Selo Nacional do Brasil

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O Selo Nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5 700, de 1º de setembro de 1971 e a Constituição Federal em seu artigo 13, parágrafo primeiro. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão de Armas.

Histórico

Um selo nacional de 1871

Período Imperial

O uso de selo em documentos oficiais derivam do Império do Brasil, em que se usava o selo em carimbo de relevo no formato do brasão de armas imperiais. Este era acondicionado em um invólucro e comumente confeccionado com dizeres em latim ou em português sobre o imperador, por exemplo: Pedro II, Imperador constitucional do Brasil ou Pedro II - defensor perpétuo do Brasil.

Selo Nacional no anexo nº 10 do Decreto Lei 4 545, de 31 de julho de 1942

De acordo com Correa Filho, 1994, o selo foi criado pelo aviso ministerial assinado por Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho em 24 de outubro de 1822.

República

A feitura vigente foi criada por intermédio do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, e atende às seguintes especificações:

• É formado por um círculo representando uma esfera celeste,
• idêntica a da bandeira nacional,
• tendo em volta as palavras "República Federativa do Brasil".

Uso

É usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.

Feitura

A feitura do Selo Nacional obedece às seguintes regrasː^{[carece de fontes]}

1. desenham-se duas circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 para 4;
2. a colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional;
3. as letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura, um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.

Ver também

• Bandeira do Brasil
• Brasão de armas do Brasil
• Lei dos Símbolos Nacionais do Brasil
• Símbolos do Brasil

Ligações externas

• «Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889» 
• «Lei 5 443, de 28 de maio de 1968» 
• «Lei 5 700, de 1.º de setembro de 1971» 
• «Lei 8 421, de 11 de maio de 1992»