Proibição dos jogos de azar no Brasil

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Palácio Quitandinha, em Petrópolis, construído em 1944 para ser o maior cassino do Brasil

A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do decreto-lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[1] Muitos destacam, no entanto, a forte influência que a esposa de Dutra, Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido na proibição, motivada por sua forte devoção à Igreja Católica.[2]

História[editar | editar código-fonte]

A exploração de jogos de azar era permitida no Brasil até 1946. A última partida de roleta no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946. Na época, existiam cerca de setenta cassinos no país e 40 000 trabalhadores na indústria de jogos. A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis, Poços de Caldas, Lambari, Caxambu e outras.

Um dos maiores prejudicados com a proibição do jogo no Brasil foi o empresário Joaquim Rolla, que tinha um acordo firmado com o presidente Getúlio Vargas segundo o qual o governo brasileiro assumiria todas as indenizações trabalhistas dos cassinos que fossem eventualmente fechados pela proibição do jogo no Brasil, acordo este que não foi cumprido pelos governos brasileiros posteriores.[2]

Campanha atual pela legalização do jogo no Brasil[editar | editar código-fonte]

Atualmente, alguns setores[necessário esclarecer] da sociedade brasileira defendem a legalização dos jogos de azar, levantando três argumentos: que a invocação aos "bons costumes" utilizada na proibição dos jogos de azar não tem mais valor na atual ordem jurídica brasileira, que os jogos de azar gerariam empregos e que a lavagem de dinheiro ocorre em qualquer atividade econômica, não apenas nos jogos de azar.[1] Existe um projeto de lei denominado PL 2 826/2008, que se encontra atualmente em processo de tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da legalização dos jogos de azar no Brasil.[3]

Referências

  1. a b Henriques, J. M. (24 de março de 2008). «A proibição de jogos de azar e cassinos no brasil é compatível com o Estado Democrático de Direito?». Migalhas. Consultado em 22 de agosto de 2012 
  2. a b Máximo, João (2 de março de 2012). «A incrível história do homem que ganhou o Cassino da Urca no jogo». O Globo. Consultado em 22 de agosto de 2012. Arquivado do original em 6 de agosto de 2012 
  3. «Projeito de Lei Nº2826/2008». Portal da Câmara dos Deputados. 18 de fevereiro de 2008. Consultado em 25 de março de 2020. Cópia arquivada em 25 de março de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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