Violência contra a mulher

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Delegacia de Defesa da Mulher em Tupã, São Paulo, Brasil
Um membro da polícia religiosa do Talibã batendo em uma mulher afegã em Cabul, em agosto de 2001.

A violência contra a mulher é todo ato que resulte em morte ou lesão física, sexual ou psicológica de mulheres, tanto na esfera pública quanto na privada.[1] Às vezes considerado um crime de ódio,[2][3][4] este tipo de violência visa um grupo específico, com o gênero da vítima sendo o motivo principal. Este tipo de violência é baseada em gênero, o que significa que os atos de violência são cometidos contra as mulheres expressamente porque são mulheres.[5]

A violência contra a mulher pode enquadrar-se em várias categorias amplas, que incluem a violência realizada tanto por "indivíduos", como pelos "Estados". Algumas das formas de violência perpetradas por indivíduos são: Estupros, violência doméstica ou familiar, assédio sexual, coerção reprodutiva, infanticídio feminino, aborto seletivo e violência obstétrica, bem como costumes ou práticas tradicionais nocivas, como crime de honra, feminicídio relacionado ao dote, mutilação genital feminina, casamento por rapto, casamento forçado e violência no trabalho, que se manifestam através de agressões físicas, psicológicas e sociais.[5] Algumas formas de violência são perpetradas ou toleradas pelo estado, como estupros de guerra, violência sexual e escravidão sexual durante conflitos, esterilização forçada, aborto forçado, violência pela polícia e por autoridades, apedrejamento e flagelação. Muitas formas de violência contra a mulher, como o tráfico de mulheres e a prostituição forçada, muitas vezes são perpetradas por organizações criminosas.[6]

No Brasil a Lei Nº 10.778, de 24 de Novembro de 2003, estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Essa lei é complementada pela Lei Maria da Penha como mais um mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com medidas mais efetivas (penais) para o seu controle além do dimensionamento do fenômeno. Embora a notificação e investigação de cada agravo em si já proporcione um impacto positivo para reversão da impunidade que goza o agressor, de certo modo, defendido por uma tradição cultural machista além de naturalmente ser um instrumento direcionador das políticas e atuações governamentais em todos os níveis como previsto na legislação em pauta.

A notificação compulsória das agressões contra a mulher foi resultado da constelação de que a ausência de dados estatísticos adequados, discriminados por sexo sobre o alcance da violência dificulta a elaboração de programas e a vigilância das mudanças efetuadas por ações públicas, conforme explícito na Plataforma de Beijing/95 (parágrafo 120).[7] O Brasil tanto é signatário da Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher, Pequim, 1995 como da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Belém do Pará, (1995).

História

Uma ilustração de Jean Ignace Isidore Gérard, Cent Proverbes (1845), intitulado "Qui aime bien châtie bien" ("Quem ama bem, castiga bem"). Um homem espancando uma mulher é mostrado na parte de trás.
Queima de bruxas, com as outras mantidas presas
Cerimônia Sati (uma prática hindu pela qual uma viúva se imola na pira funerária de seu marido)
Raio-X dos pés de lótus, China.

A história da violência contra as mulheres permanece vaga na literatura científica. Isto é em parte porque muitos tipos de violência contra as mulheres (especificamente estupro, agressão sexual, e violência doméstica) são sub-notificados, muitas vezes devido a normas sociais, tabus, estigmas e a natureza sensível do assunto.[8][9] É amplamente reconhecido que, até hoje, a falta de dados confiáveis e contínuos é um obstáculo para formar uma imagem clara da violência contra as mulheres.[10]

Embora a história da violência contra as mulheres seja difícil de rastrear, é claro que grande parte da violência foi aceita, tolerada e até legalmente sancionada.[11] Temos exemplos da lei romana, que deu aos homens o direito de castigar suas esposas, até a morte,[12] a queima de bruxas, que foi tolerada tanto pela igreja como pelo estado,[11] e o common law inglês do século XVIII que permitia a um homem punir sua esposa usando uma vara "não mais larga do que o polegar". Esta regra para a punição das esposas prevaleceu na Inglaterra e na América até o final do século XIX.[11]

