Marco Aurélio Mello

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Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mello
Ministro do Supremo Tribunal Federal do  Brasil
Mandato: Desde 13 de junho de 1990
Nomeação por: Fernando Collor de Mello
Antecessor(a): Carlos Alberto Madeira
49º Presidente do Supremo Tribunal Federal do  Brasil
Mandato: 15 de maio de 2001
a 15 de maio de 2003
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do  Brasil
Mandato: 1996-1997, 2006-2008 e 2013-2014
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho do  Brasil
Mandato: 1981-1990
Nomeação por: João Figueiredo
Nascimento: 12 de julho de 1946 (70 anos)
Rio de Janeiro,  Brasil
Esposa: Sandra de Santis Mello
Alma mater: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (Rio de Janeiro, 12 de julho de 1946) é um magistrado brasileiro. É ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 13 de junho de 1990,[1] tendo sido nomeado pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello, seu primo.[2] [3] [4]

É professor do Centro Universitário de Brasília e da Universidade de Brasília, e tem extensa listagem de obras produzidas.

Formação e carreira[editar | editar código-fonte]

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello nasceu na então capital federal filho do alagoano Plínio Afonso de Farias Mello e de Eunice Mendes. É sobrinho do falecido senador Arnon Afonso de Farias Melo[5] , pai do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.

Marco Aurélio Mello estudou no Colégio Souza Marques e no Colégio Pedro II, ambos na cidade do Rio de Janeiro. Graduou-se, em 1973, no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual também concluiu os créditos do curso de mestrado em Direito Privado, em 1982.[6]

Depois de formado, foi advogado da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Antigo Estado da Guanabara e Chefe do Departamento de Assistência Jurídica e Judiciária do Conselho Federal dos Representantes Comerciais.[6]

Em 1975, iniciou sua trajetória profissional no serviço público, onde atuou na Justiça do Trabalho (1ª Região) como procurador do Trabalho substituto até 1978, quando se tornou juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por intermédio da quota reservada ao quinto constitucional[7] (vaga destinada a membros do Ministério Público). Em 1981, assumiu o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e atuou como corregedor-geral da Justiça do Trabalho de 1988 a 1990.[6]

Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Em maio de 1990, Marco Aurélio foi nomeado pelo presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Madeira, e tomou posse em 13 de junho de 1990.

Em julho de 2000 concedeu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, proprietário do falido Banco Marka e supostamente responsável por um prejuízo estimado em 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos. Cacciola viajou para a Itália logo em seguida e lá viveu foragido até setembro de 2007 quando foi preso em Mônaco (em abril de 2005, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Cacciola a treze anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta). Comentando este episódio sobre a nova prisão de Cacciola, Marco Aurélio de Mello disse que repetiria a concessão de habeas corpus[8] .

Em outra atitude considerada polêmica, Marco Aurélio de Mello foi o único ministro a votar a favor de conceder ordem de habeas corpus a Suzane Louise von Richthofen[9] , jovem de classe média-alta paulista que foi julgada e considerada culpada pelas mortes dos próprios pais.

Em 2007 quando foi responsável por conceder dois habeas corpus[10] a Antônio Petrus Kalil – o "Turcão" – acusado de explorar caça-níqueis. O mesmo havia sido preso pela Polícia Federal por duas vezes. Turcão foi preso pela terceira vez em 29 de novembro de 2007 pelo mesmo delito. E em dezembro de 2008 foi o único ministro a não receber as denúncias para a investigação criminal do seus conterrâneos envolvidos nos esquema de corrupção da chamada máfia dos caça-níqueis. Segundo ele não há evidência alguma que justifique a investigação. O STF aceitou a denúncia do MP e irá investigar os membros do judiciário que estão envolvidos no escândalo e já afastaram o ministro Paulo Medina de suas funções públicas.

Foi o único ministro a votar pela obrigatoriedade de diploma para o exercício do Jornalismo no país, extinta após 40 anos. Marco Aurélio teve o voto vencido no dia 17 de junho de 2009.[11]

Em outubro de 2012, concedeu habeas corpus para Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, vereador do município do Rio de Janeiro, considerando um dos mais perigosos milicianos da Zona Oeste do Rio. Deco responde por formação de quadrilha, extorsões e homicídios e esteve ativamente envolvido em planos para o assassinato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e da chefe da Polícia Civil, Martha Rocha. [12]

Em junho de 2013, foi o único ministro do STF a votar contra a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), no caso em que pela primeira vez o STF mandou prender um deputado condenado desde a Constituição de 1988. [13]

Caso Francenildo Costa[editar | editar código-fonte]

Em 27 de agosto de 2009, Marco Aurélio entendeu pelo recebimento da denúncia contra Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda do Governo Lula e então acusado de ser responsável pela quebra do sigilo bancário do então caseiro Francenildo dos Santos Costa.

