Assembleia Legislativa do Paraná
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná | |
|---|---|
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Presidente | |
1º Secretário | |
Líder do Governo | |
Líder da Oposição | |
| Estrutura | |
| Assentos | 54 |
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Grupos políticos |
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| Local de reunião | |
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| Curitiba, Paraná | |
| Website | |
| www.alep.pr.gov.br | |
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) é o órgão de representação do Poder Legislativo através dos 54 deputados estaduais do estado do Paraná. Fica localizada no bairro do Centro Cívico, na capital Curitiba, em frente ao Palácio Iguaçu, na Praça Nossa Senhora da Salete.[1][2]
Atribuições
[editar | editar código]A principal competência da Assembleia é a de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado. Além disso, fiscaliza e controla atos do Poder Executivo, e responde pela organização administrativa de seus próprios serviços. As leis que aprova são sancionadas ou vetadas pelo Governador. Trata das questões relativas à sua organização interna e exerce uma competência judicial quando participa do julgamento do Governador e Secretários de Estado, nos crimes de responsabilidade.[1][2]
Estrutura
[editar | editar código]A Mesa Executiva é composta pela presidência, três vices-presidências e cinco secretarias.[1][2]
O atual presidente é o deputado Alexandre Curi (PSD).[3]
Histórico
[editar | editar código]A Alep foi instalada em 12 de julho de 1854, como Assembleia Provincial da então Província do Paraná, criada em 19 de dezembro de 1853, pelo Imperador D. Pedro II.[4]
O primeiro presidente da Alep foi o coronel Joaquim José Pinto Bandeira.[4]
Mesa Executiva
[editar | editar código]| Mesa Diretora[5] | ||||
|---|---|---|---|---|
| Cargo | Deputado | Partido | ||
| Presidente | Alexandre Curi | PSD | ||
| 1º Vice-Presidente | Flávia Francischini | União | ||
| 2º Vice-Presidente | Delegado Jacovós | PL | ||
| 3º Vice-Presidente | Moacyr Fadel | PSD | ||
| 1º Secretário | Gugu Bueno | PSD | ||
| 2º Secretário | Maria Victoria | PP | ||
| 3º Secretário | Requião Filho | PDT | ||
| 4º Secretário | Alexandre Amaro | Republicanos | ||
| 5º Secretário | Goura | PDT | ||
Membros
[editar | editar código]| Lideranças e Bancadas[7][8] | |||
|---|---|---|---|
| Partido/Bloco | Bancada | Líder | |
| Governo | ± | Hussein Bakri (PSD) | |
| Oposição | ± | Arilson Chiorato (PT) | |
| PSD | 16 | Luiz Claudio Romanelli | |
| PT/PDT | 8 | Professor Lemos | |
| PL/Republicanos | 8 | Gilson de Souza | |
| UNIÃO | 7 | Do Carmo | |
| MDB/SD/PSB | 6 | Anibelli Neto | |
| PODE/PSDB/Cidadania | 5 | Denian Couto | |
| PP | 4 | Adriano José | |
Escândalos
[editar | editar código]Durante o primeiro semestre de 2010, ocorreram inúmeros escândalos políticos sobre desvio de dinheiro e nepotismo por parte de 49 dos 54 deputados, o que fez com que a Assembleia fosse considerada a mais corrupta do país.[9][10][11] O presidente da Assembleia Nelson Justus foi acusado de enriquecimento ilícito e contratação de funcionários fantasmas. Contudo, mesmo depois de diversas manifestações por parte da população, a situação permaneceu a mesma.[9][10][11]
Em dezembro de 2023, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, e o deputado Plauto Miró admitiram ter recebido propina,[12] em 2015, em contratos de serviços da TV Acaraí prestados à TV Assembleia.[13][14] Protocolaram representações contra o deputado Renato Freitas, no Conselho de Ética da Alep, por quebra de decoro, após chamar Traiano de corrupto em plenária.[15][16]
Primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar
[editar | editar código]No dia 22 de setembro de 2025, o presidente Alexandre Curi promulgou o primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis. Com isso, o projeto de resolução se torna oficialmente a normativa que orientará os princípios éticos e as regras de decoro atinentes à conduta dos deputados estaduais – definindo deveres, vedações e os atos incompatíveis. [17]
Referências
- ↑ a b c PARANÁ, ASSEMBLEIA. Assembleia Legislativa do Paraná | Regimento Interno. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Disponível em: <http://www.assembleia.pr.leg.br/legislacao/regimento-interno Arquivado em 20 de fevereiro de 2020, no Wayback Machine.>. Acesso em: 20 de fevereiro de 2020.
