Partido Progressista (Brasil)

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Partido Progressista
Número eleitoral 11
Presidente Ciro Nogueira
Fundação 4 de abril de 1993 (24 anos)
Registro 16 de novembro de 1995 (21 anos)[1]
Sede
Ideologia
Espectro político Centro-direita
Antecessor Partido Progressista Brasileiro (1995-2003)
Prefeitos (2016)
494 / 5 568
Deputados federais (2014)[2]
48 / 513
Senadores
7 / 81
Deputados estaduais e distritais
44 / 1 060
Vereadores (2012)[3]
4 840 / 56 810
Cores
Página oficial
www.pp.org.br
Política do Brasil

Partidos políticos

Eleições

Partido Progressista (PP) é um partido político brasileiro. Com 1 416 166 filiados em maio de 2012, é o quarto maior partido do país, atrás apenas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).[4] Suas cores são o vermelho, o branco e o azul e seu símbolo é uma flor estilizada. Seu código eleitoral é o 11.

Sua mais conhecida liderança é o político, engenheiro e empresário paulista Paulo Maluf, que concorreu indiretamente à Presidência da República em 1985, num pleito que foi vencido por Tancredo Neves. Em Santa Catarina o partido mostra suas forças principalmente em torno da família Amin: Esperidião Amin, eleito duas vezes governador e também prefeito da capital, Florianópolis, e sua mulher, Ângela Amin, elegeu-se duas vezes prefeita de Florianópolis e por duas vezes disputou a eleição para governador do estado, tendo perdido ambas, em 2010 para o democrata Raimundo Colombo. No Rio de Janeiro, o partido tem um importante filiado: Francisco Dornelles, senador da República pelo estado no período 2007–2014 e vice-governador na chapa de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Outros membros históricos do PP são os economistas Roberto Campos (falecido em 2001 quando ainda estava filiado ao partido), Antônio Delfim Netto (que em 2005 saiu e ingressou no PMDB), e Pratini de Moraes (ainda membro do PP), todos ministros da área econômica do governo federal no período do regime militar, além de Affonso Celso Pastore (que também se desfiliou do PP), presidente do Banco Central do Brasil no governo João Figueiredo, bem como o deputado federal Jair Bolsonaro, que esteve no partido desde a criação do PPR, e é apoiado pelas classes militar e conservadora, e pela bancada cristã, atualmente presente no Partido Social Cristão (PSC) juntamente de seus três filhos, também membros do legislativo. O atual presidente do partido é o senador Ciro Nogueira, do Piauí.[5]

Foi aliado do do governo Lula,[6] do governo Dilma[7] e do governo de Michel Temer.[8] Apesar das investigações pela Polícia Federal sobre corrupção, cresceu em número de prefeituras conquistadas nas eleições municipais em 2016, em comparação a 2012, 494 contra 474, somente com os resultados do primeiro turno.[9][10]

História

Antecedentes

O partido representa o remonta a uma série de processos de fusão que resultam no partido atual, cujo pedido de renomeação foi deferido na sessão do dia 29 de maio de 2003.[11] Em resumo, tem início com a ARENA, que foi rebatizada de Partido Democrático Social (PDS). Mais tarde, um grupo de políticos do PDS abandonou o partido e formou a "Frente Liberal", a qual, depois, tornou-se o Partido da Frente Liberal (PFL). O PDS, posteriormente, mudou o seu nome para Partido Progressista Renovador (PPR), e depois para Partido Progressista Brasileiro (PPB), que hoje se chama Partido Progressista (PP).

