Sérgio Cabral Filho

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Sérgio Cabral Filho
Senador Sérgio Cabral
61.º Governador do Rio de Janeiro
Período 1º de janeiro de 2007
a 3 de abril de 2014
Vice-governador Luiz Fernando Pezão
Antecessor(a) Rosinha Garotinho
Sucessor(a) Luiz Fernando Pezão
Senador pelo Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 2003
a 15 de dezembro de 2006
Deputado Estadual do Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 1991
a 1º de fevereiro de 2003
(3 mandatos consecutivos)
Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 1995
a 1º de fevereiro de 2003
(4 mandatos consecutivos)
Antecessor(a) José Nader
Sucessor(a) Jorge Picciani
Dados pessoais
Nascimento 27 de janeiro de 1963 (54 anos)
Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Nacionalidade brasileiro
Progenitores Mãe: Magaly Cabral
Pai: Sérgio Cabral
Alma mater Faculdade da Cidade
Cônjuge Susana Neves (1986-2001)[1]
Adriana de Lourdes Ancelmo (2004-2011)[2]
Filhos Marco Antônio Cabral
João Pedro Cabral
José Eduardo Cabral (1.º casamento)

Tiago Ancelmo Neves
Mateus Ancelmo Neves (2.º casamento)

Partido PMDB
Profissão Jornalista
Website Sérgio Cabral

Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho (Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1963) é um jornalista e político brasileiro filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi deputado estadual por três mandatos, de 1991 a 2003,[3] e senador de 2003 até 2006.[4] Posteriormente, foi governador do Rio de Janeiro, com mandato de 1º de janeiro de 2007 até 3 de abril de 2014, quando renunciou ao cargo.[5]

Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009.[6]

Em 2016 foi preso na Operação Lava Jato e tornou-se réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas,[7] sendo alvo da Polícia Federal nas operações Calicute, Eficiência, Fatura Exposta e Mascate.[8][9][10][11][12][13][14][15][16]

Até fevereiro de 2017, tornou-se réu pela quinta vez, acusado dentre os crimes por corrupção e lavagem de dinheiro.[17] Em março tornou-se réu por evasão de divisas, corrupção passiva,[18] e em abril tornou-se réu, pela sétima vez, por chefiar uma organização criminosa que fraudou licitações e formou cartel na reforma do Maracanã e no PAC das Favelas.[19] Em junho de 2017 se tornou réu pela décima vez,[20] e no mesmo mês foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão, em um dos processos.[21]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Filho do jornalista Sérgio Cabral (crítico de música e arte), um dos fundadores de O Pasquim, Sérgio Cabral Filho é jornalista formado pela Faculdade da Cidade (atual UniverCidade), e pai do deputado federal Marco Antônio Cabral. Atualmente está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó acusado de comandar um esquema de propina com diversas empreiteiras durante seu período como governador do Estado. Cabral é acusado de movimentar mais de 220 milhões de reais em contratos ilegais.[22]

Entrou na política no início dos anos 1980 na juventude do PMDB. Em 1982 foi articulador da campanha de seu pai Sérgio Cabral, em eleições para vereador. Em 1984, foi coordenador do Comitê Pedro Ernesto em apoio a Tancredo Neves. Em março de 1987 ingressou na vida pública quando assumiu a Diretoria de Operações da Turisrio, Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, no governo Moreira Franco.[23]

Em 1992 se candidatou à prefeito pelo PSDB.[24] Aproveitando a alta popularidade do então prefeito Marcello Alencar e a impopularidade de Leonel Brizola no governo do estado, Cabral lançou o slogan "Quero ser um novo Marcelo sem o Brizola para atrapalhar". Ficou em quarto lugar, depois de Cesar Maia e Benedita da Silva, que se passaram ao segundo turno, e de Cidinha Campos, mas à frente de Alfredo Sirkis, Amaral Neto, Francisco Dornelles, João Mendes e Regina Gordilho.

