Câmara Municipal de São Paulo

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Câmara Municipal de São Paulo
Brasão da cidade de São Paulo.svg
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Presidente Milton Leite, (DEM)
desde 2017
Estrutura
Membros 55
Sede
Vista do Palácio Anchieta.JPG
Palácio Anchieta, São Paulo (SP)
Site
www.camara.sp.gov.br

A Câmara Municipal de São Paulo é o órgão legislativo do município de São Paulo. Desde a 11º Legislatura (1993-1997), é composto por 55 vereadores, número máximo estabelecido pela Constituição de 1988. Considerada a maior casa legislativa municipal do Brasil, foi criada em 1560 e é também uma das mais antigas. Sua sede atual, conhecida como "Palácio Anchieta", fica no centro da cidade, no Viaduto Jacareí nº 100, e foi inaugurada em 7 de setembro de 1969.[1]

História[editar | editar código-fonte]

Século XVI e XVII[editar | editar código-fonte]

A criação da Câmara, importante marco da história da cidade de São Paulo, se deu por ato régio quando da criação da Vila de São Paulo de Piratininga, por ordem do governador-geral Mem de Sá, em 1560. As reuniões do Concelho, na época ocasionais, se davam na residência de um dos vereadores, uma vez que o paço municipal só viria a ser construído em 1575[2]. Assim como em todo o Império Português, o funcionamento da Câmara era objeto de correições periódicas em que juízes togados examinavam a documentação e aferiam o cumprimento das Ordenações Manuelinas (depois de 1618, as Ordenações Filipinas).

De acordo com a tradição ibérica, as antigas Câmaras exerciam, simultaneamente, os três poderes, legislativo, executivo e judiciário, conforme as Ordenações Filipinas, Título LXVI (Dos Vereadores):

Aos Vereadores pertence ter carrego [cargo] de todo o regimento da terra e das obras do Concelho, e de tudo o que poderem saber, e entender, porque a terra e os moradores della possam bem viver, e nisto hão de trabalhar. E se souberem que se fazem na terra malfeitorias, ou que não he guardada pela Justiça, como deve, requererão aos Juízes, que olhem por isso. E se o fazer não quizerem, façam-no saber ao Corregedor da Comarca, ou a Nós.

As Atas da Câmara[editar | editar código-fonte]

As atas da Câmara são fontes importantes para reconstruir a história da cidade, e estão hoje no Arquivo Histórico Municipal Washington Luís. Foram traduzidas e publicadas no começo do século XX pelo então prefeito Washington Luís. O tomo mais antigo sobrevivente é de 1562, como explica Taunay (1920):

De 1560 data, pois, a vida municipal de que deveriam constar os primeiros documentos comprobatórios se do arquivo da Câmara, não houvesse desaparecido o primeiro tomo das Atas, em época em que não é possível fixar, diz o Sr. Manuel Alves de Souza, um dos tradutores desses papéis de tão difícil leitura. Leu-o Azevedo Marques e Cândido Mendes de Almeida também o percorreu pouco antes de 1880. Não há 40 anos, ainda, foi subtraído o tão precioso livro... após uma permanência de de mais de três séculos no arquivo paulistano.[3]

Para o período mais próximo da fundação do povoamento de José de Anchieta, há as Actas de Santo André da Borda do Campo, levadas à Piratininga em 1560. Como os primeiros habitantes de São Paulo de Piratininga, uma vila isolada no planalto, não tinham grande educação formal, os manuscritos são de difícil leitura e interpretação: r

À primeira vista nem parecem as Atas da Câmara de São Paulo quinhentistas, escritas não em português, mas em idioma lusitaniforme, áspero e grosseiro, em que a grafia extravagante das palavras se une à confusão dos conceitos, às ambuguidades da frase, à ausência de pontuação senão, frequentemente de termos indispensáveis à oração. Percorre-se toda a escala de atentados à gramática num estilo (?) bárbaro e tão cheio de vícios que torna os documentos de penosa leitura[3].

Já no século XIX, com a riqueza do café, vê-se algumas demonstrações de ostentação, como as capas dos tomos das atas com os letras folheadas a ouro.

Período imperial[editar | editar código-fonte]

Já no período imperial, já sob a Constituição de 1824 e Lei de 1 de outubro de 1828, as primeiras eleições para vereador em São Paulo ocorreram em 1 de fevereiro de 1829, e a primeira sessão realizada no dia 22, presidida pelo juiz de fora da comarca. Os nove vereadores eleitos para o período 1829-1830 foram: sargento-mor José Manoel da Luz, presidente; alferes, José Manoel da França; capitão Antonio Bernardes Bueno da Veiga que, por ser idoso e doente, pediu escusas, sendo substituído pelo suplente, Pe. Ildefonso Xavier Ferreira; tenente Joaquim Antônio Alves Alvim; Cândido Gonçalves Gomide; capitão Francisco Mariano Galvão Bueno; sargento-mor Antônio Cardoso Nogueira[4].

Interior da câmara durante uma sessão solene.

