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Línguas do Brasil

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Línguas de Brasil
OficialLíngua portuguesa
NacionaisLíngua portuguesa e Língua brasileira de sinais
Significantes não oficiaisLíngua inglesa (segunda língua ensinada nas escolas)
Língua castelhana (segunda língua ensinada nas escolas)
PrincipalLíngua portuguesa
IndígenasGuarani (37,2 mil falantes)
Ticuna (34 mil)
Caingangue (22 mil)
Aquém (13,3 mil)
Yanomami (12,7 mil)
Guajajara (9,5 mil)
Sateré-mawé (8,9 mil)
Terena (8,2 mil)
Nheengatu (7,2 mil)
Tucano (7,1 mil)
Caiapó (6,2 mil)
Macuxi (5,8 mil)
Muitas outras
RegionaisLíngua alemã (Dialetos Hunsriqueano rio-grandense[1] e Pomerano)
Língua castelhana (áreas de fronteira)[2][3]
Língua vêneta (dialeto Talian) [4]
Língua francesa (segunda língua ensinada nas escolas do estado do Amapá)
[5]
Línguas principais de imigrantesIdiomas de imigrantes recentes (Século XXI):
Língua castelhana (imigrantes espanhóis e hispano-americanos)
Língua inglesa (imigrantes estadunidenses, canadenses, filipinos e indianos)
Língua francesa (imigrantes haitianos, senegaleses e canadenses)
Crioulo haitiano[6]
Língua japonesa[7][8]
Língua italiana
Língua filipina
Língua hindi
Língua polonesa
Língua alemã
Língua neerlandesa
Língua norueguesa
Língua ucraniana
Língua mandarim
Língua indonésia
Língua árabe (imigrantes libaneses), etc[9][10]
Línguas principais estrangeirasIdiomas mais procurados pelos brasileiros para aprender como segunda língua:
Língua inglesa
Língua castelhana
Língua francesa
Língua italiana
Língua coreana
Língua alemã
Língua japonesa
Língua mandarim
Língua hebraica[11]
Língua jeje (falado em Togo, Benin e Gana, é uma língua litúrgica no Candomblé Jeje)
Língua iorubá (uma das principais línguas da Nigéria, é uma língua litúrgica no Candomblé Queto)
Línguas de sinaisLíngua Brasileira de Sinais
Língua de sinais kaapor brasileira
Layouts de teclados
Disposição do teclado no Brasil
Inscrição Ich liebe Blumenau ("eu amo Blumenau" em alemão) em frente à prefeitura de Blumenau, em Santa Catarina. A língua alemã é tanto cooficial[12] quanto patrimônio cultural imaterial do município.[13][14][15]

As línguas do Brasil compreendem o português, única língua oficial a nível nacional,[16] a língua brasileira de sinais, que desde 2002 é considerada oficialmente como uma "forma de expressão linguística nacional" (Lei 10436/2002) e línguas minoritárias do Brasil faladas em todo o território. O censo de 2022 contabilizou 391 etnias indígenas no Brasil, que falam 295 idiomas diferentes.[17] Há comunidades significativas de falantes do alemão (na maior parte o Hunsrückisch, um alto dialeto alemão) e italiano (principalmente o talian, de origem vêneta) no sul do país, os quais foram influenciados pelo idioma português,[18][19] assim como um processo recente de cooficialização destas línguas, como já ocorreu em Pomerode e em Santa Maria de Jetibá.[20]

É estimado que se falavam mais de mil idiomas no Brasil na época do descobrimento. Segunda pesquisa anterior ao censo de 2010, esses idiomas estavam reduzidos ao número de 180.[21][22] Destas 180 línguas, apenas 24, ou 13%, têm mais de mil falantes; 108 línguas, ou 60%, têm entre cem e mil falantes; enquanto que 50 línguas, ou 27%, têm menos de 100 falantes e metade destas, ou 13%, têm menos de 50 falantes, o que mostra que grande parte desses idiomas estão em sério risco de extinção.[23]

Nos primeiros anos de colonização, as línguas indígenas eram faladas inclusive pelos colonos portugueses, que adotaram a língua tupi, ou tupi antigo, como idioma. Por ser falada por quase todos os habitantes do Brasil, ficou conhecida como língua geral. Todavia, no século XVIII, a língua portuguesa tornou-se oficial no Brasil, o que culminou no quase desaparecimento dessa língua comum.[23] Atualmente, os idiomas indígenas são falados sobretudo no Norte e Centro-Oeste. As línguas mais faladas são do tronco Tupi-guarani.[23]

Há uma recente tendência de cooficializar outras línguas nos municípios povoados por imigrantes, como as línguas italiana e alemã ou indígenas, através de levantamentos do Inventário Nacional da Diversidade Linguística instituído através de decreto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de dezembro de 2010,[24] que analisará propostas de revitalização dessas línguas no país.[25] Em 2019 foi instituída a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.[26][27]

Também os estados de Santa Catarina[28][29] e Rio Grande do Sul possuem o Talian como patrimônio linguístico aprovado oficialmente no estado (já a língua alemã, de grande abrangência nestes dois estados, não foi oficializada ainda por não haver um consenso entre a padronização da forma hunsriqueana, ou a pomerana, ou a adoção das duas modalidades em simultâneo),[30][31] enquanto no Espírito Santo tramita desde agosto de 2011 a PEC 11/2009, que visa incluir no artigo 182 da Constituição Estadual a língua pomerana e a alemã como patrimônios culturais deste estado.[32][33][34]

Em âmbito federal, o governo brasileiro também reconhece a língua brasileira de sinais (LIBRAS), por meio da Lei nº 10.436, regulamentada pelo Decreto n.º 5.626, porém é importante ressaltar que não a tornou oficial. Trata-se de uma língua de modalidade visuogestual, oriunda da comunidade surda nacional.

Língua oficial nacional

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O português no Brasil

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Placa indicando o Museu da Língua Portuguesa, localizado na Estação da Luz, em São Paulo. O português é a língua majoritária no país.

A língua portuguesa foi trazida pelos colonizadores portugueses ao Brasil a partir do século XVI. Este idioma não se expandiu pelo território brasileiro de forma natural contando, também, com ações governamentais que o forçaram a se tornar a única "língua legítima" do país. Tanto o Estado Português quanto o Estado Brasileiro independente adotaram políticas visando ao extermínio de outros idiomas falados no país, um processo denominado de glotocídio (assassinato de línguas), no qual o português foi substituindo outras línguas anteriormente faladas.[35]

A primeira política de estado evidente foi o Diretório dos Índios, de 1758, no qual o Marquês de Pombal exigia o uso do português na colônia e proibia o ensino das línguas indígenas (em especial da denominada língua geral, idioma de base tupi que predominou no Brasil até o século XVIII); mas não apenas as línguas indígenas foram alvo desse tipo de ação, também os idiomas trazidos pelos diversos grupos de imigrantes que aportaram no Brasil sobretudo a partir de 1850.[35]

O Estado Novo (1937-1945) de Getúlio Vargas representou o ápice da repressão às línguas alóctones no Brasil, por meio da nacionalização do ensino, que culminou em grande repressão sobretudo aos falantes de alemão e italiano.[36] O censo de 1940 mostrou que 3,94% da população do Brasil usava habitualmente um idioma que não era o português, sendo que essa porcentagem alcançava 25,08% no estado de Santa Catarina e 22,52% no Rio Grande do Sul. A maioria dessas pessoas não eram estrangeiras, mas brasileiras natas que falavam línguas alóctones adquiridas devido a uma origem familiar estrangeira. Nessas porcentagens também estavam incluídos os falantes de língua indígena.[37] O censo mostrou que mais de um milhão de pessoas falavam o alemão (644.458) ou o italiano (458.054) no Brasil, numa população nacional de apenas 41 milhões de pessoas, número bastante expressivo então. A política de nacionalização do Estado Novo instituiu o ensino obrigatório do português nas escolas, inclusive com a proibição do uso oral de idiomas estrangeiros, por meio dum conceito jurídico de crime idiomático, inventado pelo Estado Novo, que culminou na prisão de diversas pessoas que foram pegas falando idioma que não fosse o português. No ano de 1942, por exemplo, 1,5% da população do município de Blumenau chegou a ser presa em decorrência do uso de idioma estrangeiro (o alemão, no caso). Por fim, com a Constituição de 1988, o Estado Brasileiro optou por fazer do português a língua oficial, embora tenha reconhecido aos índios o direito à sua língua, inclusive no âmbito escolar, mas o mesmo não foi feito em relação aos idiomas trazidos por imigrantes. O Estado Brasileiro sempre fez, portanto, a opção de legitimar o português como a (única) língua nacional.[35]

