Política do Brasil

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A Política do Brasil funciona sob o modelo de república federativa presidencialista, formada pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. O Brasil é uma república porque o chefe do Estado é eleito pelo povo, por mandato. É presidencialista porque o presidente da República é chefe de Estado e também chefe de governo. É federativa porque entre os federativos têm autonomia política.

A União está dividida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles o legislativo, que elabora leis; o executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço público; e o judiciário, que soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado.

O Brasil tem um sistema pluripartidário, ou seja, admite a formação legal de vários partidos políticos. Estes são associações voluntárias de pessoas que compartilham os mesmos ideais, interesses, objetivos e doutrinas políticas, que tem como objetivo influenciar e fazer parte do poder político.

Em 1980, o cientista político Sérgio cunhou a expressão "presidencialismo de coalizão" para definir o mecanismo de funcionamento do regime político-institucional brasileiro. O presidencialismo de coalizão designa a realidade de um país presidencialista em que a fragmentação do poder parlamentar entre vários partidos obriga o executivo a uma prática que costuma ser mais associada ao parlamentarismo. Segundo Arranches, mesmo eleito diretamente, o presidente da República, torna-se refém do Congresso.[1]

Histórico

Em 1494, Portugal convenceu o Papa Alexandre VI a arbitrar entre as duas potências católicas, Espanha e Portugal, no Tratado de Tordesilhas.[2] Sob os termos do tratado, Portugal ficaria com toda a terra no espaço de 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde.[2] Seis anos depois, Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil, que foi colonizado de forma gradual nos quatro séculos seguintes.[2] Rivais como os holandeses, que ocuparam brevemente o Nordeste no século XVII, foram derrotados e escravos foram trazidos da África após os indígenas se mostrarem resistentes ao trabalho manual.[2] Houve surtos de riqueza causados pelo açúcar, ouro e algodão, mas Portugal demorou a encontrar muitas vantagens econômicas em sua colônia sul-americana.[2]

Enquanto uma sociedade semi-feudal se consolidava na costa através das capitanias hereditárias, uma sociedade mais dinâmica e sem lei crescia em São Paulo, no Oeste, no Sul e acima dos afluentes do Rio Amazonas, onde a miscigenação era comum.[2] No começo do século XIX, o Brasil juntou-se ao mundo europeu após a invasão de Portugal pelas forças napoleônicas em 1807.[2] Escoltada pela marinha britânica, a corte portuguesa permanecera no Rio de Janeiro de 1808 a 1821.[2] Sobreveio uma onda de modernidade, mas a experiência também destacou as diferenças entre o Brasil e o resto da América Latina.[2] As ideias do Iluminismo e as Revoluções Americana e Francesa desencadearam violentas rebeliões contra a coroa espanhola. No Brasil, o filho mais novo do rei proclamou a independência em 1822, dando início ao conservador Império do Brasil, que fez do Brasil o último país do continente americano a abolir a escravidão.[2] Em 1889, um golpe militar pôs fim ao período.[2]

No início do século XX, a política brasileira era dominada pelo "café com leite".[2] Os estados de São Paulo, com sua vasta lavoura cafeeira e de Minas Gerais, com sua produção leiteira, dominavam a política nacional.[2] O Nordeste era controlado por coronéis, reacionários donos de terra que podiam ou não ter sido outrora oficiais militares.[2] Ao Sul, uma terra sem lei, havia impaciência com a morosidade e a corrupção do governo federal no Rio de Janeiro.[2] A política era elitista, ardilosa e pessoal, e o hábito de conchavos e troca de favores sobrevivia desde o período imperial.[2] O Brasil era majoritariamente agrário, mas nas grandes cidades do Sudeste havia um começo de capitalismo industrial.[2] Em 1904, Francisco Matarazzo abriu sua primeira fábrica têxtil e trinta anos depois as receitas de seus negócios correspondiam a 87,5 % do PIB do estado.[2] O Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi fundado em 1922 e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) seis anos depois.[2]

