Estado secular

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Ver artigo principal: Separação Igreja-Estado

Um Estado secular ou estado laico é um conceito do secularismo onde o poder do Estado é oficialmente imparcial em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Entretanto, o Estado laico não é considerado ateu, ou agnóstico, tal como o Estado laico aceita a existência de Deus, apesar de também respeitar o direito à descrença religiosa. [1]

Um Estado secular trata todos seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. O Estado teocrático ou teocracia é o contrário de um estado secular, ou seja, é um estado onde há uma única religião oficial, como é o caso do Vaticano (Igreja Católica) e do Irã (República Islâmica).

O Estado secular deve garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, evitando que alguma religião exerça controle ou interfira em questões políticas. No que difere-se do estado ateu - como era a extinta URSS - se demonstra no fato de que este último se opõe a qualquer prática de natureza religiosa ou a aceitação de Deus, deuses ou divindades de qualquer natureza. Entretanto, apesar de não ser um Estado ateu, o Estado Laico deve respeitar também o direito à descrença religiosa. Nem todos os Estados que garantem liberdade religiosa são completamente seculares na prática. Em Portugal, por exemplo, alguns feriados católicos - o mais notável sendo o de Nossa Senhora da Conceição, a padroeira do país - são oficiais para os funcionários públicos. Existe ainda a Concordata de 2004 que beneficia e atribui à Igreja Católica, em várias dimensões da vida social, um estatuto preferencial.

Um país laico é aquele que segue o caminho do laicismo, uma doutrina que defende que a religião não deve ter influência nos assuntos do Estado. O laicismo foi responsável pela separação entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa[2]. Alguns países, como é o caso do Reino Unido, são considerados seculares quando na verdade o termo não pode ser aplicado completamente de fato. No caso do Reino Unido, quando uma pessoa assume o cargo de chefe de estado, é necessário que jure fidelidade à fé anglicana. O cargo de chefe de estado e da igreja oficial pertencem à mesma pessoa - a Rainha Elizabeth II. O estado também garante que vinte e seis membros do clero da Igreja da Inglaterra sejam membros da câmara alta do parlamento. Por estes e outros motivos o Reino Unido não pode ser considerado um estado secular.

No Brasil especificamente, "o país não nega a existência de Deus, ou deuses e divindades de um modo amplo tal como a própria Constituição Federal se apresenta como elaborada "sobre a proteção de Deus".[3] Em 11 de abril de 2012, o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, reiterou em sessão do STF: "Os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais”, em uma referência à campanha de religiosos pela manutenção da criminalização do aborto de fetos anencéfalos. Afirmou ainda que as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas.[4]

Lista por continente[editar | editar código-fonte]

Uma lista incompleta de Estados oficialmente seculares em 2007.

África[editar | editar código-fonte]

América[editar | editar código-fonte]

Ásia[editar | editar código-fonte]

Europa[editar | editar código-fonte]

Oceania[editar | editar código-fonte]

Estados ambíguos[editar | editar código-fonte]

