Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher

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Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher celebra-se anualmente no 25 de novembro para denunciar a violência contra as mulheres no mundo todo e exigir políticas em todos os países para sua erradicação. A convocação foi iniciada pelo movimento feminista latinoamericano em 1981 para marcar a data em que foram assassinadas as irmãs Mirabal na República Dominicana. Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 54/134 assumiu o 17 de dezembro como data para a jornada de reivindicação convidando a governos, organizações internacionais e organizações não governamentais a convocar atividades dirigidas a sensibilizar a opinião pública sobre o problema da violência contra a mulher.[1]

A violência de gênero tornou-se um problema estrutural que afeta as mulheres aumentando a subordinação ao gênero masculino.[2] Origina-se na falta de igualdade das relações entre homens e mulheres em diferentes âmbitos e a discriminação persistente para as mulheres.[3] Trata-se de um problema social presente tanto no âmbito doméstico quanto no público em diferentes vertentes: física, sexual, psicológica, econômica, cultural, etc e afetam as mulheres desde o nascimento até a idade avançada. Não está confinada a uma cultura, região ou país específico, nem a grupos particulares de mulheres na sociedade.[4]

O combate contra a violência de gênero tem uma importante dimensão política, afirmam especialistas de diferentes âmbitos.[5] A educação e uma resposta adequada da justiça que evite a impunidade são importantes chaves para lutar contra a violência que oprime as mulheres. Atingir a igualdade de género passa necessariamente por «transformar as regras sociais» e os papéis que subordinan a mulher, defende a diretora regional de ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, Luiza Carvalho.[6]

A forma mais comum de violência experimentada por mulheres a nível mundial é a violência física infringida por um casal íntimo, incluindo mulheres golpeadas, obrigadas a ter relações sexuais ou abusadas de alguma outra maneira. Entre as formas cotidianas de violência contra as mulheres —denuncia a ONU— encontra-se também o tráfico de mulheres, a mutilação genital feminina, o assassinato por causa de dote, o "homicídio por honra", a violência sexual nos conflitos armados, etc.[4]

Até 70 por cento das mulheres sofrem violência ao longo da suas vidas.[4]

História[editar | editar código-fonte]

No dia 25 de novembro de 1960 na República Dominicana foram assassinadas as três irmãs Mirabal, ativistas políticas, por ordem do ditador dominicano Rafael Leónidas Trujillo.[7]

Em 1981 celebrou-se em Bogotá, Colômbia, o Primeiro Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe, onde se decidiu marcar o 25 de novembro como o Dia Internacional da não Violência contra as Mulheres, em memória das irmãs Mirabal.[8]

Em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, na qual se definiu o termo violência contra a mulher como:

Todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado possível ou real um dano físico, sexual ou psicológico, incluidas as ameaças, a coerção ou proibição arbitrária da liberdade, que pode ocorrer tanto na vida pública quanto na vida privada.

Na Assembleia reconheceu-se que era necessária «uma clara declaração dos direitos que se devem aplicar para assegurar a eliminação de toda a violência contra a mulher em todas suas formas, e um compromisso dos Estados e da comunidade internacional em geral para eliminar a violência contra a mulher».[9]

No 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o 25 de novembro como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. A ONU convidou a governos, organizações internacionais e organizações não governamentais a organizar atividades dirigidas a sensibilizar o público ao respeito do problema neste dia como uma celebração internacional.

Primeiro UNIFEM e posteriormente ONU Mulheres renovam anualmente o compromisso da luta contra a violência de género como uma prioridade.

Em outubro de 2006 apresentou-se o Estudo a fundo sobre todas as formas de violência contra a mulher, que demonstra que existem obrigações concretas dos Estados para prevenir esta violência, para tratar suas causas (a desigualdade histórica e a discriminação generalizada), bem como para pesquisar, processar e castigar aos agressores.

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher
Por que este é Dia internacional?
Devido a: * A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos. * A violência contra a mulher é consecuência da discriminação que sofre, tanto nas leis como na prática, e a persistência das desigualdades por questões de gênero. * A violência contra a mulher afeta e impede o avance em muitas áreas, incluidas a erradicação da pobreza, a luta contra o HIV/AIDS e a paz e a segurança. * A violência contra as mulheres e as crianças pode ser evitada. A prevenção é possível e essencial. * A violência contra a mulher continua sendo uma pandemia global. Cerca de 70 % das mulheres sofrem violência na vida. Desde o 25 de novembro até o 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, a campanha 16 días de ativismo contra a violência de gênero tem por objetivo sensibilizar e mobilizar o público em todo o mundo para conseguir uma mudança. Este ano, a campanha do Secretário Geral "ÚNETE para pôr fim a violência contra as mujeres" convida a «pintar o mundo de laranja», usando assim a cor escolhida pela campanha como símbolo de um futuro mais brilhante sem violência.

