Segurança pública

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Segurança Pública é um processo, ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos. Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.

A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.

Fachada da Secretaria de Segurança Pública em Feira de Santana, Bahia, Brasil.

Conselhos Comunitários de Segurança[editar | editar código-fonte]

Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG) são instituições jurídicas de direito privado sem fins lucrativos com o objetivo principal de organizar as comunidades e fazê-las interagir com as polícias estaduais (Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica), e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual e pelo Conselho Permanente para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança.[1]

Um Conselho Comunitário de Segurança não é um conselho formado por pessoas que cuidarão da segurança pública como se fossem policiais. Também não se trata de um conselho no qual pessoas irão se reunir para identificar traficantes e outros criminosos e dedurá-los para a polícia. O principal objetivo dos CONSEG’s é a prevenção, e para prevenir é preciso identificar problemas e controlar fatores de risco de múltiplas origens. Para isso é necessário integrar e organizar as populações das comunidades, desenvolver ações de fortalecimento comunitário e iniciativas de cultura e formação para a prevenção de maneira a que, através da união e interação de seus membros (diretoria, membros natos e comunidade), como também com o Estado e a Prefeitura (seus órgãos, departamentos e setores públicos competentes envolvidos direta ou indiretamente com a segurança pública), seja possível a existência (introdução e a manutenção) de sistemas de segurança comunitários preventivos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

A participação em um CONSEG compete a todo cidadão que assume a sua parcela na responsabilidade de buscar ativamente soluções para os problemas de segurança pública e esteja disposto a colaborar com o bem-estar da comunidade da qual faz parte.

Objetivos das reuniões mensais do CONSEG

  • Discutir e analisar os problemas comunitários identificados, existentes, relacionados à segurança;
  • Planejar ações e buscar a viabilização de alternativas de solução preventiva com vistas ao tratamento dos problemas de segurança detectados;
  • Acompanhar e monitorar a evolução das medidas preventivas implementadas;
  • Desenvolver campanhas educativas;
  • E estreitar laços de entendimento e cooperação comunitária.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Notas e referências

  1. Decreto Lei N 2.332, de 10 de dezembro de 2003.
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