Obviamente que a língua portuguesa não se impôs no Brasil somente por meio de políticas estatais. Ela foi sendo adotada pela população colonial, pois era a língua da ascensão social, sobretudo para a população de origem africana. De fato, o português falado no Brasil se desenvolveu na boca de falantes não nativos da língua. Os portugueses e seus descendentes não mestiçados nunca ultrapassaram os 30% da população e as etnias não brancas (negros, mulatos e índios) sempre oscilaram na casa dos 70% dos habitantes do Brasil até meados do século XIX. Portanto, a maioria da população brasileira adquiriu o português por meio de uma transmissão irregular ou de uma aquisição imperfeita, pois provinham de um histórico familiar de língua não portuguesa.[38]

Em 1819, 30% da população brasileira era escrava, sendo a maior porcentagem no Centro-Oeste (40,7% da população) e a menor no Norte (27,3%). A escravidão africana era, portanto, generalizada, presente em todo o território colonial, sendo que africanos e seus descendentes chegaram a compor cerca de 60% da população entre os séculos XVII e XIX. Haja vista a presença maciça de africanos e descendentes no Brasil colonial e imperial, alguns estudiosos alegam que foram eles os maiores responsáveis pela expansão do idioma português no Brasil, na forma popular ou vernácula. Alguns já defenderam que o português brasileiro sofreu um processo de crioulização ou semicrioulização, embora outros sejam mais cautelosos nessa afirmação, todavia é inegável a presença de elementos africanos e indígenas na fala brasileira.[38]

O povo brasileiro absorveu o idioma português com base em modelos precários, distante do padrão culto da língua. No início do século XIX, apenas 0,5% da população era letrada. Em 1872, 99,9% dos escravos, 80% dos livres e 86% das mulheres eram analfabetos. O idioma se desenvolveu no país, portanto, por meio da oralidade do cotidiano, de ouvido, haja vista a ausência de uma normatividade adquirida pela escolarização.[38]

O português falado no Brasil apresenta diferenças em relação ao português europeu. Atualmente, existem três correntes que tentam explicar a origem dessas diferenças. A primeira, da crioulização prévia, explica as diferenças pelo contato que teve o idioma com as línguas africanas e indígenas. A segunda explica com base na deriva ou evolução natural e a última numa crioulização prévia de modo fatorizado. A tese de que houve uma crioulização generalizada no passado hoje possui poucos seguidores. Alguns estudiosos acreditam na possibilidade de ter havido, no passado, uma crioulização leve que, somada à deriva natural, culminou nas diferenças existentes entre o português do Brasil e de Portugal.[38] Também há uma quarta teoria, que afirma que o português do Brasil se manteve mais próximo do idioma usado na Idade Média, falado no século XV, sendo que o português europeu é que sofreu mudanças, sobretudo no século XVIII.[39]

Línguas minoritárias

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A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a língua de sinais usada por surdos dos centros urbanos brasileiros[40] e legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão.[41][42] É derivada tanto de uma língua de sinais autóctone, que é natural da região ou do território em que habita, quanto da língua gestual francesa; por isso, é semelhante a outras línguas de sinais da Europa e da América. A Libras não é a simples gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte, como o comprova o fato de que em Portugal usa-se uma língua de sinais diferente, a língua gestual portuguesa (LGP).

Assim como as diversas línguas naturais e humanas existentes, ela é composta por níveis linguísticos como: fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. Da mesma forma que nas línguas orais-auditivas existem palavras, nas línguas de sinais também existem itens lexicais, que recebem o nome de sinais. A diferença é sua modalidade de articulação, a saber visual-espacial, ou cinésico-visual, para outros. Assim sendo, para se comunicar em Libras, não basta apenas conhecer sinais. É necessário conhecer a sua gramática para combinar as frases, estabelecendo a comunicação de forma correta, evitando o uso do "Português sinalizado".

Os sinais surgem da combinação de configurações de mão, movimentos e de pontos de articulação — locais no espaço ou no corpo onde os sinais são feitos — e também de expressões faciais e corporais que transmitem os sentimentos que para os ouvintes são transmitidos pela entonação da voz, os quais juntos compõem as unidades básicas dessa língua.[43] Assim, a Libras se apresenta como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Como em qualquer língua, também na libras existem diferenças regionais. Portanto, deve-se ter atenção às suas variações em cada unidade federativa do Brasil.

Além de ser reconhecida a nível nacional desde 2002,[44][45] a Libras também foi oficializada a nível municipal em Belo Horizonte,[46][47] Curitiba,[48][49] Ouro Preto[50][51][52][53] e Salvador.[54] No Rio de Janeiro, o ensino de Libras foi oficializado no currículo da rede municipal de ensino.[55][56]

24 de abril foi oficializado como o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais.[57][58][59]

Línguas indígenas

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Línguas indígenas faladas na América do Sul antes da colonização europeia

Estima-se que, à época do Descobrimento do Brasil, há 500 anos, falava-se no país cerca de 1.078 línguas indígenas. Devido à política linguística do Estado português, e em seguida do brasileiro, de reduzir o número de línguas por meio do deslocamento linguístico, isto é, de sua substituição pela língua portuguesa, a maior parte dessas línguas desapareceu ou está em via de extinguir-se.[60]

Segundo o Instituto Socio-Ambiental, "apenas 11 línguas têm acima de cinco mil falantes: Baniwa, Guajajara, Kaingang, Kayapó, Makuxi, Sateré-Mawé, Terena, Ticuna, Xavante, Yanomami e Guarani , esta sendo falada por uma população de aproximadamente 30 mil pessoas. Em contrapartida, cerca de 110 línguas contam com menos de 400 falantes.[61] No Brasil há também estações de rádio em línguas indígenas.[62][63][64][65] Há também uma língua de sinais indígena, a língua de sinais kaapor.[66][67][68]

A Constituição de 1988 (arts. 210 e 231) reconhece aos índios o direito às suas línguas, fato que foi regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.[69] Desde 2003, na localidade amazonense de São Gabriel da Cachoeira, têm status de língua oficial, ao lado do português, o nheengatu, o tukano e o baniwa.

O censo de 2010 contabilizou 305 etnias indígenas no Brasil, que falam 274 línguas diferentes. Dos indígenas com 5 ou mais anos, 37,4% falavam uma língua indígena e 76,9% falavam português.[70]

Em maio de 2019, o deputado federal Dagoberto Nogueira apresentou um projeto de lei para instituir a cooficialização da segunda língua, de origem indígena, em todos os municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.[71][72][73][74] O projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em 10 de dezembro de 2019,[75][76][77] e foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados em 8 de junho de 2021.[78][79]

Em julho de 2023 a Constituição brasileira de 1988 foi traduzida pela primeira vez para uma língua indígena, a língua nheengatu.[80][81][82] Ela também está sendo traduzida para as línguas Tikuna, Kaiowá e Kaingang.[83]

Com a promulgação dessa constituição, o estado do Amazonas oficializou a lei que reconhece as seguintes línguas indígenas como co-oficiais: Apurinã, Baniwa, Desano, Kanamari, Marubo, Matis, Matses, Mawe, Mura, Nheengatu, Tariana, Tikuna, Tukano, Waiwai, Waimiri e Yanomami.[84]

Línguas alóctones

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Hotel em estilo alemão no Lago Negro, em Gramado, no Rio Grande do Sul: na região, o dialeto alemão é uma das principais formas de comunicação.