A história da violência contra as mulheres está intimamente relacionada com a visão histórica das mulheres como propriedade e um papel de subserviência de gênero.[13] As explicações sobre patriarcado e de um sistema mundial global ou status quo em que as desigualdades de gênero existem e são perpetuadas são citados para explicar o escopo e a história da violência contra as mulheres.[9][10]

Segundo a ONU, "não há uma região do mundo, nenhum país e nenhuma cultura em que a liberdade das mulheres da violência tenha sido assegurada".[10] Várias formas de violência são mais prevalentes em certas partes do mundo, muitas vezes em países em desenvolvimento. Por exemplo, a violência relacionada ao dote, como a queima da noiva, é associada a Índia, Bangladesh, Sri Lanka e Nepal. O Ataque com ácido também está associado a esses países, bem como no sudeste asiático, incluindo Camboja. Crimes de honra está associado ao Oriente Médio e ao Sul da Ásia. Mutilação genital feminina é encontrada principalmente em África, e em menor medida no Oriente Médio e em outras partes da Ásia. Rapto de noiva é encontrado em Etiópia, Ásia Central e Cáucaso. O abuso relacionado ao pagamento do preço da noiva (como violência, tráfico e casamento forçado) está relacionado a partes da África Subsaariana e Oceania.[14][15]

Certas regiões não estão mais associadas a uma forma específica de violência, mas essa violência era comum até muito recentemente nesses lugares; isto é verdade para crimes de honra no Mediterrâneo e no Sul da Europa.[16] Por exemplo, em Itália, antes de 1981, o Código Penal prevê circunstâncias atenuantes em caso de homicídio de uma mulher ou seu parceiro sexual por razões relacionadas à honra, prevendo uma sentença reduzida.[17]

Invocando cultura para explicar formas específicas de violência contra a mulher corre o risco de aparecer para legitimá-las. Há também debate e controvérsia sobre as maneiras pelas quais as tradições culturais, costumes locais e expectativas sociais, bem como várias interpretações religiosas, interagem com práticas abusivas.[10][18] Especificamente, alguns estados e grupos sociais justificam em sua cultura certos atos violentos contra as mulheres alegando defender suas tradições. Essas justificativas são questionáveis, precisamente porque as defesas são geralmente expressas por líderes políticos ou autoridades tradicionais, não pelas pessoas realmente afetadas.[10] A necessidade de sensibilidade e respeito da cultura é um elemento que também não pode ser ignorado; Assim, um debate sensível se seguiu e está em andamento.

Também houve uma história de reconhecimento dos efeitos nocivos desta violência. Na década de 1870, os tribunais dos Estados Unidos deixaram de reconhecer o princípio da common law de que um marido tinha o direito de "castigar fisicamente uma esposa errante".[19] O primeiro estado a rescindir este direito foi o Alabama em 1871.[20] No Reino Unido, o direito de um marido infligir um castigo corporal moderado em sua esposa para mantê-la "dentro dos limites do dever" foi removido em 1891.[21][22]

Nos séculos XX e XXI e, em particular, desde a década de 1990, houve uma maior atividade nos níveis nacional e internacional para pesquisar, conscientizar e defender a prevenção de todos os tipos de violência contra as mulheres.[10] Na maioria das vezes, a violência contra as mulheres foi enquadrada como uma questão de saúde, e também como uma violação dos direitos humanos. Um estudo em 2002 estimou que pelo menos uma em cada cinco mulheres no mundo tinha sido abusada fisicamente ou sexualmente por um homem em algum momento de suas vidas, e que "a violência baseada no gênero representa tanto a morte como a doença em mulheres com idades compreendidas entre 15 e 44 anos como câncer, e é uma causa maior de doenças que a malária e os acidentes de trânsito combinados."[23]