A Revolução de 1930 elevou Getúlio Vargas ao poder.[2] Vargas fora presidente da província do Rio Grande do Sul e concorrera na eleição daquele ano pela Aliança Liberal.[2] Recebeu apoio dos presidentes das províncias de Minas Gerais e da Paraíba, mas o voto não era secreto e as eleições eram fixadas por meio da divisão de espólios entre máquinas políticas estaduais.[2] O presidente Washington Luís declarou que seu candidato, Júlio Prestes, havia ganho a disputa com o dobro de votos.[2] Com a crise de 1929, a produção de café, principal produto de exportação do país, entrou em crise.[2] O capital estrangeiro fugiu do Brasil e as reservas em ouro do governo haviam caído para zero no final de 1930.[2] Além disso, a insatisfação de jovens oficiais do Exército causou o fenômeno conhecido como tenentismo.[2] Estava pronto o cenário para a revolução.[2] A insurreição obteve sucesso em menos de um mês.[2]

Vargas foi a principal figura da política brasileira até seu suicídio em 1954.[2] Ele derrotou uma rebelião em São Paulo em 1932, uma tentativa de golpe comunista em 1935 e ficou aprisionado durante um quase bem-sucedido golpe dos integralistas em 1938.[2] Instaurou uma ditadura personalista de estilo fascista em 1937 e levou o Brasil à Segunda Guerra Mundial ao lado dos Aliados em 1942.[2] Na Europa, a ideologia fascista fizera pouco pelos trabalhadores além de destruir os sindicatos, mas no Brasil foi reinterpretada pelo Estado Novo para dar aos operários sindicalizados uma participação na sociedade.[2] A abordagem era paternalista e clientelista, com muito poder investido ao Ministério do Trabalho e pouca liberdade aos operários se organizarem.[2] As greves foram proscritas pela Constituição de 1937, mas com um salário mínimo em algumas categorias, os pobres que saíam do campo para a sociedade industrial tinham alguma assistência.[2]

Indicadores

De acordo com o Índice de Democracia de 2015, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui uma nota geral de (nota 6,96), estando na categoria de "democracia imperfeita".[3] O país possui nota acima da média em relação ao resto do mundo, que tem nota média de (nota 5,55).[3] De acordo com dados de 2010,[4] o desempenho do Brasil em participação política é comparável ao de Malauí e Uganda, considerados "regimes híbridos", enquanto o desempenho em cultura política é comparável ao de Cuba, considerado um regime autoritário.[4] No entanto, a média geral do país é inferior somente à do Uruguai (nota 8,17), do Chile (nota 7,84) e da Argentina (nota 7,02) na América do Sul.[4] Dentre os BRICS, a Índia (nota 7,74) e a África do Sul (nota 7,56) possuem desempenho melhor.[4] De fato, em relação aos BRICS, a revista já havia elogiado a democracia do país anteriormente, afirmando que "em alguns aspectos, o Brasil é o mais estável dos BRICS. Diferentemente da China (nota 3,14) e da Rússia (nota 3,31), é uma democracia genuína; diferentemente da Índia, não possui nenhum conflito sério com seus vizinhos".[5]

O Brasil é percebido como um país extremamente corrupto, ocupando o 79.° lugar no Índice de Percepções de Corrupção de 2016, sendo o primeiro menor, a Dinamarca. Perde para países africanos como Botsuana (35.°), Namíbia (53.°) e Ruanda (50.°) e está relativamente distante do Chile (24.°), o mais bem colocado na América do Sul.[6] Porém encontra-se em posição melhor que alguns outros países sul-americanos como Colômbia (90.°), Argentina (95.°), Bolívia (113.°) e Venezuela (166.°), esta a pior da América Latina.[6] Em relação aos países do BRICS, o Brasil está empatado com a China e a Índia, perde para a África do Sul, que está na 64.° posição, porém vence da Rússia, que está em 131.°.[6]

