Criminalidade no Brasil

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Jornalista Fernando Villela de Andrade Neto, assassinado após tentativa de assalto em 26 de julho de 2004 no Rio de Janeiro[1]

As taxas de criminalidade no Brasil têm níveis acima da média mundial no que se refere a crimes violentos, com níveis particularmente altos no tocante a violência armada e homicídios.[2] Em 2015, foram registradas 28,8 mortes para cada 100 mil habitantes, uma das mais altas taxas de homicídios intencionais do mundo.[3] O limite considerado como suportável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de dez homicídios por 100 mil habitantes.[4]

Observa-se, no entanto, que há diferenças entre os índices de criminalidade dentro do país. Enquanto em São Paulo a taxa de homicídios registrada em 2010 foi de 13,9 mortes por 100 mil habitantes, em Alagoas esse índice foi de 66,8 homicídios.[5]

Em maio de 2017, uma pesquisa do instituto Datafolha indicou que aproximadamente um em cada três brasileiros já teve um parente ou amigo que foi assassinado.[6] Outra pesquisa do instituto indica também que três em cada quatro brasileiros afirmam ter medo de serem assassinados.[7]

Crimes violentos[editar | editar código-fonte]

Homicídios no Brasil (total), de 1996 a 2015, segundo o Atlas da Violência (2017) em pesquisa realizada pelo Ipea[8][9] e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública[10]

Crimes violentos cresceram na maior parte dos estados desde 2005, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O Brasil é um país grande e diverso, com diferenças socioeconômicas significativas entre as diferentes regiões. Enquanto em estados como São Paulo e Rio de Janeiro (região sudeste) se observou queda nos crimes violentos nesse período, o aumento da criminalidade nos estados da região norte e nordestes cresceram de forma muito mais significativa, fazendo a média de crimes no país aumentar de forma significativa.[11]

Segundo o 3° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, a ineficácia do Poder Público perante o aumento da violência gera ainda mais violações de direitos humanos e impunidade, além de aumentar o sentimento de insegurança e revolta da população. [12][2]

Crimes contra homossexuais[editar | editar código-fonte]

De acordo com as estatísticas do Grupo Gay da Bahia, a cada 36 horas, um homossexual é morto no Brasil[13] e 70% desses casos ficam impunes.[14] Em abril de 2009, o Grupo Gay da Bahia chegou a concluir que em 2008 foram assassinados 190 homossexuais no Brasil, sendo 64% gays, 32% travestis e 4% lésbicas - um aumento de 55% sobre os números de 2007, mantendo o país como o que mais registra crimes de natureza homofóbica.[15]

Crimes contra jovens e negros[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Racismo no Brasil
Felipe Barbosa Mendes, de 22 anos, funcionário de uma cooperativa de moto-táxis, foi assassinado enquanto abastecia sua moto em um posto de gasolina no bairro de Andaraí - Rio de Janeiro.[16]

Entre as vítimas de crimes violentos, os jovens e os negros são a maioria.[nota 1] Segundo o estudo do Ipea, de um total de 59 080 homicídios registrados em 2015, 31 264 foram de jovens (53 por cento). De acordo com o mesmo estudo, a cada cem pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negros. Eles possuem chances 23,5 por cento maiores de serem assassinados do que brasileiros de outras raças.[10]

Segundo o Mapa da Violência de 2013, dos 467,7 mil homicídios contabilizados entre 2002 e 2010, 307,6 mil, ou seja, 65,8 por cento foram de pessoas negras. Houve uma tendência de redução de homicídios de brancos em 26,4 por cento e o aumento de homicídios de pessoas negras de 30,6 por cento. Isso se observa na população em geral e principalmente nos jovens. Conforme o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, autor do estudo, há um mecanismo de culpabilização da vítima que incentiva a tolerância à violência contra grupos mais vulneráveis, fazendo com que o Estado não tome medidas para solucionar muitos desses casos.[18]

Violência contra mulheres[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Violência contra a mulher