  • Aliança Renovadora Nacional (ARENA) — as origens do Partido Progressista estão ligadas à ditadura militar (1964–85), quando surgiu a Aliança Renovadora Nacional — partido do governo — e, posteriormente, ao processo de redemocratização do Brasil e à eleição de Tancredo Neves e José Sarney, presidente e vice-presidente da República, pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985.
  • Partido Democrático Social (PDS) — no momento em que se decidia a sucessão do presidente João Figueiredo (1979-1985), o Partido Democrático Social, então partido de apoio ao governo, conseguiu impedir, na Câmara dos Deputados, o restabelecimento das eleições diretas, mas não evitou a disputa interna pela candidatura presidencial. O PDS dividiu-se em dois grupos e dois candidatos, o então ministro Mário Andreazza e o ex-governador Paulo Maluf. Com a vitória de Maluf na Convenção, o partido se desagregou. Uma de suas facções fundaria o Partido da Frente Liberal (PFL, hoje Democratas) e se aliaria ao PMDB para apoiar Tancredo Neves, enquanto a outra seguiria seu caminho até a derrota no Colégio Eleitoral. De partido de governo, o PDS passa ao declínio na oposição, à espera de melhores dias, preservando seus espaços. A fragmentação do quadro partidário brasileiro, contudo, vai aumentando ao sabor das crises políticas pós-Constituinte de 1988. Em 1989 ficou em quinto lugar, num pleito vencido por Collor. Com a gradual normalização da vida política, após o impeachment de ex-presidente Collor de Mello, começa a nascer o atual Partido Progressista. Em 1993, o Partido Democrático Social (PDS) fundiu-se com o Partido Democrata Cristão (PDC), criado em 1988, e nasce o Partido Progressista Renovador (PPR).
  • Partido Progressista Reformador (PPR) — em 1993, o PDS se fundiu ao Partido Democrata Cristão (criado em 1985) e deu origem ao Partido Progressista Reformador. A nova agremiação disputou as eleições de 1994 e viu o senador Esperidião Amin ficar em sexto lugar na disputa pela Presidência da República, elegendo ainda três governadores de estado (Amazonino Mendes no Amazonas, Orleir Cameli no Acre e Siqueira Campos no Tocantins), dois senadores e cinquenta e dois deputados federais. Porém o reagrupamento de forças estaduais de perfil moderado e conservador seguiu adiante com a fusão, em 1995, entre o Partido Progressista Reformador e o primeiro Partido Progressista (PP), criado em 31 de janeiro de 1993 após a fusão de duas outras legendas, união que deu origem ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), desde logo comprometido com o apoio ao Plano Real, ao governo Fernando Henrique Cardoso e à estabilização econômica do Brasil.
  • Partido Progressista Brasileiro (PPB) — o primeiro embate para o novo partido aconteceu nas eleições municipais de 1996 quando seus candidatos conquistaram 625 prefeituras dentre as quais em Manaus com Alfredo Nascimento, em Palmas com Manoel Odir Rocha e em São Paulo com Celso Pitta, cujo triunfo demonstrou a predominância de Paulo Maluf sobre os rumos do partido. Quatro anos mais tarde o partido triunfaria em Florianópolis com Ângela Amin, a mais vistosa das 618 vitórias do partido. Em 1998 o PPB elegeu Esperidião Amin governador de Santa Catarina e Neudo Campos governador de Roraima obtendo também duas cadeiras no Senado e sessenta assentos na Câmara dos Deputados em 1998, números que refluiriam drasticamente em 2002 quando a legenda perdeu as disputas por cargos majoritários e elegeu apenas quarenta e nove deputados federais.

Renomeação e período recente

Findo o governo FHC e completado mais um ciclo na vida política do país, a Convenção Nacional do PPB, buscando inspiração nas transformações políticas internacionais, decidiu, em 4 de abril de 2003, alterar sua denominação para Partido Progressista (PP).[13] Com a eleição do presidente Lula em 2002, o PP passou a integrar a base de apoio ao novo presidente no Congresso Nacional.[14]

Nas eleições de 2010, as alianças entre os partidos moderados e de tendências pela esquerda acontecem em vários lugares, como na Bahia, onde o PP fez parte da coligação do candidato petista, tendo inclusive indicado o seu vice.[15] Sobre esse tipo de coligações, a ex-prefeita de São Paulo e ex-petista Luísa Erundina declarou, ainda em maio de 2010, que "Dá uma tristeza, uma agonia ver o PP do Maluf com o PCdoB. Está tudo igual."[16]

A partir de 2010 o PP começou a fazer parte da base aliada do governo Dilma Rousseff, tendo seus filiados Mário Negromonte pelo período de 1 de janeiro de 2011 até 2 de fevereiro de 2012[17] e Aguinaldo Ribeiro pelo período de 7 de fevereiro de 2012 até 17 de março de 2014 que assumiram o Ministério das Cidades, sendo este último substituído por Gilberto Occhi.[18] Em Abril de 2016, o PP rompe oficialmente com o governo Dilma Rousseff e declara o seu posicionamento à favor do impeachment da mesma.[19][20] Após o impeachment, o PP apoiou o governo Michel Temer, tendo dois ministérios: o senador Blairo Maggi no Ministério da Agricultura e o deputado Ricardo Barros no Ministério da Saúde.[21] Em 16 de agosto de 2017, a sigla anunciou que será rebatizada de Progressistas.[22]

