João Evangelista de Negreiros Saião Lobato

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João Evangelista de Negreiros Saião Lobato
João Evangelista de Negreiros Saião Lobato
Visconde de Sabará
Ministro do Supremo Tribunal Federal do  Brasil
Mandato: 26 de fevereiro de 1891
a 4 de maio de 1892
(antes, fora membro do extinto Supremo Tribunal de Justiça desde 30 de março de 1881)
Nomeação por: Deodoro da Fonseca
Dados pessoais
Nascimento: 16 de agosto de 1817
Serro
Falecimento: 20 de abril de 1894 (76 anos)
Rio de Janeiro
Alma mater: Universidade de São Paulo

João Evangelista de Negreiros Saião Lobato, o visconde de Sabará (Serro, 16 de agosto de 1817Rio de Janeiro, 20 de abril de 1894), foi um magistrado brasileiro, ministro do Supremo Tribunal de Justiça, nomeado pelo Imperador D. Pedro II. Criado o Supremo Tribunal Federal após a Proclamação da República, o Visconde de Sabará foi nomeado pelo Marechal Deodoro da Fonseca como um dos primeiros membros da nova Corte Suprema brasileira.

Em decreto de 3 de novembro de 1843, foi nomeado Juiz de Direito da 1ª comarca da província de São Paulo. Foi removido para as comarcas do Rio Grande do Sul, em decreto de 4 de dezembro de 1844; Rio Pardo, em decreto de 21 de fevereiro de 1845; Campos, em decreto de 11 de outubro de 1848; Piratini, em decreto de 26 de janeiro de 1853; Caçapava, em decreto de 11 de setembro de 1856; 1ª Vara Criminal do Rio Grande do Sul, em decreto de 26 de agosto de 1858 e 2ª Vara Criminal da Corte, em decreto de 1 de maio de 1863.

Em decreto de 2 de março de 1864, foi nomeado Desembargador da Relação da Corte, onde exerceu o cargo de Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional, por nomeação imperial de 28 de julho de 1875. Pertenceu ao Tribunal do Comércio da Corte, exercendo o cargo de Adjunto por nomeação datada de 2 de março de 1864.

Em decreto de 25 de março de 1881, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga proveniente da aposentadoria concedida a Francisco Jorge Monteiro, e tomou posse no cargo a 30 de março de 1881.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça era nomeado pelo Imperador para mandato de três anos, dentre os membros da Corte, admitida a recondução. O Visconde de Sabará foi nomeado presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em decreto de 27 de novembro de 1886, foi reconduzido ao cargo, em decreto de 4 de dezembro de 1889.

Criado, no período republicano, o Supremo Tribunal Federal, o Visconde de Sabará foi nomeado Ministro desse tribunal, em decreto do Chefe do Governo Provisório de 12 de novembro de 1890.

Assim, o Visconde de Sabará foi o último Presidente do Supremo Tribunal de Justiça no Império, continuando a exercer esse cargo durante o Governo Provisório da República, até a instalação do STF. A sessão de instalação do Supremo Tribunal Federal foi realizada em 28 de fevereiro de 1891, ocasião em que o Ministro Visconde de Sabará e os demais Ministros da recém-criada Corte tomaram posse de seus novos cargos.

Na qualidade de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça que então deixava de existir, coube ao Visconde de Sabará, consoante decreto de 2 de fevereiro de 1891, presidir a sessão de instalação do Supremo Tribunal Federal, dar posse aos demais ministros e conduzir a eleição do primeiro Presidente da nova Corte, tendo sido eleito o Ministro Freitas Henriques.

O Ministro Visconde de Sabará foi aposentado no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em 4 de maio de 1892.

Era filho do senador João Evangelista de Faria Lobato e irmão do também senador Francisco de Paula Negreiros de Saião Lobato.

Foi deputado provincial em São Paulo e chefe de polícia no Rio Grande do Sul. Foi agraciado por D. Pedro II com o foro de Fidalgo Cavaleiro, o grau de Cavaleiro da Ordem da Rosa, a comenda da Ordem de Cristo e os títulos do Conselho, em decreto de 13 de agosto de 1875, e Visconde de Sabará com grandeza, em decreto de 4 de abril de 1888.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


Precedido por
Supremo Tribunal de Justiça
Ministro do Supremo Tribunal Federal
26 de fevereiro de 1891 — 4 de maio de 1892
Sucedido por
José Hygino Duarte Pereira
Precedido por
Manuel de Jesus Valdetaro
Presidente do Supremo Tribunal Federal
1886 — 1891
Sucedido por
João Antônio de Araújo Freitas Henriques


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