  •  Alemanha - A Alemanha não possui uma religião de estado. A relação entre o estado e comunidades religiosas é definida como uma parceria. Algumas igrejas possuem o direito de cobrar impostos eclesiásticos.[75]
  •  Argentina - De acordo com a Seção 2 da Constituição da Argentina, "o governo federal apoia a religião da Igreja Católica Apostólica Romana". Não é estipulada nenhuma religião de estado, tampouco uma separação entre o estado e a igreja.[76]
  •  Finlândia - Afirma ser secular, porém a Igreja Evangélica Luterana da Finlândia e a Igreja Ortodoxa Finlandesa possuem o direito de taxar impostos de seus membros em conjunto com os do governo. Empresas também são taxadas e contribuem financeiramente com as igrejas.[77]
  • Indonésia - O primeiro princípio da Pancasila, ideologia nacional da Indonésia, determina a "crença no um e único Deus".[78] Diversas religiões são praticadas no país.[79] A Constituição da Indonésia garante liberdade religiosa para todos os cidadãos. Contudo, o governo reconhece apenas seis religiões oficiais: o Islã, o Protestantismo, o Catolicismo, o Hinduísmo, o Budismo e o Confucionismo[80] As outras são denominadas de kepercayaan (fé), incluindo diversas crenças indígenas. Estudos religiosos são obrigatórios da escola primária até o ensino médio. Lugares de prática religiosa são comuns em colégios e escritórios. Um Ministro dos Assuntos Religiosos é o responsável por administrar a relação do governo com as religiões.[81] Se a secularidade de um estado é definida como "não apoiar a religião, nem a irreligião", a Indonésia não é laica, pois a irreligião não é permitida, embora não haja perseguição. Há a preferência de diversas crenças, representadas no governo por meio do ministério da religião.
  •  Israel - Quando o sionismo foi introduzido por Theodor Herzl, sua ideia era a de um estado laico, que não seria influenciado pela religião de nenhuma maneira.[82] Quando David Ben-Gurion fundou o Estado de Israel, foram escolhidos líderes religiosos ao lado de judeus seculares para compor o governo. Diversos israelenses reclamam de restrições religiosas impostas: embora não haja nenhuma lei os obrigando, muitos comércios fecham durante o Shabbat, incluindo a El Al, principal companhia aérea do país, além de muitos meios de transporte e restaurantes.[83] Casamentos em Israel estão à mercê de instituições religiosas judaicas, muçulmanas e cristãs, restrição herdada do Mandato Britânico da Palestina.[84] Muitos israelenses seculares consideram isso um absurdo e se casam no exterior, em países como o Chipre.[85] Casamentos realizados no exterior, incluindo os homoafetivos, são reconhecidos como casamentos oficiais em Israel. Todos os alimentos servidos em bases do exército e edifícios governamentais precisam se adequar à dieta Kosher, mesmo com a maioria da população não a seguindo.[86] Muitos símbolos religiosos judaicos se tornaram símbolos nacionais. Por exemplo, as faixas azuis na bandeira se assemelham a um talit e o brasão de Israel contém uma menorah. Todavia, a presença destes símbolos pode ser interpretada como étnica e cultural, e não apenas religiosa.
  • Líbano - Como define o Pacto Nacional de 1943, cargos no governo são extremamente definidos pela religião:[87]

Estados seculares anteriores[editar | editar código-fonte]