Ideologia

Segundo pesquisa do instituto Datafolha sobre as inclinações ideológicas da população brasileira, o brasileiro médio possui valores comportamentais de direita, mas manifesta acentuadas tendências de esquerda no campo econômico.[7] Os entrevistados responderam a perguntas sobre 16 temas; 41% deles deram respostas identificadas às ideias de esquerda, enquanto 39% deles deram respostas identificadas com os valores da direita.[7] Quase 70% dos brasileiros defendem que o governo deve ser o principal responsável pelo crescimento econômico do país; 58% entendem que as instituições governamentais precisam atuar com força na economia para evitar abusos das empresas; 57% dizem que o governo tem obrigação de salvar as empresas nacionais que enfrentam risco de falência e 54% associam a CLT mais à defesa dos trabalhadores do que à ideia de empecilho ao crescimento das empresas.[7] Todas essas visões coincidem com a política econômica defendida por partidos historicamente ligados à esquerda. Nas questões de comportamento, no entanto, o brasileiro mostra-se mais à direita do que à esquerda (numa proporção de 49% à direita e 29% à esquerda): quase 90% acham que acreditar em Deus torna alguém melhor e 83% são a favor da proibição das drogas,[7] ideias essas historicamente defendidas por partidários da direita.

O percentual de pessoas identificadas com a esquerda aumentou significativamente em dois meses — de 4%[8] para 10% na esquerda e de 26%[8] para 31% na centro-esquerda — devido à inclusão de temas econômicos na sondagem. Entre os 10% que são identificados com a esquerda a média de idade é de 35 anos.[9] A idade aumenta conforme a ideologia se distancia da esquerda; os de centro-esquerda têm média de 38 anos, os de centro têm média de 39, os de centro-direita têm média de 41 e os de direita têm média de 46.[9] No quesito escolaridade, o grupo da esquerda é o único onde mais de 20% das pessoas possui formação superior e o que possui o menor número de pessoas com formação fundamental (30%).[9] Na direita, por sua vez, 52% tem formação fundamental.[9] Por outro lado, este grupo reúne a maior parcela de pessoas com renda familiar mensal acima de 6 780 reais na comparação com os outros quatro grupos.[9] Ao mesmo tempo, reúne a maior parcela de pessoas com renda de até 1 365 reais.[9] A esquerda é um pouco mais intensa no Nordeste e um pouco menos intensa no Sul; com a direita ocorre o oposto.[9] Segundo pesquisa anterior do mesmo instituto, a inclinação ideológica da população tem pouca influência na hora do voto, visto que a ex-presidente Dilma Rousseff do PT, de esquerda, lidera a intenção de voto entre eleitores identificados com a direita e a centro-direita.[8]

Uma pesquisa publicada em 2019 coordenada pela Universidade Vanderbilt, nos Estados Unidos, que contou com o apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Ibope, aponta que 39% dos brasileiros se declaram de direita,enquanto 28% dos brasileiros se declaram de esquerda.[10]

Organização política

Líderes partidários da Câmara dos Deputados em reunião.

O Estado brasileiro é dividido primordialmente em três esferas de poder: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O chefe do Poder Executivo é o presidente da República, eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, renovável por mais quatro. Na esfera estadual o Executivo é exercido pelos governadores dos estados; e na esfera municipal pelos prefeitos.

O Poder Legislativo é composto, em âmbito federal, pelo Congresso Nacional, sendo este bicameral: dividido entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Para a Câmara, são eleitos os deputados federais para dividirem as cadeiras em uma razão de modo a respeitar ao máximo as diferenças entre as vinte e sete Unidades da Federação, para um período de quatro anos. Já no Senado, cada estado é representado por três senadores para um mandato de oito anos cada.

Em âmbito estadual, o Legislativo é exercido pelas Assembleias Legislativas Estaduais pelos deputados estaduais; e em âmbito municipal, pelas Câmaras Municipais exercido pelos vereadores.

Sistema federativo

O Brasil possui vinte e seis estados e um Distrito Federal, indissolúveis, cada qual com um Governador eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos renovável por mais quatro, assim como acontece com os Prefeitos. Tanto os estados quanto os municípios têm apenas uma casa parlamentar: no nível estadual os deputados estaduais são eleitos para quatro anos na Assembleia Legislativa e no nível municipal, os vereadores são eleitos para a Câmara Municipal para igual período.

