Luiz Fux

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Luiz Fux
Luiz Fux
Luiz Fux, em sessão do Supremo Tribunal Federal.
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Mandato: 3 de março de 2011
até a atualidade
Nomeação por: Dilma Rousseff
Antecessor(a): Eros Grau
Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Mandato: 12 de maio de 2016
até a atualidade
Antecessor(a): Gilmar Mendes
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil
Mandato: 14 de agosto de 2014
até a atualidade
Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Mandato: 29 de novembro de 2001
até 3 de março de 2011
Nomeação por: Fernando Henrique Cardoso
Antecessor(a): Hélio Mosimann
Sucessor(a): Marco Aurélio Bellizze
Dados pessoais
Nascimento: 26 de abril de 1953 (64 anos)
Rio de Janeiro, RJ
Esposa: Eliane Fux
Alma mater: Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Religião: Judaísmo[1]

Luiz Fux (Rio de Janeiro, 26 de abril de 1953) é um jurista e magistrado brasileiro. É ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2011, e do Tribunal Superior Eleitoral desde 2014, onde é vice-presidente desde 2016. Exerceu também a função de ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2001 a 2011.[2][3]

Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1976), é doutor (2009) pela mesma universidade. Desde 1995 é professor titular de direito processual civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo chefiado o Departamento de Direito Processual desta universidade, além de ter lecionado processo civil na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e direito judiciário civil na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.[2][4]

Exerceu advocacia na Shell do Brasil de 1976 a 1978. Foi promotor de justiça do Rio de Janeiro de 1979 a 1982, sendo, no ano seguinte, aprovado em concurso para a magistratura, tendo sido juiz de direito – onde exerceu a magistratura na Entrância Especial da 9ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro e no Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro – e juiz eleitoral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de 1983 a 1997 e desembargador do mesmo tribunal de 1997 a 2001.[4]

Em 2001, foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça[5], onde permaneceu até 2011, ano em que foi indicado pela presidente Dilma Rousseff ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.[6] É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas desde 2008[7] e presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro, em vigor desde 2016.[8]

Carreira jurídica[editar | editar código-fonte]

Filho de Mendel Wolf Fux e Lucy Fux e , de pai e avós judeus de origem romena,[9][10] exilados pela Segunda Guerra Mundial, Luiz Fux foi criado no bairro carioca do Andaraí. Estudou no Colégio Pedro II, formou-se em direito pela então Universidade Estadual de Guanabara. (hoje Universidade do Estado do Rio de Janeiro.) em 1976, e pela mesma universidade tornou-se doutor em direito processual civil no ano de 2009.[4]

Na advocacia privada,Luiz Fux foi advogado da Shell Brasil S.A. Petróleo, aprovado em primeiro lugar em concurso, de 1976 a 1978. De 1979 a 1982, foi Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nas Comarcas de Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, Cordeiro, Cantagalo, Nova Iguaçu, Macaé e Petrópolis. Foi também curador de fundações, no mesmo período.

De 1983 a 1997, foi Juiz do Direito, aprovado em primeiro lugar em concurso, e exerceu atividades como nas comarcas de: Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis, Rio de Janeiro (capital) e Registro Civil das Pessoas Naturais. Promovido por merecimento para o cargo de Juiz de Direito da Entrância Especial da 9ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro. Durante esse período, exerceu a função de Juiz Eleitoral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na 13ª Zona Eleitoral e 25ª Zona Eleitoral Rio de Janeiro. Foi também promovido por merecimento para o cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro.

Fux foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 1997 a 2001.

Ministro do STJ[editar | editar código-fonte]

Em 2001, foi o escolhido pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça pelo terço destinado a desembargadores de Tribunais de Justiça, em vaga deixada pelo então ministro Hélio Mosimann, que se aposentara. Foi empossado em 29 de outubro de 2001.[11]

Em 2003, Luiz Fux foi o relator do julgamento no Superior Tribunal de Justiça que considerou a Tele Sena um título de capitalização, e não um jogo de azar, revertendo decisão da Justiça Federal da 3ª Região.[12] Reportagem da revista Isto É revelou em 2009 que o STJ solicitava a companhias aéreas privilégios para amigos e familiares de Fux.[13][14]

Ministro do STF e TSE[editar | editar código-fonte]

Posse do Ministro Luiz Fux no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao fundo os ministros aposentados do Supremo Eros Grau, Maurício José Corrêa, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence e entre outros.