Em 2006, foi promulgada a Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das punições de agressões contra a mulher quando ocorridas dentro do ambiente doméstico. Após a promulgação, as denúncias de violência contra a mulher aumentaram em 600 por cento.[19] No entanto, o Brasil ainda possui altos índices de violência doméstica, tanto contra crianças quanto contra mulheres. As principais causas são alcoolismo e vício em drogas, além de pobreza e baixa escolaridade. As mulheres de baixa renda que sofrem com o problema têm acesso limitado à Justiça. O contato com o sistema de justiça criminal muitas vezes resulta em maus-tratos e intimidações. Estatísticas divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional em 2008 indicaram aumento de 77 por cento na população carcerária feminina nos últimos oito anos – uma taxa de crescimento maior do que a masculina. As mulheres detentas enfrentam maus-tratos, assistência inadequada durante o parto e falta de condições para cuidar das crianças.[20]

Outras estatísticas[editar | editar código-fonte]

Crime organizado[editar | editar código-fonte]

No Brasil, existem grandes facções criminosas, que são sustentadas pelo narcotráfico, o tráfico de armas, extorsão, roubos e assaltos. Duas facções de destaque são o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC).[29] Estima-se que o fortalecimento do crime organizado tenha ocorrido na década de 70, quando houve o êxodo rural que fez com que as cidades crescessem aceleradamente, com os trabalhadores rurais se estabelecendo nas periferias.[30]

Os Comandos são formados por quadrilhas que obtém o controle das rotas de tráfico de uma determinada região. Um Comando não costuma dar abertura para a entrada de pessoas de fora da sua comunidade na organização, mas podem submeter quadrilhas menores através de ameaça. Além disso, não raro, se valem de usuários de droga, de classe média, como "aviões" para ampliar sua área de venda. Sua principal atividade é o tráfico de drogas. O Brasil têm uma produção de entorpecentes relativamente pequena, mas é uma escala de muitas rotas de tráfico internacional. As principais são as que levam cocaína da Jordânia para os Estados Unidos e cocaína e maconha da Colômbia para a Europa e Estados Unidos. Por conta dessa ligação internacional, membros das FARC já foram descobertos fornecendo treinamento com armas pesadas para traficantes cariocas, e um outro guerrilheiro estava envolvido com o sequestro do empresário Abílio Diniz em São Paulo.

Os comandos se envolvem frequentemente em disputas territoriais. A cidade de Santos no litoral paulista foi palco para uma disputa entre o PCC e o Terceiro Comando. O Primeiro Comando da Capital (que é de São Paulo) havia decidido absorver a cadeia de tráfico de Santos, que pertencia ao Terceiro Comando (que é do Rio de Janeiro).

As Milícias são grupos paramilitares, formados por policiais e ex-policiais civis e militares, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e outros, em grande parte moradores das comunidades, que cobram taxas dos moradores por uma suposta proteção e repressão ao tráfico de drogas. Este fenômeno surgiu no Rio de Janeiro, onde atualmente existem 92 favelas, das quais cerca de 18% das favelas se encontram dominadas por milícias urbanas ilegais, coordenadas por agentes de segurança pública, políticos e líderes comunitários".

A máfia do colarinho branco é uma designação geral dada a várias quadrilhas formadas por autoridades legais, sem que necessariamente tenham ligação entre si. Geralmente incorrem em crime de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. O crime organizado é investigado pelas Delegacias de Repressão e Investigação ao Crime Organizado (DEIC - Polícia Civil), Polícia Federal e pela Abin.

Exploração do trabalho infantil e do trabalho escravo[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Trabalho infantil no Brasil

A exploração do trabalho infantil cresceu nomeadamente no Nordeste e Sudeste, apresentando decréscimos nas outras regiões. O estudo mostra igualmente que 151 227 novos casos de trabalho infantil foram detectados de 2004 para 2005, subindo de 1 713 595 para 1 864 822 registos.

Outra conclusão do 3° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil é a de que persiste o trabalho escravo em todas as regiões do Brasil, à exceção do Sul. Em 2004, os pesquisadores da Universidade de São Paulo registaram 8 806 casos de trabalho análogo ao escravo no país.

Instituições policiais e sistema prisional[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Forças policiais do Brasil
Agentes do Departamento de Polícia Federal em confronto numa favela do município do Rio de Janeiro

A Constituição do Brasil estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado. Destas, as três primeiras são filiadas às autoridades federais, e as duas últimas subordinadas aos governos estaduais. Todas as instituições policiais fazem parte do Poder Executivo de qualquer um dos governos federal ou estadual.