Sistema judiciário

Ver artigo principal: Poder Judiciário do Brasil

O Poder Judiciário,[11] cuja instância máxima é o Supremo Tribunal Federal (STF),[12] responsável por interpretar a Constituição Federal e composto por onze ministros indicados pelo Presidente sob referendo do Senado, dentre indivíduos de renomado saber jurídico. A composição dos ministros do STF não é completamente renovada a cada mandato presidencial: o presidente somente indica um novo ministro quando um deles se aposenta ou vem a falecer. A idade para a aposentadoria compulsória é de setenta anos. No entanto, os ministros podem se aposentar antes disso, caso queiram. O salário recebido pelos membros da corte (28 059,29 reais em 2013) é o mais alto do funcionalismo público.

Sistema eleitoral-partidário

Em 1980, voltou a existir o pluripartidarismo no país, sendo inicialmente criados 5 partidos políticos. Atualmente, há mais de 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido mais antigo ainda em atividade é o Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 1922 e colocado na ilegalidade diversas vezes. Segundo dados do TSE, os maiores partidos do país e que possuem mais de um milhão de filiados são:

  • O Progressistas (PP), partido cujas origens mais remotas está relacionada com a ditadura militar, quando surgiu a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), e com o processo de redemocratização do país, quando a então ARENA foi renomeada Partido Democrático Social (PDS). Em 1993, o PDS fundiu-se com o Partido Democrata Cristão, surgindo o Partido Progressista Reformador (PPR). Em 1995, o PPR promoveu nova fusão, agora com o Partido Progressista (PP). Nascia, então, o Partido Progressista Brasileiro (PPB), que após processos de renomeações adotou o atual nome Progressistas[17]. Apesar de ter sido diversas vezes renomeado (incluindo aí as fusões) é o sucessor da antiga ARENA e PDS, legendas dos ex-presidentes Humberto de Alencar Castelo Branco, Artur da Costa e Silva, Pedro Aleixo, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo.
  • O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), partido fundado pelo ex-presidente Getúlio Vargas,[7] para, segundo suas palavras, "servir de anteparo entre os sindicatos e os comunistas",[19] tendo existido durante dois períodos: no período democrático de 1945 a 1965 e sendo recriado após a Abertura do Regime Militar. Houve então uma acirrada disputa pelo nome, pela sigla e pela legenda do PTB, entre o grupo de Brizola e o grupo liderado pela ex-deputada Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio Vargas, tendo o Tribunal Superior Eleitoral dado ganho de causa ao grupo de Ivete em 1980

Além destes partidos, outros partidos que se destacam na preferência do eleitorado brasileiro são os:

Apesar de 65% dos brasileiros declararem não ter preferência partidária, 15,8% indicam preferência ao PT, 5,5% ao PSL, 2,1% ao NOVO e 11% a outros partidos (PDT, PSOL, MDB, PSDB, PC do B, DEM, PSB e outros).[40]

Estado brasileiro

O Código Civil define o Estado Brasileiro como "a pessoa jurídica de direito público interno, visando regular os interesses estatais e sociais" (artigo 41, I).[41]

Elementos

A lei define como elementos do Estado Brasileiro:

Ela não faz distinção entre o "Estado" e o "País". Na prática, porém, o Estado Brasileiro se refere ao Governo Soberano, ou seja, ao Estado em si (pessoa jurídica de direito público). O País (que inclui Estado, Povo e Território) é mais amplo do que apenas o Estado.

Estrutura

A hierarquia dentro de cada um dos poderes obedece à seguinte ordem (decrescente) de autoridade:

Poderes Públicos > Órgãos Independentes > Órgãos Autônomos > Órgãos Superiores > Órgãos Subalternos

Órgãos Independentes

São os órgãos de atividade política que representam a cúpula do Estado, criados pela Constituição Federal, submetem-se ao controle externo, possuem capacidade processual próprio. São eles:

Órgãos Autônomos

São os órgãos da cúpula administrativa (de Governo), abaixo dos órgãos independentes e subordinados hierarquicamente aos seus chefes. Têm autonomia técnica, financeira e administrativa. São eles:

Órgãos Superiores

São órgãos que detêm o comando dos assuntos sob sua alçada, mas estão sempre sujeitos à subordinação a uma chefia mais alta, pois não detêm autonomia financeira nem administrativa.