Como resultado de séculos de tráfico de escravos da África, inúmeras línguas africanas foram faladas no Brasil e influenciaram fortemente a língua portuguesa no país. Hoje em dia, nenhuma dessas línguas africanas é falada plenamente no Brasil, tendo passado a se manifestar apenas em usos específicos, seja como línguas rituais (por exemplo, as usadas nos cultos afro-brasileiros), seja como línguas secretas que identificam quilombolas, como a gira da Tabatinga.

Já os imigrantes chegados depois de 1850 trouxeram línguas de seus respectivos países, dentre as quais as mais faladas hoje são o talian (variação da língua vêneta da Itália), o Hunsrückisch (ou hunsrik, derivado de dialetos falados no oeste da Alemanha) e o pomerano (falado na região alemã do Báltico). Essas comunidades ainda possuem um número significativo de falantes, sobretudo na região sul do Brasil.

O número de falantes das línguas alóctones também foi bastante reduzido, sobretudo pelas políticas repressivas e de unidade linguística do Estado Novo, nos anos 1940 (campanha de nacionalização), época em que o governo brasileiro declarou guerra contra Itália e Alemanha, locais de origem de grande número de imigrantes.[85]

Entretanto, nas últimas décadas, cresceu a tendência de cooficializar outras línguas nos municípios povoados por imigrantes (como as línguas italiana e alemã) ou indígenas, ambos com apoio do Ministério do Turismo, como foi instituído recentemente em Santa Maria de Jetibá, Pomerode e Vila Pavão,[86] onde o pomerano também possui estatuto de cooficial.[20]

Parte da população também fala inglês ou espanhol, línguas cujo ensino é obrigatório nos ensinos básico e médio e cujo aprendizado é encorajado pelos processos de integração regional, como o que ocorre com o Mercosul.

Os estados de Santa Catarina[28][29][87] e Rio Grande do Sul possuem o Talian como patrimônio linguístico aprovado oficialmente no estado.[30] Além do Talian, o Rio Grande do Sul também possui o Riograndenser Hunsrückisch como patrimônio estadual,[88][89] enquanto o Espírito Santo possui as línguas pomerana, junto com a língua alemã, como patrimônios culturais estaduais.[32][33][34]

Há no Brasil estações de rádio em língua pomerana[90] e talian.[91] Em 2013 foi lançada no Brasil a revista Brasil Talian, que busca divulgar a língua talian.[92][93] Em 2014, o talian foi certificado como patrimônio nacional.[94][95]

O Estado do Paraná é o estado brasileiro com maior número de descendentes de imigrantes eslavos, na sua maioria polacos e ucranianos, sendo a língua polonesa e a língua ucraniana faladas por algumas comunidades em Curitiba e no interior do estado. Em 2021 a cidade paranaense de São Mateus do Sul ganhou o título de "capital polonesa do Paraná".[96][97][98]

Em julho de 2018, o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, assinou o Decreto nº. 11.850/2018, que criou duas escolas bilíngues na cidade: a Escola Municipal Bilíngue Erich Klabunde oferece as matérias em português e alemão, e a Escola Básica Municipal Bilíngue Professor Fernando Ostermann, em português e inglês.[99][100][101]

Em Holambra (São Paulo) o holandês também é ensinado nas escolas, embora não seja cooficial no município.[102][103] Há também diversos bairros étnicos no país, especialmente no Sul e no Sudeste. Alguns exemplos são Colônia, bairro alemão que surgiu através da Colônia Paulista, no distrito de Parelheiros;[104][105] Liberdade, reduto de imigrantes japoneses,[106][107] e Bixiga, reduto de imigrantes italianos,[108][109] ambos na cidade de São Paulo, enquanto no município de Piracicaba, os bairros Santa Olímpia e Santana, redutos de tiroleses, formam a Colônia Tirolesa de Piracicaba.[110][111] Já em Minas Gerais, há uma colônia pomerana no distrito de Vila Neitzel, em Itueta.[112][113][114]

Em março de 2022, o deputado federal Dagoberto Nogueira apresentou o Projeto de Lei 577/22 para instituir a cooficialização da segunda língua, de origem afro-brasileira, em todos os municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas.[115][116][117]

Em fevereiro de 2025, o município de Áurea iniciou a emissão do primeiro alvará bilíngue em português e polonês do mundo.[118]

O espanhol

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Placas em inglês, português e espanhol na entrada de Acaiaca, em Minas Gerais.
Placa em português, inglês e espanhol na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte.

A língua espanhola no Brasil é falada nas áreas dos estados que fazem fronteira com países de língua espanhola, especialmente por alguns brasileiros que estão em contato com pessoas da Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela e até do Chile, a maioria deles dedicada ao comércio. Existem 460 018 falantes nativos de espanhol no país. A maioria são imigrantes espanhóis (125 150),[119] bolivianos (50 240) e argentinos (42 202).[120] Nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, o estudo e o conhecimento do espanhol são obrigatórios por mandato constitucional. O número total de falantes de espanhol, incluindo aqueles que a falam como segunda língua e estudantes, totaliza 6 676 000 pessoas. Nos últimos anos, devido à Crise migratória venezuelana, o estado da fronteira brasileira, Roraima, tornou-se o lugar com mais falantes de espanhol no Brasil. Estima-se que cerca de 50 000 venezuelanos residam atualmente em Roraima, o que constitui aproximadamente 10% da população do estado.[121]

O francês

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O estado brasileiro do Amapá tornou obrigatório em 1999 o ensino do francês em escolas públicas, na sequência de uma lei federal, em 1998, exigindo às escolas públicas do país a ensinar, pelo menos, uma língua estrangeira.[122] A escolha do Amapá pelo francês é devido a um desejo de aproximação com a Guiana Francesa, limítrofe, ou mesmo um desejo de abrir-se, dado o isolamento por razões geográficas desse Estado em relação à resto do Brasil. Uma língua crioula de grande base léxica francesa é falado no Amapá: o "karipuna ou louço-francés" (ou luso-francês, pois essa língua crioula contém o vocabulário lusófono).[123] A cidade de Ouro Preto é um membro da Associação Internacional dos prefeitos francófonos.[124]

Política linguística

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional reconhece sete línguas como Referência Cultural Brasileira, das quais seis são indígenas e uma alóctone. As indígenas são língua asurini (que pertence ao tronco Tupi, da família linguística Tupi-Guarani, cujos falantes habitam a Terra Indígena Trocará, localizada às margens do rio Tocantins, em Tucuruí, Pará); a língua Guarani M'bya (identificada como uma das três variedades modernas da língua guarani, da família Tupi-Guarani, tronco linguístico Tupi), e as línguas Nahukuá, Matipu, Kuikuro e Kalapalo, de família linguística Karib, faladas na região do Alto Xingu, Mato Grosso. A alóctone é a língua Talian, uma variante da língua vêneta.[125]

Em 2019 foi elaborado o Projeto de Lei N.º 489, de autoria de Chico d'Ângelo, que dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros, especialmente das comunidades que utilizam línguas minoritárias como língua materna.[126] O Projeto foi anexado ao Projeto de Lei 304 de 2015, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.[127] A Comissão de Cultura aprovou o projeto em 21 de setembro de 2021.[128]

Em 2015 Serafina Corrêa recebeu o título de capital nacional do Talian.[129] Em 2019 Nova Erechim foi reconhecida como a capital catarinense do Talian.[130] Em 2021 o governador Ratinho Júnior sancionou a lei estadual 20.757, que torna o município de Colombo a capital do Talian no Paraná.[131][132][133]

Classificação de línguas como patrimônio linguístico ou cultural

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Municípios em que a língua pomerana é cooficial no Espírito Santo.

