Moreira Franco

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Moreira Franco
Foto:Saulo Rolim/SAEPR
Presidente da Fundação Ulysses Guimarães do  Brasil
Período 21 de janeiro de 2015
até hoje
Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil do  Brasil
Período 15 de março de 2013
até 1º de janeiro de 2015
Presidente Dilma Rousseff
Antecessor(a) Wagner Bittencourt
Sucessor(a) Eliseu Padilha
Ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

 Brasil

Período 1 de janeiro de 2011
até 15 de março de 2013
Presidente Dilma Rousseff
Antecessor(a) Samuel Pinheiro Guimarães Neto
Sucessor(a) Marcelo Neri (interino)
Governador do  Rio de Janeiro
Período 15 de março de 1987
até 15 de março de 1991
Antecessor(a) Leonel Brizola
Sucessor(a) Leonel Brizola
Deputado federal do  Rio de Janeiro
Período 1 de fevereiro de 1975
até 31 de janeiro de 1977
1 de fevereiro de 1995
até 31 de janeiro de 1999
1 de fevereiro de 2003
até 31 de janeiro de 2007
Prefeito de Niterói. Niterói
Período 31 de janeiro de 1977
até 15 de abril de 1982
Vida
Nascimento 19 de outubro de 1944 (70 anos)
Teresina,  Piauí
Dados pessoais
Esposa Clara Maria Vasconcelos Torres Moreira Franco
Partido PMDB
Profissão Sociólogo
linkWP:PPO#Brasil

Wellington Moreira Franco (Teresina, 19 de outubro de 1944) é um político brasileiro. Foi Deputado Federal pelo estado do Rio de Janeiro por três vezes. Seu primeiro mandato foi de 1975 a 1976. De 1977 a 1982 foi prefeito da cidade de Niterói. Cinco anos mais tarde se tornaria Governador do Rio de Janeiro de 1987 a 1991. Seu segundo mandato como Deputado Federal foi de 1995 a 1999. Sua terceira atuação como Deputado Federal ocorreu de 2003 a 2006. Em 2007, assumiu a vice-presidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, cargo que ocupou até 2010. Após ser o representante do PMDB na coordenação da campanha à presidência da República da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), foi nomeado, no início da gestão Dilma-Temer, para a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)[1] . Foi ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR)[2] . Atualmente é Presidente da FUG (Fundação Ulysses Guimarães).

Biografia[editar | editar código-fonte]

Família[editar | editar código-fonte]

Moreira Franco é o primogênito dos quatro filhos de Francisco Chagas Franco e Kerma Moreira Franco. Nascido em Teresina - PI, em 19 de outubro de 1944, estudou no Colégio Estadual Zacarias de Góis – Liceu Piauiense.

Mudou-se para o Rio de Janeiro com sua família ainda pequeno. Na Cidade Maravilhosa, estudou nos colégios Anglo-Americano, Santo Inácio e Mello e Souza.

Moreira é casado com Clara Maria Vasconcelos Torres Moreira Franco. Tem três filhos – Bento, Alice e Pedro – de seu primeiro casamento com a socióloga Celina Vargas do Amaral Peixoto, filha de Ernâni do Amaral Peixoto e neta de Getúlio Vargas

Vida acadêmica[editar | editar código-fonte]

Em 1964, ingressou na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil. Três anos depois, transferiu-se para o curso de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), concluído em 1969.

Foi pesquisador bolsista do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Brasil em 1965. Durante quatro anos (1966 a 1970), foi pesquisador da Escola Interamericana de Administração Pública (EIAP) e da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAP), ambas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.

Fez pós-graduação no IUPERJ. Em 1970, foi à França, a fim de realizar cursos de doutorado pela Sorbonne (École Pratique des Hauts Études), pela Fondation Nationale de Sciences Politiques e pela Universidade de Vicennes. Retornou ao Brasil em 1972 e iniciou a carreira de Magistério Superior na cadeira de Sociologia da Faculdade de Economia e Administração, da Universidade Federal Fluminense – UFF.

Carreira política[editar | editar código-fonte]

Momentos marcantes[editar | editar código-fonte]

Desde o curso secundário, militou no movimento estudantil, tendo sido membro do Diretório Acadêmico da PUC e dirigente estadual da Ação Popular. Por seu envolvimento com a política, foi preso pela repressão.[3]

Em 1972, aos 28 anos, Moreira Franco filiou-se ao MDB do antigo estado do Rio de Janeiro, sob a liderança do senador Amaral Peixoto, seu sogro naquela época.

Com o fim do cenário político de bipartidarismo, em 1979, acompanhou Amaral Peixoto ao recém-criado PDS. Por esta legenda, foi candidato ao governo do Rio de Janeiro em 1982, perdendo por uma pequena diferença dos votos para Leonel Brizola.[4] O pleito teve grande repercussão por ter sido a primeira eleição direta para governador do estado depois da edição do AI-2, e pelo retorno de Leonel Brizola à disputa eleitoral.