De acordo com um levantamento de 2012, apenas 5% a 8% dos homicídios registrados no país são elucidados pelas forças policiais.[31] O 3° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil (2007) aponta falhas nos sistemas policial e penitenciário e denuncia a participação de autoridades em violações aos direitos humanos. Segundo o Relatório, a maioria dos homicídios é precariamente investigada e uma "ínfima parte dos responsáveis é denunciada e condenada". A conclusão é de que houve retrocesso nesse aspecto, entre 2002 e 2005. [12]

Por outro lado, o Brasil tem a terceira maior população penitenciária do mundo e uma das maiores taxas de encarceramento. Em junho de 2014, havia 711.463 presos em todo o país, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Dois anos antes, em julho de 2012, havia 550.000 detentos, ou seja, a população prisional teve um incremento de 30% em dois anos, enquanto a população total do país cresceu menos de 1,8% no mesmo período, segundo estimativas do IBGE .[32] Se também fosse computado o número de mandados de prisão em aberto em 2014 (373.991, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão), a população prisional ultrapassaria um milhão de pessoas, com aproximadamente 535 presos para cada 100 mil habitantes, e teria havido um incremento de 94% em relação à taxa de encarceramento de 2012,[33] que era de 276 presos para cada 100 mil habitantes. O índice de 2012, por sua vez, já mostrava um aumento de 258% em relação ao índice de 1992.[34] Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos ou aproximadamente 77 presos por 100.000 habitantes. [35]

O crescimento exponencial da população carcerária levou o sistema prisional brasileiro a uma situação crítica, com um déficit estimado entre 200 mil e 350 mil vagas nas prisões do país.[36][33]

Cidades mais violentas[editar | editar código-fonte]

Em 2017, foi divulgado o Atlas da Violência. Estão listadas a seguir as 30 cidades mais violentas do pais, divulgadas pelo Ipea. Os dados são de 2015.[37]

Posição Estado Cidade Taxa
(por cem mil habitantes)
1 PA Altamira 107
2 BA Lauro de Freitas 97,7
3 SE Nossa Senhora do Socorro 96,4
4 MA São José de Ribamar 96,4
5 BA Simões Filho 92,3
6 CE Maracanaú 89,4
7 BA Teixeira de Freitas 88,1
8 PR Piraquara 87,1
9 BA Porto Seguro 86
10 PE Cabo de Santo Agostinho 85,3
11 PA Marabá 82,4
12 RS Alvorada 80,4
13 CE Fortaleza 78,1
14 BA Barreiras 78
15 BA Camaçari 77,7
16 PA Marituba 76,5
17 PR Almirante Tamandaré 76,2
18 BA Alagoinhas 75,7
19 BA Eunápolis 75,1
20 GO Novo Gama 75
21 GO Luziânia 74,7
22 PB Santa Rita 74,1
23 MA São Luís 73,9
24 GO Senador Canedo 73,7
25 PA Ananindeua 70,2
26 GO Trindade 69,8
27 CE Caucaia 69,8
28 PE Igarassu 69,4
29 ES Serra 69,2
30 BA Feira de Santana 68,5

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas e referências

Notas

  1. Segundo o Estatuto da Juventude, são considerados "jovens" todos os indivíduos com idade entre 15 e 29 anos. Segundo a metodologia do IBGE, são considerados "negros" todos os indivíduos que se declaram negros e pardos.[17]

