Fábio Medina Osório

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Fábio Medina Osório
Fábio Medina Osório, que participou na Comissão Especial do Impeachment no Senado defendendo o afastamento de Dilma Rousseff.
Advogado-Geral da União do Brasil
Período 12 de maio de 2016
até 9 de setembro de 2016
Presidente Michel Temer
Antecessor José Eduardo Cardozo
Sucessor Grace Mendonça
Dados pessoais
Nascimento 31 de julho de 1967 (52 anos)
Porto Alegre, RS, Brasil
Nacionalidade brasileiro
Alma mater Universidade Complutense de Madri e UFRGS
Cônjuge Patrícia Grassi Osório
Profissão Advogado e professor universitário
linkWP:PPO#Brasil

Fábio Medina Osório (Porto Alegre, 31 de julho de 1967) é um advogado e professor brasileiro. Foi Advogado-Geral da União em 2016.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS em 1990, tornou-se mestre em Direito pela mesma instituição em 1997 e doutor pela Universidade Complutense de Madri (Espanha) em 2003.[1]

Especializado em leis sobre combate à corrupção, fez carreira como promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de dezembro de 1991, quando tomou posse no cargo aos 24 anos, até janeiro de 2006, quando pediu exoneração para exercer a advocacia privada, fundando em 2007 o escritório Medina Osório Advogados. Entre 2003 e 2005, foi secretário-adjunto da Justiça e da Segurança do RS no governo Germano Rigotto.[2]

Em 2019, tornou-se presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com mandato vigente no triênio 2019-2022[3]. É presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE)[4].

Advogado-Geral da União[editar | editar código-fonte]

Em 12 de maio de 2016 foi nomeado, no governo interino de Michel Temer, para o cargo de Advogado-Geral da União e a nomeação foi publicada na edição de 13 de maio do Diário Oficial da União (DOU).[5] Ao longo de seu período a frente da AGU, Medina Osório esteve engajado na aprovação e sanção da Lei nº 13.327, que autorizou antigas reivindicações das carreiras jurídicas da União, como o recebimento de honorários de sucumbência pelas causas em que são parte a União, suas autarquias e fundações. Como desdobramento da Operação Lava Jato, Medina Osório impetrou ações de improbidade administrativa contra empreiteiras, com repercussão internacional[6][7]. Teve como substituto o constitucionalista Luis Carlos Martins Alves Júnior, que foi nomeado pelo decreto presidencial de 23 de maio de 2016.[8][9]

Demissão versus operação Lava Jato[editar | editar código-fonte]

Foi demitido pelo presidente Michel Temer em 9 de setembro de 2016,[10] após conflito com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.[11][12] Osório alegou que ele fora despedido depois de buscar indenizações de empresas de construção envolvidas no esquema Petrobras, pois, segundo ele, o governo de Temer estava buscando "abafar" a investigação da operação Lava Jato[13]. Medina Osório denunciou orientações de Padilha para que a AGU ficasse "de fora" dos trabalhos da operação[14]. Primeiramente, o ministro Padilha preferiu não comentar as acusações[15], todavia, mais tarde, ele disse não havia nada por parte do governo para parar a Lava Jato e que Osório estava em busca dos "holofotes da Lava Jato."[16] Osório respondeu afirmando que os reais motivos de sua demissão foram relacionados a um desgaste político envolvendo divergências sobre o papel da AGU na Lava Jato, especialmente quanto à possibilidade de ajuizamento de ações de improbidade administrativa na esfera cível e ressarcimento por danos ao erário.[17] Findo seu mandato presidencial, Michel Temer tornou-se réu por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato, após investigações da força-tarefa por desvios na Eletronuclear, após aceitação de denúncia do MPF pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal[18]. Em 06 de maio de 2019, a Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia do MPF contra Temer e Eliseu Padilha pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. O MPF sustenta que Temer e parlamentares do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública[19].



Referências

  1. «Fábio Medina Osório, ministro da Advocacia-Geral da União de Temer». 12 de maio de 2016. Consultado em 13 de maio de 2016 
  2. «Veja o perfil dos ministros já confirmados por Michel Temer». 13 de maio de 2016. Consultado em 13 de maio de 2016 
  3. «OAB | Ordem dos Advogados do Brasil | Conselho Federal». www.oab.org.br. Consultado em 16 de setembro de 2019 
  4. «Diretoria». IIEDE. 6 de março de 2017. Consultado em 16 de setembro de 2019 
  5. Diário Oficial da União. Ano LVII No - 91 Brasília - DF, sexta-feira, 13 de maio de 2016.Seção 2, página 1
  6. Jelmayer, Rogerio. «Brazil Solicitor General Asks Court for Fines, Restitution in Corruption Scandal». WSJ (em inglês). Consultado em 25 de setembro de 2019 
  7. www.nytimes.com https://www.nytimes.com/2016/09/15/world/americas/brazil-lula-corruption-charges.html. Consultado em 25 de setembro de 2019  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  8. DOU - Ano CLIII, Nº -97-A Brasília - DF, segunda-feira, 23 de maio de 2016. Portal da Imprensa Nacional. Acesso em 31 de julho de 2016.
  9. Advogado-Geral da União Substituto Arquivado em 19 de setembro de 2016, no Wayback Machine.. AGU. Acesso em 31 de julho de 2016.
  10. «Diário Oficial da União». Imprensa Nacional. 9 de setembro de 2016. Consultado em 9 de setembro de 2016 
  11. «Após discussão com Padilha, ministro diz que quem demite é Temer». G1. 9 de setembro de 2016. Consultado em 9 de setembro de 2016 
  12. «Padilha pede saída de advogado-geral da União». O Estado de S. Paulo. 9 de setembro de 2016. Consultado em 9 de setembro de 2016 
  13. ‘Lula,’ Brazil’s Ex-President, Is Charged With Corruption por Simon Romero, publicado pelo jornal "The New York Times" (2016)
  14. «Demitido da AGU, Medina Osório diz ter recebido orientações do governo para ficar de fora da Lava-Jato». O Globo. 10 de setembro de 2016. Consultado em 16 de setembro de 2019 
  15. Demitido da AGU, Medina Osório diz ter recebido orientações do governo para ficar de fora da Lava-Jato Ex-ministro disse ainda que informações de inquéritos solicitados nunca chegaram às suas mãos POR BÁRBARA NASCIMENTO, Globo (2016)
  16. Padilha diz que Fábio Medina Osório busca "holofotes" da Lava-Jato Publicado pelo jornal "Zero Hora" (2016)
  17. Ex-AGU: “Padilha blinda Temer e se acha chefe dos ministros” por Marcelo Ribeiro, publicado pela revista "Exame" em 15 de setembro de 2016
  18. Guimarães, Arthur (2 de abril de 2019). «Michel Temer, Moreira Franco e mais 12 viram réus na Lava Jato no Rio». G1. Consultado em 16 de setembro de 2019 
  19. «Justiça aceita denúncia contra Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco». Agência Brasil. 6 de maio de 2019. Consultado em 16 de setembro de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Wikiquote
O Wikiquote possui citações de ou sobre: Fábio Medina Osório
Commons
O Commons possui imagens e outros ficheiros sobre Fábio Medina Osório