Organização

Programa partidário

Segundo consta em seu manifesto, o PP se propõe à construção de uma sociedade livre, democrática, justa, pluralista, solidária e participativa, em que se ressalte o absoluto respeito à dignidade da pessoa humana. Dirige-se ao povo brasileiro, objeto de toda a sua motivação, para afirmar o compromisso de orientar sua ação política e parlamentar na sustentação desses princípios, e mais os seguintes, todos detalhados no programa partidário:[23]

  • Sistema econômico livre, que favoreça a prática das regras de mercado, mas que tenha como objetivo maior o bem-estar dos brasileiros e a eliminação das desigualdades;[23]
  • Ação econômica que leve em conta valores sociais como a criação de riquezas para todos, através da geração de empregos, da renda poupança e do funcionamento de efetiva economia social de mercado;[23]
  • Liberdade de culto religioso, garantia da inviolabilidade, da privacidade, direito ao trabalho digno, ao salário justo, à moradia, à educação, à alimentação, à segurança, como, também, o exercício de uma imprensa livre e responsável e à preservação do meio ambiente.[23]

Participação e desempenho eleitorais

Eleições presidenciais

Das eleições de 2002 até 2010, o PP passou a ter certa independência nas disputas presidenciais, apoiando informalmente candidatos tanto do PT quanto do PSDB.

A executiva nacional do PP declarou apoio à candidatura de Dilma Rousseff à presidência em 2010, sem integrar a coligação da ex-ministra.[24] Em São Paulo, o partido que tem por principal líder Paulo Maluf, se manteve neutro. No Rio Grande do Sul, o partido apoiou o candidato tucano à presidência José Serra, assim como no Paraná e em Minas Gerais.[25]

Ano Candidato a presidente Candidato(a) a vice-presidente Coligação Votos  % Colocação
2014 Dilma Rousseff (PT) Michel Temer (PMDB) PT, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB 54 495 459 51,64 1.ª
1998 Fernando Henrique Cardoso (PSDB) Marco Maciel (PFL) PSDB, PFL, PPB, PTB e PSD 35 936 540 53,06 1.º
1994 Esperidião Amin Gardênia Gonçalves sem coligação 1 739 894 2,75 6.º
1989 Paulo Maluf Bonifácio Andrada sem coligação 5 986 575 828 5.º

Eleições parlamentares federais

Em 2010, o partido elegeu 44 deputados federais e 4 senadores. No Rio Grande do Sul, elegeu em 2010 Ana Amélia Lemos como senadora pelo estado, numa coligação entre PP, PSDB e PPS.[26]

Câmara dos Deputados do Brasil
Legislatura Eleitos  % AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO Diferença
55.ª (2015-2019) Não disponível Não disponível 0 1 1 1 4 2 1 1 1 2 6 0 0 1 1 2 1 4 2 1 0 1 6 2 0 4 1 Não disponível
54.ª (2011-2015) 44 8,58 1 1 2 0 4 1 0 0 2 1 5 0 2 0 1 2 1 3 3 0 1 1 6 2 0 4 1 +3
53.ª (2007-2011) 41 7,99 1 1 2 0 3 2 0 0 2 0 3 1 2 1 0 1 1 3 2 1 0 1 5 3 0 5 1 -8
52.ª (2003-2007) 49 9,55 2 0 0 1 2 1 0 2 3 1 4 0 1 1 1 3 0 4 6 1 0 1 6 4 1 3 1 -11
51.ª (1999-2003) 60 11,70 1 0 1 0 1 1 2 1 1 0 7 1 0 1 1 2 0 5 6 1 0 4 5 4 1 12 2

Eleições estaduais

Em 2012, no Rio Grande do Sul, o PP junto ao PPS, aliou-se a candidata tucana Yeda Crusius para sua reeleição, tendo em contrapartida, lançado a jornalista política Ana Amélia que com mais de 3,4 milhões de votos se elegeu senadora, vencendo o ex-governador gaúcho Germano Rigotto (PMDB).[25] Por pouco, não elegeu o governador de Roraima, Neudo Campos. Antes da eleição, tinha dos governadores: Goiás e Amapá. Além desses três estados, o PP também lançou Celso Russomanno, candidato em São Paulo. Ficou em terceiro lugar.

