Criminalidade no Brasil

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Viaturas da Força Nacional em operação.
Agentes do Departamento de Polícia Federal em confronto numa favela do município do Rio de Janeiro

As taxas de criminalidade no Brasil têm níveis acima da média de crimes violentos e níveis particularmente altos de violência armada e de homicídio.[1] Em 2013, foram registradas 25,8 mortes para cada 100 mil habitantes, uma das mais altas taxas de homicídios intencionais do mundo.[2] O índice considerado suportável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de dez homicídios por 100 mil habitantes.[3] No entanto, existem diferenças entre os índices de criminalidade dentro do país; enquanto em São Paulo a taxa de homicídios registrada em 2010 foi de 13,9 mortes por 100 mil habitantes, em Alagoas esse índice foi de 66,8 homicídios.[4] Das 50 cidades classificadas em 2014 por uma ONG mexicana como as mais violentas do mundo, 16 são brasileiras.[5]

O Brasil têm uma das maiores taxas registradas de encarceramento e a quarta maior população carcerária total do mundo, com um total estimado em julho de 2012 de cerca de 550 mil presos em todo o país. Em 2012, estimava-se que existiam 288 presos por cada 100 mil habitantes, um aumento de 289,2% em relação ao índice de 1992.[6] O alto número de presos acabou por sobrecarregar o sistema prisional brasileiro, levando a um déficit 200 mil vagas dentro das prisões do país.[7]

Segundo o "Mapa da Violência 2013", os estados mais violentos do Brasil são Alagoas, Espírito Santo, Pará, Bahia e Paraíba; e os municípios, Simões Filho (BA), Campina Grande do Sul (PR), Ananindeua (PA), Cabedelo (PB) e Arapiraca (AL).[8] [9] Já segundo a ONG mexicana "Conselho Cidadão Para a Segurança", as regiões metropolitanas mais violentas do Brasil são as de Maceió, Belém, Vitória, Salvador e Manaus.[10] [11]

No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policias diferentes para a execução da lei: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado. Destes, as três primeiras são filiadas às autoridades federais e as duas últimas subordinadas aos governos estaduais. Todas as instituições policiais fazem parte do Poder Executivo de qualquer um dos governos federal ou estadual.

Causas[editar | editar código-fonte]

Segundo o III Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil [12] , a ineficácia do Estado perante o aumento da violência gera ainda [1] mais violações de direitos humanos e impunidade, além de aumentar o sentimento de insegurança e revolta da população.

Homicídios[editar | editar código-fonte]

Taxas de homicídio no Brasil (linha azul com pontos), nos estados de São Paulo (linha vermelha), Rio de Janeiro (linha verde) e em países selecionados.

De acordo com o estudo, 48.344 pessoas morreram vítimas de agressão em 2003, uma média de 27,12 por grupo de 100 mil habitantes.

Na faixa etária de 15 entre 24 anos, foram de 18.599 mortes,em média de 51,6 por 100 mil. Entre 2002 e 2005, 3.970 pessoas foram mortas por policiais no Rio de Janeiro e, em de São Paulo, 3.009. O estudo apontou também um aumento dos conflitos rurais que passaram de 925 em 2002 para 1.881 em 2005. O número de mortes nessas disputas quase duplicou no período, subindo para 102 vítimas.

A conclusão é de que houve retrocesso nessa área de 2002 a 2005.

As duas maiores cidades de Minas Gerais, Belo Horizonte e Uberlândia tiveram números de assassinatos similares no ano de 2012, em Uberlândia, o índice foi de 32,95 mortes, considerando a estimativa populacional de 619,5 mil habitantes (IBGE/2012). Já na capital mineira, o índice foi de 33,23 homicídios e latrocínios, enquanto em São Paulo que é a maior cidade do país foram contabilizadas 14,04 mortes para cada grupo de 100 mil moradores.[13]

Taxas de homicídio[editar | editar código-fonte]

Lista das capitais do Brasil por taxa de homicídio (homicídios por 100.000 habitantes):[14]