São eles: os gabinetes, as secretarias-gerais, as inspetorias-gerais, as procuradorias administrativas e judiciais, as coordenadorias, os departamentos (como o Departamento de Polícia Federal e as divisões administrativas).

Órgãos Subalternos

São as escolas, portarias do governo, hospitais, orgãos que são comandados pelo governo.

Ver também

Referências

  1. Costa, Sylvio (26 de julho de 2013). «O presidencialismo de coalizão». congressoemfoco.uol.com.br. Congresso em Foco 
  2. a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z aa ab ac ad ae af ag ah BOURNE, Richard (2009). Luiz Fernando Emediato, ed. Lula do Brasil. A história real, do Nordeste ao Planalto 1 ed. São Paulo: Geração Editorial. p. 28-33. 360 páginas. ISBN 978-85-61501-24-2 
  3. a b The Economist (2015). «Democracy Index 2015: Democracy in an age of anxiety». Economist Intelligence Unit. Consultado em 10 de julho de 2017 
  4. a b c d The Economist (2010). «Índice de Democracia» (PDF). Economist Intelligence Unit. Consultado em 21 de junho de 2013 
  5. «Land of promise». The Economist. 12 de abril de 2007. ISSN 0013-0613 
  6. a b c Transparência Internacional (25 de janeiro de 2017). «Índice de Percepções de Corrupção». Transparência Internacional. Consultado em 10 de julho de 2017 
  7. a b c d e Mendonça, Ricardo (8 de dezembro de 2013). «Brasileiros se dividem sobre impostos e papel do governo». Folha de S.Paulo. Consultado em 9 de dezembro de 2013  Erro de citação: Código <ref> inválido; o nome ":0" é definido mais de uma vez com conteúdos diferentes
  8. a b c d Medonça, Ricardo (14 de outubro de 2013). «Ideologia interfere pouco na decisão de voto, diz Datafolha». Folha de S.Paulo. Consultado em 9 de dezembro de 2013  Erro de citação: Código <ref> inválido; o nome ":1" é definido mais de uma vez com conteúdos diferentes
  9. a b c d e f g «Jovem tende à esquerda, e rico se inclina para a direita». Folha de S.Paulo. 8 de dezembro de 2013. Consultado em 9 de dezembro de 2013 
  10. «Segundo o levantamento do Barômetro das Américas, foi registrado, pela primeira vez desde 2012, que há mais brasileiros que se declaram de direita (39%) do que de esquerda (28%).». Conexão Politica. 5 de junho de 2019 
  11. «STF». www.brasil.gov.br. Governo do Brasil. Consultado em 10 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 21 de fevereiro de 2006 
  12. «Página Principal: STF - Supremo Tribunal Federal». www.stf.jus.br. Consultado em 8 de março de 2017 
  13. Reportagem de Perseu Abramo sobre a reunião de fundação do PT, realizada no Colégio Sion, em São Paulo (originalmente publicada no jornal Movimento, 18 a 24 de fevereiro de 1980).
  14. Manifesto de Fundação do PT, aprovado em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP).
  15. «Introdução e Diretrizes Básicas.» (PDF). 25 de junho de 1988. Arquivado do original (PDF) em 2 de janeiro de 2007 
  16. a b Pereira Guiot, André (2010). A Construção da ideologia neoliberal do PSDB (PDF). 1988-1994. O livro fala integralmente sobre a política adotada pelo PSDB, que na visão do autor, seriam neoliberais. [S.l.: s.n.] ISBN 978-85-60979-08-0. Consultado em 17 de setembro de 2010 
  17. http://www.pp.org.br/2056/Documentos/NossaHistoria_261182/
  18. Tribunal Superior Eleitoral: Partidos políticos registrados no TSE Arquivado em 17 de julho de 2007, no Wayback Machine., acessado em 25 de julho de 2007