Eleições municipais

Assim como muitos grandes partidos em 2012, o PP perdeu prefeituras, caiu de 551 em 2008 para 467 em 2012 e saiu das eleições como quinto partido com maior número de prefeituras. Nas capitais, o partido conseguiu eleger os prefeitos de Palmas e Campo Grande. Em São Paulo apoiou Haddad, do PT.[27]

Controvérsias

Corrupção

Com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgou um balanço, em 4 de outubro de 2007, com os partidos com maior número de bancadas dos parlamentares cassados por corrupção desde os anos 2000. O PP, segundo maior partido do Brasil a época, ocupa a quarta colocação no ranking, com 26 cassações.[28]

Dos 45 representantes do partido no Congresso, 21 estão sendo investigados na Operação Lava Jato.[29] Outros 11 ex-parlamentares do partido também estão sob suspeita. Entre eles, dois condenados no Escândalo do Mensalão.

Políticos diversos do PP, estão envolvidos e investigados no esquema conhecido como Petrolão. Os políticos foram citados pelos delatores, ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelo doleiro Alberto Youssef, além de outros delatores. O esquema de corrupção da estatal está sendo investigado por uma operação da Polícia Federal de nome Operação Lava Jato.[30][31][32][33]

Improbidade administrativa

Em 30 de março de 2017, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o PP por desvios ocorridos na Petrobras, sendo a primeira contra um partido na Operação Lava Jato. Além do PP, são citados na ação um ex-assessor parlamentar e dez políticos, sendo quatro ex-deputados e seis parlamentares com mandato. Os políticos recebiam entre 30 e 300 mil reais de mesada. O MPF ainda pede o total de pede o ressarcimento de mais de 2 bilhões e 300 milhões de reais equivalentes à propina paga ao partido, além de multa e danos morais coletivos. Entre as consequências da ação para os políticos, caso sejam condenados, está a perda do cargo, suspensão de direitos políticos, perda da aposentadoria especial e devolução do dinheiro fruto de irregularidades.[34][35][36] Em abril de 2017, a justiça bloqueou 9,8 milhões de reais do partido e outros 466 milhões de reais de políticos da legenda.[37][38]