Certas características da violência contra as mulheres emergiram da pesquisa. Por exemplo, os atos de violência contra as mulheres geralmente não são episódios únicos, mas estão em curso ao longo do tempo. Na maioria das vezes, a violência é perpetrada por alguém que a mulher conhece, não por um estranho.[9] A pesquisa parece fornecer provas convincentes de que a violência contra a mulher é um problema grave e generalizado em todo o mundo, com efeitos devastadores sobre a saúde e o bem-estar das mulheres e crianças.[10]

Efeito sobre a sociedade

Um mapa-múndi que mostra os países por nível de segurança física das mulheres, 2011

De acordo com um artigo no Health and Human Rights Journal,[24] independentemente de muitos anos de defesa e envolvimento de muitas organizações de ativistas feministas, a questão da violência contra as mulheres ainda "continua sendo uma das formas mais difundidas de violações dos direitos humanos em todo o mundo."[25] A violência contra as mulheres pode ocorrer nas esferas pública e privada e em qualquer momento da vida. Muitas mulheres estão aterrorizadas com essas ameaças de violência e isso influencia essencialmente suas vidas para que sejam impedidas de exercer seus direitos humanos; por exemplo, temem contribuir social, econômica e politicamente para o desenvolvimento de suas comunidades. Além disso, as causas que desencadeiam a violência contra a mulher ou a violência de gênero podem ir além da questão do gênero e partir para a questões de idade, classe, cultura, etnia, religião, orientação sexual e área geográfica específica de suas origens.

É importante salientar que, além da questão das divisões sociais, a violência pode também se estender para as questões de saúde e tornar-se uma preocupação direta do setor de saúde pública.[26] Um problema de saúde como a AIDS é outra causa que também leva à violência. As mulheres que têm infecção por HIV / AIDS também estão entre os alvos da violência.[25] A Organização Mundial de Saúde informa que a violência contra as mulheres coloca um fardo indevido nos serviços de saúde, como as mulheres que sofreram violência são mais propensas a precisar de serviços de saúde e a um custo maior, em comparação com as mulheres que não sofreram violência.[27] Outra declaração que confirma a compreensão da violência contra a mulher como uma questão de saúde significativa é aparente na recomendação adotada pelo Conselho da Europa, a violência contra as mulheres na esfera privada, em casa ou violência doméstica, é o principal motivo de "morte e deficiência" entre as mulheres que enfrentaram violência.[25]

Além disso, vários estudos mostraram um vínculo entre o tratamento pobre das mulheres e a violência internacional. Estes estudos mostram que uma das violências mais prediletas inter e intranacional é o maltrato das mulheres na sociedade.[28][29]

Tabela de tipologia da OMS

Ao longo do ciclo de vida

Fase Tipo de violência
Pré-nascimento Aborto seletivo por sexo; efeitos de espancamento durante a gravidez nos resultados de nascimento
Infância Infanticídio feminino; abuso físico, sexual e psicológico
Pré-adolescência Casamento infantil; mutilação genital feminina; abuso físico, psicológico e sexual; incesto; prostituição e pornografia infantil
Adolescência e idade adulta Violência durante o namoro (ex. aremesso de ácido e estupro); sexo através de coerção econômica (ex.: meninas da escola que têm relações sexuais com "sugar daddies", em troca de pagamento de taxas escolares); incesto; abuso sexual no local de trabalho; estupro; assédio sexual; prostituição e pornografia forçada; tráfico de mulheres; violência praticada pelo parceiro; estupro conjugal; abusos e homicídios relacionados ao dote; homicídios praticados pelo parceiro; abuso psicológico; abuso de mulheres com deficiência; gravidez forçada
Idosa "Suicídio" forçado ou homicídio de viúvas por motivos econômicos; abuso sexual, físico e psicológico[30]

