Municípios do Brasil
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Os municípios do Brasil são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. A sede do município é categorizada como cidade e possui o seu mesmo nome.[1] Cada um tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.[2] Os municípios dispõem apenas dos poderes Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores). O Poder Judiciário organiza-se em forma de comarcas que abrangem vários municípios ou parte de um município muito populoso. Portanto, não há Poder Judiciário específico de cada município.[2]
Atualmente existem 5 570 municípios em todo território nacional,[3] alguns com população maior que a de vários países do mundo (município de São Paulo com cerca de 12 milhões de habitantes), outros com menos de mil habitantes; alguns com área maior do que vários países no mundo (Altamira, no Pará, é quase duas vezes maior que Portugal), outros com menos de 4 km², como é o caso de Santa Cruz de Minas em Minas Gerais, o menor município em extensão territorial do país com apenas 3,565 km²[4] Também pode ser formadas por territórios desconexos, como Sítio d'Abadia e Senador José Porfírio. O estado-membro com menos municípios é Roraima, com apenas quinze. Enquanto isso, o estado de Minas Gerais é o que possui a maior quantidade, com 853 municípios.[5]
O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios, assumindo os poderes constitucionais e legais, atribuições e obrigações equivalentes aos dos estados e municípios, sendo dividido em regiões administrativas.[2]
Índice
Características políticas e administrativas[editar | editar código-fonte]
Possuem natureza de pessoa jurídica de direito público com autonomia política e, dentro de limites estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988, possuem auto-administração, autogoverno e auto-organização. A mesma constituição define quais tributos podem ser coletados pelos municípios e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.
As populações locais podem manifestar-se em plebiscitos para pedir a sua organização em municípios cuja área deverá estar totalmente dentro de um mesmo estado-membro.
Dispõem apenas do poder Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal. Cada município tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.
Quantidade de municípios por estado[editar | editar código-fonte]

A seguir são listados todos os municípios brasileiros, bem como a porcentagem aproximada em relação ao total, por estado da Federação e em ordem alfabética, conforme a listagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:[6][7]
- Municípios do Acre (AC) - 22 (0,40%)
- Municípios de Alagoas (AL) - 102 (1,83%)
- Municípios do Amazonas (AM) - 62 (1,11%)
- Municípios do Amapá (AP) - 16 (0,29%)
- Municípios da Bahia (BA) - 417 (7,49%)
- Municípios do Ceará (CE) - 184 (3,30%)
- Municípios do Espírito Santo (ES) - 78 (1,40%)
- Municípios de Goiás (GO) - 246 (4,42%)
- Municípios do Maranhão (MA) - 217 (3,90%)
- Municípios de Minas Gerais (MG) - 853 (15,32%)
- Municípios de Mato Grosso do Sul (MS) - 79 (1,42%)
- Municípios de Mato Grosso (MT) - 141 (2,53%)
- Municípios do Pará (PA) - 144 (2,59%)
- Municípios da Paraíba (PB) - 223 (4%)
- Municípios do Paraná (PR) - 399 (7,16%)
- Municípios de Pernambuco (PE) - 185 (3,32%)
- Municípios do Piauí (PI) - 224 (4,02%)
- Municípios do Rio de Janeiro (RJ) - 92 (1,65%)
- Municípios do Rio Grande do Norte (RN) - 167 (3%)
- Municípios de Rondônia (RO) - 52 (0,93%)
- Municípios de Roraima (RR) - 15 (0,27%)
- Municípios do Rio Grande do Sul (RS) - 497 (8,92%)
- Municípios de Santa Catarina (SC) - 295 (5,3%)
- Municípios de Sergipe (SE) - 75 (1,35%)
- Municípios de São Paulo (SP) - 645 (11,58%)
- Municípios do Tocantins (TO) - 139 (2,5%)
Municípios mais populosos[editar | editar código-fonte]

Com cerca de 202 milhões de habitantes[8] e taxa de urbanização de cerca de 80%, é natural que os cem municípios mais populosos do Brasil contenham mais de 250 mil habitantes em 2007. São estas em sua maioria capitais estaduais e municípios do interior da região Sudeste, principalmente dos estados de São Paulo e Minas Gerais.[9]
Municípios mais populosos do Brasil Estimativa de 2018 feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) [10] [nota 1] | |||||||||||
