Fabiano Silveira

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Fabiano Silveira
Ministro da Transparência, Fiscalização e CGU do Brasil
Período 12 de maio de 2016
até 30 de maio de 2016
Presidente Michel Temer
Antecessor Luiz Navarro de Brito
Sucessor Carlos Higino Ribeiro de Alencar[1] (interino)
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça do Brasil
Período 27 de agosto de 2013
até 12 de maio de 2016
Presidente Dilma Rousseff
Antecessor Bruno Dantas
Sucessor -
Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público do Brasil
Período 12 de dezembro de 2011
até 27 de agosto de 2013
Presidente Dilma Rousseff
Dados pessoais
Nascimento 19 de dezembro de 1974 (44 anos)
Belo Horizonte, MG, Brasil
Nacionalidade Brasil brasileiro
Alma mater Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Filhos 2

Fabiano Augusto Martins Silveira (Belo Horizonte, 19 de dezembro de 1974) é um jurista brasileiro. formado pela Universidade Federal de Minas Gerais, instituição na qual obteve o título de Mestre (2003) e de Doutor em Ciências Penais (2008). Tem sua vida marcada pelo combate à morosidade processual e o combate à corrupção. Em 2016, ele foi Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle do Brasil no governo interino de Michel Temer.

Em 2002, o jurista foi aprovado para exercer a função de consultor legislativo das áreas de direito penal, processual penal e penitenciário. Neste período, Fabiano Silveira participou, diretamente, da formulação de leis de grande impacto social, como o Estatuto do Estatuto do Desarmamento[2] (2003), Lei do Combate ao Trabalho Escravo (2003), Lei de Drogas (2006) e a Lei de Combate à Pedofilia na Internet (2008).

O jurista ainda é um dos responsáveis pela elaboração do projeto da reforma de Código de Processo Penal (2008/2009).[3] O texto, que já foi aprovado no Senado (PLS 156/2009),[4] diminui o número de recursos judiciais e prevê julgamentos rápidos para crimes leves, em caso de confissão pelo réu.

Em 2011, Fabiano Silveira foi o indicado do Senado para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público.[5] Já, em 2013, foi indicado para o cargo de conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)[6] no biênio 2013 e 2015.

CNJ[editar | editar código-fonte]

Em sua passagem pelo CNJ, de 2014 a 2016, ocupou a função de ouvidor-chefe, onde se destacou por ter como principal bandeira de seu trabalho a luta contra a morosidade processual. À época, em entrevista para a revista Consultor Jurídico,[7] Fabiano Silveira destacou: “ A pior sentença é aquela que não vem. Esse é nosso desafio central. Nosso trabalho é apontar como o Poder Judiciário tem de canalizar energia para buscar soluções para este problema”.

Ainda no CNJ, em 2015, Fabiano Silveira participou dos debates no CNJ sobre a regulamentação da Lei de Acesso à Informação[8] em órgãos do Judiciário. A lei, sancionada em 2011, determina que todos os órgãos públicos forneçam informações relativas às suas atividades aos cidadãos.

Magistério[editar | editar código-fonte]

Hoje, ainda trabalha como professor convidado de cursos de especialização e pós-graduação de diversas instituições públicas e privadas, como o Instituto Brasiliense de Direito Público e a Universidade Nove de Julho (UniNove), em regime celetista. Fabiano Silveira também ministra palestras em inúmeros eventos, especialmente na área de ciências criminais.

Publicações[editar | editar código-fonte]

Fabiano Silveira é autor do livro Da criminalização do racismo: aspectos jurídicos e sociocriminológicos, publicado pela Editora Del Rey (2006), que apresenta uma revisão das teorias sociológicas sobre as manifestações do racismo na sociedade brasileira e define os tipos penais da Lei n. 7.716/89, seguida da exposição particularizada dos crimes em espécie e de um extenso repertório jurisprudencial sobre a matéria.

Além disso, o jurista publicou diversos artigos em periódicos especializados, como O diálogo entre ciência e política no processo de formação das leis penais, Revista de Informação Legislativa, Volume 186, 2010 e A grande mídia e a produção legislativa em matéria penal, Senatus, Senado Federal, Volume 8, 2010. Fabiano Silveira também é coautor da coletânea Constituição de 1988: o Brasil 20 anos depois, Senado Federal, 2008, em que participou com o trabalho A Constituição e o princípio da ofensividade penal vinte anos depois.

Referências

  1. «Ministro Fabiano Silveira decide deixar o cargo». G1. Globo. 30 de maio de 2016. Consultado em 31 de maio de 2016 
  2. «Quem é Fabiano Silveira, o 2º ministro de Temer a cair por aparecer em gravações». Nexo Jornal 
  3. «Fabiano Silveira». Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Consultado em 4 de julho de 2018 
  4. «www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490263». www.camara.gov.br. Consultado em 4 de julho de 2018 
  5. «Conselheiro Fabiano Silveira é empossado para novo mandato no CNJ - Portal CNJ». www.cnj.jus.br. Consultado em 4 de julho de 2018 
  6. «Conselheiro Fabiano Silveira é empossado para novo mandato no CNJ». Jusbrasil 
  7. «Nosso papel é colocar o dedo na ferida, afirma ouvidor do CNJ, Fabiano Silveira». Consultor Jurídico 
  8. «Regulamentação de acesso à informação no Judiciário é discutida no CNJ - Portal CNJ». www.cnj.jus.br. Consultado em 4 de julho de 2018 
Precedido por
Luiz Navarro de Brito
Lista de Ministros da Transparência, Fiscalização e Controle
2016 —
Sucedido por
Torquato Jardim
Precedido por
Bruno Dantas
Lista de Conselheiros do CNJ na vaga do Senado Federal
2013 — 2016
Sucedido por
-