Período republicano[editar | editar código-fonte]

Proclamada a República, a Câmara foi dissolvida pelo Ato n 26 de 10 de janeiro de 1890, e nomeado um Conselho de Intendência Municipal. Os vereadores depostos drs. Francisco de Penaforte Mendes de Almeida, José Evaristo Alves da Cruz e Vicente Ferreira da Silva[5] consignaram protesto contra o ato de dissolução da Câmara "por ser um golpe no regime municipal, fundamento e origem das liberdades políticas do cidadão"[4]. No dia 13 foram empossados no Conselho de Intendência Antônio Pais de Barros, Cândido Franco de Lacerda, Dr. Clementino de Souza e Castro, Dr. José Álvares Rubião Júnior, João Batista de Melo Oliveira, Joaquim Paião, José Hipólito da Silva Dutra, Dr. Luís Anhaia Melo e Manoel Lopes de Oliveira[6].

Mesa diretora: ano I da 17ª legislatura[editar | editar código-fonte]

Cargo Parlamentar
Presidente Vereador Milton Leite (DEM)
1º Vice-Presidente Vereador Eduardo Tuma (PSDB)
2ª Vice-Presidente Vereadora Edir Sales (PSD)
1º Secretário Vereador Arselino Tatto (PT)
2ª Secretário Vereador Celso Jatene (PR)
1º Suplente Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC)
2ª Suplente Vereador Masataka Ota (PSB)
Corregedoria-Geral Vereador Souza Santos (PRB)

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

Comissão Presidente
Comissão da Verdade
Comissão de Administração Pública
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Frentes Parlamentares[editar | editar código-fonte]

  • Frente Parlamentar de Saúde Mental e Combate à Dependência Química

Integrantes: Andrea Matarazzo; Floriano Pesaro; Aurélio Nomura; Rubens Calvo; Claudinho de Souza; Coronel Telhada; Eduardo Tuma; Gilson Barreto; Mário Covas Neto; Patrícia Bezerra; Paulo Frange

  • Frente Parlamentar pela Sustentabilidade na Câmara Municipal de São Paulo

Integrantes: Ari Friedenbach; Floriano Pesaro; Mário Covas Neto; Ricardo Young

  • Frente Parlamentar pela de Apoio ao Cooperativismo

Integrantes: Marta Costa

  • Frente Parlamentar da Segurança Pública

Integrantes: Andrea Matarazzo; Aurélio Nomura; Claudinho de Souza; Conte Lopes; Coronel Telhada; Coronel Camilo; Eduardo Tuma; Floriano Pesaro; Gilson Barreto; Mário Covas Neto; Patrícia Bezerra;

  • Frente Parlamentar em Defesa e Acompanhamento do Projeto Arco do Futuro

Integrantes: Paulo Fiorilo

  • Frente Parlamentar em Defesa da Melhoria das Condições do Transporte Público

Integrantes: Marquito

  • Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana

Integrantes: Floriano Pesaro; José Police Neto; Ricardo Nunes; Nabil Bonduki; Gilberto Natalini; Ricardo Young; Marco Aurélio Cunha; George Hato; Goulart

  • Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Atividade Econômica da Zona Leste da Cidade de São Paulo

Integrantes: Gilson Barreto

  • Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas no âmbito do Município de São Paulo

Integrantes: Floriano Pesaro; Andrea Matarazzo; Aurélio Nomura; Claudinho de Souza; Coronel Telhada; Eduardo Tuma; Gilson Barreto; José Américo; Mario Covas Neto; Ricardo Young

  • Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família

Integrantes: Adilson Amadeu; Atílio Francisco; Coronel Camilo; Coronel Telhada; David Soares; Edir Sales; Eduardo Tuma; Antonio Goulart; Jean Madeira; Marta Costa; Noemi Nonato; Patrícia Bezerra; Edemilson Chaves; Sandra Tadeu; Toninho Paiva

  • Frente Parlamentar em Defesa da Cultura

Integrantes: Nabil Bonduki

  • Frente Parlamentar para Defesa e Incentivo da Prática da Modalidade Esportiva de Skate no Município de São Paulo

Integrantes: Eduardo Tuma

  • Frente Parlamentar em Defesa à Política de Fomento à Economia Popular Solidária

Integrantes: Alfredinho

  • Frente Parlamentar da Defesa Civil

Integrantes: Jair Tatto

  • Frente Parlamentar de Apoio à Campanha Nacional que visa a Desoneração Tributária de Medicamentos

Integrantes: Marco Aurélio Cunha

  • Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde

Integrantes: Paulo Frange

  • Frente Parlamentar em Defesa do Fim do Voto Obrigatório

Integrantes: Paulo Frange

Vereadores em exercício (17ª legislatura)[editar | editar código-fonte]

Vereadores eleitos para a 17ª legislatura. São relacionados o nome civil dos parlamentares que assumiram o cargo em 1º de janeiro de 2017, o partido ao qual eram filiados na data da posse e a quantidade de votos que receberam naquela eleição. O mandato expira em 31 de dezembro de 2020.

Nome Partido Votos nominais Observações

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=349:camara-municipal-de-sao-paulo-450-anos-de-historia&catid=6:conheca-a-camara&Itemid=20
  2. TAUNAY, A. d'E. São Paulo nos Primeiros Anos. São Paulo: Paz e Terra, 2004. Publicação original de 1920. Página 42.
  3. a b TAUNAY, A. d'E.. São Paulo nos Primeiros Anos. São Paulo: Paz e Terra, 2004 Publicação original de 1920. Página 21.
  4. a b AMARAL, A. B., Dicionário de História de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. pp.653-4, verbete "Vereadores Municipais".
  5. Não confundir com o poeta português, homônimo.
  6. AMARAL, A. B., Dicionário de História de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. pp.206, verbete "Conselho de Intendência Municipal".

Ligações externas[editar | editar código-fonte]