O progresso significativo para a proteção das mulheres contra a violência foi feito a nível internacional como um produto do esforço coletivo de lobby por muitos movimentos de direitos das mulheres, organizações internacionais e grupos da sociedade civil. Como resultado, governos mundiais e organizações internacionais, bem como organizações da sociedade civil, trabalham ativamente para combater a violência contra as mulheres através de uma variedade de programas. Entre as principais realizações dos movimentos de direitos das mulheres contra a violência em meninas e mulheres, as realizações marcantes são a "Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres" que implica "vontade política em relação à violência contra a mulher " e o acordo legal vinculativo, a "Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres"[31] Além disso, a resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas também designou o dia 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.[32]

Formas de violência contra a mulher

Estupro

Ver artigo principal: Estupro

O estupro é um tipo de agressão sexual, geralmente envolvendo relações sexuais. É geralmente perpetrado por homens contra meninos, mulheres e meninas; mulheres geralmente são estupradas com mais frequência do que meninos e meninas e, geralmente, por pessoas conhecidas.

Internacionalmente, a incidência de estupros registrados pela polícia em 2008 variou entre 0,1 no Egito a cada 100.000 pessoas e 91,6 a cada 100.000 pessoas em Lesoto com 4,9 por 100.000 pessoas em Lituânia como mediana.[33] De acordo com a American Medical Association (1995), a violência sexual, principalmente o estupro, é considerado o crime violento mais subnotificado.[34][35] A taxa de denúncia, acusação e condenação por estupro varia consideravelmente em diferentes jurisdições. Estupro por estranhos é geralmente menos comum do que o estupro por pessoas a vítima conhece.[36][37][38][39][40]

As vítimas de estupro podem ser gravemente traumatizadas e podem sofrer de transtorno de estresse pós-traumático;[41] Além dos danos psicológicos resultantes do ato, o estupro pode causar ferimentos físicos ou ter efeitos adicionais sobre a vítima, como a aquisição de uma infecção sexualmente transmissível ou gravidez.

Após um estupro, uma vítima pode enfrentar a violência ou ameaças de violência do estuprador e, em muitas culturas, da própria família e parentes da vítima. Violência ou intimidação da vítima pode ser perpetrada pelo estuprador ou por amigos e parentes do estuprador, como forma de impedir que as vítimas denunciem a violação, de puni-las por denunciá-la ou de forçá-las a retirar a queixa; ou pode ser perpetrado pelos parentes da vítima como uma punição por "trazer vergonha" à família, especialmente em culturas onde a virgindade feminina é altamente valorizada e considerada obrigatória antes do casamento; Em casos extremos, as vítimas de estupro são mortas em crimes de honra. As vítimas também podem ser forçadas por suas famílias a se casarem com o estuprador para restaurar a "honra" da família.[42][43][44][45]

Estupro conjugal

O estupro conjugal, também conhecido como violação conjugal ou estupro marital, é um sexo não consensual perpetrado pelo cônjuge da vítima. Uma vez amplamente tolerado ou ignorado pela lei, o estupro marital agora é repudiada pelas convenções internacionais e cada vez mais criminalizada. Ainda assim, em muitos países, o estupro conjugal permanece legal, ou é ilegal, mas amplamente tolerada e aceita como uma prerrogativa do marido. A criminalização do estupro conjugal é recente, tendo ocorrido durante as últimas décadas. O entendimento tradicional e os pontos de vista sobre casamento, violação, sexualidade, papéis de gênero e auto-determinação começaram a ser desafiados na maioria dos países ocidentais durante os anos 1960 e 1970, o que levou à subsequente criminalização do estupro conjugal nas décadas seguintes. Com poucas exceções notáveis, foi durante os últimos 30 anos que a maioria das leis contra estupro conjugal foram promulgadas. Alguns países da Escandinávia e no antigo Bloco Comunista da Europa tornaram ilegal a violação de cônjuge antes de 1970, mas a maioria dos países ocidentais criminalizou isso apenas nos anos 80 e 90. Em muitas partes do mundo, as leis contra o estupro conjugal são muito novas, tendo sido promulgadas na década de 2000.

