Subdivisões do Brasil

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As subdivisões do Brasil existem em variados níveis e critérios classificatórios para a regionalização do país.

Regionalização atual[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Regiões do Brasil

Após as sucessivas atualizações da divisão de 1942 decorrentes das reconfigurações internas do federalismo, o IBGE produziu uma nova regionalização em 1969. Trata-se da versão ainda vigente que dá os contornos das regiões atuais: Bahia e Sergipe passaram a ser parte do Nordeste, enquanto Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais foram unidos a São Paulo na região Sudeste. Poucos anos depois, o sul de Mato Grosso se tornou autônomo, com o nome de Mato Grosso do Sul, permanecendo parte do Centro-Oeste. Depois disso, apenas algumas mudanças pequenas foram adicionadas, com a Constituição de 1988: o norte de Goiás foi separado com o nome de Tocantins e anexado à região Norte; Roraima, Rondônia e Amapá passaram de território a estado; Fernando de Noronha passou de território federal a distrito estadual de Pernambuco. Assim, foram formadas cinco regiões, descritas a seguir.

  • Região Centro-Oeste — abrange três estados (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e o Distrito Federal, ocupa 18,86% do território brasileiro (1 606 234,47 quilômetros quadrados)[1], sua população é de cerca de 16 milhões de habitantes.
  • Região Nordeste — abrange nove estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), possui um território de 1 554 291,10 quilômetros quadrados[1] (18,25% do território nacional), tem o terceiro maior produto interno bruto (PIB) do Brasil entre as grandes regiões e sua população é superior a 50 milhões de habitantes.
  • Região Norte — abrange sete estados (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), possui a maior área (3 853 840,88 quilômetros quadrados[1], ou 45,26% do território nacional) e a população é de 16,3 milhões de habitantes. É a região com a menor densidade demográfica (3,77 habitantes por quilômetro quadrado, segundo o censo de 2010 do IBGE.
  • Região Sudeste — abrange quatro estados (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), possui um território de 924 608,85 quilômetros quadrados[1] (10,86% do território nacional), sua população é de cerca de 80 milhões de habitantes, possui o maior PIB bem como as duas cidades mais populosas do Brasil: São Paulo, com pouco mais de 11 milhões de habitantes[2] e Rio de Janeiro com cerca de 6 milhões.[2]
  • Região Sul — abrange três estados (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), possui a menor área (576 783,78 quilômetros quadrados, ou 6,77% do território nacional), sua população é de mais de 26 milhões de habitantes, é a segunda região mais rica do país (depois da Região Sudeste), e é a que possui o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior taxa de alfabetização e os melhores níveis de educação, saúde e bem-estar social do país.

Divisões político-administrativas[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Unidades federativas do Brasil

Atualmente o Brasil está dividido política e administrativamente em 26 estados, um distrito federal e 5 570 municípios.[3] Estas subdivisões são entidades subnacionais com personalidade jurídica própria e certo grau de autonomia na federação brasileira.[4] Os estados estão divididos em municípios e o distrito federal não pode ser dividido em municípios. Os Estados e o Distrito Federal são comumente referidos como "unidades federativas" (UF), embora os municípios também integrem a federação.

Mapa do Brasil com seus estados e o Distrito Federal.

Tais subdivisões do país estão vinculadas à forma federal de Estado vigente e cobrem todo o território brasileiro. Há outras entidades políticas e/ou administrativas no país, mas sem relação com a forma federal. Nesse sentido, estão os territórios federais e distritos estaduais e municipais. Os territórios federais não possuem autonomia, são vinculados à União e, apesar de previstos na constituição, atualmente não há nenhum exemplar desses. Distritos estaduais são os territórios vinculados a um dos estados, não gozam de autonomia e atualmente apenas Fernando de Noronha enquadra-se nessa categoria (sendo vinculado ao estado de Pernambuco).