Em 1996, novamente candidatou-se a prefeito do Rio pelo PSDB, perdendo a eleição no segundo turno para Luiz Paulo Conde, do PFL.[24]

Deputado estadual[editar | editar código-fonte]

Nas eleições de 1990, elegeu-se deputado estadual no Rio de Janeiro, reelegendo-se em 1994 e 1998.[3]

Em 1994, ao iniciar seu segundo mandato como deputado estadual, também pelo PSDB, mesmo partido do governador recém-eleito Marcello Alencar, reelegeu-se presidente da Assembleia Legislativa fluminense, cargo que ocupou até 2002. Obteve 125 mil votos, sendo o deputado mais votado do Rio de Janeiro até então. Este fato o cacifou para eleger-se presidente da Casa no ano 1995, cargo ao qual foi reconduzido em 1997, 1999 e 2001.[4] Em 1998, foi o deputado estadual mais votado da história do Rio de Janeiro até então, com 380 mil votos.[24]

Criou leis como a Lei do Passe Livre para idosos, estudantes e portadores de necessidades especiais nos transportes públicos, e a lei que garante meia entrada em eventos culturais.[24]

Em 1995, Cabral solicitou uma auditoria na Alerj, culminando na determinação do primeiro teto salarial do Brasil. Ainda na presidência da Alerj, Cabral findou com a aposentadoria especial dos parlamentares.[23] Em 1999, Cabral voltou para o PMDB, ainda como presidente da Alerj.[24]

Enquanto Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi o primeiro legislativo do Brasil a acabar com o voto secreto e realizar o voto aberto, no ano de 1995.[25] Em 2000, foi cotado para ser o candidato do PMDB à prefeitura do Rio de Janeiro, mas decidiu apoiar o candidato à reeleição Luiz Paulo Conde, do PFL.

Senador[editar | editar código-fonte]

Cabral Filho em sua última sessão no Senado, junto à colega Ideli Salvatti (PT). Foto: Wilson Dias/ABr.

Em 2002, elegeu-se senador pelo Rio de Janeiro em aliança com Rosinha Garotinho (esposa de Anthony Garotinho), que elegeu-se governadora. Obteve 4,2 milhões de votos.[4]

Como senador, Cabral empenhou-se para aprovar o Estatuto do Idoso,[4] além de presidir a Comissão do Idoso.[3]

Com a renúncia ao mandato de senador para assumir o governo do Estado, seu segundo suplente, Paulo Duque, o substituiu no Senado, Paulo Duque, já que o seu primeiro suplente, Regis Fitchner, assumiu a Chefia da Casa Civil do Estado.[26]

Governador[editar | editar código-fonte]

Em 29 de outubro de 2006, com apoio dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, foi eleito, em segundo turno, governador do Rio de Janeiro pelo PMDB, em chapa com Pezão, com 5.129.064 votos (68% dos votos válidos em todo o Estado), derrotando Denise Frossard do PPS que obteve 32% dos votos válidos.[27]

Em outubro de 2010, foi reeleito governador, ainda no primeiro turno, com mais de 66% dos votos válidos.[28]

Primeiro mandato (2007-2010)[editar | editar código-fonte]

Como governador, Sérgio Cabral priorizou as áreas de saúde e segurança pública. Na primeira, criou e instalou as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). As UPAs são unidades 24 horas de urgências medicas e odontológicas. O objetivo é dar acesso aos pacientes que necessitam de atendimento e, com isso, desafogar as portas das emergências hospitalares. Assim, os hospitais podem priorizar os atendimentos mais graves ou de acordo com seu perfil. Hoje, mais de 99% dos casos são resolvidos nas UPAs. Menos de 1% precisam ser transferidos para hospitais. A primeira UPA foi inaugurada em maio de 2007, na comunidade da Maré,[29] uma das regiões mais carentes de serviços de saúde no Rio de Janeiro. O governo federal adotou esse modelo, assim como outros países.[30]

Ainda na saúde, lançou o serviço de Ressonância Magnética Móvel, que percorre o estado, oferecendo o exame gratuita e localmente.[31]

Na segurança pública, criaram-se as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que têm como objetivo a retomada permanente de comunidades dominadas pelo tráfico, assim como a garantia da proximidade do Estado com a população.[32] As UPPs resultaram na queda significativa dos índices de criminalidade nessas comunidades. Na Cidade de Deus, por exemplo, os índices de homicídio, roubo de veículos e assalto a pedestres foram alguns dos que tiveram queda. O primeiro local a receber uma comunidade pacificadora foi o Santa Marta. Após a instalação da UPP, em 2008, os homicídios foram reduzidos a zero nos quatro anos subsequentes.[33] Os resultados da política de pacificação do governo Sérgio Cabral receberam elogios do New York Times, considerado o jornal mais influente do mundo.[34] Ainda na área de segurança, renovou totalmente a frota da polícia, comprando mais de 1500 veículos equipados com Sistema de Posicionamento Global (GPS) e rádios digitais.

