Conselho Nacional de Justiça

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Conselho Nacional de Justiça
Brasília, DF
 Brasil
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República Federativa do Brasil
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Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça em 2010.
Ex-Ministro Joaquim Barbosa, ex-presidente do CNJ.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual[1] . Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o território nacional.

De acordo com a Constituição Federal, compete ao CNJ zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, julgar processos disciplinares e melhorar práticas e celeridade, publicando semestralmente relatórios estatísticos referentes à atividade jurisdicional em todo o país.[1]

Além disso, o CNJ desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas como Meio Ambiente, Direitos Humanos, Tecnologia e Gestão Institucional. Entre eles estão os programas: Lei Maria da Penha, Começar de Novo, Conciliar é Legal, Metas do Judiciário, Pai Presente, Adoção de Crianças e Adolescentes, etc.[1]

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. Não é preciso advogado para peticionar ao CNJ.[2]

Composição[editar | editar código-fonte]

É composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos. Entre os direitos e deveres dos conselheiros, estabelecidos pelo Regimento Interno, estão, entre outros:

  • Elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de Comissões, observada a pauta fixada pelos respectivos presidentes
  • Requisitar de quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do CNJ e de outras autoridades competentes as informações e os meios que considerem úteis para o exercício de suas funções
  • Propor à Presidência, a constituição de grupos de trabalho ou Comissões necessários à elaboração de estudos, propostas e projetos a serem apresentados ao Plenário
  • Propor a convocação de técnicos, especialistas, representantes de entidades ou autoridades para prestar os esclarecimentos que o CNJ entenda convenientes
  • Pedir vista dos autos de processos em julgamento
  • Participar das sessões plenárias para as quais forem regularmente convocados
  • Despachar, nos prazos legais, os requerimentos ou expedientes que lhes forem dirigidos
  • Desempenhar as funções de relator nos processos que lhes forem distribuídos

Composição detalhada[editar | editar código-fonte]

Presidência[editar | editar código-fonte]

A presidência do Conselho Nacional de Justiça é ocupada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que é indicado pelos seus pares para exercer um mandato de dois anos. No caso de ausência ou impedimento do presidente, o vice-presidente do STF o substitui.

Composição atual[editar | editar código-fonte]

Esta é a composição atual:[3]

Composições anteriores[editar | editar código-fonte]

Biênio 2013-2015[editar | editar código-fonte]

Composição do CNJ no biênio 2013-2015:[4]

  • Joaquim Benedito Barbosa Gomes — presidente do CNJ e do STF (até 31 de julho de 2014)
  • Francisco Cândido de Melo Falcão Neto — Corregedor Nacional de Justiça (até 31 de agosto de 2014)
  • Maria Cristina Yrigoyen Peduzzi — Ministra do TST
  • Ana Maria Duarte Amarante Brito — desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
  • Deborah Ciocci — juíza de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo
  • Guilherme Calmon Nogueira da Gama — desembargador do TRF da 2ª Região
  • Saulo José Casali Bahia — juiz federal do TRF da 1ª Região
  • Flavio Portinho Sirangelo — desembargador do TRT da 4ª Região
  • Rubens Curado Silveira — juiz do trabalho do TRT da 10ª Região
  • Luiza Cristina Fonseca Frischeisen — procuradora regional da República da 3ª Região
  • Gilberto Valente Martins — promotor de justiça do Ministério Público do Pará
  • Gisela Gondin Ramos — advogada
  • Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira — advogado
  • Emmanoel Campelo de Souza Pereira — cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada
  • Fabiano Augusto Martins Silveira — cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada

Biênio 2011-2013[editar | editar código-fonte]

Composição do CNJ no biênio 2011-2013:[5]

  • Carlos Ayres Britto — presidente do CNJ e do STF (até 16 de novembro de 2012)
  • Eliana Calmon Alves — Corregedor Nacional de Justiça (até 6 de julho de 2012)
  • Carlos Alberto Reis de Paula — Ministro do STJ
  • José Roberto Neves Amorim — desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
  • José Guilherme Vasi Werner — juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
  • Fernando da Costa Tourinho Neto — desembargador do TRF da 1ª Região
  • Silvio Luís Ferreira da Rocha — juiz federal do TRF da 3ª Região
  • Ney José de Freitas — desembargador do TRT da 9ª Região
  • José Lucio Munhoz — juiz do trabalho do TRT da 12ª Região
  • Wellington Cabral Saraiva — procurador regional da República da 5ª Região
  • Gilberto Valente Martins — promotor de justiça do Ministério Público do Pará
  • Jorge Hélio Chaves de Oliveira — advogado
  • Jefferson Luis Kravchychyn — advogado
  • Emmanoel Campelo de Souza Pereira — cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pela Câmara dos Deputados
  • Bruno Dantas — cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Senado Federal