Desde 1986, o programa antártico brasileiro mantém uma base no continente antártico, nomeada de "Comandante Ferraz", com a finalidade de pesquisas científicas no continente. As instalações da Base Antártica Comandante Ferraz são capazes de abrigar 46 pessoas.[5] Essa atuação brasileira no continente não configura uma subdivisão. Entretanto, costuma ser associada à Teoria da Defrontação, obra de Therezinha de Castro sobre postulações de Estados defrontantes do Hemisfério Sul em reivindicar direitos territoriais sobre o continente antártico, através de meridianos compatíveis com seus respectivos marcos litorâneos a Leste e Oeste, até o Polo Sul.[6]

Para além do território seco, emerso, o Brasil exerce soberania sobre sua zona econômica exclusiva, chamada de Amazônia Azul ou águas territoriais brasileiras. Sob competência federal, é uma área de aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros quadrados, que poderá ser ampliada a 4,4 milhões em face da reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas para prolongar a plataforma continental do Brasil em novecentos mil quilômetros quadrados de solo e subsolo marinhos que o país poderá explorar.[7][8]

Lista[editar | editar código-fonte]

Outras divisões[editar | editar código-fonte]

Subdivisões sem personalidade jurídica, mas de caráter administrativo, estatístico, científico ou outro. Algumas são definidas por lei.

Geográficas[editar | editar código-fonte]

Mapa do Brasil mostrando a divisão pelas doze redes hidrográficas brasileiras.

As regiões geográficas (ou macrorregiões) são cinco áreas em que as unidades da federação são agrupadas: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. Essa divisão tem caráter legal e foi proposta, na sua primeira forma, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1969. Além da proximidade territorial, o IBGE levou em consideração apenas aspectos naturais na divisão do país, como clima, relevo, vegetação e hidrografia; por essa razão, as regiões também são conhecidas como "regiões naturais do Brasil".[9] As regiões, mesmo quando definidas por lei, não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes da região. Não há, portanto, qualquer tipo de autonomia política das regiões brasileiras como há em outros países.[4]

As regiões hidrográficas do Brasil são as divisões hidrográficas do país definidas segundo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Até 2003, dividia-se o território brasileiro em sete regiões hidrográficas, mas com a Resolução n.º 32, de 15 de outubro daquele ano, o Brasil passou a ser dividido em doze regiões.[10] Diferentemente das bacias hidrográficas, que podem ultrapassar as fronteiras nacionais, as regiões hidrográficas, como são estabelecidas por legislação nacional, estão restritas ao espaço territorial das vinte e sete unidades federativas brasileiras. Elas são mais uma maneira de gerenciamento e planejamento do Brasil com foco nos recursos hídricos e baseando-se nas bacias hidrográficas.[11]

Estatísticas[editar | editar código-fonte]

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divide as unidades federativas do Brasil em regiões geográficas intermediárias e regiões geográficas imediatas para fins estatísticos de estudo, agrupando os municípios conforme aspectos socioeconômicos. As regiões geográficas intermediárias foram apresentadas em 2017, com a atualização da divisão regional do Brasil, e correspondem a uma revisão das antigas mesorregiões, que estavam em vigor desde a divisão de 1989. As regiões geográficas imediatas, por sua vez, substituíram as microrregiões. A divisão de 2017 teve o objetivo de abranger as transformações relativas à rede urbana e sua hierarquia ocorridas desde as divisões passadas, devendo ser usada para ações de planejamento e gestão de políticas públicas e para a divulgação de estatísticas e estudos do IBGE.[12]

De 1989 a 2017, o IBGE utilizava outra regionalização no nível inferior aos estados; eram as mesorregiões e microrregiões.[13][14] Essas subdivisões foram aprovadas por meio da Resolução PR-52 do IBGE, de 31 de julho de 1989, institucionalizadas por meio da Resolução n. 11 da Presidência do IBGE, de 5 de junho de 1990, e publicada entre os anos de 1990 e 1992 sob o título Divisão do Brasil em Mesorregiões e Microrregiões Geográficas. As mesorregiões congregavam diversos municípios de uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais e eram utilizadas para fins estatísticos, sem constituir, portanto, uma entidade política ou administrativa. As microrregiões, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, eram um agrupamento de municípios limítrofes cuja finalidade era integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei complementar estadual.[15][16]

A divisão a partir da análise da rede urbana do Brasil, com base no estudo do IBGE chamado Regiões de Influência das Cidades (REGIC).[17] As regiões metropolitanas do Brasil totalizam 74, estão distribuídas por todas as grandes regiões do país e são definidas por leis federais ou estaduais. A criação de uma região metropolitana não se presta a uma finalidade meramente estatística; o principal objetivo é a viabilização de sistemas de gestão de funções públicas de interesse comum dos municípios abrangidos. Além disso, não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes para a gestão metropolitana.[18][19]

Geoeconômicas[editar | editar código-fonte]