Referências

  1. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). «TSE - Partidos políticos registrados no TSE». Consultado em 7 de novembro de 2015 
  2. «Bancada da Eleição de 2014 para Deputado Federal (Titulares)». Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de fevereiro de 2015 
  3. Mariana Oliveira (8 de outubro de 2012). «Vereadores Eleitos no País em 2012». G1. Consultado em 26 de janeiro de 2016 
  4. «PMDB tem maior número de filiados e PT vem em 2º». Jornal da Manhã. 7 de maio de 2012. Consultado em 14 de outubro de 2012 
  5. «Ciro Nogueira é o novo presidente do PP Nacional». Juventude Progressista. Consultado em 8 de janeiro de 2017 
  6. Ricardo Brito (17 de setembro de 2012). «PP vira aliado após receber dinheiro do PT, diz Barbosa». Estadão. Consultado em 8 de janeiro de 2017 
  7. Fabiana Maranhão (13 de abril de 2016). «PP anuncia desembarque da base aliada do governo». Uol. Consultado em 8 de janeiro de 2016 
  8. Benites, A. (7 de março de 2015). «Partido Progressista, o 'filho' da ditadura que coleciona escândalos». El País. Consultado em 13 de outubro de 2016 
  9. Junqueira, Diego. «Partido com mais investigados na Lava Jato tem alta no número de prefeitos». noticias.r7.com. R7. Consultado em 31 de outubro de 2016 
  10. «Em eleição do "combate à corrupção", eleitor fez crescer o PP, que tem 32 investigados na Lava Jato, 22 na lista da Odebrecht e 60% da Executiva sob suspeita». Viomundo. 4 de outubro de 2016 
  11. a b TSE. «Histórico de partidos». Consultado em 26 de outubro de 2016 
  12. Cambraia, Marcio Rodrigo Nunes (outubro–dezembro de 2010). «A Formação da Frente Liberal e a Transição Democrática no Brasil (1984-85)». Revista On-Line LIBERDADE E CIDADANIA. Fundação Liberdade e Cidadania. Consultado em 26 de outubro de 2016 
  13. «PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO». FGV. Consultado em 8 de janeiro de 2017 
  14. «Há 20 anos Maluf reveza apoios a PT e PSDB». Uol. Consultado em 8 de janeiro de 2016 
  15. Regina Bochicchio (1 de abril de 2010). «Ser ou não ser da chapa de Wagner é só questão de tempo para César». A Tarde. Consultado em 2 de outubro de 2010 
  16. Malu Delgado (15 de maio de 2010). «Erundina diz que dá agonia ver PP ao lado do PCdoB». O Estado de S. Paulo. Consultado em 2 de outubro de 2010 
  17. «Mário Negromonte deixa o cargo de ministro das Cidades». G1 Política. 2 de fevereiro de 2012. Consultado em 16 de abril de 2016 
  18. «Vamos dar sequência ao trabalho, dizem novos ministros». Planalto.gov.br. 17 de março de 2014. Consultado em 16 de abril de 2016 
  19. Fabiana Maranhão (12 de abril de 2016). «PP anuncia desembarque da base aliada do governo». UOL. Consultado em 16 de abril de 2016 
  20. «Occhi diz que sai do ministério para cumprir decisão do PP de romper com governo». EBC. 13 de abril de 2016. Consultado em 16 de abril de 2016 
  21. «Os ministros de Temer». G1 Política. 2 de fevereiro de 2016. Consultado em 21 de agosto de 2017 
  22. «Em onda antipolítica, PP vai mudar nome para Progressistas». Folha. 16 de agosto de 2017. Consultado em 21 de agosto de 2017 
  23. a b c d «Manifesto». Partido Progressista. Consultado em 8 de janeiro de 2017 
  24. Site oficial da candidata. «Na reta final, mais apoio à candidatura de Dilma». dilma13.com.br. Consultado em 2 de outubro de 2010 
  25. a b «Em evento pró-Serra, integrantes do PP gaúcho criticam direção do partido». Folha de S.Paulo. 22 de outubro de 2010. Consultado em 8 de novembro de 2010 
  26. «RS reelege Paim e elege Ana Amélia para o Senado». G1. Globo.com. 3 de outubro de 2010. Consultado em 8 de janeiro de 2017 
  27. «Ao lado de Lula, Maluf oficializa apoio a Haddad e elogia Marta e Erundina». Último Segundo. iG. 18 de junho de 2012. Consultado em 8 de janeiro de 2017 
  28. «Desde 2000, 623 políticos foram casados. = O Globo». Consultado em 11 de julho de 2010 
  29. «PP lidera lista da Lava Jato, com 32 integrantes investigados». iG. 6 de março de 2015. Consultado em 26 de janeiro de 2016 
  30. «Costa diz que PT, PMDB e PP recebiam dinheiro de esquema na Petrobras». Gazeta do Povo. 9 de outubro de 2014. Consultado em 24 de setembro de 2015 
  31. «Doleiro reforça envolvimento do PP em esquema de corrupção na Petrobras». Estadão Política. 1 de dezembro de 2014. Consultado em 24 de setembro de 2015 
  32. «Entenda o caso». Site Oficial da Operação Lava Jato (MPF). Consultado em 24 de setembro de 2015 
  33. «Inografico - Esquemas de desvios de recursos da Petrobras». Site Oficial da Operação Lava Jato (MPF). Consultado em 24 de setembro de 2015 
  34. «MPF entra com ação contra o Partido Progressista por improbidade administrativa». G1 Política. Globo. 30 de março de 2017. Consultado em 31 de março de 2017 
  35. «Lava-Jato entra com ação contra o PP e pede devolução de mais de R$ 2,3 bilhões». Extra. Globo.com. 30 de março de 2017. Consultado em 31 de março de 2017 
  36. Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Luiz Vassallo (30 de março de 2017). «Lava Jato processa Partido Progressista, 10 políticos e cobra R$ 2 bilhões». Estadão. Consultado em 31 de março de 2017 
  37. «Justiça federal de Curitiba bloqueia R$ 9, 8 milhões do PP». O Globo. Globo.com. 7 de abril de 2017. Consultado em 8 de abril de 2017 
  38. «Justiça determina bloqueio de mais de R$ 470 milhões em ação contra o PP». G1. Globo.com. 7 de abril de 2017. Consultado em 7 de abril de 2017 

Ligações externas