Comissões do CNJ[editar | editar código-fonte]

As Comissões Permanentes do CNJ são instâncias que estudam temas e atividades específicas de interesse do Conselho na busca de soluções para o Judiciário. Atuam nos mais diversos âmbitos, promovendo campanhas, elaborando propostas para melhorar o aparelhamento dos tribunais, ou acompanhando a execução de leis que tramitam no Congresso sobre o judiciário. As Comissões do CNJ estão instituídas em seu Regimento Interno, com atribuições especificadas no Art. 28, do Capítulo VI:

  • Discutir e votar as proposições sujeitas à deliberação que lhes forem distribuídas;
  • Realizar audiências públicas com órgãos públicos, entidades da sociedade civil ou especialistas;
  • Receber requerimentos e sugestões de qualquer pessoa sobre tema em estudo ou debate em seu âmbito de atuação;

Estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo propor, no âmbito das atribuições para as quais foram criadas, a realização de conferência, exposições, palestras ou seminários.

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

São as atuais comissões permanentes do CNJ, com sua respectiva composição[6] :

Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania[editar | editar código-fonte]

  • Emmanoel Campelo (Presidente)
  • Daldice Santana
  • Carlos Levenhagen
  • Gustavo Alkmin
  • Bruno Ronchetti
  • Fernando Mattos
  • Carlos Eduardo Dias
  • Arnaldo Hossepian
  • Luiz Cláudio Allemand
  • Lélio Bentes

Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar[editar | editar código-fonte]

  • Fabiano Silveira (Presidente)
  • Fernando Mattos
  • Norberto Campelo

Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas[editar | editar código-fonte]

  • Norberto Campelo (Presidente)
  • Carlos Eduardo Dias
  • Fernando Mattos
  • Emmanoel Campelo
  • Fabiano Silveira
  • Bruno Ronchetti
  • Daldice Santana

Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento[editar | editar código-fonte]

  • Lélio Bentes (Presidente)
  • Bruno Ronchetti
  • Gustavo Alkmin
  • Fernando Mattos
  • Norberto Campelo
  • Luiz Cláudio Allemand
  • Carlos Levenhagen

Comissão Permanente de Jurisprudência[editar | editar código-fonte]

  • Emmanoel Campelo (Presidente)
  • Norberto Campelo
  • Luiz Cláudio Allemand
  • Bruno Ronchetti

Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura[editar | editar código-fonte]

  • Gustavo Alkmin (Presidente)
  • Carlos Levenhagen
  • Bruno Ronchetti
  • Fernando Mattos
  • Carlos Eduardo Dias
  • Arnaldo Hossepian
  • Luiz Cláudio Allemand
  • Emmanoel Campelo

Linhas de atuação[editar | editar código-fonte]

As principais linhas de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão agora agrupadas em 11 macroprocessos, o que propicia visão mais clara das linhas de ação do colegiado. O trabalho, elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ, tem o objetivo de auxiliar os conselheiros e dirigentes do órgão e também vai ajudar na ambientação dos novos servidores do Conselho, aprovados em concurso público.

As linhas de ação do CNJ estão agrupadas nesses 11 macroprocessos, três deles ligados à área de correição, fiscalização e julgamento de processos disciplinares. A maioria das ações é direcionada à promoção da cidadania, do acesso à Justiça e da modernização do Judiciário. A Estrutura de Macroprocessos permite visão sistêmica e abrangente das macroatividades e da forma como o CNJ atua e também avalia o desempenho de cada uma. Assim, o agrupamento das ações em macroprocessos torna-se importante ferramenta para os gestores do órgão.

Referências

  1. a b c Sobre o CNJ http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj
  2. Como acionar o CNJ? http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/como-peticionar-ao-cnj
  3. "Composição atual" (em português). CNJ. Consultado em 19 de maio de 2015. 
  4. http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/composicoes-anteriores-2012/composicao-2011-2013
  5. "Composição 2011-2013". www.cnj.jus.br (em português). Consultado em 2015-11-13. 
  6. CNJ (27/10/2015). "Portaria nº 140, de 27 de outubro de 2015" (PDF). CNJ. Consultado em 13/11/2015. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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