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![]() São Paulo ![]() Rio de Janeiro | |||||||||||
Posição | Localidade | Unidade federativa | Pop. | Posição | Localidade | Unidade federativa | Pop. | ![]() Brasília ![]() Salvador | |||
1 | São Paulo | São Paulo | 12 176 866 | 11 | Belém | Pará | 1 485 732 | ||||
2 | Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | 6 688 927 | 12 | Porto Alegre | Rio Grande do Sul | 1 479 101 | ||||
3 | Brasília | Distrito Federal | 2 857 329 | 13 | Guarulhos | São Paulo | 1 365 899 | ||||
4 | Salvador | Bahia | 2 974 703 | 14 | Campinas | São Paulo | 1 194 094 | ||||
5 | Fortaleza | Ceará | 2 643 247 | 15 | São Luís | Maranhão | 1 094 667 | ||||
6 | Belo Horizonte | Minas Gerais | 2 501 576 | 16 | São Gonçalo | Rio de Janeiro | 1 077 687 | ||||
7 | Manaus | Amazonas | 2 145 444 | 17 | Maceió | Alagoas | 1 012 382 | ||||
8 | Curitiba | Paraná | 1 917 185 | 18 | Duque de Caxias | Rio de Janeiro | 914 383 | ||||
9 | Recife | Pernambuco | 1 637 834 | 19 | Campo Grande | Mato Grosso do Sul | 885 711 | ||||
10 | Goiânia | Goiás | 1 495 705 | 20 | Natal | Rio Grande do Norte | 877 640 |
Cidades mais populosas do interior do Brasil Estimativa Populacional IBGE/2018[10] | |||||||||||
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Campinas ![]() São José dos Campos | |||||||||||
Posição | Localidade | Unidade federativa | Pop. | Posição | Localidade | Estado | Pop. | ![]() Ribeirão Preto ![]() Uberlândia | |||
1 | Campinas | São Paulo | 1 194 094 | 11 | C. dos Goytacazes | Rio de Janeiro | 503 424 | ||||
2 | São José dos Campos | São Paulo | 713 943 | 12 | São José do Rio Preto | São Paulo | 456 245 | ||||
3 | Ribeirão Preto | São Paulo | 694 534 | 13 | Maringá | Paraná | 417 010 | ||||
4 | Uberlândia | Minas Gerais | 683 247 | 14 | Jundiaí | São Paulo | 414 810 | ||||
5 | Sorocaba | São Paulo | 671 186 | 15 | Campina Grande | Paraíba | 407 472 | ||||
6 | Feira de Santana | Bahia | 609 913 | 16 | Montes Claros | Minas Gerais | 404 804 | ||||
7 | Joinville | Santa Catarina | 583 144 | 17 | Piracicaba | São Paulo | 400 949 | ||||
8 | Juiz de Fora | Minas Gerais | 564 310 | 18 | Anápolis | Goiás | 381 970 | ||||
9 | Londrina | Paraná | 563 943 | 19 | Bauru | São Paulo | 374 272 | ||||
10 | Caxias do Sul | Rio Grande do Sul | 504 069 | 20 | Caruaru | Pernambuco | 356 872 |
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Brasil
- Região administrativa (Distrito Federal)
- Extremos do Brasil
- Interior do Brasil
- Toponímia do Brasil
Notas
- ↑ Brasília não é município. Para efeitos legais, é considerada uma cidade.
Referências
- ↑ Legislação Brasileira (2 de Março de 1938). «Decreto-Lei nº 311, de 2 de Março de 1938». Portal da Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 28 de dezembro de 2012
- ↑ a b c «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Planalto.gov.br
- ↑ Juliana Castro (9 de janeiro de 2013). «Com 5 novos municípios, Brasil agora tem 5.570 municípios». O Globo. Consultado em 10 de janeiro de 2013
- ↑ «IBGE cidades». 23 de julho de 2019. Consultado em 23 de julho de 2019
- ↑ «Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Cidades». Ibge.gov.br. Arquivado do original em 30 de abril de 2012
- ↑ «Evolução político-administrativa, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 1940/2010» (PDF). Anuário Estatístico do Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2012. p. 22. Consultado em 3 de novembro de 2013
- ↑ Juliana Castro (9 de janeiro de 2013). «Com 5 novos municípios, Brasil agora tem 5.570 cidades». O Globo. Consultado em 3 de novembro de 2013. Cópia arquivada em 21 de janeiro de 2013
- ↑ «ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO COM DATA DE REFERÊNCIA EM 1º DE JULHO DE 2014» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 28 de agosto de 2014. Consultado em 28 de agosto de 2014
- ↑ «Contagem da população 2007 IBGE. Estimativas da população dos municípios brasileiros para 1º de abril de 2007» (PDF). Ibge.gov.br
- ↑ a b «Estimativas da população residente no Brasil e unidades da federação com data de referência em 1º de julho de 2018» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 13 de novembro de 2018 Erro de citação: Código
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