Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

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Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Porto Alegre, RS
Site www.tre-rs.jus.br
Sede do TRE-RS

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, ou TRE-RS, é um órgão da Justiça Eleitoral da República Federativa do Brasil, integrante do Poder Judiciário da União, com jurisdição em todo o território do estado do Rio Grande do Sul e sede na cidade de Porto Alegre, capital daquele estado.

Histórico[editar | editar código-fonte]

No ano de 1932, no Brasil, foi criada a Justiça Eleitoral[1], com o objetivo de promover o pleito eleitoral previsto para ocorrer no ano seguinte[2]. Assim, foram criados os Tribunais Regionais Eleitorais, bem como o Tribunal Superior Eleitoral, instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira.

O TRE-RS e o Estado Novo[editar | editar código-fonte]

No ano de 1937, com a publicação de uma nova Constituição Federal[3], instalou-se no Brasil uma ditadura sob o governo de Getúlio Vargas, a qual perdurou até 1945, período conhecido como Estado Novo. Neste período, a Justiça Eleitoral deixou de existir no Brasil, visto que a nova Constituição não fez qualquer menção à sua existência. Neste escopo, também o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul deixou de existir, renascendo, juntamente com a democracia brasileira, apenas no ano 1945.

O renascimento do TRE-RS[editar | editar código-fonte]

Em 1945, com a edição do Decreto-Lei n. 7.586/1945, é recriada a estrutura da Justiça Eleitoral[4]. No Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral se instala no dia 8 de junho de 1945. Ainda sem uma estrutura permanente, o órgão ocupa instalações provisórias, cedidas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, e suas sessões eram realizadas em uma das salas do Tribunal de Alçada, hoje denominado Tribunal de Justiça[5]

Composição[6][editar | editar código-fonte]

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, da mesma forma que os outros Tribunais Regionais Eleitorais, é composto por sete juízes, assim escolhidos:

a) dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, eleitos entre seus membros;

b) dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

c) um desembargador federal do Tribunal Regional Federal, escolhido pelo respectivo Tribunal;

d) dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, dentre seis indicados pelo Tribunal de Justiça, e nomeados pelo Presidente da República.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. «Código Eleitoral Brasileiro de 1932». 24 de fevereiro de 1932. Consultado em 19 de janeiro de 2015 
  2. «Sítio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul». Consultado em 16 de janeiro de 2015 
  3. «Constituição Federal do Brasil de 1937». 10 de novembro de 1937. Consultado em 19 de janeiro de 2015 
  4. «Decreto-Lei n. 7.586/1945». 28 de maio de 1945. Consultado em 19 de janeiro de 2015 
  5. «História da Justiça Eleitoral». Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Consultado em 19 de janeiro de 2015 
  6. «Constituição Federal da República Federativa do Brasil». Consultado em 16 de janeiro de 2015 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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