Edson Fachin

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Luiz Edson Fachin
Luiz Edson Fachin
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Mandato: 16 de junho de 2015
até a atualidade
Nomeação por: Dilma Rousseff
Antecessor(a): Joaquim Barbosa
Dados pessoais
Nascimento: 8 de fevereiro de 1958 (59 anos)
Rondinha, RS
Alma mater: Universidade Federal do Paraná
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Religião: Católico romano[1]

Luiz Edson Fachin (Rondinha, 8 de fevereiro de 1958) é um jurista e magistrado brasileiro. Foi advogado, professor titular de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e desde 16 de junho de 2015 é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).[2] Também é o atual relator da Operação Lava Jato no STF.

Carreira[editar | editar código-fonte]

Advocacia[editar | editar código-fonte]

Fachin atuou como advogado desde 1980, quando fundou o escritório Fachin Advogados Associados, até 2015, quando foi indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.[3] Em seu escritório, trabalhou principalmente em casos de conflitos empresariais, sucessórios, ambientais, agrários e imobiliários.[4]

De 1982 a 1987, foi procurador jurídico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná. Em 1985 foi procurador geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).[5]

Foi, também, procurador do Estado do Paraná de 1990 até 2006.[6]

Atuação acadêmica[editar | editar código-fonte]

Graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980, obteve os títulos de mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), defendendo, em 1986 e 1991,[7] respectivamente, as teses "Negócio jurídico e ato jurídico em sentido estrito: diferenças e semelhanças sob uma tipificação exemplificativa no Direito Civil brasileiro" e "Paternidade presumida: do Código Civil brasileiro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", ambas sob a orientação do professor José Manoel de Arruda Alvim Netto.[5] Realizou pós-doutorado no Canadá e foi professor visitante do King's College (Reino Unido) e pesquisador convidado do Instituto Max Planck (Alemanha).[8]

Tendo ingressado como docente na UFPR em 1991, foi um dos professores que capitanearam a implantação do doutorado em direito nessa instituição, tendo, ainda, criado o Núcleo de Estudo em Direito Civil-Constitucional "Virada de Copérnico" em 1996, contribuindo de forma impactante sobre a chamada repersonalização do Direito Civil brasileiro. Tornou-se professor titular de direito civil em 1999[5] e permaneceu no cargo até ser empossado ministro do STF em 2015, quando pediu exoneração.[9]

Dentre as diversas contribuições teóricas importantes, destacam-se o valor das relações afetivas como critério para atribuir a paternidade[7] e a tese do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo,[10] esta última apresentada para o Concurso de Professor Titular de Direito Civil da UFPR em 1999, obra que é hoje pedra angular da discussão sobre a dignidade da pessoa humana.

É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Constitucional e da Academia Brasileira de Direito Civil.[11]

Integrou a comissão do Ministério da Justiça sobre a reforma do Poder Judiciário e atuou como colaborador do Senado Federal na elaboração do Código Civil Brasileiro.[11]

Política[editar | editar código-fonte]

Em 2003, Fachin assinou um manifesto, com o então deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh e o jurista Fábio Konder Comparato, em favor do cumprimento, pelo poder público, da norma constitucional que prevê a desapropriação, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais que descumpram a função social da propriedade.[12]

Por indicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), integrou a Comissão da Verdade do Paraná. Em 2010, assinou um manifesto, juntamente com outros juristas, em defesa do direito do então presidente Lula de opinar sobre as eleições.[13]

Em 29 de outubro de 2010, fez um vídeo pedindo votos para Dilma Rousseff, então candidata do Partido dos Trabalhadores.[14]

Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Indicação[editar | editar código-fonte]

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a indicação de Fachin para o STF, em 12 de maio de 2015.