A gestão conseguiu colocar as finanças em dia, com severos ajustes fiscais e modernas técnicas de gestão, como o pregão eletrônico. Assim, o Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a receber o “grau de investimento”, concedido pela mais importante agência de risco do mundo, a Standard & Poor’s.[35] À época, a agência divulgou que “a forte gestão que prevalece no Estado nos últimos três anos” e o fato de o estado se manter “apoiado por uma economia forte e diversificada, com um PIB per capita estimado em cerca de 25% acima da média do Brasil” fizeram com que o Rio merecesse a classificação global “BBB-“ e o rating de crédito em escala nacional “brAAA”.  [36]

Em 2009, criou o Poupa-Tempo, programa onde o cidadão, em apenas um local de atendimento, tem acesso a mais de 400 tipos de serviços como: Detran-RJ (emissão da carteira de identidade e habilitação), Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB (emissão da Carteira Profissional), Clube de Diretores Lojistas - CDL[desambiguação necessária] - Rio (consulta ao SCPC), Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro - DPGE (assistência jurídica), entre outros.  Até 2014, mais de 28 milhões de atendimentos foram feitos nas unidades do programa. Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes daquele ano.[6]

Em 2010, criou o Programa Estadual de Transplantes (PET),[37] o que fez o Estado do Rio de Janeiro saltar da lanterna nacional para o segundo lugar na captação de órgãos do país.[carece de fontes?] 

Seu primeiro mandato foi marcado pelas conquistas da comunidade LGBT, principalmente com a criação do Rio Sem Homofobia, um programa que trabalha na inclusão do combate à homofobia nas políticas públicas do Estado.[38] Cabral também foi o primeiro governador do RJ a participar de uma Parada LGBT.[39]

Durante seu primeiro mandato a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida sede dos Jogos Olímpicos de 2016, a primeira cidade sul-americana a conquistar o feito.[40] Cabral participou da articulação que uniu as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), um dos pontos destacados no relatório de candidatura, superando as exigências do COI.[41] A escolha foi anunciada no dia 2 de outubro de 2009, em Copenhague, Dinamarca.[42]

Segundo mandato (2011-2014)[editar | editar código-fonte]

Com a situação econômica mais favorável, priorizou a melhoria de serviços e expansão industrial e turística no Sul Fluminense, região tradicionalmente proletária, e na Região dos Lagos,[43] região balneária do estado que sofre com a falta de infraestrutura urbana. Abriu o Parque Arqueológico e Ambiental de São João Marcos em Rio Claro, o primeiro do gênero no país,[44] investiu R$ 250 milhões em 180 empreendimentos industriais e 54 turísticos, todos estaduais, de 23 municípios pequenos e médios.[45][46] Promoveu a instalação da primeira fábrica da Land Rover no Brasil, em Itatiaia.[47] Estudou e expandiu o projeto de asfalto-borracha em rodovias intermunicipais.[48] Investiu cerca de 211 bilhões de reais nos 15 portos do estado, incluindo a construção do Porto do Açu em São João da Barra.[49][50]

Lançou também vários serviços na área da saúde como o mamógrafo móvel e a tomografia computadorizada móvel, facilitando o atendimento e levando exames de qualidade para as diversas regiões do Estado.[51]

Em dezembro de 2011, inaugurou o Rio Imagem,[52] o primeiro Centro de Diagnóstico por Imagem do Estado, que reúne em um só lugar equipamentos de última geração para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). No centro realizam-se gratuitamente exames como tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas e exames de ultrassom.

Criou os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, parte integrantes do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no Rio de Janeiro, e alinhados ao Programa Bolsa Família, do Governo Federal.[53]

Sérgio Cabral reajustou salários de servidores que não eram atualizados há anos e lançou uma política de meritocracia premiando o trabalho bem feito, bonificando servidores de diversas áreas, como segurança, defesa civil, saúde, educação.[54]

Problemas com obras[editar | editar código-fonte]