Em 1º de fevereiro de 2011, foi indicado pela Presidente Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), vaga desde agosto de 2010 com a aposentadoria do então ministro Eros Grau. A indicação foi defendida pelos políticos Sergio Cabral Filho (ex-governador do Rio de Janeiro) e Antonio Palocci Ministro-chefe da Casa Civil.[15] Em 9 de fevereiro de 2011 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil (CCJ) aprovou por unanimidade a indicação de Luiz Fux para o STF. Em seguida, a matéria seguiu para o plenário do Senado Federal do Brasil que aprovou a indicação por 68 votos a favor, dois contra e sem nenhuma abstenção. Em 11 de fevereiro de 2011, foi nomeado ministro do STF. Ás 16 horas de 3 de março de 2011 Luiz Fux tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal sob a presidência do ministro Cezar Peluso.[16] [17] No TSE,foi empossado como membro substituto em maio de 2011.Tomou posse como efetivo em 2014. Em 2016 tomou posse como vice-presidente do TSE. Em 2017 Luiz Fux votou no TSE a favor da cassação da chapa Dilma-Temer, acompanhando o voto do relator, ministro Herman Benjamin também acompanhado pela ministra Rosa Weber ficando os três ministros vencidos.

Voto contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa[editar | editar código-fonte]

Em 23 de março de 2011, Fux deu o voto decisivo contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando a aplicação da lei nas eleições de 2010 inconstitucional, beneficiou diretamente vários candidatos cuja elegibilidade havia sido barrada por causa de processos na Justiça. A lei começou a valer apenas a partir de 2012, embora ainda possa ser questionada. O caso teve ampla repercussão na mídia.[18][19][20]

Outras atividades[editar | editar código-fonte]

Comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro.

Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas desde 20082008,[7] presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro, concluído em 8 de junho de 2010. Uma de suas maiores preocupações foi a morosidade da Justiça; Fux propôs a limitação do número de recursos.[21][22]

Com destacada atuação na área de direitos humanos, Fux defende o reconhecimento efetivo pelo Judiciário dos direitos sociais garantidos na Constituição.[23] Recebeu em 2011 a Medalha do Mérito Cívico Afro-Brasileiro da Organização Não-Governamental Afrobras e pela Faculdade Zumbi dos Palmares.[24]

Vida pessoal[editar | editar código-fonte]

Fux pratica jiu-jitsu, atingindo o 7º grau, faixa vermelha e preta, musculação e toca guitarra. Durante a cerimônia de posse de seu colega, então ministro Joaquim Barbosa como presidente da corte, ele subiu ao palco e interpretou "Um dia de Domingo", clássico de Tim Maia.[25] Na juventude, foi surfista amador.[9][26] Em maio de 2003, ele foi agredido por assaltantes que invadiram seu apartamento no bairro Copacabana, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro.[26] Em decorrência do ataque, que também vitimou dois filhos seus, Fux foi internado em estado gravíssimo no hospital Copa D'Or.[9]

Polêmicas[editar | editar código-fonte]

No dia 14 de abril de 2011, em resposta à pergunta da repórter Débora Santos, do site de notícias G1, sobre o resultado do referendo do desarmamento ocorrido em 2005, Luiz Fux afirmou: "Eu acho que o povo votou errado." Em decorrência da sua função, a afirmação foi interpretada por diferentes setores da sociedade como uma afronta do magistrado ao sistema democrático brasileiro. Além disso, completou: "Eu acho que tinha que vir uma solução legislativa, sem plebiscito mesmo. Todo mundo sabe que o desarmamento é fundamental." [27]

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em 2 de dezembro de 2012, o eminente ministro Luiz Fux revelou detalhes das articulações que levaram à sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal. Dentre os pedidos de apoio por sua indicação, Luiz Fux procurou por uma recomendação do ex-ministro José Dirceu, réu na ação penal oriunda do Escândalo do Mensalão. Durante uma reunião com José Dirceu, Luiz Fux usou a expressão futebolística mato no peito" ao se referir ao processo, interpretada pelo interlocutor como promessa de que o absolveria no eventual julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.[28]

Em 2014, Fux pressionou advogados, desembargadores e políticos ao fazer campanha para que sua filha, a então advogada Marianna Fux, fosse nomeada para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pelo quinto constitucional.[29] Após um procedimento polêmico de escolha, Marianna Fux, com apenas 35 anos de idade, sem ter comprovado a prática jurídica necessária e sendo considerada sem experiência suficiente, tomou posse no cargo de desembargadora do TJ-RJ em março de 2016.[30]

Durante sessão plenária no Supremo Tribunal Federal, em 2017, Fux fez parte de uma polêmica envolvendo as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia quando esta, na qualidade de presidente do STF, concedeu a palavra para o voto daquela. Na ocasião, Fux, em tom de brincadeira, disse "concedo a palavra para o voto integral", sendo retrucado por Cármen, que protestou: "Como concede a palavra? É a vez dela votar. Ela é quem concede, se quiser, um aparte". Ela citou, em seguida, uma pesquisa feita por membros da Northwestern University Pritzker School of Law, afirmando que "em todos os tribunais constitucionais onde há mulheres, o número de vezes que mulheres são aparteadas é 18 vezes maior do que entre os ministros". Tal episódio repercutiu na imprensa como uma exemplificação da diferença entre os tratamentos de mulheres e homens dentro do Poder Judiciário Brasileiro.[31][32] Em pouco dias antes de Joesley Batista e Ricardo Saúd serem presos, Luiz Fux defendeu suas prisões dizendo ´´ espero que eles passem do exílio nova-iorquino, para o exílio da papuda.``