No processo de apuração dos votos, Brizola acusou a TV Globo, O TRE-RJ e a empresa Proconsult de tentarem fraudar os resultados da eleição, que ficou conhecida como Caso Proconsult. Mesmo não vencendo a disputa eleitoral, Moreira Franco firmou-se como liderança no estado, e participou da criação do movimento político Frente Liberal e da campanha das Diretas Já.[5]

No período, Moreira integrou o grupo liderado por Aureliano Chaves que esteve junto ao PMDB no processo de união com a Frente Liberal e em torno da candidatura de Tancredo Neves à presidência. Em 1985, ele ingressou no PMDB, onde permanece até hoje. Desde 1987, é membro do Diretório Nacional do PMDB, tendo sido presidente do PMDB do Rio de Janeiro entre os anos de 1995 e 2004.[6] Foi também presidente da Fundação Ulysses Guimarães,[7] mantida pelo partido, entre os anos de 2001 a 2007. Em 1999, foi convidado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para ser seu assessor especial no Palácio do Planalto, onde permaneceu até 2002.[8]

Deputado federal[editar | editar código-fonte]

Moreira Franco foi eleito deputado federal em três ocasiões,[9] sendo o mais votado em 3 de outubro de 1974, nas eleições estaduais do antigo estado do Rio de Janeiro,[nota 1] na primeira eleição pelo MDB, quando recebeu 122 692 votos. Na época, com o sistema bipartidário, a ARENA apoiava o governo militar e o MDB era oposição. Essas eleições marcaram o crescimento da oposição ao Regime Militar, que compôs 48% das cadeiras do Congresso, contra 52% da ARENA.

No primeiro mandato (de 1975 e 1976), Moreira teve sua atuação marcada por críticas ao regime vigente, defensor de melhores condições de trabalho e de reajustes salariais para os trabalhadores. Também foi opositor da fusão dos antigos estados do Rio e da Guanabara.

Em 1975, foi indicado pelo MDB como primeiro vice-presidente e relator do partido na primeira CPI aprovada na Câmara depois do Golpe Militar de 1964, instituída para investigar o comportamento e as influências das empresas multinacionais e do capital estrangeiro no Brasil. Moreira tinha como missão apresentar um relatório em separado com o entendimento da oposição, já que se sabia, de antemão, que o governo, majoritário na CPI, aprovaria o ponto de vista da situação.

Na Câmara dos Deputados, Moreira Franco fez discursos denunciando que a fusão dos antigos estados do Rio e da Guanabara, imposta pelo governo militar, trouxera prejuízos para os dois lados, e para Niterói em particular, vítima de um forte esvaziamento econômico, social e político.

Nos dois anos em que atuou como deputado federal, Moreira apresentou 61 projetos de lei, sendo quase metade deles (30) referentes a garantias ao trabalhador. Destacam-se o Projeto de Lei nº 00058/75, que buscou incluir a aposentadoria por tempo de serviço entre os benefícios garantidos ao trabalhador rural; e o PL n° 02233 de 1976, sobre utilização do FGTS para aquisição ou construção da casa própria. 

Em 1976, foi o candidato pelo MDB à Prefeitura de Niterói.[10] Vitorioso nas eleições, ele encerrou seu primeiro mandato como deputado federal, tomando posse como prefeito em 31 de janeiro de 1977.

Prefeito de Niterói (1977 – 1982)[editar | editar código-fonte]

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Moreira Franco foi o primeiro prefeito eleito em Niterói depois do Golpe Militar de 1964. Ele havia sido o deputado federal mais votado do antigo estado do Rio nas eleições de 1974. Cumpria seu primeiro mandato na Câmara quando se candidatou à Prefeitura de Niterói, no ano de 1976. Após uma campanha vitoriosa,[11] [12] tomou posse em 31 de janeiro de 1977,[13] iniciando um período marcado por grandes obras que promoveram mudanças estruturais na cidade.[14]

Mesmo com a centralização dos recursos pelo governo federal,[15] – nessa época, apenas 5% da arrecadação cabia aos municípios – Moreira conseguiu, no comando da cidade, promover um dos maiores programas de urbanização do País, com a pavimentação de ruas, abertura de vias, túneis e construção de galerias de águas pluviais e obras de saneamento básico, o que permitiu criar as bases para a Niterói de hoje.

Para isso, Moreira optou por uma gestão baseada em grupos temáticos de planejamento (educação, transporte e saúde), e na parceria com associações de moradores – quando ainda não se falava de orçamento participativo no Brasil – o que imprimiu dinamismo à administração.

Antes de sua gestão, a Secretaria de Saúde, por exemplo, tinha como função administrar três cemitérios. Já em sua administração, foram construídos 13 Postos de Saúde em diversos bairros, atendendo cerca de 100 mil pessoas.

Na educação, foi pioneiro: fez da Escola Infante Dom Henrique, construída durante a sua administração no bairro da Engenhoca, a primeira do Estado a funcionar em horário integral, com capacidade para 1.500 alunos.

Ao todo, foram sete novas escolas construídas, resultando em 11.364 novas vagas em sala de aula – um aumento de 70% da capacidade de atendimento da rede municipal.

A prefeitura também atendeu às crianças menores com a construção de três creches nos bairros de Santa Rosa, Morro do Estado e na Ilha da Conceição. Para incentivar os professores, foi implantada uma política de valorização do magistério, até hoje lembrada pela categoria.

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Na habitação, Moreira concedeu três mil títulos de propriedade aos moradores da Ilha da Conceição[16] e construiu 1 300 moradias populares no Barreto, Neves, Fonseca e Largo do Barradas. Através dos programas Pró-Bairro, Pró-Mutirão e Patamares Equipados foram criados conselhos comunitários e núcleos assistenciais, com a finalidade de colher e atender diretamente as reivindicações da população.