Referências

  1. «Jornalista é assassinado no sinal de trânsito no Rio». Consultado em 12 de Maio de 2017 
  2. a b Country Studies Series by Federal Research Division of the Library of Congress. Crime in Brazil, 1997
  3. «Taxa de homicídios no Brasil aumenta mais de 10% de 2005 a 2015». 5 de junho de 2017. Consultado em 9 de junho de 2017 
  4. «Taxa de delito por 100 mil habitantes». Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. 31 de janeiro de 2011. Consultado em 14 de fevereiro de 2011. Cópia arquivada em 23 de agosto de 2011 
  5. O Globo, ed. (2010). «Confira a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes por estado». Consultado em 21 de março de 2014 
  6. «Um em cada três brasileiros teve amigo ou parente assassinado, diz pesquisa». Consultado em 12 de Maio de 2017 
  7. «https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2016/11/02/medo-de-ser-assassinado-atinge-3-em-4-brasileiros-67-de-jovens-temem-a-pm.htm». Consultado em 12 de Maio de 2017  Ligação externa em |título= (ajuda)
  8. «Atlas da Violência». Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Consultado em 9 de junho de 2017 
  9. «Atlas da Violência - Taxa de Homicídios». Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Consultado em 9 de junho de 2017 
  10. a b «Atlas da Violência 2017 mapeia os homicídios no Brasil». Consultado em 9 de Junho de 2017 
  11. «Taxa de homicídios cresce em 20 estados em dez anos». Consultado em 9 de Junho de 2017 
  12. a b Mesquita Neto, Paulo de; Alves, Renato. 3º Relatório Nacional de Direitos Humanos. São Paulo: Universidade de São Paulo, Núcleo de Estudos da Violência, 2007.
  13. Daniella Jinkings (4 de abril de 2011). «A cada 36 horas, um homossexual é morto no Brasil». Agência Brasil. Consultado em 20 de novembro de 2013 
  14. «Assassinatos de homossexuais triplicaram em 5 anos no Brasil». Exame.com. 11 de janeiro de 2013. Consultado em 20 de novembro de 2013 
  15. «Um homossexual é assassinado a cada dois dias no Brasil, mostra pesquisa». Folha de S. Paulo. 15 de abril de 2009. Consultado em 20 de novembro de 2013 
  16. «Identificado jovem morto em posto de gasolina no Andaraí». Consultado em 11 de Junho de 2017 
  17. Educação reforça desigualdades entre brancos e negros, diz estudo
  18. Carolina Sarres (18 de julho de 2013). «Pesquisa mostra que negros são maioria das vítimas de homicídios». Agência Brasil 
  19. «Denúncias de violência contra a mulher sobem 600% em 6 anos». 8 de março de 2013 
  20. Amnesty International Report 2009, p. 88-89
  21. O Globo, ed. (11 de abril de 2014). «Brasil tem 11 das 30 cidades mais violentas do mundo, diz ONU». Consultado em 20 de abril de 2014 
  22. «Mapa da Violência 2013: Brasil mantém taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes». O Globo. Consultado em 19 de julho de 2013 
  23. «As 300 cidades mais perigosas do Brasil». Exame (Brasil). Consultado em 19 de julho de 2013 
  24. San Pedro Sula, la ciudad más violenta del mundo; Juárez, la segunda
  25. Brasil tem 14 das 50 cidades mais violentas do mundo
  26. UOL, ed. (17 de janeiro de 2014). «Brasil tem 16 cidades entre as 50 mais violentas do mundo, diz ONG mexicana». Consultado em 21 de março de 2014 
  27. Global Peace Index 2016
  28. Mariani, Daniel; Almeida, Rodolfo (25 Ago 2016). «O tamanho da violência no Brasil e suas vítimas». Nexo. Nexo. Consultado em 25 de agosto de 2016 
  29. «Uma abordagem histórica sobre o crescimento do crime organizado no Brasil». Consultado em 12 de Maio de 2017 
  30. «Crime organizado: No Brasil, fenômeno se originou na década de 70... - Veja mais em https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/crime-organizado-no-brasil-fenomeno-se-originou-na-decada-de-70.htm?cmpid=copiaecola». Consultado em 12 de Maio de 2017  Ligação externa em |título= (ajuda)
  31. ConJur, ed. (30 de agosto de 2012). «De 5% a 8% dos homicídios são elucidados no Brasil». Consultado em 20 de abril de 2014 
  32. A população brasileira estimada para julho de 2012 era de 199.242.462 habitantes. Para julho de 2014, a estimativa era de 202.768.562 habitantes (conforme IBGE. Populações Iniciais e Variáveis Transformadas para o Popclock 2013 - Brasil).
  33. a b CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira. CNJ, 5 de junho de 2014.
  34. Rogerio Wassermann (28 de dezembro de 2012). BBC Brasil, ed. «Número de presos explode no Brasil e gera superlotação de presídios». Consultado em 21 de março de 2014 
  35. População brasileira estimada para 1992 (total): 148.684.120 habitantes, conforme Datasus. População residente por Região segundo Região/Unidade da Federação. Período: 1992
  36. G1, ed. (15 de janeiro de 2014). «Brasil tem hoje deficit de 200 mil vagas no sistema prisional». Consultado em 21 de março de 2014 
  37. http://www.ipea.gov.br/portal/images/170602_atlas_da_violencia_2017.pdf