Publicações[editar | editar código-fonte]

Fux é autor, entre outras obras, de:

Referências

  1. «Ministro Luiz Fux é homenageado pela comunidade judaica do Rio». G1. 4 de abril de 2011 
  2. a b «Ministros – Luiz Fux». Supremo Tribunal Federal. Consultado em 22 de julho de 2017 
  3. «Ministro Luiz Fux». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 22 de julho de 2017 
  4. a b c «Curriculum Vitae – Luiz Fux» (PDF). Supremo Tribunal Federal. Consultado em 22 de julho de 2017 
  5. «FHC indica desembargador como ministro no STJ». O Estado de S. Paulo. 18 de outubro de 2001. Consultado em 22 de julho de 2017 
  6. «Dilma indica Luiz Fux para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal». G1. 2 de fevereiro de 2011. Consultado em 22 de julho de 2017 
  7. a b «Ministro Luiz Fux toma posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas nesta segunda». Superior Tribunal de Justiça. 2008. Consultado em 23 de julho de 2017 
  8. «Brasil tem novo Código de Processo Civil a partir desta sexta-feira (18)». Jornal Nacional. 18 de março de 2016. Consultado em 23 de julho de 2017 
  9. a b c «Conheça o perfil do ministro Luiz Fux, indicado para a vaga de Eros Grau no STF». O Globo. 1 de fevereiro de 2011 
  10. «Luiz Fux admite vontade de chegar ao STF e defende mandato fixo para ministros». Última Instância. 26 de junho de 2010. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 
  11. «Ata da Sessão Solene do Plenário Realizada no dia 9 de novembro de 2001» (PDF). STJ. Consultado em 8 de fevereiro de 2017 
  12. «STJ reconhece legalidade da Telesena». www.bnldata.com.br. Boletim de Notícias Lotéricas. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 
  13. «O esquema VIP no Judiciário». ISTOÉ Independente. 6 de abril de 2009 
  14. «Menezes Direito, ministro do STF, é acusado de ter pedido privilégios em aeroporto no Rio». Extra Online 
  15. «Conheça o perfil do ministro Luiz Fux, indicado para a vaga de Eros Grau no STF». O Globo. Globo.com. Consultado em 11 de maio de 2017 
  16. «Senado aprova indicação de Luiz Fux para o STF». Estadão. 9 de outubro de 2014. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 
  17. «Ministro Luiz Fux toma posse como 11º membro do Supremo». Supremo Tribunal Federal. 3 de março de 2011. Consultado em 11 de maio de 2017 
  18. «Supremo derruba validade da ficha limpa nas eleições de 2010. no tribunal superior eleitoral tomou posse como substituto 2 meses depois. tomou posse como efetivo em 2014, sendo reconduzido em 2016. é o atual vice-presidente do TSE.». G1. 23 de março de 2011 
  19. «Supremo decide que Ficha Limpa não valeu para eleição de 2010». R7. 23 de março de 2011 
  20. «Luiz Fux vota contra validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010». ClickPB. 23 de março de 2011 
  21. «Anteprojeto do novo Código de Processo Civil chega ao Senado». Jornal Nacional. 8 de junho de 2010 
  22. «Ministro Luiz Fux: "A morosidade vai custar caro"». Terra 
  23. «Dilma escolhe o ministro Luiz Fux para o Supremo». Consultor Jurídico 
  24. «Ministros Luiz Fux e Toffoli são homenageados pela Afrobras». www.stf.jus.br. Supremo Tribunal Federal. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 
  25. Última Instância (23 de novembro de 2012). «Luiz Fux toca guitarra e canta Tim Maia em festa de posse de Joaquim Barbosa» (em inglês). Consultado em 23 de novembro de 2012 
  26. a b «Ministro Luiz Fux, do STJ, pode ter alta em 24 horas». www1.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 24 de maio de 2003. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 
  27. «Novo plebiscito sobre armas é desnecessário, diz Luiz Fux». G1. Globo. 15 de abril de 2011 
  28. «Em campanha para o Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux procurou José Dirceu» 🔗. Folha de S.Paulo. Uol. 2 de dezembro de 2012 
  29. «Pressão de Fux por nomeação da filha faz OAB-RJ alterar processo de escolha». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 22 de setembro de 2014. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 
  30. «Após processo polêmico, Marianna Fux toma posse como desembargadora». Consultor Jurídico. 14 de março de 2016. Consultado em 13 de abril de 2016 
  31. Oliveira, Tory (12 de maio de 2017). «Carmen Lúcia, Rosa Weber e a desigualdade de gênero no STF». Carta Capital. Consultado em 23 de julho de 2017 
  32. «Não nos deixam falar, diz Cármen sobre ela e Rosa no STF». JOTA. 10 de maio de 2017. Consultado em 23 de julho de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Precedido por
Eros Grau
Ministro do Supremo Tribunal Federal
3 de março de 2011atualidade
Sucedido por