Programa Pró-bairro

Testado com êxito nos bairros do Barreto,[17] Engenhoca e Fonseca, onde foram feitas campanhas de vacinação, casamentos coletivos e cursos profissionalizantes, o Pró-Bairro foi um projeto pioneiro que serviu de modelo para outras prefeituras.

Pró-Mutirão

Projeto destinado a obras de saneamento básico, que envolveu 30 associações de moradores, como as comunidades de Vila Ipiranga, Santa Bárbara, Viçoso Jardim, Morro de São Geraldo, Pendotiba, Morro do Estado, Morro de Souza Soares, Capim Melado, Jurujuba e Ilha da Conceição. Um dos resultados do projeto foi a construção da caixa d’água no Morro do Preventório, em Charitas.[18]

Patamares Equipados

Foi criado para atender as comunidades dos morros da cidade através da construção de rampas de acesso para carros de serviço, como ambulâncias, pipas d’água, bombeiros e caminhões de gás. Escadarias, lavanderias coletivas, parques infantis, praças de lazer e praças de esporte também foram construídas. Desta maneira, foram beneficiadas as comunidades do Cravinho, Vila Ipiranga, Vila Oliveiras, Ititioca, Caramujo, Maruí, Morro do Estado, Morro do Castro, Atalaia, Morro do Céu e São José, no Fonseca-Caramujo.[carece de fontes?]

Na cultura, destacam-se projetos como o Seis e Meia (shows de música no Teatro Leopoldo Fróes), o Barca das Sete,[19] [20]  (shows de música popular na Praça Araribóia) o Teatro na Praça (apresentação de peças teatrais nas principais praças de Niterói) e o Arraiá da Praia Grande (comemoração em homenagem ao padroeiro da cidade, que durava todo o mês de junho).

A prefeitura investiu ainda no crescimento do Carnaval, instalando a Passarela do Samba, na Avenida Amaral Peixoto, para o desfile das escolas de samba e dos blocos pré-carnavalescos. Essa iniciativa atraiu maior parcela da população aos locais dos desfiles, e a festa passou a ser transmitida por redes de televisão, chegando a ser considerada o segundo maior carnaval do País.

Mas foram as grandes obras viárias e intervenções urbanas que fizeram a marca da gestão de Moreira Franco à frente de Niterói. No período em que foi prefeito, Moreira interligou Niterói de norte a sul. Ele construiu o Túnel Raul Veiga, ligando Icaraí a São Francisco, o que facilitou o trânsito na cidade. O Campo de São Bento, construído em 1906, foi totalmente remodelado na gestão de Moreira e ganhou a Fonte Luminosa instalada no centro do lago. Moreira foi também o responsável pela remodelação da Orla de Niterói, com destaque para a urbanização das praias de Icaraí, São Francisco, Charitas, Jurujuba e Piratininga.

O remodelamento do terminal das barcas foi realizado em sua gestão para melhorar o transporte coletivo e, consequentemente, a qualidade de vida em Niterói. A população ganhou novos terminais de ônibus e 3 500 vagas de estacionamento. Ao todo, mais de 200 ruas foram pavimentadas nos bairros da Engenhoca, Barreto, Riodades, Teixeira de Freitas, São Januário, Pendotiba, Santa Rosa, Vital Brazil, Bairro Chie, Ilha da Conceição, Caramujo, Viçoso Jardim, São Lourenço, Jurujuba, Ponta D'Areia, Vila Pereira Carneiro, Centro, São Francisco, Rio do Ouro, Várzea das Moças, Piratininga e Itaipu.

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Governador do Rio de Janeiro[editar | editar código-fonte]

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Em 1986, em convenção estadual do PMDB, Moreira disputa e vence o Senador Nelson Carneiro. Ele é indicado para concorrer ao governo do Estado. Articula uma coligação ampla – do PC do B ao PFL – composta de 12 partidos e vence Darcy Ribeiro, do PDT, por 49,4% contra 35,9% dos votos.

Toma posse a 15 de março de 1987. A séria crise econômica que o País atravessava, marcada por inflação elevada e desvalorização cambial, afetou a arrecadação de impostos do estado, além de gerar adiamento de investimentos de empresas. O ambiente econômico e financeiro adverso causou um aumento da dívida pública estadual[21] .

A área de saneamento (em particular as obras na Baixada Fluminense) recebeu atenção especial na gestão de Moreira Franco. Foram inaugurados milhares de quilômetros de rede de água e esgoto, além de dragada uma grande extensão de rios e canais[22] .

Para ajudar na recuperação econômica do estado, Moreira propôs a criação do Polo Petroquímico de Itaguaí[23] , com um potencial para gerar 30 mil empregos[24] . É desse projeto que surgiu a criação da Companhia do Polo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Mesmo num cenário macroeconômico adverso, Moreira conseguiu reduzir em 75% a dívida externa do Rio de Janeiro. Também conseguiu renegociar a dívida pública do estado com a União[25] .

Na educação, promoveu a descentralização do ensino, reformas nas escolas e eleições diretas para diretor em todas as escolas públicas do Estado[26] . No entanto, foi acusado de tratar com descaso os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), criados por Brizola. Ao longo de sua gestão, os professores estiveram constantemente em greve.

