Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Porto Alegre, RS
Site	www.tre-rs.jus.br

Sede do TRE-RS

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, ou TRE-RS, é um órgão da Justiça Eleitoral da República Federativa do Brasil, integrante do Poder Judiciário da União, com jurisdição em todo o território do estado do Rio Grande do Sul e sede na cidade de Porto Alegre, capital daquele estado.

Histórico

No ano de 1932, no Brasil, foi criada a Justiça Eleitoral, com o objetivo de promover o pleito eleitoral previsto para ocorrer no ano seguinte. Assim, foram criados os Tribunais Regionais Eleitorais, bem como o Tribunal Superior Eleitoral, instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira.

O TRE-RS e o Estado Novo

No ano de 1937, com a publicação de uma nova Constituição Federal, instalou-se no Brasil uma ditadura sob o governo de Getúlio Vargas, a qual perdurou até 1945, período conhecido como Estado Novo. Neste período, a Justiça Eleitoral deixou de existir no Brasil, visto que a nova Constituição não fez qualquer menção à sua existência. Neste escopo, também o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul deixou de existir, renascendo, juntamente com a democracia brasileira, apenas no ano 1945.

O renascimento do TRE-RS

Em 1945, com a edição do Decreto-Lei n. 7.586/1945, é recriada a estrutura da Justiça Eleitoral. No Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral se instala no dia 8 de junho de 1945. Ainda sem uma estrutura permanente, o órgão ocupa instalações provisórias, cedidas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, e suas sessões eram realizadas em uma das salas do Tribunal de Alçada, hoje denominado Tribunal de Justiça

Composição

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, da mesma forma que os outros Tribunais Regionais Eleitorais, é composto por sete juízes, assim escolhidos:

a) dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, eleitos entre seus membros;

b) dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

c) um desembargador federal do Tribunal Regional Federal, escolhido pelo respectivo Tribunal;

d) dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, dentre seis indicados pelo Tribunal de Justiça, e nomeados pelo Presidente da República.

Ver também

• Justiça Eleitoral
• Tribunal Regional Eleitoral
• Tribunal Superior Eleitoral

Ligações externas

• Página oficial
• Tribunal Superior Eleitoral
• Portal da Justiça Eleitoral