Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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Jurisdição do TRF da 2ª Região.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, é um dos cinco Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Tem sob sua jurisdição os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Atualmente, é composto por 27 desembargadores federais escolhidos entre os Juízes Federais de 1ª Instância, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.

Como órgão colegiado, o TRF da 2ª Região reúne-se em Plenário, em Corte Especial, em Seções (três) e em Turmas (oito).

História[editar | editar código-fonte]

Em 1891, foi promulgada a primeira Carta Magna da República Federativa do Brasil, que instituiu o Poder Judiciário da União, criou o Supremo Tribunal Federal e tantos Juízes Federais e Tribunais Regionais quantos o Congresso estabelecesse. No entanto, até 1946, coube à Suprema Corte o papel de segunda instância da Justiça Federal.

Constituição da 1946[editar | editar código-fonte]

Com a Constituição Federal de 1946, e a retomada da discussão sobre a necessidade de criação dos Tribunais Regionais, foi instalado na cidade do Rio de Janeiro o Tribunal Federal de Recursos. A ideia era diminuir a sobrecarga que afetava o Supremo Tribunal, passando a nova Corte de Justiça a exercer a função de órgão julgador de segunda instância, em grau de recurso. Naquela época, as causas de interesse da União eram julgadas, em primeira instância, pelos juízes estaduais, visto que os juízes federais haviam sido colocados em disponibilidade ou aposentados pelo golpe de estado de Getúlio Vargas, em 1937, que instaurou o “Estado Novo”.

Restauração da Justiça Federal[editar | editar código-fonte]

Em outubro de 1965, foi restaurada a Justiça Federal de primeira instância, estabelecendo a competência do Tribunal Federal de Recursos para julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais. 

A ampliação da competência da Justiça Federal, aliada à crescente demanda jurisdicional, acarretou um quadro de assoberbamento do Tribunal Federal de Recursos, de tal forma que, a cada ano, cresciam os feitos de forma acelerada, apesar do aumento do número de ministros.

Embora, à época, a Constituição previsse lei complementar para a criação de mais dois Tribunais Federais de Recursos, tal medida só veio a se tornar realidade com a elaboração da Constituição Federal de 1988, quando, então, foi reorganizada a estrutura do Poder Judiciário, visando à sua descentralização e consequente agilização da prestação jurisdicional.

Com a nova Carta Magna, coube ao Supremo Tribunal Federal o exame de matéria constitucional, sendo transferidas ao Superior Tribunal de Justiça as demais atribuições da Corte Máxima.  

Instalação[editar | editar código-fonte]

A chamada Constituição Cidadã também extinguiu o Tribunal Federal de Recursos e, para substitui-lo e regionalizar sua jurisdição, criou os cinco Tribunais Regionais Federais – TRFs, com sede em: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. 

Em sequência, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, criou os cinco TRFs e estabeleceu o prazo de seis meses para a instalação de cada um deles (art. 27, § 6º). Coube ao TFR editar a Resolução 1, de 06/10/1988, que fixou as sedes e a jurisdição dos cinco TRFs, que foram instalados no ano seguinte.

Hoje[editar | editar código-fonte]

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e é responsável por 20% do volume processual nacional. Consolidou-se, não apenas fisicamente, mas também no cenário político-social desses estados, exercendo sua função de aplicar o Direito, utilizando, para tanto, todos os recursos técnicos disponíveis e investindo no aperfeiçoamento funcional de seus servidores.

Sua importância no cenário jurídico é destacada pelas inúmeras e relevantes matérias de interesse coletivo que tramitam nesta Corte, destacando-se as de natureza previdenciária e tributária, e pelos debates jurídicos fomentados por seus juízes nas sessões de julgamento.

Competência [editar | editar código-fonte]

O Tribunal é um órgão da Justiça Federal e tem competência para julgar ações e recursos de interesse da União Federal, de suas autarquias e empresas públicas federais, causas relativas a direitos humanos, direitos indígenas, crimes políticos, ingresso ou permanência ilegal de estrangeiros, tráfico internacional de entorpecentes, entre outros, conforme artigo 108 e seguintes, da Constituição Federal. 

Turmas de Julgamento[editar | editar código-fonte]

1ª Turma: [editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIÉ – Presidente
  • Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
  • Desembargador Federal ABEL GOMES

2ª Turma: [editar | editar código-fonte]

  • Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER – Presidente
  • Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO
  • Desembargador Federal MARCELLO GRANADO

3ª Turma: [editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM – Presidente
  • Desembargadora Federal CLÁUDIA NEIVA
  • Juiz Federal Convocado THEOPHILO MIGUEL

4ª Turma:[editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES – Presidente
  • Desembargador Federal FERREIRA NEVES
  • Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

5ª Turma: [editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES – Presidente
  • Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
  • Desembargador Federal ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO

6ª Turma: [editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND – Presidente
  • Desembargador Federal REIS FRIEDE
  • Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