Estados brasileiros que possuem patrimônios linguísticos aprovados oficialmente em âmbito estadual:

Municípios brasileiros que possuem alguma língua como patrimônio cultural imaterial:

Cooficialização de línguas

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Estados brasileiros com línguas cooficiais:

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial indígena:

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial alemã:

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial friulana:

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial hunsriqueana (ou Hunsrückish):

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial italiana:

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial Plattdüütsch (ou baixo-alemão):

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial polonesa:

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial pomerana (ou Pommersch):

Municípios em que o talian é cooficial no Rio Grande do Sul.

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial russa:

Municípios brasileiros que possuem língua cooficial talian (ou vêneto brasileiro):

Municípios brasileiros que possuem como língua cooficial o dialeto trentino:

Municípios brasileiros que possuem como língua cooficial a língua ucraniana:

Oficialização no ensino

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Inscrição indicando escola pública bilíngue nas línguas portuguesa e alemã, em Pomerode.

Municípios brasileiros que oficializaram o ensino da língua alemã:

Municípios que oficializaram o ensino da língua Hunsrik:

Municípios que oficializaram o ensino da língua italiana:

Municípios que oficializaram o ensino da língua pomerana ou Pommersch:

Ver também

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Referências

  1. Hunsrik, Ethnologue (2016).
  2. «Geography of Brazil». The World Factbook. Central Intelligence Agency. 2016. Consultado em 31 de outubro de 2016 
  3. a b c d e f g Espírito Santo investe na preservação da língua pomerana, tópico "Registros Escritos": Hoje, seis cidades têm o pomerano como língua oficial
  4. Dialeto derivado do italiano vira patrimônio cultural no Brasil
  5. https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2003/amapa-fortalece-difusao-da-cultura-francesa-no-estado-com-projetos-de-educacao
  6. «Bolivianos, haitianos e venezuelanos – três casos de imigração no Brasil | Heinrich Böll Stiftung - Rio de Janeiro Office». Heinrich-Böll-Stiftung. Consultado em 22 de novembro de 2020 
  7. «MIGRAÇÃO BRASIL – EUROPA» (PDF) 
  8. «EXCLUSIVO: OS NÚMEROS EXATOS E ATUALIZADOS DE ESTRANGEIROS NO BRASIL.». 22 de maio de 2013 
  9. «70,000 american citizens live in Brazil» 
  10. «Imigrantes internacionais registrados (Registro Nacional de Estrangeiro - RNE/ Registro Nacional Migratório - RNM». Unicamp. Consultado em 17 de agosto de 2021 
  11. https://preply.com/pt/blog/idiomas-mais-procurados-pelos-brasileiros-em-2022/
  12. a b Lei n. 9.522/2024 - Do Município de Blumenau / SC, Adota no Município de Blumenau o idioma Alemão como oficial, complementar e secundário ao idioma Português, oficial do Brasil. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
  13. a b Língua Alemã agora é patrimônio cultural imaterial de Blumenau, NSC Total
  14. a b Língua alemã agora é patrimônio cultural da cidade, Blumenau
  15. a b Língua Alemã é patrimônio cultural de Blumenau, Informe Blumenau
  16. «Decreto nº 6583». www.planalto.gov.br. Consultado em 22 de julho de 2016 
  17. Peters, Jana; Loschi Marília (24 de outubro de 2025). «Censo 2022: Brasil tem 391 etnias e 295 línguas indígenas». Cópia arquivada em 24 de outubro de 2025 
  18. DW-World.de, O alemão lusitano do Sul do Brasil
  19. O talian.
  20. a b «Pomerode institui língua alemã como cooficial no Município.» (html). Consultado em 5 de setembro de 2010 
  21. Brasil poliglota, National Geographic Brasil
  22. Uma política patrimonial e de registro para as línguas brasileiras
  23. a b c Plurilinguismo no Brasil - Artigo publicado pela UNESCO sobre as línguas brasileiras
  24. Presidente institui inventário
  25. Decreto cria Inventário Nacional da Diversidade Linguística
  26. Decreto Nº 9.938, de 24 de julho de 2019, Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística
  27. Governo cria comissão técnica para avaliar a inclusão de línguas no Inventário Nacional de Diversidade Linguística, G1
  28. a b c LEI Nº 14.951, de 11 de novembro de 2009
  29. a b Rotary apresenta ações na Câmara. FEIBEMO divulga cultura italiana
  30. a b c Aprovado projeto que declara o Talian como patrimônio do RS, acessado em 21 de agosto de 2011
  31. Talian: A língua vêneta de além mar
  32. a b c d e f g O povo pomerano no ES
  33. a b c Plenário aprova em segundo turno a PEC do patrimônio
  34. a b ALEES - PEC que trata do patrimônio cultural retorna ao Plenário
  35. a b c «Monolinguismo e Preconceito Linguístico» (PDF). 2003. Consultado em 21 de julho de 2012 
  36. Ditadura Vargas persegue alemães, italianos e japoneses
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  40. CARVALHO, Paulo Vaz de (2007). Breve História dos Surdos no Mundo. [S.l.]: SurdUniverso. 172 páginas. ISBN 9789899525412 
  41. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 — Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
  42. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 — Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
  43. UNIP Interativa LIBRAS -
  44. Lei que institui a Língua Brasileira de Sinais completa 20 anos, Agência Brasil
  45. Lei que reconhece Libras como língua oficial do país completa 20 anos, Câmara Municipal de Mata de São João
  46. Vereadores aprovam lei que reconhece Libras como língua oficial de BH, O Tempo
  47. Reconhecimento oficial de Libras pelo Município é aprovado em 1º turno, Câmara Municipal de Belo Horizonte
  48. Lei Nº 15.823, de 06 de abril de 2021, Leis Municipais
  49. Aprovado reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais em Curitiba
  50. Aprovado projeto de Lei que reconhece oficialmente a Libras em Ouro Preto, LIBRASOL
  51. Aprovado Projeto de Lei que reconhece oficialmente a Libras em Ouro Preto, Câmara Municipal de Ouro Preto
  52. Aprovado Projeto de Lei que reconhece oficialmente a Libras em Ouro Preto, Mundo dos Inconfidentes
  53. Aprovado Projeto de Lei que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Ouro Preto, O Espeto
  54. Lei Nº 7862/2010
  55. Agora é lei: Escolas da rede municipal terão ensino de Libras
  56. Lei nº 7391/2022, de 31 de maio de 2022
  57. 24 de abril é o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais
  58. Comunidade surda comemora sansão do Dia Nacional da Libras
  59. 24 de abril - Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais
  60. Ufal pesquisa a única língua indígena que permanece viva no Nordeste
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  62. Amazônia Brasil Rádio Web
  63. Web Rádio Brasil Indígena, Informações gerais]
  64. Programas de rádio indígena na internet
  65. Programa de Índio
  66. Língua de Sinais Ka'apor Brasileira
  67. O fim do isolamento dos índios surdos
  68. Línguas de sinais de comunidades isoladas encontradas no Brasil
  69. No AM, alunos indígenas reivindicam livros didáticos na língua Hup
  70. Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as "refs" nomeadas ibge.gov.br
  71. Projeto de lei oficializa segunda língua em municípios com comunidade indígena
  72. PL vai instituir língua indígena em todos os municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas
  73. PL 3074/2019 - Projeto de Lei - Dagoberto Nogueira - PDT/MS
  74. Projeto de Lei 3074 de Dagoberto Nogueira, na íntegra
  75. Comissão aprova projeto que torna idioma indígena língua cooficial em municípios com aldeias, Câmara dos Deputados
  76. Comissão aprova projeto que torna idioma indígena língua cooficial em municípios com aldeias, Dourados Agora