Para valorizar a escola pública, Moreira reformou 17 colégios e inaugurou o CIEP Álvaro Lontra, homenagem ao conhecido educador de Miracema, já falecido[27] . O atendimento aos menores carentes foi assegurado com a construção de duas creches, para 100 crianças, e com a instalação de um núcleo da Fundação Estadual de Educação do Menor (FEEM), que coordenava todas as ações assistenciais, em convênio com a Prefeitura.

Promoveu a criação e implantação do Instituto Politécnico e do Centro de Ciências e Tecnologia, destinados a pesquisa e treinamento de professores da rede estadual e ensino profissionalizante de estudantes do 2º grau. A iniciativa marcou a recuperação do antigo Colégio Nova Friburgo, da Fundação Getúlio Vargas, abandonado havia mais de 15 anos.

Na cultura, investiu na preservação de espaços culturais tradicionais, como o Teatro Municipal, a Sala Cecília Meireles e o Museu da Imagem e do Som[28] .

A expansão do metrô carioca para os bairros de Pavuna e Copacabana foi a principal promessa de Moreira Franco para o setor de transportes. Conforme havia prometido à população[29] , foram executadas obras de expansão das Linhas 1 e 2 do metrô. Em sua gestão, foram inauguradas duas estações do metrô: Triagem, em 30 de junho de 1988, e Engenho da Rainha, em 13 de março de 1991.

No entanto, o suposto abandono dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), criados por Brizola, foi objeto de severas críticas por parte dos adversários de Moreira. Apesar de adotar algumas medidas descentralizadoras, como a instituição da eleição direta dos diretores de escola por parte dos professores, ao longo de sua gestão esses estiveram constantemente em greve, com vários deles abandonando a profissão por causa dos baixos salários.

A expansão do metrô carioca para os bairros de Pavuna e Copacabana foi a principal promessa de Moreira Franco para o setor de transportes. Em sua gestão, foram inauguradas duas estações do metrô: Triagem, em 30 de junho de 1988, e Engenho da Rainha, em 13 de março de 1991. O projeto acabou adiado por razões econômicas e somente em julho de 1988 foram iniciadas as obras na Zona Sul da capital.

Em setembro de 1990, criticado por ter iniciado a construção sem a garantia de verbas, Moreira assinou a confissão da dívida de 150 milhões de dólares com sete empreiteiras responsáveis pela expansão do metrô, ficando o débito para seu sucessor[30] .

No curso de sua administração, foram constantes as denúncias de irregularidades em processos de licitação no Departamento Estadual de Trânsito. Também no setor de transportes, Moreira determinou a devolução aos antigos donos de 16 empresas de ônibus que haviam sido encampadas por Brizola[31] .

No que tange à segurança pública, o desempenho de Moreira foi cercado de uma grande expectativa, já que havia prometido solucionar o problema em apenas seis meses. Os índices de violência no estado continuaram assustadores, com o ressurgimento do “esquadrão da morte” e notícias diárias sobre chacinas, principalmente nas regiões de Niterói, São Gonçalo e Baixada Fluminense. A guerra entre traficantes pelo controle dos pontos de venda de drogas e o aumento dos sequestros (sobretudo nos dois últimos anos da sua administração) também foram amplamente divulgados pela imprensa[32] .

Para modificar esse cenário, Moreira promoveu o reequipamento e modernização da Polícia Militar e da Polícia Civil[33] , com aquisição de quase duas mil viaturas e mais de 400 equipamentos de informática[34]  . Foram construídos os prédios do 23º Batalhão PM (Leblon) e de núcleos da Escola de Formação de Oficiais e do Centro de Formação de Praças (Sulacap).  A construção do 27º BPM (Santa Cruz) e da Cia. Independente da PM Feminina (Centro) também fez parte das obras, além de reformas em instalações da PM e Polícia Civil, envolvendo diversas DPs e batalhões.

Moreira viabilizou, ainda, a implantação da delegacia no Aeroporto do Galeão[35]  , e do núcleo do Instituto Médico Legal em Campo Grande, além da instalação, na Praça Mauá, do Departamento Geral de Investigações Criminais (DGIC), reunindo num só prédio diversas delegacias especializadas. O Corpo de Bombeiros tornou-se um dos mais bem equipados do País. Foram compradas quase 200 viaturas, tais como micro-ônibus, ambulâncias e carros-tanque, além de tratores e lanchas. Também foram realizadas obras na sede da Defesa Civil.

A modernização do Corpo de Bombeiros envolveu também a compra de 30 mil metros de mangueira e um helicóptero Esquilo, que funciona como uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) voadora, com macas, sistema de oxigênio, eletrocardiógrafo e kit de medicamentos e instrumentos cirúrgicos.

A dragagem de rios e canais mereceu atenção especial como forma de evitar enchentes, mortes e doenças provocadas no passado. Para que o trabalho não fosse interrompido, Moreira Franco incluiu Caxias como uma das áreas prioritárias no Plano Reconstrução Rio, com verbas do Banco Mundial destinadas à limpeza do Canal do Rio Sarapuí e das bacias da Baía de Guanabara.