Em 14 de abril de 2015, Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em vaga que estava em aberto havia mais de oito meses, desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa em 31 de julho de 2014.[11]

Anteriormente, ele havia sido considerado como cotado para o cargo em seis ocasiões, a primeira das quais em 2003, e depois de ser preterido diversas vezes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou, em 2010, que aquela seria sua última tentativa de assumir uma vaga no tribunal.[15]

A indicação de Fachin recebeu o apoio de ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski,[16] dos constitucionalistas Clèmerson Merlin Clève, Dalmo Dallari, Ives Gandra Martins, José Afonso da Silva, Lenio Streck e Paulo Bonavides,[17] e também foi defendida por Beto Richa (PSDB), governador do Paraná,[18] e Álvaro Dias (PSDB), senador pelo Paraná e relator da indicação no Senado Federal.[19]

Dentro do Senado, a indicação encontrou resistência. O presidente daquela casa, Renan Calheiros, quando consultado informalmente pela presidente da República sobre a possibilidade de indicar Luiz Edson Fachin, já havia declarado que a indicação seria barrada, devido às posições políticas do jurista.[20] Outras razões seriam a defesa de Fachin em prol da reforma agrária, desagradando senadores da bancada ruralista,[21] e em prol do casamento entre pessoas do mesmo sexo, contrariando a bancada evangélica.[22] Ademais, Fachin foi acusado pelo Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e pela oposição (DEM e PSDB) de não ter reputação ilibada, por ter exercido a advocacia após ter tomado posse como procurador do Estado do Paraná em 1990, contrariando as Constituições da República e do Estado do Paraná. Fachin se defendeu comprovando não ter impedimento para advogar naquele momento, tendo sido autorizado pela procuradoria e pela Ordem dos Advogados do Brasil a cumular a função de procurador com a advocacia privada.[23]

Sua sabatina perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, considerada a mais difícil em décadas,[22] durou cerca de 12 horas, sendo a mais longa pela qual já passou um indicado ao STF. Ao final, Fachin teve seu nome aprovado pela CCJ com 20 votos favoráveis e 7 contrários, e a indicação seguiu para ser votada pelo plenário,[24] onde, na semana seguinte, Fachin foi aprovado com 52 votos favoráveis e 27 contrários.[25] A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 25 de maio de 2015,[26] e Fachin tomou posse em 16 de junho.[2]

Relatoria da Operação Lava Jato[editar | editar código-fonte]

Em 2 de fevereiro de 2017, foi sorteado relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em Paraty, na costa sul fluminense.

Fachin foi o único ministro da primeira turma que pediu oficialmente a transferência para segunda turma (onde tramitam as ações) um dia antes de ser escolhido como relator da Lava Jato.[27] Segundo o STF, o software que realizou a distribuição é programado para sortear processos "de forma aleatória e equilibrada", levando em conta apenas o número de autos sorteado aos ministros nas distribuições recentes e sem considerar o estoque de cada gabinete, a fim "tornar a distribuição o mais equânime possível".[28]

Em 7 de fevereiro de 2017, em sua estreia na Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin negou o pedido de liberdade do ex-tesoureiro do Partido Progressista, João Cláudio Genu, preso na operação.[29]

Em abril de 2017, homologou a delação premiada do publicitário João Santana e da esposa dele, Mônica Moura.[30] No mesmo mês, a pedido da Procuradoria-Geral da República,[31] retirou sigilo das delações da Odebrecht.[32]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Constituição e Estado Social: os obstáculos à concretização da Constituição. Coimbra: Coimbra, 2008.
  • Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. 2. ed. Rio de Janeiro, RJ: Renovar, 2006.
  • Comentários ao Código Civil. Parte Especial. Direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2003.
  • Comentários ao Código Civil Brasileiro. Do Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. XVIII.
  • Teoria Crítica do Direito Civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
  • Direito de família: elementos críticos à luz do Novo Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