  77. Comissão aprova projeto que torna idioma indígena língua cooficial em municípios com aldeias, CEDEFES
  78. Comissão aprova projeto que prevê línguas indígenas como cooficiais, Agência Câmara de Notícias
  79. Comissão aprova projeto que prevê línguas indígenas como cooficiais, Dourados Agora
  80. Funai participa do lançamento histórico da Constituição Federal na língua indígena Nheengatu, FUNAI
  81. Constituição brasileira é traduzida pela 1ª vez para língua indígena, Agência Brasil
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  83. Constituição será traduzida para línguas indígenas mais faladas, Radio Agência
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  85. A luta para salvar os dialetos europeus no Brasil, acessado 17 de outubro de 2019
  86. a b Vila Pavão, Uma Pomerânia no norte do Espirito Santo, acessado em 21 de agosto de 2011
  87. Fóruns sobre o Talian - Eventos comemoram os 134 anos da imigração italiana
  88. a b LEI 14.061 - DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A “LÍNGUA HUNSRIK”, DE ORIGEM GERMÂNICA
  89. a b LEI Nº 14.061, de 23 de julho de 2012 - Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do estado do Rio Grande do Sul a língua hunsrik, de origem germânica
  90. Pommer Rádio, programação
  91. Radio Talian, Scomìnsio
  92. Revista Talian Brasil
  93. Revista Talian Brasil, Taliani nel mondo
  94. Dialeto de imigrantes italianos se torna patrimônio brasileiro Portal G1
  95. Brasil tem novo dialeto registrado como patrimônio cultural, Jornal Nacional
  96. São Mateus do Sul é oficialmente a Capital Polonesa do Estado do Paraná, Prefeitura de São Mateus do Sul
  97. São Mateus do Sul: capital polonesa do Paraná, Tour Brasil
  98. Lei Ordinária Nº 20655, de 28 de julho de 2021, Concede o Título de Capital Paranaense Polonesa ao Município de São Mateus do Sul e insere no Calendário Oficial de Eventos no Estado do Paraná a Festa Tradyejie Polskie, a ser realizada anualmente no último sábado do mês de agosto. Leis Estaduais
  99. Blumenau é pioneira na criação de escolas bilíngues
  100. Blumenau terá duas escolas bilíngues
  101. Decreto Nº 11.850, de 24 de julho de 2018, Leis Municipais, acessado em 29 de setembro de 2019
  102. Imigrantes no Brasil
  103. O panorama lingüístico brasileiro: A coexistência de línguas minoritárias com o português
  104. Colônia, o bairro alemão, tem festa típica
  105. Colônia Paulista
  106. Portal do Bairro Liberdade
  107. História da Imigração Japonesa
  108. Bairro do Bixiga
  109. Bairro do Bixiga, reduto italiano em São Paulo
  110. Bexiga e Liberdade
  111. Os italianos de Bixiga, São Paulo
  112. Descendentes de etnia germânica vivem isolados em área rural de Minas
  113. Pomeranos em busca de recursos federais
  114. Resistência cultural - Imigrantes que buscaram no Brasil melhores condições de vida, ficaram isolados e sem apoio do poder público, acessado em 2 de novembro de 2011
  115. Projeto estabelece línguas afro-brasileiras como cooficiais em municípios com comunidades quilombolas
  116. Projeto de Dagoberto Nogueira cooficializa línguas afro-brasileiras em comunidades quilombolas
  117. Projeto de Lei 577/2022
  118. Município de Áurea fez a emissão do primeiro alvará em português e polonês do mundo, PolskieRadio
  119. Datos del INE, 2016
  120. oestrangeirodotorg.files.wordpress.com (2012)
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  126. Projeto de Lei N.º 489, Dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros
  127. Projeto de Lei 489 de 2019, apensado ao Projeto de Lei 304 de 2015, dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros
  128. Comissão aprova projeto de Chico D’Angelo que garante direitos linguísticos aos brasileiros, acessado em 11 de setembro de 2022
  129. Talian em Serafina Corrêa, breve histórico, Município de Serafina Corrêa
  130. Lei Nº 17.778, de 25 de setembro de 2019, Reconhece o Município de Nova Erechim como a Capital Catarinense do Talian (vêneto brasileiro)
  131. Lei Ordinária Nº 20757, de 4 de novembro de 2021
  132. Governador sanciona Lei que torna Colombo a Capital do Talian no Paraná, Jornal de Colombo
  133. Ratinho Júnior sanciona lei que torna Colombo Capital do Talian no Paraná, Grupo Paraná Comunicação
  134. Lei nº 8085 de 28 de agosto de 2018 do Rio de janeiro
  135. A partir de agora o idioma Iorubá é patrimônio imaterial do Rio
  136. Idioma iorubá é declarado patrimônio imaterial do Rio de Janeiro
  137. Idioma Iorubá é oficialmente patrimônio imaterial do Rio
  138. Idioma Bantu é Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro
  139. Lei nº 8.758 de 18 de Março de 2020 do Rio de janeiro
  140. Lei Nº 9.096, de 13 de novembro de 2020, Leis Estaduais
  141. Lei nº 9.096 de 13 de novembro de 2020. do Rio de janeiro, JusBrasil
  142. Agora é lei: idiomas jeje são declarados patrimônio imaterial do Estado, ALERJ
  143. Idiomas jeje serão declarados Patrimônio Imaterial do Rio, O Dia
  144. a b GABINETE DO DEPUTADO SOLDADO SAMPAIO - PROJETO DE LEI Nº 310/2023, Dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado de Roraima como patrimônio cultural imaterial, e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado de Roraima.
  145. a b POVOS ORIGINÁRIOS - Doze línguas indígenas são reconhecidas como patrimônio cultural imaterial de Roraima, Assembleia Legislativa de Roraima
  146. a b Roraima reconhece 12 línguas indígenas como patrimônio cultural, Ecoamazônia
  147. a b ALE-RE reconhece 12 línguas indígenas como patrimônio cultural imaterial de Roraima, Portal Norte
  148. LEI Nº 16.987, DE 3 DE AGOSTO DE 2016, Assembleia Legislativa de Santa Catarina
  149. a b Lei n. 2.729/2025 - Do Município de Anta Gorda / RS, Declara Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Anta Gorda a cultura do Talian, reconhece o Talian como segunda língua oficial do Município de Anta Gorda/RS e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
  150. Língua da Tabatinga será registrada como patrimônio cultural imaterial da cidade, Bom Despacho
  151. Lei n. 3.496/2023 - Do Município de Capinzal, dispõe sobre o reconhecimento da Língua "Talian" e da cultura "Taliana" como Patrimônio Histórico Imaterial do Município de Capinzal - SC. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  152. a b Lei confirma o Talian como segunda língua oficial de Caxias do Sul
  153. Lei Nº 8208, de 09 de outubro de 2017 - Institui o Talian como a segunda língua oficial do Município de Caxias do Sul.
  154. Aprovado projeto que reconhece o Talian como patrimônio imaterial de Caxias, LEOUVE
  155. Projeto que torna o Talian patrimônio imaterial de Caxias segue para avaliação de Guerra, Pioneiro
  156. LEI Nº 1.596, DE 25 DE JULHO DE 2024, Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Harmonia, o dialeto da língua alemã. Leis Municipais.
  157. ATA N° 12/2024 - Sessão Ordinária, Município de Harmonia
  158. Câmara torna língua alemã patrimônio cultural de Lajeado, Grupo A Hora
  159. Câmara de Lajeado torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural do município, Câmara de Vereadores de Lajeado
  160. LEI Nº 11.772, DE 25 DE JULHO DE 2024, Torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural do Município de Lajeado/RS. Leis Municipais
  161. Lei Municipal nº 1512/2022, OFICIALIZA A LÍNGUA POLONESA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MALLET – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeitura Municipal de Mallet
  162. Lei Municipal nº 1513/2022, OFICIALIZA A LÍNGUA UCRANIANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MALLET – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeitura Municipal de Mallet
  163. LEI MUNICIPAL NO. 2.246, DE 1O DE NOVEMBRO DE 2020, Declara patrimônio cultural imaterial do município de Marechal Floriano os dialetos Talian e Furlan