Moreira executou obras de meso e microdrenagem em diversas bacias da região metropolitana, beneficiando dois milhões de habitantes de Magé, Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis e São João de Meriti[36]  . Promoveu a recuperação de diversos trechos danificados pelas enchentes, assim como a drenagem e canalização nas Bacias dos Rios Inhomirim e Estrela, numa extensão de aproximadamente 5 mil metros.

Ao completar dois anos de governo, Moreira anunciou a recuperação de seiscentas vagas em presídios, bem como a informatização e o reaparelhamento das polícias civil e militar. Construiu Bangu I (hoje conhecido como Complexo Penitenciário de Gericinó), primeiro presídio de segurança máxima do Brasil,  que recebeu os principais chefes do tráfico de drogas do Estado. 

No início de abril de 1989, contudo, a criminalidade registrou um crescimento com um total de 125 assassinatos em seis dias, alguns dos quais com marcas do "esquadrão da morte". No ano seguinte, ocorreu um sensível aumento dos casos de sequestro e o governo do estado decidiu instituir uma recompensa para quem fornecesse pistas sobre os criminosos. Ao justificar o não-cumprimento de sua principal promessa de campanha, Moreira afirmou “que a cumplicidade com o crime organizado no Rio era muito mais profunda do que se supunha”, atribuindo a explosão de violência ao recrudescimento da crise social.

Nas eleições para a sucessão, em 1990, não conseguiu eleger seu candidato, Nelson Carneiro, vendo Leonel Brizola voltar ao governo do Rio com ampla votação, vencendo a disputa ainda no primeiro turno.

Nos últimos dias de seu governo, já no início de 1991, foi duramente criticado por receber bicheiros em uma recepção oficial do Palácio Guanabara.

Câmara dos Deputados[editar | editar código-fonte]

Em 1994, foi eleito deputado federal e durante seu mandato fez parte da bancada de apoio ao então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Sempre pelo PMDB, nas eleições de 1998 concorre a uma vaga ao Senado Federal mas não logra êxito, ficando em terceiro lugar (atrás de Roberto Campos (PPB) e do vencedor do pleito, Saturnino Braga (PDT)). Após isso, assumiu o cargo de assessor especial no Palácio do Planalto, onde permaneceria até 2002, quando se elegeria novamente a deputado federal.

As eleições de 2004[editar | editar código-fonte]

Em 2004, Moreira Franco candidatou-se a prefeito de Niterói, tendo como sua vice na chapa a deputada estadual Tânia Rodrigues. Os principais opositores eram o então prefeito Godofredo Pinto (PT) e o ex-prefeito João Sampaio (PDT), seguidos por Sérgio Zveiter pelo PL. Em cima do prazo para homologação das candidaturas, Zweiter abriu mão de concorrer como prefeito e aceitou o convite de Moreira para ser seu vice.

Tânia Rodrigues, o PT e o PDT entraram com uma ação no TRE, pois a chapa Moreira-Zveiter foi feita fora do prazo legal. A candidatura foi impugnada e Tânia voltou a ser a vice da chapa de Moreira.[37] O TRE ainda deu uma chance a Sérgio Zveiter voltar a ser candidato à Prefeitura, mas este resolveu manter seu apoio ao ex-governador.

No dia seguinte ao pleito em Niterói (e com o segundo turno confirmado), Moreira Franco anunciou sua desistência, alegando que a população niteroiense já havia decidido sobre a reeleição do prefeito Godofredo Pinto (que obteve 48% dos votos válidos no primeiro turno). Com a desistência de Moreira, o ex-prefeito João Sampaio (terceiro colocado no primeiro turno) foi convocado para disputar o segundo turno contra o prefeito Godofredo Pinto, que acabou sendo reeleito.

Vice-Presidência da Caixa Econômica Federal[editar | editar código-fonte]

A partir de 2006 decidiu não disputar cargos eletivos.[38] Ocupava a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, participando do comitê gestor do FGTS e administrando as 10 modalidades de jogos mantidas pelo Governo Federal.

O peemedebista Moreira Franco foi o gestor responsável pelos recordes apresentados pelas loterias oficiais e pelo desempenho histórico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse período, o ex-governador do Rio de Janeiro marcou sua gestão pela criação de novos instrumentos de apostas, no caso das loterias; e novos meios para investimentos, no caso do FGTS[39] .

Como administrador responsável pelo FGTS, Moreira Franco foi o gerenciador de 30 milhões de contas ativas e mais de R$ 230 bilhões. Se fosse considerado um banco, o FGTS seria o quinto maior do País em patrimônio, atrás apenas de gigantes como o Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e a própria Caixa Econômica Federal.

O fundo é formado por contribuições dos empregadores em nome dos empregados, correspondentes a 8% do salário. Cada trabalhador com carteira assinada mantém uma conta do FGTS na Caixa Econômica Federal. Em caso de demissão, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves, o trabalhador pode sacar parte ou todos os recursos do fundo depositados em seu nome.

Superavitário, o FGTS é, a um só tempo, uma indenização para o trabalhador que perde o emprego, uma poupança que financia quase todo o mercado imobiliário do País e, também, uma fonte de recursos para programas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. É o fundo que financia, em grande parte, as obras de saneamento e de infraestrutura.

Em 27 de julho formalizou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu pedido de exoneração do banco público para ser representante do PMDB na campanha da petista Dilma Rousseff.