Referências

  1. Ives Gandra Martins (28 de maio de 2014, 19h48). «Estado laico não é ateu ou agnóstico, diz Ives Gandra Martins». Bruno Lee em ConJur.com.br. Consultado em 13/06/2015. 
  2. Significado de Estado Laico, Significados.com.br
  3. Nicholas Merlone (27 de agosto de 2011, 13h11). «Preâmbulo da Constituição não é ordenamento jurídico». Conjur.com.br. Consultado em 13/06/2015. 
  4. [1]
  5. Artigo 8 da Lei Constitucional da República de Angola (em português)
  6. Artigo 8 da Constituição
  7. Artigo 2 da Constituição
  8. Artigo 31 da Constituição
  9. Artigo 1 da Constituição
  10. Artigo 48 da Constituição de República de Cabo Verde (em português)
  11. Artigo 48 da Constituição
  12. Preâmbulo da Constituição
  13. Artigo 1 da Constituição
  14. Artigo 1 da Constituição
  15. Artigo 1 da Constituição
  16. Artigo 11 da Constituição
  17. Artigo 2 da Constituição
  18. Artigo 1 da Constituição
  19. Artigo 1 da Constituição
  20. Artigo 1 da Constituição da República da Guiné-Bissau (em português)
  21. Artigo 1 da Constituição
  22. Departamento de Estado de los EEUU de Norteamérica - 25 de febrero de 2000: La libertad religiosa es un derecho reconocido en la Constitución; pero el Gobierno ecuatoguineano también limita este derecho en la práctica. No existe una religión estatal, y el Gobierno no discrimina a nadie por profesar cualquier tipo de religión, aunque el Ministerio de Justicia y Religión debe aprobar la implantación de organizaciones religiosas antes de comenzar sus actividades. El Gobierno sigue restringiendo la libertad de expresión del clero, particularmente de aquellos que mantienen una actitud crítica. El Gobierno exige un permiso para cualquier actividad que se haga fuera de los muros da s iglesias
  23. Artigo 14 da Constituição
  24. Preâmbulo da Constituição
  25. Artigos 10, 14, 19 y 21 da Constituição
  26. Appendix 1: Draft Constitution for the Republic de Somalia
  27. Seção segunda da Canadian Charter de Rights and Freedoms
  28. Artigo 8 da Constituição
  29. Artigos 25 y 26 da Constituição
  30. Primeiro emenda da Constituição
  31. Artigo 36 da Constituição
  32. Artigo 77 da Constituição
  33. Summary Honduras Constitucións (English)
  34. Artigo 130 da Constituição
  35. Articulo II Carta de Derechos Sección 3. Libertad de culto da Constituição
  36. Artigo 1 da Constituição
  37. Artigo 36 da Constituição
  38. Artigo 20 da Constituição
  39. Artigo 2, Seção 6 da Constituição
  40. Preamble of the Constitution
  41. Artigo 20 da Constituição
  42. Religious Intelligence - News - Nepal moves to become a secular republic
  43. Artigo 1 da Constituição
  44. Seção 38 da Constituição
  45. Seção 45 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (em português)
  46. Статья 11
  47. Artigo 11 da Constituição
  48. Artigo 70 da Constituição
  49. Artigo 7 da Constituição
  50. Artigo 140 da Constituição
  51. Artigo 23 da Constituição
  52. Artículos 7 and 14 de Constituição
  53. Artigo 7 da Constituição
  54. Artigo 16 da Constituição
  55. Artigo 20 da Constituição
  56. Artigo 41 da Constituição
  57. Artigo 18 da Constituição
  58. Artigo 1 da Constituição
  59. Artigo 40 da Constituição
  60. Artigo 2 da Constituição
  61. Artigo 9 da Constituição
  62. Artigo 60 da Constituição
  63. U.S. Department of State - Ireland (en inglés)
  64. US governmental report (International Religious Freedom Report 2005) (en inglés)
  65. Artigo 99 da Constituição
  66. Concordat de 1993
  67. Artigo 41 da Constituição
  68. Artigo 14 da Constituição
  69. Em 2000 a Igreja da Suécia (em sueco: Svenska kyrkan) deixou de ser igreja do estado.
  70. Artigo 2 da Constituição
  71. Artigo 2 da Charter de Fundamental Rights and Basic Freedoms
  72. Artigo 35 da Constituição
  73. Seção 116 da Constituição
  74. Seção IV Artigo 2 da Constituição
  75. Artigo 140 da Constituição
  76. Artigo 2 da Constituição
  77. http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2006/20060985
  78. http://en.wikibooks.org/wiki/Indonesian/Texts/Pancasila
  79. "Instant Indonesia: Religion of Indonesia"
  80. Yang, Heriyanto (2005). "The History and Legal Position of Confucianism in Post Independence Indonesia" (PDF). Religion 10 (1).
  81. Corruption Case Indonesia: Minister of Religious Affairs Suryadharma Resigns
  82. Theodor (Binyamin Ze’ev) Herzl, Jewish Virtual Library
  83. Information About Travel in Israel During Shabbat, USA Today
  84. Who would you be allowed to marry in Israel today?, Haaretz
  85. Spurning rabbinate, 20,000 Israelis marry abroad annually, Haaretz
  86. Steven V. Mazie, Israel's Higher Law: Religion and Liberal Democracy in the Jewish State, p. 146
  87. Embaixada do Líbano no Brasil

Ver também[editar | editar código-fonte]