Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
MPRS
Organização
Natureza jurídica	Órgão institucional do Estado, autônomo e independente, não integrado ou vinculado a nenhum dos três Poderes
Atribuições	Acolhimento às vítimas; Consumidor; Criminal; Eleitoral; Infância e juventude; Direitos humanos; Educação; Meio ambiente; Ordem urbanística; Patrimônio público; Tribunal do Júri; Violência doméstica
Chefia	Alexandre Sikinowski Saltz, Procurador-Geral de Justiça
Órgãos subordinados	Procuradoria-Geral de Justiça Colégio de Procuradores de Justiça Conselho Superior do Ministério Público Corregedoria-Geral do Ministério Público Procuradorias de Justiça Promotorias de Justiça
Documentos institucionais	Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público Lei Complementar nº 7/1993 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 6.536/1972 – Estatuto Estadual do Ministério Público
Localização
Jurisdição territorial	Estado do Rio Grande do Sul, Brasil
Sede	Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil
Localização em mapa dinâmico
Histórico
Criação	29 de junho de 1935 (90 anos)
Sítio na internet
www.mprs.mp.br
Mapa
Localização da sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) é uma instituição pública, permanente, autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Sua principal atribuição é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Está presente em todas as comarcas do estado e tem sede na cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.

Conforme a legislação estadual, o MP-RS atua judicial e extrajudicialmente em diversas áreas de interesse público, como saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, ordem urbanística, violência doméstica, criminal e patrimônio público. Além de promover a ação penal pública e controlar a atividade policial, o órgão pode instaurar investigações próprias, propor ações civis públicas e firmar termos de ajustamento de conduta. Também exerce funções de mediação de conflitos, escuta social e acolhimento às vítimas de crimes e violações de direitos.

A instituição é composta por Promotores de Justiça, com atuação na primeira instância, e Procuradores de Justiça, com atuação nos tribunais. Sua estrutura é organizada em órgãos de administração superior, de execução e auxiliares. Entre os principais órgãos colegiados estão a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Desde 2023, o MP-RS é chefiado por Alexandre Sikinowski Saltz, reconduzido em 2025 ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2025–2027. A nomeação decorre de escolha feita pelo governador do Estado a partir de lista tríplice formada em eleição interna entre membros da carreira, conforme previsto na Constituição estadual e na lei orgânica da instituição.

Procuradores-Gerais de Justiça

Ordem	Procurador-geral	Município de origem	Alma mater	Período	Duração
1	Salustiano Orlando de Araújo Costa (1834–1908)	São Cristóvão	Faculdade de Direito de Olinda	8 de fevereiro de 1888 – 21 de fevereiro de 1891	3 anos e 13 dias
2	Antero Ferreira d'Ávila (1845–1909)	Encruzilhada do Sul	Faculdade de Direito de São Paulo	27 de fevereiro de 1892 – 17 de junho de 1892	111 dias
3	Antônio Antunes Ribas (1843–1904)	Santo Ângelo	Faculdade de Direito de São Paulo	31 de dezembro de 1892 – 28 de setembro de 1898	5 anos e 271 dias
4	Carlos Thompson Flores (1843–1904)	Porto Alegre	Faculdade de Direito de São Paulo	29 de abril de 1898 – 10 de novembro de 1904	6 anos e 195 dias
5	Manuel André da Rocha (1860–1942)	Natal	Faculdade de Direito do Recife	18 de novembro de 1904 – 31 de maio de 1921	16 anos e 194 dias
6	Armando Patrício de Azambuja (1865–?)	Rosário do Sul	Faculdade de Direito de São Paulo	2 de junho de 1921 – 12 de agosto de 1924	3 anos e 71 dias
7	Luiz de Mello Guimarães (1874–1952)	Rio Grande	Faculdade de Direito de São Paulo	19 de agosto de 1924 – 13 de setembro de 1924	25 dias
8	Florêncio Carlos de Abreu e Silva (1882–1969)	Rio de Janeiro	Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro	21 de setembro de 1924 – 1º de agosto de 1927	2 anos e 314 dias
9	Oswaldo Caminha (1885–1960)	Santo Ângelo	Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre	24 de maio de 1934 – 14 de agosto de 1934	82 dias
10	Darcy Pereira de Azambuja (1903–1970)	Encruzilhada do Sul	Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre	15 de agosto de 1934 – 15 de abril de 1935	243 dias
11	Antônio Vieira Pires (?–1948)	Triunfo	Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre	17 de abril de 1935 – 25 de junho de 1935	69 dias

Ver também

• Ministério Público do Estado

Ligações externas

• «Página oficial»