Secretaria de Assuntos Estratégicos[editar | editar código-fonte]

Foi nomeado pela presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), para assumir a Secretaria de Assuntos Estratégicos de seu governo.[40] A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) é um órgão do governo, com status de ministério, vinculado à Presidência da República, que formula políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. A indicação deveu-se à sua proximidade com o vice-presidente eleito Michel Temer, apesar da reprovação de algumas alas do PMDB.[41] Moreira Franco chefiou a Secretaria de Assuntos Estratégicos de janeiro de 2011 a março de 2013.

Fundação Ulysses Guimarães[editar | editar código-fonte]

A partir do dia 21 de janeiro de 2015 assumiu a presidência da Fundação Ulysses Guimarães,[42] cargo que já havia ocupado anteriormente, de setembro de 2001 a junho de 2007. Foi empossado imediatamente após o Conselho Curador da Fundação ter aprovado por unanimidade sua indicação à presidência da instituição no dia 21 de janeiro de 2015.

A Fundação Ulysses Guimarães é uma instituição de direito privado, sem finalidade lucrativa, com crenças compartilhadas com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB. Foi criada para desenvolver projetos de pesquisa aplicada, doutrinação programática e educação política para o exercício pleno da democracia, além de outras atividades que guardem relação direta com essas premissas.[carece de fontes?]

Moreira Franco, entregou ao vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, a proposta de Reforma Política formulada pelo Grupo de Trabalho da Fundação.[43] [44]

A proposta apresentada por Moreira Franco e defendida pelo PMDB exclui as coligações nas eleições proporcionais, define o “Distritão” como sistema eleitoral e sustenta o financiamento público e privado das campanhas, podendo uma pessoa jurídica fazer doações para um único partido, com limite de doações e gastos.[45] O projeto dos peemedebistas contempla a fidelidade partidária de forma que o mandato pertença ao partido pelo qual o político foi eleito, extingue a reeleição, cria cláusulas de desempenho para os partidos terem direito a tomar posse das cadeiras conquistadas do Legislativo, com exigência de no mínimo 5% dos votos em pelo menos um terço dos estados. O pacote também defende a alteração para cinco anos do tempo de duração dos mandatos com coincidência das eleições para todos os cargos, de presidente da República a vereador.

Secretaria de Aviação Civil[editar | editar código-fonte]

Foi ministro da Secretaria de Aviação Civil, cargo que ocupou de 16 de março a 1º de janeiro de 2015.[46] [47] [48]

Moreira Franco defendia que para melhorar o serviço e a estrutura aeroportuária, era necessário quebrar o monopólio no setor.[49] Colocou como objetivo estabelecer efetivamente uma competição entre os cinco principais aeroportos do país para superar o déficit acumulado de investimentos no setor. Os cinco aeroportos concedidos: Brasília, Belo Horizonte, Rio, Guarulhos e Campinas respondem, juntos, por 80% dos voos internacionais e 50% dos voos domésticos.

O primeiro lote de concessões contemplou o Aeroporto Internacional de Brasília (Presidente Juscelino Kubitschek), Internacional de Guarulhos/Cumbica (André Franco Montoro) e o Internacional de Viracopos, em Campinas.[50] O Leilão desses três aeroportos ocorreu de forma simultânea na Bolsa de Valores de São Paulo no dia 06 de fevereiro de 2012.[51] O Segundo lote das Concessões, realizado na gestão Moreira Franco, contemplou os aeroportos Internacional do Rio de Janeiro – Galeão Tom Jobim e o Internacional Tancredo Neves (Confins), tendo sido realizado no dia 22 de novembro de 2013,[52] e homologado em 23 de janeiro de 2014.[53]

As concessões no setor aeroportuário brasileiro foram possíveis graças ao  decreto nº 6780,[54] assinado pelo então presidente Luiz  Inácio Lula da Silva, em 18 de fevereiro de 2009. Tal decreto definiu os termos e marcos gerais da Política Nacional de Aviação Civil.[55]

O foco na Copa do Mundo acelerou a ampliação e modernização dos aeroportos das 12 cidades-sedes e a construção de um novo em Natal.[56] A mudança nos aeroportos brasileiros ficou clara durante o período. Com a oferta de 108 mil "slots" (vagas para pousos e decolagens), o Brasil atendeu plenamente aos pedidos de reserva para quase 90 mil voos no período.[57] A taxa de atrasos e cancelamentos de voos foi baixíssima, dentro da tolerância internacional e abaixo da média nacional em outros momentos. Apesar de durante a Copa alguns aeroportos ainda terem apresentado obras em execução, esse fator não acarretou em grandes problemas no serviço prestado aos usuários.[58]

Pesquisas de opinião, realizadas durante o torneio, apontaram que o setor aeroportuário foi o mais bem avaliado pelos turistas estrangeiros e brasileiros que utilizaram do meio de transporte aéreo para as cidades que sediaram os jogos. Durante o torneio, os aeroportos receberam 17 milhões de passageiros sem grandes problemas. 

Moreira Franco costumava dizer que as transformações físicas no setor precisavam ser acompanhadas das transformações que traduzem valores, regras e comportamento. Defendia que o setor público e a iniciativa privada executassem a responsabilidade de prestar um melhor serviço à população. 