Em 1967, o geógrafo Pedro Pinchas Geiger propôs a divisão regional do Brasil em três regiões geoeconômicas ou complexos regionais. Essa divisão tem por base as características histórico-econômicas do Brasil, ou seja, os aspectos da economia e da formação histórica e regional. As três regiões geoeconômicas são:[20]

Alternativamente às cinco regiões delimitadas pelo IBGE, na década de 2000, os geógrafos Milton Santos e Maria Laura Silveira propuseram a macro-regionalização do país em quatro macrorregiões, a partir de critérios relativos ao meio técnico-científico-informacional.[21][22][23]

Fiscais[editar | editar código-fonte]

Mapa político do Brasil, mostrando sua subdivisão por regiões fiscais.

O território brasileiro, para fins de descentralização dos serviços a cargo do Ministério da Fazenda é dividido em 10 regiões fiscais, assim distribuídas[24]:

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d «Evolução da divisão político-administrativa» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 16 de fevereiro de 2020 
  2. a b «Estimativa Populacional 2011». Estimativa Populacional 2011. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 1 de julho de 2011. Consultado em 7 de dezembro de 2011 
  3. Juliana Castro (9 de janeiro de 2013). «Com 5 novos municípios, Brasil agora tem 5.570 municípios». O Globo. Consultado em 10 de janeiro de 2013 
  4. a b Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  5. «A Estação Comandante Ferraz». Estação de Apoio Antártico. Consultado em 1 de novembro de 2012. Arquivado do original em 30 de julho de 2009 
  6. «O Tratado da Antártica: Perspectivas Territorialista e Internacionalista» (PDF). Universidade de São Paulo. 30 de março de 2006 
  7. Direitos Brasileiros de Zona Econômica Exclusiva e de Plataforma Continental em Torno do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, por Joanisval Brito Gonçalves
  8. UN Continental Shelf and UNCLOS Article 76: Brazilian Submission
  9. «7 a 12». Brasil: IBGE. Consultado em 1 de novembro de 2012 
  10. Ambiente Brasil (2003). «Regiões Hidrográficas». Consultado em 3 de julho de 2010 
  11. CNRH. «Detalhes para Resolução n.º 32, de 15 de outubro de 2003». Consultado em 10 de julho de 2010. Arquivado do original em 6 de julho de 2011 
  12. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2017). «Divisão Regional do Brasil». Consultado em 17 de agosto de 2017. Cópia arquivada em 17 de agosto de 2017 
  13. «Divisão Regional do Brasil». www.ibge.gov.br. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 1 de setembro de 2017 
  14. Melo, Marilia Loschi de; Ferreira, Diane (29 de junho de 2017). «Compreendendo o território através de suas articulações». IBGE - Agência de Notícias. Consultado em 1 de setembro de 2017 
  15. «notas metodológicas». www.ibge.gov.br. IBGE. Consultado em 1 de setembro de 2017 
  16. Contel, Fabio Betioli; Sergio Nunes Pereira, Paulo Roberto de Albuquerque Bomfim (25 de junho de 2014). «As divisões regionais do IBGE no século XX (1942, 1970 e 1990)». Terra Brasilis (Nova Série). Revista da Rede Brasileira de História da Geografia e Geografia Histórica (3). ISSN 1519-1265. doi:10.4000/terrabrasilis.990 
  17. «Divisão Urbano Regional». www.ibge.gov.br. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 30 de junho de 2017 
  18. Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA
  19. «IBGE mostra a nova dinâmica da rede urbana brasileira». Consultado em 6 de novembro de 2011 
  20. Adriana Furlan. UOL, ed. «Regiões geoeconômicas - Divisão do Brasil por critérios econômicos». Consultado em 26 de fevereiro de 2020 
  21. «Universia ENEM - Regiões do Meio Técnico-Científico-Informacional - Texto: Regiões do Meio Técnico-Científico-Informacional». www.universiaenem.com.br. Consultado em 1 de setembro de 2017 
  22. CELEPAR. «Brasil: Divisão Regional de Milton Santos - Disciplina - Geografia». www.geografia.seed.pr.gov.br. Consultado em 1 de setembro de 2017 
  23. «Brasil: Divisão Regional de Milton Santos e Regiões Polarizadas». infoEnem. 14 de junho de 2016 
  24. Decreto federal nº 55.770, de 19 de Fevereiro de 1965