- ↑ a b c «Constituição do Estado do Paraná». Consultado em 20 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 31 de outubro de 2020
- ↑ Paraná, Assembleia Legislativa do. «Assembleia Legislativa do Paraná | Mesa Diretora». Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Consultado em 10 de fevereiro de 2023
- ↑ a b «A Assembléia Legislativa do Paraná não cumpre determinação da história». Consultado em 20 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 20 de fevereiro de 2020
- ↑ Paraná, Assembleia Legislativa do. «Assembleia Legislativa do Paraná | Mesa Diretora». Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Consultado em 9 de abril de 2025
- ↑ Paraná, Assembleia Legislativa do. «Assembleia Legislativa do Paraná | Conheça os Deputados». Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Consultado em 11 de fevereiro de 2023
- ↑ Paraná, Assembleia Legislativa do. «Assembleia define líderes de partidos, bancadas e blocos partidários». Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Consultado em 13 de abril de 2023
- ↑ Paraná, Assembleia Legislativa do. «Deputado Gilson de Souza (PL) assume liderança do Bloco PL e Republicanos na Assembleia». Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Consultado em 9 de abril de 2025
- ↑ a b «Supremo determina que Maurício Requião seja retirado de cargo do Tribunal de Contas do Paraná». Supremo Tribunal Federal do Brasil. 4 de março de 2009. Consultado em 20 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 20 de fevereiro de 2020
- ↑ a b Pereira, Roger (5 de março de 2009). «STF manda Maurício Requião deixar cargo no TCE». Jornal O Estado do Paraná. Cópia arquivada em 3 de março de 2016
- ↑ a b CONTE, Jaqueline; RIBAS, Patrícia (3 de maio de 2005). «MP-PR denuncia nove por desvios na Assembleia Legislativa». Site Oficial do Ministério Público do Estado do Paraná. Consultado em 20 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 14 de agosto de 2022
- ↑ Calsavara, Fabio. «Traiano e Miró confessaram recebimento de propina». Gazeta do Povo. Consultado em 20 de fevereiro de 2024
- ↑ «Delação premiada sobre recebimento de propina por deputado do Paraná Ademar Traiano veio à tona em processo no Conselho de Ética; entenda». G1. 6 de dezembro de 2023. Consultado em 20 de fevereiro de 2024
- ↑ Galindo, Rogerio (19 de fevereiro de 2024). «Traiano enfim fala e diz que propina foi "doação de campanha"». Plural. Consultado em 20 de fevereiro de 2024
- ↑ Ritz, Josianne (19 de fevereiro de 2024). «Conselho de Ética da Assembleia deve votar nesta terça possível punição para deputado Renato Freitas». Bem Paraná. Consultado em 20 de fevereiro de 2024
- ↑ Mikos, Ana Luzia (23 de outubro de 2023). «Conselho de Ética define relator do processo que vai apurar representação disciplinar contra o deputado Renato Freitas (PT)». Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Consultado em 20 de fevereiro de 2024
- ↑ Basquera, Crysne C.B. (22 de setembro de 2025). «Assembleia Legislativa do Paraná promulga seu primeiro Código de Ética na próxima segunda(22)». Jornal da Fronteira
Ligações externas
[editar | editar código]| Casas legisladoras |
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| Controle externo |
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| Sede |  | |
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| Poder Público | Executivo (Governo do Estado) • Legislativo (Alep • TCE-PR) • Judiciário (TJPR • TREPR • Defensoria Pública • Ministério Público) | |
| Secretarias | Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) • Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) • Secretaria de Estado das Cidades (SECID) • Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM) • Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL)
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST) • Secretaria de Estado da Educação (SEED) • Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) • Secretaria de Estado da Saúde (SESA) • Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) • Casa Civil (CC) • Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC) • Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) • Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) • Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU) • Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF) • Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) • Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) • Secretaria de Estado do Esporte (SEES) • Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR) • Secretaria de Estado do Turismo (SETU) | |
| Orgãos autônomos | Advocacia Geral do Estado • Controladoria-Geral do Estado • Defesa Civil • Escola de Saúde Pública • Casa Militar • Polícia Civil • Polícia Militar (Corpo de Bombeiros) • Procuradoria Geral do Estado (PGE) | |
| Empresas | ||
| Autarquias | ||
| Fundações | Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA) • Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (FUNEAS) • Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública (FAASP) • | |
| Extintas/Privatizadas/Federalizadas | ||