Além dos serviços, o setor avançou na realização de obras físicas. No primeiro governo da presidente Dilma Rousseff foram investidos quase R$11,5 bilhões nos aeroportos do país. 1 milhão e 400 mil m² de pátio foram construídos. Os terminais foram ampliados em 400 mil m², o que permitiu um aumento da capacidade dos aeroportos da ordem de 70 milhões de passageiros.

Esta passagem carece de fontes

Foi na gestão de Moreira Franco que o Programa de Aviação Regional se desenvolveu. Lançado em dezembro de 2012 pelo Governo Federal para ampliar o tráfego e a conexão aérea e democratizar o modal aéreo no País, o Programa de Aviação Regional tem o objetivo de dotar o Brasil de uma rede de aeroportos regionais operando a preços competitivos, de forma a garantir que 96% da população brasileira está a 100 quilômetros ou menos de um aeroporto com condições de operar voos regulares. O programa visa ampliar, reformar ou construir 270 aeroportos, bem como aumentar a capacidade dos Estados e municípios de geri-los e subsidiar as passagens e tarifas em voos regionais.[59]

Na gestão de Moreira Franco, 40 aeroportos regionais foram beneficiados pelo programa de Aviação Regional. De janeiro de 2011 a 2014, quase R$402 milhões foram aplicados no programa e outros R$378 milhões em execução. 

Moreira Franco passou para seu sucessor, o atual ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha,[60] a tarefa de dar o acabamento final no programa de aviação regional. 38% do consumo do Brasil está no interior. Em cada dez brasileiros da classe média, seis estão no interior.

Em dezembro de 2014, Moreira Franco lançou o Programa Bolsa Piloto,[61] que oferece 65 bolsas para pessoas de baixa renda que tenham interesse em se formar como pilotos de avião. A primeira fase do Bolsa Piloto investiu R$ 1,4 milhão em recursos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo Moreira Franco, um dos desafios do desenvolvimento e otimização dos serviços de aviação civil é a qualificação de profissionais, que enfrenta limitações pelo alto custo e difícil acesso. “Sendo assim, é fundamental que esforços institucionais sejam somados para preencher a lacuna da formação e capacitação de pilotos”, disse ao lançar o Programa.

À frente da SAC, Moreira Franco teve como lema “eliminar as restrições desnecessárias aos que querem voar”, frase que era bastante repetida por ele.[62] Ele dizia que era preciso cortar valores, regulações, regras e parte física necessária para permitir que as pessoas voassem, de forma a garantir a mobilidade de pessoas e bens com rapidez, segurança e preço justo.

Vida fora da política[editar | editar código-fonte]

Em 1969 casou-se com a socióloga Celina Vargas do Amaral Peixoto, tendo tido três filhos com ela. Separaram-se em 1989.

Em 1995 casou-se com a também socióloga, estilista e dona da grife Tessuti, Clara Maria Vasconcelos Torres Moreira Franco,[63] filha do político fluminense João Batista de Vasconcelos Torres.

Nos períodos em que não exerceu atividade política, Moreira teve atividade acadêmica e cultural. Entre 1982 e 1987 foi diretor-presidente da editora Nova Aguilar e foi Diretor do Centro de Estudos Governamentais do Instituto de Organização Racional do Trabalho (IDORT), entre 1991 e 1994.

Obras publicadas[editar | editar código-fonte]

Fonte: Câmara dos Deputados.[64]

  • A Revolução de 1930. In: A century of armed politics in Brazil. Califórnia: Univ. da Califórnia. (com coautoria de Hélio Silva).
  • Integração econômica, social e política da América Latina. [S.l.]: AGIR, 1968. 68 p.
  • Relatório de pesquisa sobre as condições habitacionais da Cidade de Deus e da Cidade Alta. Rio de Janeiro: CENPHA, 1970.
  • Rio: o nosso desafio. Rio de Janeiro: SEDEGRA, 1982. 95 p.
  • Diretrizes de um governo popular e democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1986. 88 p.
  • Em defesa do Rio. Rio de Janeiro: Topbooks, 1991. 235 p.
  • Antes que seja tarde. Rio de Janeiro: Topbooks, 2002. 183 p.