7ª Turma: [editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER – Presidente
  • Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO NEIVA
  • Desembargador Federal LUIZ PAULO ARAÚJO

8ª Turma:[editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER – Presidente
  • Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA
  • Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

Gestão 2017-2019[editar | editar código-fonte]

Dirigentes[editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal ANDRÉ FONTES – Presidente
  • Desembargador Federal GUILHERME COUTO – Vice-Presidente
  • Desembargadora Federal NIZETE LOBATO CARMO – Corregedora Regional

Conselho de Administração[editar | editar código-fonte]

Titulares:[editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal ANDRÉ FONTES 
  • Desembargador Federal GUILHERME COUTO 
  • Desembargadora Federal NIZETE LOBATO CARMO 
  • Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO
  • Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER
  • Desembargador Federal MARCELLO GRANADO

Suplente:[editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

Centro Cultural Justiça Federal – CCJF[editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal REIS FRIEDE – Diretor-Geral
  • Desembargador Federal FERREIRA NEVES – Vice-Diretor-Geral

Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais[editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES – Coordenador
  • Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO – Coordenadora Substituta
  • Juíza Federal Convocada ITÁLIA MARIA ZIMARDI BERTOZZI – Juíza Auxiliar
  • Juiz Federal Convocado CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN – Juiz Auxiliar

Comissão de Regimento Interno[editar | editar código-fonte]

Titulares:[editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIÉ – Presidente
  • Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
  • Desembargador Federal FERREIRA NEVES

Suplente:[editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos[editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal FERREIRA NEVES – Diretor
  • Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES – Suplente
  • Juíza Federal Convocada ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO – Juíza Auxiliar

Ouvidoria[editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal MARCELLO GRANADO – Ouvidor

Escola da Magistratura Regional Federal – EMARF[editar | editar código-fonte]

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF foi instituída pela Resolução nº 15, de 01 de agosto de 1997, do TRF da 2ª Região, como órgão integrante do próprio Tribunal, tem sede no Município do Rio de Janeiro e núcleo Regional em Vitória, no Espírito Santo.

A Escola tem por objetivo principal cooperar na preparação, aperfeiçoamento e especialização de magistrados, intercâmbio de conhecimento e informação, assim como colaborar na capacitação de servidores da Justiça Federal, e promover pesquisas, estudos e projetos destinados ao aprimoramento da atividade judicante no âmbito da 2ª Região. A EMARF é uma Escola voltada para as questões ligadas ao Direito e a outras áreas do conhecimento que tangenciam o Direito. 

Suas principais atividades são:

  • Curso de Aperfeiçoamento e Especialização para Magistrados Federais - CAE, composto por:
  • Fóruns;
  • Programas de Estudos Avançados;
  • Cursos Especiais;
  • Grupos de Trabalho;
  • Seminários e
  • Congressos.
  • Publicações Especializadas sobre os diversos ramos do Direito e
  • Programa de Estágio Jurídico.

Diretoria[editar | editar código-fonte]

  • Desembargador Federal LUIZ PAULO ARAÚJO – Diretor-Geral
  • Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES – Diretor de Estágio
  • Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER – Diretor de Publicações
  • Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM – Diretor de Intercâmbio e Difusão
  • Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER – Diretora de Cursos e Pesquisas

Jurisdição[editar | editar código-fonte]

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, tem sob sua jurisdição os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Seções Judiciárias[editar | editar código-fonte]

Seção Judiciária do Rio de Janeiro [editar | editar código-fonte]

Com sede na cidade do Rio de Janeiro, atende aos 92 municípios do estado por meio de 21 subseções:  

  • Subseção Judiciária de Angra dos Reis
  • Subseção Judiciária de Barra do Piraí
  • Subseção Judiciária de Resende
  • Subseção Judiciária de Volta Redonda
  • Subseção Judiciária de Magé
  • Subseção Judiciária de Nova Friburgo
  • Subseção Judiciária de Petrópolis
  • Subseção Judiciária de Teresópolis
  • Subseção Judiciária de Três Rios
  • Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes
  • Subseção Judiciária de Itaperuna
  • Subseção Judiciária de Macaé
  • Subseção Judiciária do Rio de Janeiro
  • Subseção Judiciária de Campo Grande (Rio de Janeiro)
  • Subseção Judiciária de Duque de Caxias
  • Subseção Judiciária de Nova Iguaçu
  • Subseção Judiciária de São João de Meriti
  • Subseção Judiciária de Itaboraí
  • Subseção Judiciária de Niterói
  • Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia
  • Subseção Judiciária de São Gonçalo

Seção Judiciária do Espírito Santo [editar | editar código-fonte]

Com sede na cidade de Vitória, atende aos 78 municípios do estado por meio de seis subseções:

  • Subseção Judiciária de Vitória
  • Subseção Judiciária de Serra
  • Subseção Judiciária de Colatina 
  • Subseção Judiciária de São Mateus 
  • Subseção Judiciária de Linhares 
  • Subseção Judiciária de Cachoeiro do Itapemirim 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]