Selo Nacional do Brasil

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O Selo Nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5 700, de 1º de setembro de 1971 e a Constituição Federal em seu artigo 13, parágrafo primeiro. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão de Armas.[1][2]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Um selo nacional de 1871.

Período Imperial[editar | editar código-fonte]

O uso de selo em documentos oficiais já vem desde o período do Império do Brasil em que se usava o selo em carimbo de relevo no formado do brasão de armas imperiais contendo envoltório geralmente com dizeres as vezes em latim e também em português sobre o imperador, por exemplo: Pedro II, Imperador constitucional do Brasil ou Pedro II - defensor perpétuo do Brasil.

Selo Nacional no anexo nº 10 do Decreto Lei 4 545, de 31 de julho de 1942.

De acordo com Correa Filho, 1994, o selo foi criado pelo aviso ministerial assinado por Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho em 24 de outubro de 1822.[3]

República[editar | editar código-fonte]

A feitura vigente foi criada através do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889,[4] e atende às seguintes especificações:

  • É formado por um círculo representando uma esfera celeste,
  • idêntica à da bandeira nacional,
  • tendo em volta as palavras "República Federativa do Brasil".

Uso[editar | editar código-fonte]

É usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.[2]

Feitura[editar | editar código-fonte]

A feitura do Selo Nacional obedece às seguintes regrasː[carece de fontes?]

  1. desenham-se duas circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 para 4;
  2. a colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional;
  3. as letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura, um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.

Referências

  1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 13, parágrafo 1º.
  2. a b BRASIL. Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
  3. CORREIA FILHO, Jonas de Moraes. Símbolos Nacionais na Independência. [Rio de janeiro]: Edição do autor, 1994. Pág. 50
  4. «DECRETO Nº 4, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1889». www.planalto.gov.br. Consultado em 26 de maio de 2019 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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