  19. Benevides, Maria Victoria (17 de junho de 1989). «O velho PTB paulista (partido, sindicato e governo em São Paulo -1945/1964)». Lua Nova: Revista de Cultura e Política (17): 133–161. ISSN 0102-6445. doi:10.1590/S0102-64451989000200008 
  20. DEM. «Ata da Convenção Nacional Extraordinária do PFL de 28/03/07» (PDF). Em 28 de março de 2007, às 9 horas e 30 minutos, o presidente da Executiva Nacional do PFL, Senador Jorge Bornhausen, declara aberta a Convenção Nacional Extraordinária do Partido da Frente Liberal. […] para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) proposta e reforma do estatuto do partido, que prevê a nova denominação da legenda;[…] 
  21. «Partidos políticos registrados no TSE». www.tse.jus.br. Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 17 de janeiro de 2019 
  22. Erro de citação: Código <ref> inválido; não foi fornecido texto para as refs de nome FGVHist
  23. MIRO, Jordi; GENOT, Louis (8 de outubro de 2018). «Bolsonaro 'tsunami' swells far-right party in Brazil congress». www.yahoo.com (em inglês). Yahoo. Consultado em 17 de janeiro de 2019 
  24. «Eleitor e eleições». www.tse.jus.br. Tribunal Superior Eleitoral 
  25. Pierry, Flávia (5 de maio de 2018). «Bolsonaro recebe apoio dos monarquistas». Gazeta do Povo. Consultado em 1 de outubro de 2018 
  26. Amendola, Gilberto; Venceslau, Pedro (5 de maio de 2018). «O séquito de Bolsonaro já tem um príncipe». Estadão. Consultado em 1 de outubro de 2018 
  27. Erro de citação: Código <ref> inválido; não foi fornecido texto para as refs de nome hoje
  28. Erro de citação: Código <ref> inválido; não foi fornecido texto para as refs de nome folhaspaulo
  29. «Fundadores do Partido Novo - Origens, ideais e objetivos». PARTIDO NOVO 
  30. PINHEIRO, Joel (26 de Setembro de 2014). «Conversamos com João Amoedo, fundador do partido Novo». Spotniks (revista online). JOÃO AMOEDO: A gente tem dito o seguinte: o Novo começou sem políticos [fonte confiável?]
  31. Fernanda Krakovics (21 de Abril de 2017). «Bernardinho troca PSDB pelo Partido Novo». O Globo. A legenda acrescenta ainda que "esse grupo de pessoas nunca havia se candidatado a nenhum cargo eletivo" 
  32. RAMALHO, Renan (15 de Setembro de 2015). «TSE aprova registro do Partido Novo, 33ª legenda no país». G1 
  33. Tribunal Superior Eleitoral (5 de julho de 2012). «Partido Socialismo e Liberdade - Estatuto». Consultado em 25 de agosto de 2012 
  34. O PT e a crise, por Valter Pomar por Luiz Antônio Magalhães, editor de Política do Observatório da Imprensa. publicado no "Correio da Cidadania"
  35. [“Somos oposição ao governo Dilma e não nos aliamos com os demo-tucanos”, afirma novo presidente do PSOL] pela Equipe da Secretaria de Comunicação Nacional (2013)
  36. «Ibope indica aumento da rejeição ao PT - Política - Estadão». Estadão. Consultado em 26 de novembro de 2015 
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  39. www.pcdob.org.br, PCdoB -. «PCdoB. O Partido do socialismo.». www.pcdob.org.br. Consultado em 27 de fevereiro de 2017. Arquivado do original em 15 de abril de 2016 
  40. «PT ainda é a sigla preferida, enquanto PSL e Novo roubam apoio de PSDB e MDB». El País. 4 de abril de 2019. Consultado em 7 de abril de 2019 
  41. «rt. 41 do Código Civil - Lei 10406/02». Jusbrasil. Consultado em 19 de junho de 2019 

Ligações externas