Referências

  1. Moreira Franco assume Secretaria de Assuntos Estratégicos Portal Terra (04/01/2011). Visitado em 03/12/2014.
  2. Carlos Augusto (25/06/2012). Ministro Moreira Franco defende modelo de classes sociais adotado pela SAE Jornal Grande Bahia. Visitado em 03/12/2014.
  3. Moreira Franco vai comandar a Secretaria de Assuntos Estratégicos EBC (08/12/2010).
  4. Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 1982.
  5. Diretas Já.
  6. Presidente do PMDB-RJ elogia apoios a Lula (29/09/2002).
  7. Presidentes da Fundação Ulysses Guimarães.
  8. Moreira Franco deixa o governo FHC (08/11/2001).
  9. Conheça os Deputados.
  10. Moreira Franco.
  11. (23 de Julho de 1976) "Começa a campanha eleitoral em Niterói". O Globo: O País, Página 6.
  12. (01 de Fevereiro de 1977) "Moreira Franco: prioridade aos serviços públicos básicos". O Globo: Caderno Rio, Página 8.
  13. (31 de Janeiro de 1977) "Prefeitos assumem hoje em Rio Bonito, Resende e Niterói". O Globo: Página 7.
  14. (29 de Agosto de 1977) "Niterói quer tornar-se a melhor opção para morar": Página 7.
  15. (7 de abril de 1977) "Niterói: a administração do dia-a-dia". O Globo: Página 10.
  16. PMDB aguarda o PT A Tribuna (12 de abril de 2012).
  17. (24 de Janeiro de 1979) "'Pró-Bairros' agora no Barreto". O Globo: Página 12.
  18. (24 de Julho de 1981) "Prefeitura e moradores canalizam água no morro". O Globo: Página 9.
  19. Tárik de Souza (17 de Agosto de 1981). Em Cartaz.
  20. PARTICIPAÇÃO EM FESTIVAIS DE MÚSICA.
  21. (15 de março de 1987) "Governo que sai deixará para Moreira pagar em 87 dívida de 7,5 bilhões". O Globo: Página 9.
  22. (24 de junho de 1987) "Moreira afirma que o saldo dos 100 dias é positivo". O Globo: Página 8.
  23. (15 de março de 1987) "Pólo Petroquímico, o ato inicial de Moreira". O Globo: Capa.
  24. "Sarney autoriza criação do Polo Petroquímico do Rio de Janeiro". O Globo: Página 18.
  25. (13 de maio de 1987) "Moreira leva a Sarney propostas para sanear as finanças do Estado". O Globo: Página 2.
  26. (24 de junho de 198) "Cem dias / Mendingos continuam pelas ruas e comércio de ambulantes cresceu". O Globo: Página 8.
  27. (24 de junho de 1987) "Mendigos continuam pelas ruas e o comércio de ambulantes cresceu". O Globo: Página 8.
  28. (07 de outubro de 1988) "Moreira tombará MIS hoje e evitrá demolição": Página 9.
  29. (01 de dezembro de 1986) "Metrô: os planos de Moreira". O Globo: Página 10.
  30. (05 de setembro de 1990) "Metrô: Moreira assume dívida de Cr$ 1,8 bi com empreiteiras". O Globo: Página 19.
  31. (07 de janeiro de 1988) "Estado devolve empresas de ônibus". O Globo: Página 17.
  32. (24 de junho de 1987) "Polícia se reequipa, mas o Esquadrão da Morte voltou". O Globo: Página 8.
  33. (23 de abril de 1987) "Liberados 200 milhões para reaparelhar a polícia". O Globo: Página 15.
  34. "Computador ajudará a polícia a combater o crime". O Globo: Página 9.
  35. (23 de abril de 1987) "Galeão pode ter novo terminal no próximo ano". O Globo: Página 15.
  36. (13 de maio de 1987) "Moreira leva a Sarney propostas para sanear as finanças do estado". O Globo: Página 2.
  37. Terra, 4/8/2004
  38. Agência Brasil, 26/7/2006
  39. Moreira Franco apresenta recordes das loterias e do FGTS http://www.pmdb.org.br/+(01/02/2010).+Visitado em 10/12/2014.
  40. Wellington Moreira Franco é o novo ministro da SAE http://www.sae.gov.br/+(03/01/2011).+Visitado em 10/12/2014.
  41. Moreira Franco assume ministério na cota de Michel Temer G1 (8 de dezembro de 2010). Visitado em 26 de dezembro de 2010.
  42. Presidentes da Fundação Ulysses Guimarães. Visitado em 01/04/2015.
  43. Reforma política: proposta do PMDB tem financiamento privado e fim da reeleição EBC (17/03/2015). Visitado em 10/04/2015.
  44. CONCLUSÕES SOBRE A REFORMA POLÍTICA. Visitado em 10/04/2015.
  45. PMDB apresenta proposta de reforma política com financiamento privado e fim da reeleição Estadão (17/03/2015). Visitado em 10/04/2015.
  46. Antonio Andrade assumirá agricultura; Moreira Franco vai para a Aviação Civil.
  47. Político é próximo do atual vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer.
  48. Aeroportos são bem avaliados por 74% dos passageiros.
  49. Concessão de Aeroportos.
  50. Consórcios vencedores de leilão de aeroportos têm habilitação aprovada.
  51. Leilão dos aeroportos internacionais de Guarulhos, Campinas e Brasília.
  52. Aeroporto do Galeão é leiloado por R$ 19 bi; Confins é arrematado por R$ 1,82 bi.
  53. Homologado leilão de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confis.
  54. DECRETO Nº 6.780, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009..
  55. Política Nacional de Aviação Civil.
  56. Novo aeroporto do RN oferece ônibus gratuito a passageiros por 15 dias.
  57. Aeroportos são bem avaliados por 74% dos passageiros.
  58. Moreira Franco diz ter sofrido bullying antes da Copa.
  59. Aviação Regional terá R$1 bilhão de subsídio a passagens.
  60. Deputado Eliseu Padilha substituirá Moreira Franco na Aviação Civil.
  61. Secretaria de Aviação Civil oferece bolsas para formação de pilotos.
  62. Painel (31/12/2014).
  63. Cecília Maia (04/03/2002). No xadrez da sucessão ISTOÉ Gente e Portal Terra. Visitado em 19/11/2014.
  64. Câmara dos Deputados

Notas

  1. Em março do ano seguinte, o estado do Rio de Janeiro fundiu-se com o estado da Guanabara

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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