  164. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0009/2020, Torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural do Município de Nova Hartz, prevê ações de valorização, e dá outras providências
  165. Projeto que torna iorubá patrimônio de Salvador é aprovado na Câmara, Correio
  166. Depois do Rio, iorubá vira patrimônio imaterial de Salvador, Hypeness
  167. Idioma Iorubá se torna patrimônio imaterial de Salvador, Alô Alô Bahia
  168. Neto sanciona lei que torna Iorubá patrimônio imaterial de Salvador, Bahia Notícias
  169. Aprovada a lei que oficializa a língua alemã como patrimônio cultural do município de Santa Cruz, Portal Arauto
  170. Santa Cruz terá placas em alemão para identificar localidades, Gaz
  171. Aprovada a lei que oficializa a língua alemã como patrimônio cultural do município, Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
  172. Câmara aprova Lei que declara Integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de São Pedro de Alcântara a “Língua Hunsrik” de origem Germânica, São Pedro de Alcântara
  173. Câmara aprova Lei que declara Integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de São Pedro de Alcântara a "Língua Hunsrik" de origem Germânica, Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara
  174. Lei torna a língua alemã como patrimônio cultural de Venâncio Aires, Grupo a Hora
  175. Língua alemã se torna patrimônio cultural de Venâncio Aires, Portal Arauto
  176. Câmara de Vereadores torna língua alemã patrimônio cultural de Venâncio Aires, Olá Jornal
  177. a b Diário Oficial, Município de Veranópolis, Lei Municipal Nº 8.382 de 8 de maio de 2025, dispõe sobre a co-oficialização da língua Talian - vêneto brasileiro, à língua portuguesa e o reconhecimento como patrimônio cultural no Município de Veranópolis/RS
  178. Lei n. 3.146/2024 - Do Estado do Amapá, dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali`na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai no Estado do Amapá, e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  179. Lei Ordinária Nº 3146, de 12 de dezembro de 2024, dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali`na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai no Estado do Amapá, e dá outras providências. Leis Estaduais
  180. Estado do Amazonas passa a ter 17 línguas oficiais, MSN
  181. Amazonas passa a ter 16 línguas indígenas oficiais; saiba quais são, G1
  182. Lei N. 298 de 2020
  183. Lei municipal oficializa línguas indígenas em São Gabriel da Cachoeira, acessado em 24 de agosto de 2011
  184. Na Babel brasileira, português é 2ª língua - FLÁVIA MARTIN e VITOR MORENO, enviados especiais a São Gabriel da Cachoeira (AM), acessado em 24 de agosto de 2011
  185. a b c Línguas indígenas ganham reconhecimento oficial de municípios
  186. Câmara aprova em 2ª votação a cooficializaçao da língua materna do povo pataxó, Câmara Municipal de Porto Seguro
  187. Câmara aprova projeto do executivo municipal que reconhece a Patxôhã como língua cooficial de Porto Seguro, Jojô Notícias
  188. Prefeitura baiana institui língua de indígenas como segunda fala do município, Bahia Notícias
  189. Porto Seguro institui o patxohã como língua cooficial da cidade, Aracaju Agora Notícias
  190. Lei n. 776/2025 - Do Município de Santa Cruz de Cabrália / BA, Dispõe sobre a cooficialização da Língua Patxôhã e da Língua Indígena Pataxó de Sinais (LIPS) no Município de Santa Cruz Cabrália — Bahia e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
  191. Lei N. 1.276/2025, de 03 de setembro de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa kariri (dzubucua) como língua cooficial do Município de Crateús e dá outras providências.
  192. Lei nº 13, de 03 de maio de 2021
  193. Projeto de lei reconhece a Tupi-nheengatu como língua cooficial do município de Monsenhor Tabosa
  194. Cidade cearense aprova projeto de lei que reconhece a Tupi-nheengatu como língua cooficial
  195. Lei N. 900 de 7 de julho de 2020
  196. Rondonópolis passa a ter língua Boe Bororo reconhecida por Lei
  197. Prefeitura de Amambai adota o guarani-kaiowá como língua cooficial, Midiamax
  198. LEI MUNICIPAL Nº 2.905/2.024, “Reconhece a língua Guarani Kaiowá como língua cooficial no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências”. Prefeitura Municipal de Amambai
  199. http://Lei n. 1.412/2022 - Do Município de Coronel Sapucaia / MS, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  200. Lei n. 845/2024 - Do Município de Dois Irmãos do Buriti / MS, dispõe sobre a co-oficialização da Língua Terena no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
  201. Lei N° 1382 de 12 de abril de 2017
  202. Línguas de povos originais se tornam "segundo idioma" em cidade cheia de aldeias, Campo Grande News
  203. Lei n. 1.538/2023 - Do Município de Miranda / MS, Emenda aditiva à Lei n. 1382 de 12 de abril de 2017, que dispõe sobre a cooficialização da Língua Terena no município de Miranda-MS e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  204. Município do MS adota o guarani como língua oficial, acessado em 24 de agosto de 2011
  205. Lei n. 7.914/2025 - Do Município de Teófilo Otoni / MG, Reconhece a Língua Maxakali como segunda língua oficial do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
  206. Município de Teófilo Otoni reconhece a língua Maxakali como idioma oficial: marco histórico para os direitos indígenas e para a etnomídia no Brasil, Rádio Yandê
  207. Leis Ordinárias - Dispõe sobre a cooficialização da língua mebengokre (caiapó) no município de São Félix do Xingu: Primeira parte, Segunda parte, Terceira parte, Quarta parte
  208. Tupi-nheengatu é reconhecida como língua cooficial de João Câmara, O Poti
  209. Lei n. 901/2024 - Do Município de João Câmara / RN, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
  210. Município de Roraima co-oficializa línguas indígenas Macuxi e Wapixana, acessado em 1 de setembro de 2016
  211. Wapichana e Macuxi viram línguas oficiais em município de Roraima
  212. Línguas indígenas Macuxi e Wapixana se tornam co-oficiais em município de Roraima
  213. Idiomas indígenas Macuxi e Wapixana são oficializados em município de Roraima
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  215. a b c d e Línguas cooficializadas nos municípios brasileiros, Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL)
  216. Quadro – Línguas cooficializadas no Brasil, municípios e respectivas leis
  217. a b c Lei n. 1.299/2025 - Do Município de José Boiteux / SC, Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Xokleng, Italiana e Alemã no Município de José Boiteux e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
  218. Lei n. 595/2023 - Do Município de Itacajá / TO, dispõe sobre a cooficialização da Língua Krahô, junto a Língua Portuguesa, no Município de Itacajá/TO, e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  219. Tocantínia passa a ter Akwê Xerente como língua co-oficial e recebe Centro de Educação Indígena, acessado em 24 de agosto de 2012
  220. Tocantínia passa a ter Akwê Xerente como língua co-oficial
  221. a b c Lei n. 3.342/2023 - Do Município de Campina das Missões / RS, Dispõe sobre a cooficialização das línguas alemã, russa e polonesa no município de campina das missões, estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  222. a b c Lei n. 4.797/2025 - Do Município de Santo Ângelo / RS, Institui a cooficialização das Línguas Polonesa, Italiana e Alemã no Município de Santo Ângelo/RS. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
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  224. Ato n.º 1032088, Lei N. 1685 - Institui a co-oficialização da língua alemã
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  228. a b Lei n. 3.118/2023 - Do Município de Ubiretama / RS, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  229. Lei n. 1.682/2025 - Do Município de Ivorá / RS. Dispõe sobre a cooficialização da Língua Friulana (Furlan) à Língua Portuguesa no Município de Ivorá-RS. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