Capital/Região 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2013 Δ%
Maceió (AL) 38,4 33,3 30,9 45,1 59,3 61,3 61,2 64,5 68,6 98 97,4 79,8 107,8
Fortaleza (CE) 27 20,3 25,2 28,2 27,9 31,8 29,5 28,5 34 35 40,3 72,8 169,6
João Pessoa (PB) 33,3 38,4 36 37,8 41,3 42,5 44,7 42,6 48,1 48,7 56,6 66,9 100,9
São Luís (MA) 22,2 16,5 12,8 16,6 27,4 21,4 30,8 32,6 30 31,4 38,4 58 161,3
Natal (RN) 18,1 16,2 9,6 10,4 15,6 13,9 23 13,2 18,5 20,5 28,3 57,62 218,3
Salvador (BA) 41,6 15,4 7,9 12,9 21,3 23,2 28,6 28,5 39,7 43,7 49,3 57,6 38,5
Recife (PE) 105,3 114 99,3 97,5 97,2 90,5 91,4 91,8 88,2 90,7 87,5 36,8 -65
Teresina (PI) 16,9 17,6 14 22,2 23,2 27,8 28,5 26 29,4 33,5 28,2 35,44 109,7
Aracaju (SE) 19,3 16,8 35,2 39,9 60,9 54,4 50,6 47,2 40,5 46,7 38,9 33,4 73
Nordeste (capitais) 40,8 33,6 30,2 34 39,5 39,4 41,7 40,8 44,8 49,6 52,4 55,37 35,8
Curitiba (PR) 26,6 22,7 25,9 26,2 28 32,2 36,6 40,8 44,3 48,9 45,5 57,09 114,6
Porto Alegre (RS) 37,2 31,4 32,9 39,2 36,5 40,5 36,4 40,3 40,1 35,5 47,3 37,2 0
Florianópolis (SC) 9,4 9,3 8,9 10,2 17 24,7 27,1 28,9 24,4 19,4 19,5 24,4 159,5
Sul (capitais) 29,5 25,1 27,3 29,9 30,3 34,8 35,5 39,3 40,4 40,3 43,3 38,5 31,5
Goiânia (GO) 22,1 22,6 30,1 28,6 29,4 38,1 37,4 37,4 34,6 36,4 34,6 44,6 101,8
Cuiabá (MT) 55,3 76 68,5 69,5 76,9 52 49,8 45,5 44,4 40,7 38,8 44 -20,4
Brasília (DF) 35,6 37,4 36,7 37,5 36,9 34,7 39,1 36,5 31,9 32,3 33,5 38,2 7,3
Campo Grande (MS) 41,9 36,4 30,8 39,3 34 34,5 35,3 30,7 28,5 27,1 32,2 20,8 -50,35
Centro-Oeste (capitais) 35,3 37,7 37,6 39,2 39,1 37,4 39,3 36,8 33,4 33,4 34,1 36,9 4,5
Belém (PA) 24,5 29,1 15,1 25,9 27 31,8 34,7 29,6 44,7 33,9 34,2 48,2 96,7
Porto Velho (RO) 38,3 70,3 55,5 61 66,9 63,2 51,1 71,4 56,4 68,5 51,3 46,38 21
Manaus (AM) 35,3 40,7 35,3 33 25,2 26,5 29,3 26,2 29,4 32,3 32,5 42,5 20,3
Macapá (AP) 46,6 51 64,1 46,2 44,3 44 44,1 38,5 38 35,8 32,3 36,6 -21,4
Palmas (TO) 7 12,7 19,7 21,8 26,5 20,5 21,5 21,3 13 13,6 12,8 32,6 365
Rio Branco (AC) 36,6 38,4 17 36,4 39 44,8 37,9 30,9 23,9 36,3 30,1 28,42 -22,3
Boa Vista (RR) 34,6 51,5 51,4 40,4 32,1 38,2 33 21,5 23,1 23 22 21,98 -36,5
Norte (capitais) 31,9 39,5 31,3 34,2 32,1 34,2 34,4 31,8 35,6 34,9 33 36,7 15
Vitória (ES) 103,5 106,6 108,3 79 85,1 80,2 73 82,7 83,9 86,1 75,4 57,4 -44,5
Belo Horizonte (MG) 20,7 25 26,8 34,8 35 42,9 57,6 64,7 54,4 49,9 49,5 34,7 67,6
Rio de Janeiro (RJ) 65,8 62,6 53,5 56,6 55,5 62,8 56,1 52,8 41,9 46,4 32,03 25,3 -61,5
São Paulo (SP) 56,7 61,1 69,1 64,8 63,5 52,6 52,4 39,8 28,3 23,2 62,4 18 -68,2
Sudeste (capitais) 56 58 59,8 58,9 58 55 54,5 47,5 36,5 34,5 37,8 33,75 -39,7
Brasil (capitais) 45,7 45,3 44,6 45,8 46,5 45,5 46,1 42,4 38,5 38,7 36,6 38,9 -14,8