Durante seu governo obras tiveram atrasos ou não foram concluídas como Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, obra necessária para diminuir engarrafamentos da Ponte Rio-Niterói e Rodovia Presidente Dutra: as obras iniciaram-se em 2008 com previsão de término para 2010, mas só ficariam prontas em 2014, e o custo dobrou de 536 milhões de reais em 2007 para mais de 1 bilhão de reais em 2012.[55] Outro grande atraso é o da Transbaixada: a obra inicialmente seria inaugurada em 2012,[56] mas o projeto atrasou. Em 2012 a Transbaixada não fôra licitada, e não há previsão da entrega da obra. Outros atrasos são a instalação de trens novos na Supervia, produzidos na China e comprados em 2009; só em 2012 o primeiro entrou em operação;[57] a extensão da Via Light até Madureira, na Zona Norte do Rio, que até 2010 não saíra do papel, embora propagandeada em 2008;[58] e da Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro, entre Niterói, São Gonçalo e a Visconde de Itaboraí (bairro distante do centro do município de Itaboraí), propagandeada por Sérgio Cabral na campanha de seu primeiro mandato em 2006, e até hoje as obras sequer começaram. Estas obras foram embargadas no Tribunal de Contas e no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde questionou-se o efeito urbanístico e ambiental, uma vez que o projeto, segundo moradores de São Gonçalo, fecharia vários acessos a diversos bairros e não atenderia a vários moradores de São Gonçalo dos corredores Via Rua Dr. March e via Alameda São Boaventura, bem como a estação terminal de Visconde de Itaboraí que é longe do centro do município.[59][60]

O atraso na obras de duplicação e modernização da Estrada Rio-São Paulo (BR-465) trouxe problemas de logística para o estado.[61]

A duplicação da Rodovia Rio-Santos não está prevista até hoje, embora necessária ao tráfego e segurança devido à usina nuclear de Angra dos Reis, e Cabral fosse aliado do governo federal, facilitando investimentos no Estado. O governo de SP duplicará o trecho paulista da rodovia em 172 km, entre Ubatuba e Bertioga.[62]

Ocupa Cabral[editar | editar código-fonte]

Após a série de protestos realizados no Brasil em junho de 2013, no Rio o movimento contra o governador do Estado do Rio de Janeiro ganhou força e tomou algumas ruas. Chamado de Ocupa Cabral, jovens políticos e suprapartidários ocuparam as ruas Aristides Espínola, onde mora Sérgio Cabral, e Delfim Moreira, ambas no Leblon, bairro com o metro quadrado mais caro do Brasil. Manifestavam-se contra o governador por considerarem autoritária sua forma de administrar o Estado do Rio de Janeiro, utilizando o cargo para interesses próprios, e por suspeitas de corrupção.

Dentre os pontos específicos, o movimento protestava contra

  • a relação do governador com vários empresários, como Eike Batista, que participou do grupo vencedor da concessão do Estádio do Maracanã, pelo prazo de 35 anos;[63][64]
  • o uso de helicópteros do Estado para fins pessoais, inclusive para o cachorro de seu filho;[65]
  • a mulher de Cabral ser sócia-proprietária de um escritório de advocacia que presta serviço a empresas concessionárias de transporte público do Rio, como a SuperVia[66] e o Metrô Rio;[67]
  • a brutalidade da Polícia Militar;
  • o favorecimento ao seguimento das empresas de ônibus principalmente querendo acabar com as vans de lotação de transporte alternativo que tinha um apoio politico do ex-governador Anthony Garotinho;
  • as relações do governador de favorecimento ao presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Carlos Arthur Nuzman desde os Jogos Pan-Americanos de 2007 e os Jogos Olímpicos de Verão de 2016 que destruiu o Autódromo de Jacarepaguá onde a população é contra estes eventos esportivos e a truculência do governador contra greves de bombeiros e professores e servidores públicos e do descaso com a saúde e educação em que toda a verba do Estado está sendo entregue para o COB;
  • A recepção ao Papa, em 22 de julho de 2013, no Palácio Guanabara, Rio de Janeiro, foi marcada por protestos no entorno.[68]

Com todos esses problemas, a popularidade de Cabral caiu drasticamente. Em novembro de 2010, o governador tinha 55% de aprovação da população fluminense.[69] Em junho de 2013, o índice despencou 30 pontos, passando a 25%. Em julho de 2013, caiu ainda mais e, com 12% de aprovação, Cabral obteve a pior avaliação entre os governadores dos estados brasileiros.[70] Em novembro de 2013, uma nova pesquisa apontou pequena recuperação, e a aprovação do governo Cabral passou a 18%.[71]

Renúncia[editar | editar código-fonte]