  230. Friuli e Brasil unidos pela língua: o “furlan” torna-se idioma cooficial em Ivorá, símbolo vivo da imigração italiana no Rio Grande do Sul, Jornal Italia
  231. Antônio Carlos, o primeiro município catarinense a cooficializar o Hunsrückisch como segunda língua
  232. Conheça o hunsrückisch, o idioma trazido pelos alemães para a Grande Florianópolis
  233. Antônio Carlos recebe visita de alunos e professores da Universidade de Kiel (ALEMANHA)
  234. Você conhece o hunsrik?
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  236. Lei n. 1.634/2025 - Do Município de Harmonia / RS, dispõe sobre a cooficialização da Língua Hunsrick no Município de Harmonia/RS e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  237. a b c LEI Nº 4.217, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, dispõe sobre a cooficialização dos idiomas polonês, hunsrückisch e talian no município de Horizontina
  238. a b c Lei n. 7.421/2023 - Do Município de Ijuí / RS, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  239. a b Lei n. 1.868/2020 - Do Município de Ipumirim / SC, dispõe sobre a cooficialização das línguas talian e hunsrückisch no município de Ipumirim - SC. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
  240. a b Lei Nº 1.868, de 17 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre a cooficialização das línguas talian e hunsrückisch no município de Ipumirim - SC.
  241. LEI Nº 1.272, DE 10 DE ABRIL DE 2024, cooficializa a língua germânica "hunsrik plat taytx", patrimônio cultural e imaterial do município de Santa Maria do Herval, e prevê ações de valorização e dá outras providências
  242. a b Lei n. 5.048/2023 - Do Município de Encantado / RS, Dispõe sobre a cooficialização da Língua Italiana e o Dialeto Talian, à língua portuguesa, no Município de Encantado. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  243. Lei n. 2.812/2021 - Do Município de Santa Teresa / ES, Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Italiana no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  244. a b LEI Nº 1.676/2024, DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA ITALIANA E O DIALETO TALIAN, À LÍNGUA PORTUGUESA, NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES. Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante
  245. a b Vereadores aprovam projeto de lei que oficializa italiano e talian em Venda Nova do Imigrante, Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante
  246. Cidade do Paraná adota segundo idioma; entenda!, RicMais
  247. Palmeira é primeira cidade no Paraná a ter segundo idioma, DC Mais
  248. Lei Nº 5.348, de 15/07/2021
  249. Lei nº 1302, de 16 de março de 2016
  250. Idioma Polonês passa a ser língua oficial no município de Áurea
  251. Polonês torna-se língua oficial no Município de Áurea, Brasil
  252. Lei Nº 2.181/2022, de 22 de julho de 2022. Dispõe sobre a cooficialização da língua polonesa no Município de Áurea, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  253. Cooficialização da Língua Polonesa no Município de Carlos Gomes, Projeto de Lei Legislativo Nº 04 de 2022
  254. a b Lei Municipal Nº 3.049, de 16 de março de 2022 - Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian e do Polonês no Município de Casca - RS
  255. Lei n. 2.223/2025 - Do Município de Centenário / RS, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
  256. Lei n. 4.638/2025 - Do Município de Dom Feliciano / RS, Dispõe sobre a cooficialização da Língua Polonesa no Município de Dom Feliciano. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  257. Lei n. 3.147/2022 - Do Município de Guarani das Missões / RS, dispõe sobre a cooficialização da Língua Polonesa no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  258. a b LEI Nº 1.054, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, dispõe sobre a cooficialização das línguas polonesa e ucraniana no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina
  259. Idiomas ucraniano e polonês passam a ser co-oficiais em Mallet, Folha de Irati
  260. Língua ucraniana e polonesa passam a ser cooficiais em cidade do Paraná, HR Idiomas
  261. a b Lei n. 11.299/2024 - Do Município de Nova Prata / RS, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  262. a b Lei n. 2.486/2025 - Do Município de Papanduva / SC, Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Polonesa e Ucraniana no Município de Papanduva, Estado de Santa Catarina. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
  263. a b LEI Nº 1.603/2022 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, dispõe sobre a cooficilialização da Língua Polonesa e a Língua Ucraniana à língua portuguesa, no Município de Paula Freitas, e dá outras providências
  264. Lei Nº 3.043, de 23 de novembro de 2021
  265. Lei n. 1.294/2022 - Do Município de Sete de Setembro, Dispõe sobre a cooficialização da Língua Polonesa no Município de Sete de Setembro-RS, e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
  266. a b LEI MUNICIPAL Nº 3.276, de 02 de junho de 2023, Dispõe sobre a cooficialização da língua do talian e do polonês, à língua portuguesa, no município de Vista Alegre do Prata - RS
  267. Lei 2.069 de 2013, Câmara Municipal de Afonso Cláudio
  268. Vereadores propõem ensino da língua pomerana nas escolas do município, acessado em 21 de agosto de 2011
  269. Bancada PP comenta cooficialização pomerana
  270. A escolarização entre descendentes pomeranos em Domingos Martins
  271. a b A co-oficialização da língua pomerana
  272. LEI Nº 2.644, DE 11 DE ABRIL 2023, dispõe sobre a cooficialização da língua pomerana no âmbito do município de Espigão do Oeste - Roraima
  273. «Município de Itarana participa de ações do Inventário da Língua Pomerana». Prefeitura Municipal de Itarana. Consultado em 21 de março de 2019 
  274. «Lei Municipal nº 1.195/2016 de Itarana/ES». itarana.es.gov.br
  275. Lei Municipal Nº 387, de 19 de Maio de 2022, Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana, à Língua Portuguesa, no Município de Itueta - MG
  276. No Brasil, pomeranos buscam uma cultura que se perde, acessado em 21 de agosto de 2011
  277. Lei Nº 2.907, de 23 de maio de 2017 - Dispõe sobre a co-oficialização da língua pomerana à língua portuguesa no município de Pomerode.
  278. Língua e cultura pomerana alcançam 100% da rede municipal de Santa Maria, acessado em 16 de fevereiro de 2014
  279. Lei dispõe sobre a cooficialização da língua pomerana no município de Santa maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo
  280. «Talian pode tornar-se idioma oficial de Antônio Prado». Consultado em 7 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 7 de dezembro de 2020 
  281. Lei municipal Nº 3017, de 28 de setembro de 2016
  282. Câmara Bento – Projeto do Executivo é aprovado e Talian se torna a língua co-oficial
  283. Município de Bento Gonçalves / RS. Lei Municipal n° 6.109, de 07 de junho de 2016. Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Talian, à Língua Portuguesa, no Município de Bento Gonçalves. In: MATOS, Marcos Paulo Santa Rosa. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas. [Base de dados]. Brasil: Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística, 18 dez. 2025. Disponível em: https://web.archive.org/web/20251202022029/https://direitolinguistico.com.br/repositorio/s/rbll/item/50#lg=1&slide=0 Acesso em: 23 de dezembro de 2025.
  284. Lei n. 4.154/2025 - Do Município de Chopinzinho / PR, Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian no município de Chopinzinho/PR. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  285. LEI MUNICIPAL 1.022, DE 04 DE MAIO DE 2023, dispõe sobre a oficialização do dialeto "Talian", como língua cooficial no Município de Coronel Pilar
  286. Lei Municipal N. 2.998/2023, de 18 de maio de 2023, Município de Cotiporã