Corrupção[editar | editar código-fonte]

Os escândalos, e a existência de nepotismo e corrupção no Brasil não têm origem determinada. Segundo Raymundo Faoro a corrupção é um "vício" herdado do mundo ibérico resultado de uma relação patrimonialista entre Estado e Sociedade.[15] Os casos de corrupção e nepotismo no Brasil não eram desconhecidos pela população. Porém, foi a partir de 1992 - cujos episódios resultaram no afastamento do presidente Fernando Collor de Mello.[nota 1] [16] - a primeira vez que a imprensa apresentava detalhes e provas documentais e a real extensão dos roubos de material, desvios de recursos públicos e denunciava desmandos nos poderes executivos e legislativos.[17] .

A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho e teve como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães.

No Índice de Percepções de Corrupção de 2010, o Brasil foi classificado na 69ª posição entre 180 países, atrás de Cuba, Chile e Uruguai, mas a frente de Colômbia, Peru e Argentina.[18]

Crimes de ódio[editar | editar código-fonte]

O relatório Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil mostra que negros são a maioria das vítimas de homicídios. Dos 467,7 mil homicídios contabilizados entre 2002 e 2010, 307,6 mil, ou seja, 65,8% foram de pessoas negras. Houve uma tendência de redução de homicídios de brancos em 26,4% e o aumento de homicídios de pessoas negras de 30,6%. Isso se observa na população em geral e principalmente nos jovens. Conforme o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, há um mecanismo de culpabilização da vítima que incentiva a tolerância à violência contra grupos mais vulneráveis, fazendo com que o Estado não tome medidas para solucionar muitos desses casos.[19]

De acordo com as estatísticas do Grupo Gay da Bahia, a cada 36 horas, um homossexual é morto no Brasil[20] e 70% desses casos ficam impunes.[21] Em Abril de 2009, o Grupo Gay da Bahia chegou a concluir que em 2008 foram assassinadas 190 pessoas no Brasil, sendo 64% gays, 32% travestis e 4% lésbicas, um aumento de 55% sobre os números de 2007, mantendo o país como o que mais registra crimes de natureza homofóbica.[22]

Em 2006, foi promulgada a Lei Maria da Penha que aumenta o rigor das punições de agressões contra a mulher quando ocorridas dentro do ambiente doméstico. Após a promulgação, as denúncias de violência contra a mulher aumentou em 600%.[23] No entanto, o Brasil ainda possui altos índices de violência doméstica, tanto contra crianças quanto contra mulheres. As principais causas são alcoolismo e vício em drogas, além de pobreza e baixa escolaridade. As mulheres de baixa renda que sofrem com o problema têm acesso limitado à Justiça. O contato com o sistema de justiça criminal muitas vezes resulta em maus-tratos e intimidações. Estatísticas divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional em 2008 indicaram aumento de 77% na população carcerária feminina nos últimos oito anos – uma taxa de crescimento maior do que a masculina. As mulheres detentas enfrentam maus-tratos, serviços inadequados durante o parto e falta de condições para cuidar das crianças.[24]

Condições de trabalho[editar | editar código-fonte]

A exploração do trabalho infantil cresceu nomeadamente no Nordeste e Sudeste do Brasil, apresentando decréscimos nas outras regiões. O estudo mostra igualmente que 151.227 novos casos de trabalho infantil foram detectados de 2004 para 2005, subindo de 1.713.595 para 1.864.822 registos.

