Violência contra a mulher

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Delegacia de Defesa da Mulher em Tupã, São Paulo, Brasil
Um membro da polícia religiosa do Talibã batendo em uma mulher afegã em Cabul, em agosto de 2001.

Violência contra mulheres é todo ato que resulte em morte ou lesão física, sexual ou psicológica de mulheres, tanto na esfera pública quanto na privada.[1]

A violência contra mulher pode assumir diversas formas que não é uma agressão sociopática de natureza sexual e perversa no sentido psicanalítico do termo, até formas mais sutis como assédio sexual, discriminação, desvalorização do trabalho doméstico de cuidados com a prole e maternidade.

Segundo Casique e Furegato, dentre as diferentes formas de violência de gênero citam-se a violência familiar ou violência doméstica e a violência no trabalho, que se manifestam através de agressões físicas, psicológicas e sociais.[2] Na violência intrafamiliar, contra as mulheres e/ou as meninas incluem o maltrato físico, assim como o abuso sexual, psicológico e econômico.

Ainda segundo as referidas autoras, para melhor entendimento da condição geradora desse agravo é necessário evidenciar a condição de relação entre gêneros onde ocorre e assim a definem que "a violência de gênero é aquela exercida pelos homens contra as mulheres, em que o gênero do agressor e o da vítima estão intimamente unidos à explicação desta violência. Dessa forma, afeta as mulheres pelo simples fato de serem deste sexo, ou seja, é a violência perpetrada pelos homens mantendo o controle e o domínio sobre as mulheres".[2]

Porém, pesquisas comparativas da prevalência da violência entre parceiros íntimos - Intimate Partner Violence (IPV) - demonstram que a violência não-recíproca entre parceiros heterossexuais é iniciada, em sua maioria, por mulheres.[3]

No Brasil a Lei Nº 10.778, de 24 de Novembro de 2003, estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Essa lei é complementada pela Lei Maria da Penha como mais um mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com medidas mais efetivas (penais) para o seu controle além do dimensionamento do fenômeno. Embora a notificação e investigação de cada agravo em si já proporcione um impacto positivo para reversão da impunidade que goza o agressor, de certo modo, defendido por uma tradição cultural machista além de naturalmente ser um instrumento direcionador das políticas e atuações governamentais em todos os níveis como previsto na legislação em pauta.

A notificação compulsória das agressões contra a mulher foi resultado da constelação de que a ausência de dados estatísticos adequados, discriminados por sexo sobre o alcance da violência dificulta a elaboração de programas e a vigilância das mudanças efetuadas por ações públicas, conforme explícito na Plataforma de Beijing/95 (parágrafo 120).[4] O Brasil tanto é signatário da Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher, Pequim, 1995 como da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Belém do Pará, (1995).

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. AGENOR GONÇALVES et al. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES, Mogi das Cruzes, SP, Maio de 2015
  2. a b Casique, Leticia C.; Furegato, Antonia Regina F. Violência Contra Mulheres: Reflexões Teóricas. Rev Latino-am Enfermagem 2006 novembro-dezembro; 14(6) PDF Jan. 2011
  3. Whitaker, Daniel J.; Tadesse. (2007-05-01). "Differences in frequency of violence and reported injury between relationships with reciprocal and nonreciprocal intimate partner violence". American Journal of Public Health 97 (5): 941–947. DOI:10.2105/AJPH.2005.079020. ISSN 1541-0048. PMID 17395835.
  4. Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher - Pequim, 1995 - Instrumentos Internacionais de Direitos das Mulheres PDF Fev. 2011

Ligações externas[editar | editar código-fonte]