Problema no âmbito mundial: políticas públicas e luta contra a impunidade[editar | editar código-fonte]

Prefeitura de Madri. Novembro de 2015

Ainda que a legislação contra a violência de gênero e o femicidio tenha avançado durante a primeira década do século XXI, um dos problemas que se mantém é a impunidade.[10]

Por outro lado ainda muitos países têm legislações precárias contra a violência de gênero, como sua abordagem através das políticas públicas não é transversal torna-se, sem dúvida, insuficiente. Junto com diferenças culturais, a forma em que as inequidades de gênero se produzem está relacionada com as possibilidades que brindam os sistemas políticos, econômicos, sanitários e de segurança social em cada país para o desenvolvimento de suas cidadãs e cidadãos. As políticas públicas reforçam ou reduzem o impacto de gênero na saúde das mulheres e dos homens, pois não existem políticas neutras apenas as que são "cegas ao gênero". Neste sentido, a ordem social, o funcionamento jurídico, institucional, políticas e programas podem contribuir para uma maior igualdade ou manter e até aprofundar e construir novas desigualdades.

A ausência de certas políticas indica que o Estado não está se responsabilizando pelas desigualdades de gênero existentes, o que se manifesta em diferentes setores da vida social. Por exemplo, a ausência de políticas que instalem conteúdos não sexistas no sistema educativo, sem abordar ali a reprodução de construções culturais que atentam contra a igualdade de gênero.

De maneira mais crítica, existem leis e políticas que não só ignoram, mas também acionam mecanismos que geram violência e maiores desigualdades de género; este é, entre outros, o caso do aborto.[11]

Anos anteriores[editar | editar código-fonte]

Ano Anos anteriores
2016 Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2016
2015 Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2015
2014 Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2014
2013 Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2013
2012 Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2012
2011 Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2011
2010 Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2010
2009 Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2009
2008 Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2008
2007 Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2007
2006 Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2006
2005 Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher 2005

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. «Día Internacional de la Eliminación de la Violencia contra la Mujer»  Resolución 54/166.
  2. Corsi, Jorge. «La violencia hacia las mujeres como problema social. Análisis de las consecuencias y de los factores de riesgo.» (PDF). Fundación Mujeres 
  3. «Violencia contra la mujer es un problema estructural denuncia el Fondo de Población de Naciones Unidas». www.laprensagrafica.com. 16 de fevereiro de 2013. Consultado em 24 de novembro de 2016. Arquivado do original em 25 de novembro de 2016 
  4. a b c UN Woman (novembro de 2009). «Violencia contra las mujeres» (PDF). www.un.org (em espanhol). Consultado em 21 de novembro de 2015 
  5. «La profesora Fátima Arranz y la fiscal María Boado, evalúan las carencias de los medios al tratar un tema que debería tener «dimensión política»». Diario de Burgos. 28 de abril de 2016. Consultado em 24 de novembro de 2016 
  6. «ONU Mujeres: 'Debemos cambiar las reglas sociales que subordinan a la mujer'.». Terra. Consultado em 24 de novembro de 2016 
  7. Viana, Israel (23 de dezembro de 2009). «El asesinato de las hermanas Mirabal». ABC.es. Consultado em 6 de dezembro de 2015 
  8. «Día Internacional de la Eliminación de la Violencia contra la Mujer (25 de noviembre de 2001)». 9 de dezembro de 2001. Consultado em 24 de novembro de 2016 
  9. «Declaración sobre la eliminación de la violencia contra la mujer»  Resolución 48/104.
  10. «ONU: El gran drama de la violencia de genero en Latinoamérica es la impunidad». Terra. Consultado em 24 de novembro de 2016 
  11. Eguiguren Bravo, Pamela (2015). «Desigualdad de género, política pública y aborto». El continuo de violencia hacia las mujeres y la creación de nuevos imaginarios. - Red Chilena de violencia contra las mujeres.