Referências

  1. «Relator do 'Joesleygate', Fachin tem ido cada vez mais à missa». O Estado de S. Paulo. 28 de maio de 2017. Consultado em 30 de maio de 2017 
  2. a b «Luiz Edson Fachin toma posse hoje (16) como ministro do STF». Supremo Tribunal Federal. 16 de junho de 2015. Consultado em 16 de junho de 2015 
  3. Renan Ramalho (19 de maio de 2015). «Saiba quem é e o que pensa Luiz Edson Fachin, novo ministro do STF». G1 Política. Consultado em 16 de abril de 2016 
  4. «Conheça o advogado Luiz Fachin, indicado ao cargo de ministro do STF». Editora Fórum. 15 de abril de 2015. Consultado em 31 de maio de 2015 
  5. a b c «Luiz Edson Fachin» (PDF). Supremo Tribunal Federal. Consultado em 7 de outubro de 2015 
  6. «Parecer no Senado diz ser legal Fachin ter advogado quando era procurador». Consultor Jurídico. 15 de maio de 2015. Consultado em 31 de maio de 2015 
  7. a b «Luiz Fachin é advogado especialista em direito civil e de família». G1. 14 de abril de 2015. Consultado em 15 de abril de 2015 
  8. «Presidência confirma Luiz Fachin para lugar de Joaquim Barbosa no Supremo». R7. 14 de abril de 2015. Consultado em 15 de abril de 2015 
  9. «Diário Oficial Da União». Jusbrasil. 16 de junho de 2015. Consultado em 27 de dezembro de 2015 
  10. Heloisa Helena Quaresma, Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, visitado em 01-04-2011
  11. a b c «Luiz Edson Fachin será indicado para vaga do Supremo Tribunal Federal». Consultor Jurídico. 14 de abril de 2015. Consultado em 14 de abril de 2015 
  12. «Luiz Edson Fachin». Veja. Consultado em 27 de abril de 2015 
  13. «Dilma indica Luiz Edson Fachin como novo ministro do STF». Folha de S.Paulo. Consultado em 14 de abril de 2015 
  14. «Jurista indicado por Dilma para o STF já pediu voto para a presidente». O Globo. Consultado em 14 de abril de 2015 
  15. «Fachin é indicado por Dilma para o STF e põe fim à sina do "quase"». Gazeta do Povo. 14 de abril de 2015. Consultado em 31 de maio de 2015 
  16. Márcio Falcão (14 de abril de 2015). «STF precisava de alguém da advocacia, diz Lewandowski sobre Fachin». Folha de S.Paulo. Uol. Consultado em 15 de abril de 2015 
  17. «Juristas assinam carta de apoio à indicação de Fachin ao Supremo». Consultor Jurídico. 27 de abril de 2015. Consultado em 13 de maio de 2015 
  18. «Richa manifesta apoio à indicação de Luiz Edson Fachin para a vaga do STF». Agência de Notícias do Paraná. Consultado em 14 de maio de 2015 
  19. «Alvaro Dias (PSDB) é confirmado relator da indicação de Fachin na CCJ». Gazeta do Povo. Consultado em 12 de maio de 2015 
  20. «Renan promete barrar indicado de Dilma para STF». Brasil 247. Consultado em 20 de maio de 2015 
  21. «Planalto avalia que diminuiu o risco de Fachin ser rejeitado pelo Senado». G1. Consultado em 20 de maio de 2015 
  22. a b «Fachin tem pela frente 'sabatina mais difícil' em décadas». BBC. Consultado em 13 de maio de 2015 
  23. «Fachin: não havia impedimento para advogar quando era procurador». EBC. Consultado em 13 de maio de 2015 
  24. «Aprovado em sabatina de 11 horas, Fachin deu detalhes de seus posicionamentos». Consultor Jurídico. 12 de maio de 2015. Consultado em 13 de maio de 2015 
  25. «Nome de Luiz Fachin é aprovado para cargo de ministro do STF». Senado Federal. 19 de maio de 2015. Consultado em 19 de maio de 2015 
  26. «Nomeado novo ministro do Supremo Tribunal Federal». Diário Oficial da União. 25 de maio de 2015. Consultado em 25 de maio de 2015 
  27. «Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava Jato no STF». G1 
  28. «Sorteio de novo relator da Lava Jato será feito por sistema eletrônico». G1. Globo.com. 1 de fevereiro de 2017. Consultado em 2 de fevereiro de 2017 
  29. Carolina Brígido (7 de fevereiro de 2017). «Edson Fachin estreia na Lava-Jato e mantém Genu preso». O Globo. Globo.com. Consultado em 7 de fevereiro de 2017 
  30. Renan Ramalho. «Ministro do STF homologa delações de João Santana e de Mônica Moura». G1. Globo.com 
  31. Felipe Pontes e André Richter (14 de março de 2017). «Janot pede fim de sigilo das delações; saiba o que vai acontecer com a lista». Agência Brasil. EBC. Consultado em 13 de abril de 2017 
  32. «EXCLUSIVO: Fachin acaba com sigilo das delações da Odebrecht». Estadão. 11 de abril de 2017. Consultado em 13 de abril de 2017 
Precedido por
Joaquim Barbosa
Ministro do Supremo Tribunal Federal
16 de junho de 2015 - atualidade
Sucedido por
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