No Canadá, a violação conjugal foi ilegal em 1983, quando várias mudanças legais foram feitas, incluindo a mudança do estatuto de violação para "agressão sexual" e tornando as leis neutras em termos de gênero.[46][47][48] Na Irlanda, o estupro conjugal foi proibido em 1990.[49] Nos EUA, a criminalização do estupro marital começou em meados dos anos 1970 e, em 1993, a Carolina do Norte tornou-se o último estado a fazer o estupro conjugal ilegal.[50] Em Inglaterra e País de Gales, o estupro conjugal tornou-se ilegal em 1991. As opiniões de Sir Matthew Hale, um jurista do século XVII, publicado em The History of the Pleas of the Crown (1736), afirmou que um marido não pode ser culpado do estupro de sua esposa porque a esposa "deu-se a si mesma gentilmente para o marido, que ela não pode retrair"; Na Inglaterra e no País de Gales, isso permaneceria lei por mais de 250 anos, até que fosse abolida pelo Comitê de Apelação da Câmara dos Lordes, no caso R v R em 1991.[51] No Países Baixos estupro conjugal também tornou-se ilegal em 1991.[52] Um dos últimos países ocidentais a criminalizar o estupro conjugal foi Alemanha, em 1997.[53]

Casamento forçado

Ver artigo principal: Casamento forçado

Um casamento forçado é um casamento onde uma ou ambas as partes são casadas contra sua vontade. Casamentos forçados são comuns no sul da Ásia, no Oriente Médio e na África. Tradições como precificação da noiva e o dote contribuem para essa prática. Casamentos forçados são também resultados de uma disputa entre famílias, onde a disputa é "resolvida" ao dar uma mulher de uma família para a outra.[54][55][56]

O sequestro de esposas continua a existir em alguns países do centro da Ásia, como no Quirguistão, Uzbequistão e no cáucaso, ou em partes da África, especialmente na Etiópia. Uma menina ou uma mulher é abduzida por aquele que será o noivo, que é frequentemente ajudado por amigos. A vítima é muitas vezes estuprada pelo que seria o noivo e em seguida, o estuprador pode tentar negociar o preço da noiva com os anciões da aldeia para legitimar o casamento.[57][58][59]

Violência doméstica

Placa contra a violência doméstica em Libéria
Ver artigo principal: Violência doméstica

As mulheres são mais propensas a serem vítimas por alguém com quem elas são íntimas. Casos de violência praticada pelo parceiro íntimo não tendem a ser denunciados a polícia e, assim, muitos especialistas acreditam que a verdadeira magnitude do problema é difícil de estimar.[60] As mulheres são muito mais propensas do que os homens a serem assassinados por um parceiro íntimo. Nos Estados Unidos, em 2005, 1181 mulheres, em comparação com 329 homens, foram mortas por seus parceiros íntimos.[61][62] Em Inglaterra e País de Gales cerca de 100 mulheres são mortas por parceiros ou ex-parceiros de cada ano, enquanto 21 homens foram mortos em 2010.[63] Em 2008, na França, 156 mulheres em comparação com 27 homens foram mortas pelo seu parceiro íntimo.[64]

De acordo com a OMS, em todo o mundo, cerca de 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos por um parceiro íntimo.[65] Um relatório da ONU compilado a partir de vários estudos realizados em pelo menos 71 países considerou que a violência doméstica contra a mulher era mais prevalecente em Etiópia.[66]

Na Europa Ocidental, um país que recebeu grandes críticas internacionais pela forma como lida legalmente com a questão da violência contra as mulheres é a Finlândia; com autores apontando que um alto nível de igualdade para as mulheres na esfera pública (como na Finlândia) nunca deve ser equiparado à igualdade em todos os outros aspectos da vida das mulheres.[67][68][69]

Um estudo realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde em 12 países latino-americanos encontrou a maior prevalência de violência doméstica contra mulheres na Bolívia.[70]

Embora esta forma de violência seja frequentemente retratada como uma questão no contexto das relações heterossexuais, também ocorre em relacionamentos lésbicos,[71] relações entre mãe e filha, entre colegas de quarto e outras relações domésticas envolvendo duas mulheres. A violência contra as mulheres nas relações lésbicas é tão comum quanto a violência contra mulheres em relações heterossexuais.[72]

Coerção reprodutiva

A pintura retrata uma mulher chilena sendo sequestrada durante um malón. O sequestro de noivas para fins de casamento forçado e gravidez forçada foi comum durante a história em muitos países.

