Guarda Civil Metropolitana
| Guarda Civil Metropolitana | |
|---|---|
 | |
| País |  Brasil
|
| Estado |  São Paulo
|
| Corporação | Guarda Municipal |
| Subordinação | Secretaria Municipal de Segurança Urbana |
| Missão | Proteção de pessoas, bens, serviços, instalações municipais e policiamento ostensivo-comunitário |
| Denominação | Guarda Civil Metropolitana |
| Sigla | GCM |
| Criação | 15 de setembro de 1986 (38 anos) |
| Aniversários | 15 de setembro |
| Lema | Amiga, Protetora e Aliada |
| Logística | |
| Efetivo | c. 7.500 |
| Sede | |
| Página oficial | www.capital.sp.gov.br/guarda_civil |
A Guarda Civil Metropolitana, é uma instituição de segurança pública municipal que tem por finalidade exercer atividades de segurança urbana, inclusive, o policiamento ostensivo com a finalidade de proteção de pessoas, bens, serviços e instalações públicas dentro do município de São Paulo no Estado de São Paulo.[1][2][3][4]
A instituição é do tipo guarda municipal,[5] sendo componente do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)[6][2], dando suporte complementar às ações da Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos. [7][8][3][9]
Histórico
[editar | editar código-fonte]O município de São Paulo já teve experiência de uma guarda civil ligada ao sistema de segurança territorial. Esta, denominada Guarda Civil do Estado de São Paulo, foi criada em 1926 e existiu até 1970, quando foi integrada a recém-criada Polícia Militar do Estado de São Paulo.[10]
A GCM foi criada somente em 15 de setembro de 1986, através da lei municipal nº 10.115, na gestão do prefeito Jânio da Silva Quadros.[11] Seu primeiro efetivo próprio, de 150 guardas já em 1986, foi formado por concurso que exigia ensino secundário completo — exigência atípica às forças de segurança, que, à época, cobravam unicamente grau primário completo para ingresso.[12]
A Guarda Civil Metropolitana (GCM), recebeu a denominação de Policia Municipal em 14 de março de 2025, após a publicação da emenda № 44 à Lei Orgânica do Município de São Paulo no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Essa publicação ocorreu após discussão na Câmara Municipal, decorrente da decisão que declarou constitucional o policiamento ostensivo realizado pelas guardas, uma função de natureza policial. [13][14]
Contudo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), resultando em liminar que suspendeu a alteração da denominação. Uma decisão do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a decisão, mantendo-se o nome Guarda Civil Metropolitana.[15][16][17]
Panorama-geral
[editar | editar código-fonte]Desde a Lei Municipal nº 13.866, de 1 de julho de 2004, que fixou as atribuições da Guarda Civil Metropolitana, a instituição têm realizado ações de segurança urbana sob a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, com base em decisões judiciais que respaldam o patrulhamento ostensivo-comunitário, em colaboração com outras instituições de segurança pública, e de acordo com a legislação municipal e demais legislações vigentes.[18][19]
Dentre as políticas de segurança pública mais recentes está o "programa Smart Sampa", implantado em 2023, que tem colaborado para identificar procurados pela justiça, pessoas desaparecidas e veículos roubados.[20]
Programas especializados
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A GCM mantém os seguintes programas de ação especializada:[4]
- Proteção Escolar;
- Proteção Ambiental / Guarda Ambiental;
- Proteção ao Patrimônio Público;
- Proteção aos Agente Públicos;
- Proteção às Pessoas em Situação de Risco;
- Controle do Espaço Público e Fiscalização do Comércio Ambulante.
Mantém também a Banda e Coral da GCM,[21] além dos projetos sociais "crianças sob nossa Guarda", "Projeto Luz" e "uma ideia sobre rodas".[22]
Órgãos
[editar | editar código-fonte]Os órgãos de comando e operações da GCM são:[23]
- Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana;
- Subcomando da Guarda Civil Metropolitana;
- Superintendência de Operações - SOP;
- Superintendência de Planejamento - SUPLAN;
- Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas - SAE;
- Comando Operacional 1 (Centro) - COP 1;
- Comando Operacional 2 (Leste) - COP 2;
- Comando Operacional 3 (Norte) - COP 3;
- Comando Operacional 4 (Oeste-Centro) - COP 4;
- Comando Operacional 5 (Sul) - COP 5;
- Central de Telecomunicações e de Videomonitoramento – CETEL;
- Cerimonial e Comunicação – CERCOM.
Referências
- ↑ «Câmara de SP aprova projeto que altera nome da GCM para Polícia Municipal». UOL. 13 de março de 2025. Consultado em 14 de março de 2025
- ↑ a b «SUSP». Ministério da Justiça e Segurança Pública. Consultado em 27 de fevereiro de 2025
- ↑ a b «Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF». Consultado em 27 de fevereiro de 2025
- ↑ a b Apresentação GCM. Prefeitura de São Paulo. 18 de novembro de 2020.
- ↑ Elias, Evian; Jábali Junior, Paulo. (2013). Formação da Guarda Civil Metropolitana face ao papel do município na segurança (PDF). São Paulo: Escola de Administração de Empresas de São Paulo
- ↑ «L13675». www.planalto.gov.br. Consultado em 27 de fevereiro de 2025
- ↑ «Operação Brás». Prefeitura de São Paulo. 18 de dezembro de 2018
- ↑ PODER360 (21 de fevereiro de 2025). «Nunes renomeia GCM para Polícia Metropolitana após decisão do STF». Poder360. Consultado em 27 de fevereiro de 2025
- ↑ «Após recurso da Câmara, STF decide que GCM pode fazer policiamento urbano». Portal da Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 27 de fevereiro de 2025
- ↑ Pessoa, Wellington Lima. (2010). Guarda Municipal na Constituição Federal como agente de transito e o Estatuto do Desarmamento. [S.l.]: Instituição Toledo de Ensino
- ↑ «Lei municipal nº 10.115/1986» (PDF). Prefeitura de São Paulo. 16 de setembro de 1986
- ↑ «GCM completa 30 anos». Câmara de São Paulo. 2016
- ↑ «Após aprovação por maioria da Câmara, GCM passa a se chamar Polícia Municipal». Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Consultado em 14 de março de 2025
- ↑ «Câmara Municipal de SP aprova mudança de nome da GCM para Polícia Municipal nesta quinta». G1. 13 de março de 2025. Consultado em 14 de março de 2025
- ↑ «MPSP obtém liminar suspendendo mudança no nome da GCM em São Paulo». Ministério Público do Estado de São Paulo. Consultado em 19 de março de 2025
- ↑ «Liminar suspende mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana de SP». Agência Brasil. 18 de março de 2025. Consultado em 19 de março de 2025
- ↑ «STF mantém decisão que impede que Guarda Civil de São Paulo use nome de "Polícia Municipal"» (em inglês). Consultado em 16 de abril de 2025
- ↑ «Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal». legislacao.prefeitura.sp.gov.br. Consultado em 8 de março de 2025
- ↑ «STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento». Agência Brasil. 21 de fevereiro de 2025. Consultado em 8 de março de 2025
- ↑ «Programa Smart Sampa». Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Consultado em 8 de março de 2025
- ↑ Banda e Coral da GCM. Prefeitura de São Paulo. 19 de novembro de 2020.
- ↑ Projetos Sociais. Prefeitura de São Paulo. 24 de novembro de 2020.
- ↑ Quem é Quem - Guarda Civil Metropolitana. Prefeitura de São Paulo. 5 de janeiro de 2022.