  287. Lei n. 1.909/2019 - Do Município de Doutor Ricardo / RS, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  288. Lei de Instituição do Talian - Lei Nº 1.922 de 10 de junho de 2016
  289. Talian é reconhecido como a segunda língua oficial de Farroupilha
  290. Vereadores cooficializam o Talian como língua do município
  291. Projeto 016/2022 – Dispõe sobre a cooficialização da língua “talian” a língua portuguesa no município de Farroupilha
  292. Projeto de Lei 016/2022, Dispõe sobre a cooficialização da língua talian à língua portuguesa no Município de Farroupilha
  293. Talian pode ser língua cooficial de Flores da Cunha
  294. Talian é língua cooficial de Flores da Cunha
  295. Flores da Cunha (RS) - Projeto pretende instituir o “Talian” como língua co oficial no Município
  296. Projeto de Lei do Legislativo nº 0015/2022 e Relatório de votações do Projeto de Lei do Legislativo nº 0015/2022, Câmara de Vereadores de Garibaldi, acessado em 11 de setembro de 2022
  297. Lei Nº 5.568, de 06 de setembro de 2022
  298. Lei n. 1.534/2025 - Do Município de Gentil / RS, Dispõe sobre a cooficialização da língua "Talian" à Língua Portuguesa no Município de Gentil - RS. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  299. Lei n. 4.727/2025 - Do Município de Guaporé / RS, Institui a cooficialização da língua do "Talian" à Lingua Portuguesa no Município de Guaporé e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  300. Lei Municipal Nº 1.307, de 23/03/2018, Portal de Legislação do Município de Ivorá / RS
  301. Lei Nº 6.140, de 26 de junho de 2023 - Dispõe sobre a cooficialização da língua "talian" à língua portuguesa no Município de Marau, Leis Municipais
  302. Lei n. 594/2004 - Do Município de Monte Belo do Sul / RS, Oficializa o Dialeto de Vêneto no Município de Monte Belo do Sul e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  303. Câmara aprova projeto que cooficializa língua Talian em Nova Bassano
  304. Cooficialização do Talian - Nova Erechim, SC
  305. Cultura - Talian - A língua co-oficial de Nova Erechim
  306. Lei Nº 1310 de 16 de outubro de 2015 - Dispõe sobre a cooficialização da língua do "talian", à língua portuguesa, no município de Nova Roma do Sul"
  307. O Talian agora é a língua co-oficial de Nova Roma do Sul, município de Nova Roma do Sul
  308. Talian: protagonismo na luta pelo reconhecimento cultural e fortalecimento pela lei de cooficialização
  309. Lei Nº 3.122, de 25 de agosto de 2015 - Oficializa a língua do Talian - Vêneto brasileiro, no Município de Paraí e dá outras providências, Leis Municipais
  310. Lei Nº 414, de 20 de dezembro de 2019, Dispõe Sobre a Cooficialização da Língua Talian, à Língua Portuguesa, no Município de Pinto Bandeira
  311. Lei n. 2.330/2021 - Do Município de Putinga / RS, Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  312. Lei n. 1.909/2025 - Do Município de São Jorge / RS, Institui o "Talian" como a segunda língua oficial do Município de São Jorge. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
  313. Lei n. 8.310/2024 - Do Município de São Miguel do Oeste / SC, dispõe sobre a cooficialização da língua "talian" no município de São Miguel do Oeste e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
  314. Vereadores aprovam o talian como língua co-oficial do município, acessado em 21 de agosto de 2011
  315. Talian em busca de mais reconhecimento
  316. Talian em Serafina Corrêa, breve histórico
  317. Lei n. 1.716/2025 - Do Município de Silveira Martins / RS, Dispõe sobre a cooficialização da Língua Vêneta à Língua Portuguesa no Município de Silveira Martins - RS. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
  318. O Município de União da Serra passa a ter como língua co-oficial o Talian!, Prefeitura Municipal de União da Serra
  319. LEI Nº 1.555/2022, Leis Municipais
  320. Institui o "Talian" - Vêneto Brasileiro como a Segunda Língua Oficial do município de Vila Flores, Câmara Municipal de Vila Flores
  321. Com talian como idioma co-oficial: Vila Flores, na Serra, se torna um município bilíngue
  322. Vila Flores torna-se um município bilíngue
  323. Lei n. 4.219/2025 - Do Município de Vila Maria / RS, Dispõe sobre a cooficialização da Língua "Talian" à Língua Portuguesa no Município de Vila Maria. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
  324. Cultura – Sancionada a Lei que Co oficilaiza o Dialeto Trentino em Laurentino, Município de Laurentino
  325. Sancionada Lei que torna Dialeto Trentino Língua Cooficial de Rodeio, Vale do Itajaí Notícias
  326. Dialeto Trentino é Língua Cooficial de Rodeio, Vale do Itajaí Notícias
  327. Dialeto Trentino se torna a segunda língua oficial de cidade no Vale do Itajaí, NSC Total
  328. Lei Nº 2.156, de 14 de julho de 2020
  329. Mallet co-oficializa língua ucraniana, VVale
  330. Assim como Prudentópolis, Mallet co-oficializa língua ucraniana, Rede Sul de Notícias
  331. Projeto de Lei Nº 024/2021
  332. Língua Ucraniana é oficialmente a Língua Co-oficial do município de Prudentópolis
  333. Prudentópolis tornou a Língua Ucraniana cooficial no Município, Grupo RSN
  334. Alemão é o segundo idioma falado em município da Serra Gaúcha
  335. Ata 047/2010
  336. Art. 153 § 3º da Lei Orgânica
  337. Em Nova Petrópolis 100% da população é alfabetizada, quinto parágrafo
  338. Lei Complementar nº 487/2004 de Blumenau
  339. Conselho da Língua Alemã de Blumenau: balanço e perspectivas
  340. Lei Complementar 487/04 | Lei Complementar nº 487 de 25 de novembro de 2004 de Blumenau
  341. Um pedaço da Aústria no Brasil, Treze Tílias
  342. Projeto enfatiza a oralidade e a escrita em língua alemã na sala de aula
  343. Dialeto de origem alemã passa a fazer parte da grade escolar de Nova Hartz, Grupo Repercussão
  344. Nova Hartz celebra 5 anos do Projeto Hunsrik nas escolas, Grupo Repercussão
  345. Língua italiana fará parte do currículo escolar em Ascurra, Cabeço Negro
  346. Lei Nº 1.674, de 31 de outubro de 2022, Leis Municipais
  347. Prefeito sanciona Lei que institui o ensino da língua italiana em Ascurra, Misturebas
  348. Prefeito de Ascurra sanciona Lei que institui o ensino da língua italiana em Ascurra, Timbonet
  349. Prefeito de Ascurra sanciona Lei que instituí o ensino da lingua italiana em Ascurra, Prefeitura de Ascurra
  350. a b La rivincita dell’italiano
  351. Lei Nº 10.378, Espírito Santo
  352. Língua italiana na rede municipal de ensino
  353. Aprovado em primeira votação, projeto emendado propõe um ano de caráter experimental em Venda Nova
  354. Convênio para ensino da língua italiana em nível municipal
  355. LEI Nº 3018/2003 - 02.10.03 - Dispõe sobre a oficialização de aulas de língua italiana nas escolas da Rede Municipal de Ensino
  356. Lei Ordinária nº 3018/2003 de Francisco Beltrão, dispõe sobre a oficialização de aulas de língua italiana nas escolas da rede municipal de ensino
  357. Elaboração de Projeto de Lei para o ensino obrigatório da língua italiana nas escolas municipais
  358. Língua italiana em Antônio Prado, Italiano integra currículo escolar
  359. Lei 3113/08, Brusque - Institui o ensino da língua italiana no currículo da rede municipal de ensino e dá outras provicências
  360. Lei 3113/08 | Lei nº 3113 de 14 de agosto de 2008 de Brusque
  361. Art. 1 da Lei 3113/08, Brusque
  362. Secretaria de Educação esclarece a situação sobre o Ensino da Língua Italiana
  363. Lei 4159/01 | Lei nº 4159 de 29 de maio de 2001 de Criciuma
  364. Lei nº 4.159 de 29 de Maio de 2001 - Institui a disciplina de língua italiana
  365. Lei 2953/96 | Lei nº 2953 de 30 de setembro de 1996 de Bragança Paulista
  366. Lei municipal Nº 4.947/96
  367. Secretário de educação renova convênio para ensino de italiano nas escolas municipais
  368. Projeto Pomerando tem repercussão na região
  369. Primeiros passos no resgate à escrita pomerana em São Lourenço do Sul

Ligações externas

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