O ministro Marco Aurélio votou de forma incisiva e prolongada. Foi o mais longo dos votos. Afirmou que os requisitos para o recebimento da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, eram mais do que suficientes no processo. Assim disse Marco Aurélio em sua fala:

"Os indícios são mais do que suficientes a ter-se a sequência da ação penal...Não tenho como não proceder à imputação quanto ao deputado Antonio Palocci, mas proceder quanto a Jorge Mattoso", disse o ministro. "Vislumbro aqui uma estratégia. Posso imaginar que se sustentará que aquele que levantou os dados simplesmente cumpriu o dever. Espero que esse cumprimento do dever não frutifique".[14]

Votaram na mesma posição de Marco Aurélio os ministros Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ayres Britto, que também entenderam que havia indícios suficientes para abertura de ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Antônio Palloci e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal. Votaram contra o recebimento da denúncia, entendendo que os indícios contra Palloci não eram suficientes a ministra Ellen Gracie e os ministros Cesar Pelluso, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, então Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Assim, finalizou-se aquele julgamento e a denúncia foi recebida apenas para processar e julgar o ex-presidente da Caixa Econômica Federal à época dos fatos, Jorge Mattoso. Com relação a Palloci, o inquérito policial foi arquivado.

Lei da Anistia[editar | editar código-fonte]

Em julgamento realizado em 28 e 29 de abril de 2010 votou contra a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que visava a impedir que a lei da Anistia mantivesse os agentes públicos do regime militar abraçados por aquela lei. Anteriormente já havia dito que "(O golpe de 64) foi um mal necessário, tendo em conta o que se avizinhava"[15] .

TSE[editar | editar código-fonte]

Teve várias passagens como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, presidindo-o nos períodos de 13 de junho de 1996 a 1º de junho de 1997, 4 de maio de 2006 a 6 de maio 2008 e 19 de novembro de 2013 a 13 de maio de 2014.[6] [16] Como presidente do tribunal, participou do processo de informatização das eleições brasileiras.[17]

Lei Ficha Limpa[editar | editar código-fonte]

Marco Aurélio Mello foi um dos que votaram contra a constitucionalidade da aplicação da Lei Ficha Limpa para as eleições de 2010.

Em 16 de dezembro de 2010, Marco Aurélio Mello decidiu que Paulo Maluf (PP-SP) deveria ser empossado no cargo de deputado federal, uma vez que a condenação anterior que o tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa fora reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Vida pessoal[editar | editar código-fonte]

Marco Aurélio é casado com Sandra De Santis, desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.[18]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Em março de 2014, Marco Aurélio Mello teve uma de suas filhas, a advogada Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, então com 37 anos, nomeada pela presidente Dilma Rousseff pelo quinto constitucional da OAB para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2ªR), sediado no Rio de Janeiro, apesar de ela ter sido considerada nova e inexperiente para assumir o cargo. Pessoas do meio jurídico insinuam que ela só foi escolhida por ser filha do ministro do STF.[19]

Referências

  1. Linha Sucessória dos Ministros
  2. «Presidente por sete dias». ISTOÉ Gente. Consultado em 19 de março de 2010. 
  3. «Kennedy Alencar entrevista o ministro do STF Marco Aurélio Mello». redetv.com.br. Consultado em 19 de março de 2010. 
  4. «Eleição presidencial vai para segundo turno». estadao.com.br. Consultado em 19 de março de 2010. 
  5. Bruno Martins, Tribuna Hoje (22 de maio de 2015). «Filho de alagoano, Marco Aurélio Mello recebe título de cidadão honorário». Consultado em de abril de 2016. 
  6. a b c d «Ministro Marco Aurélio» (PDF). Supremo Tribunal Federal. Consultado em 8 de junho de 2015. 
  7. Artigo 136, IV da Constituição de 1967
  8. segundo matéria publicada na Agência Estado de 17 de Setembro de 2007
  9. http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL171972-5598,00.html
  10. http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL64159-5606,00.html
  11. O Globo. «STF derruba a obrigatoriedade do diploma de jornalista». Consultado em 7 de outubro de 2009. 
  12. http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/10/24/solto-pelo-stf-acusado-de-chefiar-milicia-volta-a-camara-do-rio/
  13. http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/06/26/pela-primeira-vez-stf-manda-prender-deputado-condenado.htm
  14. http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,em-julgamento-apertado-stf-rejeita-processo-contra-palocci,425754,0.htm
  15. Veja. «Panorama». Consultado em 18 de maio de 2010. 
  16. Composição atual TSE
  17. TSE ministros
  18. «Min. Marco Aurélio Mello» (PDF). Supremo Tribunal Federal. Consultado em 6 de abril de 2016. 
  19. Mariana Haubert (19 de março de 2014). «Filha de ministro do STF é nomeada ao TRF após derrotar nomes experientes». Folha de S.Paulo. Consultado em 6 de abril de 2016. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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Precedido por
Carlos Velloso
Presidente do Supremo Tribunal Federal
2001 — 2003
Sucedido por
Maurício Corrêa