Em 3 de abril de 2014, Sérgio Cabral deixou o cargo de governador do Rio de Janeiro. Na sua carta de renúncia, à Assembleia Legislativa do Estado, Cabral citou artigo da Constituição Federal que diz que chefes do Executivo têm que deixar o cargo caso queiram se candidatar nas eleições.[5] Na mesma data, assumiu o governo o vice de Cabral, Luiz Fernando Pezão, que concorreu à reeleição no mesmo ano para governador.[72]

Prisão e denúncia por corrupção[editar | editar código-fonte]

Sérgio Cabral Filho
Crime (s) corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida, lavagem de dinheiro[21]
Pena 14 anos e 2 meses em regime fechado[21]
Situação cumprindo pena em prisão[21]
Cabral sendo preso pela Polícia Federal, durante a Operação Calicute, 37.ª fase da Operação Lava Jato.

Em 17 de novembro de 2016, a Polícia Federal prendeu Sérgio Cabral e mais sete pessoas (dentre estes, alguns ex-secretários de seu governo), no âmbito da Operação Lava Jato.[73] Foi acusado de liderar o desvio de 224 milhões de reais em propinas. Em 6 de dezembro de 2016, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e Sérgio Cabral tornou-se réu pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.[74] No mesmo dia, Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, foi presa.[75] Em 10 de dezembro de 2016 Cabral foi transferido para Curitiba, onde ficará preso na carceragem da PF.[76]

Em fevereiro de 2017, o MPF-RJ denunciou Cabral na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Segundo os procuradores, a pena de Cabral pode chegar a 50 anos, caso eles seja condenado pelos crimes denunciados. A legislação brasileira, porém, limita o cumprimento de pena a 30 anos.[77] No dia 14 de fevereiro de 2017, o MPF-RJ denunciou o ex-governador Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos apresentados ao juiz Marcelo Bretas na denúncia são resultantes da Operação Eficiência.[78] Até o final de fevereiro, Sérgio Cabral havia se tornado réu por 611 supostos atos de lavagem de dinheiro. As acusações mais recentes MPF decorrem da Operação Mascate, deflagrada em janeiro. O MPF, agora, imputa a Cabral 147 ações que tiveram o objetivo de esconder a origem dos recursos ilícitos. Cabral já era réu em quatro ações em função de outros 464 atos de lavagem identificados.[14]

Em março de 2017, tornou-se réu de acusações de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. o MPF acusou Sérgio Cabral de 25 crimes de evasão de divisas, 30 de lavagem de dinheiro e nove de corrupção passiva.[18] No mês seguinte, tornou-se réu pela sétima vez, acusado de chefiar uma organização criminosa que fraudou licitações e formou cartel na reforma do Maracanã e no PAC das Favelas. O sobrepreço das obras passa de 700 milhões de reais.[19] Em 2 de junho de 2017, O Ministério Público Federal apresentou mais uma denúncia contra o ex-governador do rio. A denúncia cita um pagamento de R$1,7 milhões de reais com dinheiro de propina. Segundo o MPF, o dinheiro teria sido lavado através de empresas de fachada. O Ministério Público Federal ainda pede a condenação de Cabral e mais 2 por lavagem de dinheiro.[79] Em 13 de junho de 2017, foi condenado pelo juíz Sérgio Moro a 14 anos e 2 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida, e lavagem de dinheiro; sua esposa, Adriana Ancelmo, foi absolvida por falta de provas.[21]

Condecorações[editar | editar código-fonte]

Em 8 de maio de 2008, Cabral recebeu o título Personalidade Cidadania 2008 por sua trajetória de conquistas políticas e sociais ao longo de seus mandatos nos poderes Legislativo e Executivo. Foi escolhido por 4 327 representantes de diversos segmentos da sociedade civil, em votação direta e espontânea. O prêmio foi uma iniciativa da Folha Dirigida, Unesco e Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O então governador recebeu a placa das mãos de sua mãe, a museóloga Magali Cabral.[80]

É recipiente da Medalha do Mérito Desportivo Militar.[81]

Referências

  1. «Trajetória de Cabral foi marcada por enriquecimento na política», UOL, Folha de S.Paulo 
  2. «Sérgio Cabral e advogada formalizam divórcio consensual», UOL, Folha de S.Paulo 
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  81. «Condecoração» (PDF), Ministério da defesa, Almanaque 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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