Conselho Nacional do Ministério Público

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No Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.[1]

O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 130-A na Constituição Federal brasileira.[2]

Composição[editar | editar código-fonte]

A composição do Conselho, tal como definida pelo artigo 130-A da Constituição Federal do Brasil, compreende quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:[3]

Composição atual[editar | editar código-fonte]

Biênio Presidente Corregedor Nacional STJ MPM MPT MPF MPE Senado Federal Câmara Federal OAB OAB
2019/2021 Antônio Augusto Brandão Aras Rinaldo Reis Lima Luciano Nunes Maia Freire Marcelo Weitzel Rabello de Souza Sebastião Vieira Caixeta Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Oswaldo D'Albuquerque Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Otavio Luiz Rodrigues Jr. Sandra Krieger Fernanda Marinela

Referências

  1. Flávio Pansieri (1 de abril de 2017). «Conselho Nacional do Ministério Público». Consultado em 30 de junho de 2019 
  2. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004
  3. Conselho Nacional do Ministério Público
  4. a b c d e f [http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2015/12/resolucao_31.pdf Conselho Nacional do Ministério Público - Regimento Interno (Resolução nº 31, de 1º de setembro de 2008) Versão atualizada até a Resolução nº 47/2009]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]