Fernando Coelho Filho

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Fernando Coelho Filho
GCRB
Fernando Coelho Filho
GCRB
28.º Ministro de Minas e Energia do Brasil
Período 12 de maio de 2016
a 6 de abril de 2018
Presidente Michel Temer
Antecessor Marco Antônio
Sucessor Moreira Franco
Deputado federal por Pernambuco
Período 1 de fevereiro de 2007
a atualidade
(4 mandatos consecutivos) [a]
Dados pessoais
Nascimento 28 de fevereiro de 1984 (37 anos)
Recife, PE, Brasil
Prêmio(s) Ordem de Rio Branco[1]
Partido PSB (2006-2018)
MDB (2018)
DEM (2018-presente)

Fernando Bezerra de Sousa Coelho Filho GCRB (Recife, 28 de fevereiro de 1984) é um administrador de empresas e político brasileiro, foi Ministro de Minas e Energia do Brasil no Governo Michel Temer. Foi filiado ao Partido Socialista Brasileiro. É deputado federal pelo estado de Pernambuco e foi candidato à reeleição pelo PSB nas eleições de 2014 e de 2018[2]

Filho do Senador Fernando Bezerra Coelho e Adriana Coelho, é irmão do prefeito de Petrolina Miguel Coelho e do deputado estadual Antônio Coelho. Foi o deputado federal mais jovem do Brasil ao ser eleito deputado federal pelo estado de Pernambuco nas eleições de 2006 com 117.720 votos,[3] sendo reeleito nas eleições de 2010 com 166.493 votos[4] e novamente reeleito em 2014 com 112.684 votos.[5] Nos dois pleitos foi o parlamentar federal mais votado do sertão pernambucano. Atualmente está em seu quarto mandato como Deputado Federal de Pernambuco após ser reeleito nas Eleições de 2018 para o mandato 2019-2022.

Parlamentar[editar | editar código-fonte]

Entre os Projetos de Lei apresentados pelo deputado federal destacam-se o PL 4086/2012, que dá incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos,[6] e o PL 4889/2009, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, máquinas e equipamentos de fabricação nacional adquiridos por órgãos da administração municipal.[7] Também são de autoria de Fernando Coelho Filho o PL 5578/2009, que torna obrigatório o uso de inscrição em braile em embalagens de medicamentos e obriga os fabricantes de medicamentos a disponibilizar às farmácias e drogarias bulas escritas em braile, com o mesmo teor das convencionais, para fornecimento junto com os medicamentos vendidos a deficientes visuais.[8]

O deputado federal também propôs o PL 1389/2007, que concede benefícios fiscais às empresas de agronegócio, chamadas de âncora agrícola ou agente agroindustrial, e aos seus produtores integrados, baseados na agricultura irrigada na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).[9] E apresentou ainda o PL1470/2007, que concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultores familiares e empreendedores rurais da área do Semiárido definida como Polígono das Secas.[10]

Merecem também destaque o PL 1522/2007, que incentiva a produção de etanol a partir da utilização de mandioca ao reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzidos com esta matéria-prima,[11] e o PL 2297/2007, que propõe a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Petrolina, em Pernambuco.[12] O deputado foi vice-líder do bloco formado pelo PSB, PTB e PCdoB na Câmara dos Deputados de fevereiro de 2011 a março de 2012.

Fernando Coelho Filho participou das seguintes comissões da Câmara dos Deputados: Comissão Permanente da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (titular); Comissão Permanente do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (suplente); Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR (suplente); Comissão Permanente de Finanças e Tributação - CFT (titular); Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR (suplente); Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS (titular); Comissão Permanente de Finanças e Tributação – CFT (titular); Comissão Permanente de Turismo e Desporto – CTD (suplente); Comissão de Defesa do Consumidor – CDC (titular); Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR (suplente); e Comissão Externa de Transposição do Rio São Francisco (suplente).[13]

Foi reeleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019). Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[14] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[14] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[14] [15] Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.[14][16]

Notas

  1. Licenciado entre 12 de maio de 2016 e 6 de abril de 2018 para assumir o cargo de Ministro de Minas e Energia.

Referências

  1. «Decreto presidencial de 19 de abril de 2017». Imprensa Nacional (pdf). Consultado em 30 de setembro de 2020 
  2. «Deputado Fernado Coelho Filho - Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  3. «Especial Eleições 2006 - Apuração em Pernambuco - Deputado Federal». eleicoes.folha.uol.com.br. Folha de S. Paulo. 2006. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  4. «Apuração dos votos: Pernambuco - Eleições 2010». eleicoes.terra.com.br. Terra. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  5. «Fernando Filho 4001». Eleições 2014 
  6. «PL 4086/2012 - Projetos de Lei e Outras Proposições». www.camara.gov.br. Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  7. «PL 4889/2009 - Projetos de Lei e Outras Proposições». www.camara.gov.br. Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  8. «PL 5578/2009 - Projetos de Lei e Outras Proposições». www.camara.gov.br. Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  9. «PL 1389/2007 - Projetos de Lei e Outras Proposições». www.camara.gov.br. Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  10. «PL 1470/2007 - Projetos de Lei e Outras Proposições». www.camara.gov.br. Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  11. «PL 1522/2007 - Projetos de Lei e Outras Proposições». www.camara.gov.br. Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  12. «PL 2297/2007 - Projetos de Lei e Outras Proposições». www.camara.gov.br. Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  13. «Relatório de Votações em Plenário». www.camara.leg.br. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  14. a b c d G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017 
  15. Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  16. Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017 

Precedido por
Marco Antônio Martins Almeida
Ministro de Minas e Energia do Brasil
2016-2018
Sucedido por
Wellington Moreira Franco


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