Proibição dos jogos de azar no Brasil

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Palácio Quitandinha, em Petrópolis, construído em 1944 para ser o maior cassino do Brasil

A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do decreto-lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[1] Muitos destacam, no entanto, a forte influência que a esposa de Dutra, a primeira-dama Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido na proibição, motivada por sua forte devoção à Igreja Católica.[2]

História[editar | editar código-fonte]

A exploração de jogos de azar era permitida no Brasil até 1946. A última partida de roleta no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946. Na época, havia no Brasil cerca de 71 cassinos que empregavam 60 000 pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos. A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis, Poços de Caldas, Lambari, Caxambu e outras. Os 95 empregados do Cassino Ahú suscitaram a maior reclamatória na Justiça do Trabalho do Paraná, até então.[3]

Um dos maiores prejudicados com a proibição do jogo no Brasil foi o empresário Joaquim Rolla, que tinha um acordo firmado com o presidente Getúlio Vargas segundo o qual o governo brasileiro assumiria todas as indenizações trabalhistas dos cassinos que fossem eventualmente fechados pela proibição do jogo no Brasil, acordo este que não foi cumprido pelos governos brasileiros posteriores.[2]

Durante o período de funcionamento das casas de jogos no Brasil destinou-se a renda de impostos à saúde pública, infraestrutura e segurança pública; tais regulamentações couberam sempre ao governo nacional ou local.[3]

Campanha atual pela legalização do jogo no Brasil[editar | editar código-fonte]

Atualmente, alguns setores[necessário esclarecer] da sociedade brasileira defendem a legalização dos jogos de azar, levantando três argumentos: que a invocação aos "bons costumes" utilizada na proibição dos jogos de azar não tem mais valor na atual ordem jurídica brasileira, que os jogos de azar gerariam empregos e que a lavagem de dinheiro ocorre em qualquer atividade econômica, não apenas nos jogos de azar.[1] Existe um projeto de lei denominado PL 2 826/2008, que se encontra atualmente em processo de tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da legalização dos jogos de azar no Brasil.[4]

Já se deram passos em direção à legalização das apostas esportivas, principalmente a aprovação da Lei 13 756/2018 pelo ex-Presidente Michel Temer. Contudo o mercado ainda carece de uma regulamentação específica. Nesse ínterim, os apostadores brasileiros podem realizar apostas em jogos de futebol em casas de apostas online estrangeiras, hospedadas em servidores fora do país[5]. Espera-se que até 2022 haja um sistema de licenciamento que regulamentará todo o mercado das apostas esportivas no Brasil.

Dos 108 países que integram a Organização Mundial de Turismo, apenas dois países coíbem os jogos de azar: Cuba e Brasil, perdendo em arrecadação, deixando de abrir vagas de empregos, reduzindo o turismo e incentivando turistas e nativos a continuar jogando no Uruguai, Paraguai, Argentina, Estados Unidos da América, Europa, em Macau, estratégico por ser considerado exótico e com a vantagem de ser uma cidade lusófona em plena China, e até mesmo em navios que singram águas internacionais, que transportam brasileiros em nossos portos.[3]

Referências

  1. a b Henriques, J. M. (24 de março de 2008). «A proibição de jogos de azar e cassinos no brasil é compatível com o Estado Democrático de Direito?». Migalhas. Consultado em 22 de agosto de 2012 
  2. a b Máximo, João (2 de março de 2012). «A incrível história do homem que ganhou o Cassino da Urca no jogo». O Globo. Consultado em 22 de agosto de 2012. Arquivado do original em 6 de agosto de 2012 
  3. a b c Sica, Hugo Capel (5 de maio de 2021). «Legalização dos jogos de azar: meio de mitigação à evasão fiscal» (PDF). Revista Científica Intr@ciência. Consultado em 18 de junho de 2021 
  4. «Projeito de Lei Nº2826/2008». Câmara dos Deputados. 18 de fevereiro de 2008. Consultado em 25 de março de 2020. Cópia arquivada em 25 de março de 2020 
  5. «Casas de Apostas Online Brasil 2020». Aposta Legal. 2020. Consultado em 24 de setembro de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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