Outra conclusão do relatório é a de que persiste o trabalho escravo em todas as regiões do Brasil, à exceção do Sul. Em 2004, os pesquisadores da USP registaram 8.806 casos de trabalho análogo ao escravo no país.

Punições[editar | editar código-fonte]

O relatório enfatiza que a maioria dos homicídios é precariamente investigada e que uma "ínfima parte dos responsáveis é denunciada e condenada".

A conclusão é de que houve retrocesso nessa área de 2002 a 2005.

O estudo aponta também falhas nos sistemas policial e penitenciário e denuncia a participação de autoridades em violações aos direitos humanos.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Crime in Brazil
  2. Bom dia BrasilTaxa de homicídios em todo o Brasil aumentou 7,6% no ano passado (4 de novembro de 2013). Página visitada em 21 de março de 2014.
  3. Taxa de delito por 100 mil habitantes. Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (31 de janeiro de 2011). Arquivado do original em 23 de agosto de 2011. Página visitada em 14 de fevereiro de 2011.
  4. O GloboConfira a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes por estado (2010). Página visitada em 21 de março de 2014.
  5. UOLBrasil tem 16 cidades entre as 50 mais violentas do mundo, diz ONG mexicana (17 de janeiro de 2014). Página visitada em 21 de março de 2014.
  6. Rogerio Wassermann (28 de dezembro de 2012). BBC Brasil: Número de presos explode no Brasil e gera superlotação de presídios. Página visitada em 21 de março de 2014.
  7. G1Brasil tem hoje deficit de 200 mil vagas no sistema prisional (15 de janeiro de 2014). Página visitada em 21 de março de 2014.
  8. Mapa da Violência 2013: Brasil mantém taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes. O Globo. Página visitada em 19 de julho de 2013.
  9. As 300 cidades mais perigosas do Brasil. Exame (Brasil). Página visitada em 19 de julho de 2013.
  10. San Pedro Sula, la ciudad más violenta del mundo; Juárez, la segunda
  11. Brasil tem 14 das 50 cidades mais violentas do mundo
  12. http://www.iea.usp.br/3relatoriodireitoshumanosbr.pdf
  13. Correio de Uberlândia Página visitada em 11 de fevereiro de 2013. Índice de homicídios em Uberlândia é proporcionalmente igual ao de BH.
  14. Mapa da Violência 2010
  15. "A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social".
  16. Uol Educação "Collor foi o primeiro alvo de impeachment na América Latina", por Carlos Ferreira
  17. CAMINHA, Marco Aurélio Lustosa. Corrupção na Administração Pública no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 176, 29 dez. 2003
  18. CPI 2010 table. Transparency International. Página visitada em 26/10/2010.
  19. Carolina Sarres (18 de julho de 2013). Pesquisa mostra que negros são maioria das vítimas de homicídios. Agência Brasil.
  20. Daniella Jinkings (4 de abril de 2011). A cada 36 horas, um homossexual é morto no Brasil. Agência Brasil. Página visitada em 20 de novembro de 2013.
  21. Assassinatos de homossexuais triplicaram em 5 anos no Brasil. Exame.com (11 de janeiro de 2013). Página visitada em 20 de novembro de 2013.
  22. Um homossexual é assassinado a cada dois dias no Brasil, mostra pesquisa. Folha de S. Paulo (15 de abril de 2009). Página visitada em 20 de novembro de 2013.
  23. Denúncias de violência contra a mulher sobem 600% em 6 anos (8 de março de 2013).
  24. [1]

Notas

  1. Primeiro presidente da América Latina a sofrer impeachment
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