A coerção reprodutiva é um comportamento violento, manipulador ou enganoso contra a saúde reprodutiva ou os direitos reprodutivos dentro de uma relação íntima e inclui uma coleção de comportamentos destinados a levar a uma gravidez forçada.[73] A coerção reprodutiva é uma forma de violência doméstica, onde o comportamento relativo à saúde reprodutiva é usado para manter o poder, controle e dominação dentro de um relacionamento e sobre um parceiro através de uma gravidez indesejada. É considerado um grave problema de saúde pública.[73][74] Este controle reprodutivo está altamente correlacionado com a gravidez não planejada.[75]

A gravidez forçada é a prática de forçar uma mulher ou uma menina a se tornar grávida, muitas vezes como parte de um casamento forçado, inclusive por meio de sequestro de noivas, por estupros (incluindo estupro marital, estupros de guerra e estupros genocidas) ou como parte de um programa de reprodução de escravos. No século XX, o casamento forçado pelo Estado com o objetivo de aumentar a população foi praticado por alguns governos autoritários, notavelmente durante o regime Khmer Vermelho em Cambodja, que obrigou sistematicamente as pessoas a casar-se ordenando-lhes a ter filhos, a fim de aumentar a população e continuar a revolução.[76]

No discurso sobre direitos reprodutivos, a questão do aborto é frequentemente debatida. A legislação sobre o aborto é da jurisdição de cada país, embora aborto forçado seja proibido pelo direito internacional. A Convenção de Istambul proíbe o aborto forçado e esterilização forçada.[77] A questão da continuação forçada da gravidez (ie. negando a mulher a um aborto seguro e legal) também é visto por algumas organizações como uma violação dos direitos das mulheres, embora não haja obrigações internacionais vinculativas sobre esta questão. No entanto, a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres considera a criminalização do aborto uma "Violação da saúde sexual e reprodutiva das mulheres e dos direitos" e uma forma de violência de gênero.[78]

Restrições à liberdade de locomoção

As mulheres estão, em muitas partes do mundo, severamente restritas em sua liberdade de locomoção, sendo este um direito essencial, reconhecido pelos instrumentos internacionais, tais como o artigo 15 (4) da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.[79] No entanto, em alguns países, as mulheres não são legalmente autorizadas a sair de casa sem um guardião masculino (parente ou marido).[80] Mesmo em países onde não há leis contra mulheres que viajam sozinhas, existem normas sociais fortes, como o purdah - uma prática religiosa e social de reclusão da mulher prevalecendo especialmente entre algumas comunidades muçulmanas e hindus em Ásia Meridional. Muitos países têm leis sobre o tipo de roupa que as mulheres podem ou não usar em público. As mulheres em algumas culturas são forçadas ao isolamento social durante o período menstrual. Em algumas partes do Nepal, por exemplo, elas são forçadas a viver em galpões, estão proibidos de tocar em homens ou até mesmo de entrar no pátio de suas próprias casas, e são proibidas de consumir leite, iogurte, manteiga, carne e vários outros alimentos, por medo de contaminá-los. (ver Chaupadi). Várias mulheres já morreram durante este período por causa da fome, mau tempo, ou mordidas de cobras.[81][82][83][84] Em culturas onde as mulheres são restritas de estarem em lugares públicos, por lei ou por costume, as mulheres que violam essas restrições muitas vezes enfrentam violência.[85]


Ver também

Referências

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Ligações externas