Municípios do Brasil

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Os municípios do Brasil são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. A sede do município é categorizada como cidade e possui o seu mesmo nome.[1] Cada um tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.[2] Os municípios dispõem apenas dos poderes Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores). O Poder Judiciário organiza-se em forma de comarcas que abrangem vários municípios ou parte de um município muito populoso. Portanto, não há Poder Judiciário específico de cada município.[2]

Atualmente existem 5 570 municípios em todo território nacional,[3] alguns com população maior que a de vários países do mundo (município de São Paulo com cerca de 12 milhões de habitantes), outros com menos de mil habitantes; alguns com área maior do que vários países no mundo (Altamira, no Pará, é quase duas vezes maior que Portugal), outros com menos de 4 km². Também pode ser formadas por territórios desconexos, como Sítio d'Abadia e Senador José Porfírio. O estado-membro com menos municípios é Roraima com apenas quinze. Enquanto isso, o estado de Minas Gerais é o que possui a maior quantidade, com 853 municípios.[4]

O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios, assumindo os poderes constitucionais e legais, atribuições e obrigações equivalentes aos dos estados e municípios, sendo dividido em regiões administrativas.[2]

Características políticas e administrativas[editar | editar código-fonte]

Possuem natureza de pessoa jurídica de direito público com autonomia política e, dentro de limites estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988, possuem auto-administração, autogoverno e auto-organização. A mesma constituição define quais tributos podem ser coletados pelos municípios e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.

As populações locais podem manifestar-se em plebiscitos para pedir a sua organização em municípios cuja área deverá estar totalmente dentro de um mesmo estado-membro.

Dispõem apenas do poder Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal. Cada município tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.

Quantidade de municípios por estado[editar | editar código-fonte]

Divisão no Brasil de municípios pelos estados e de regiões administrativas no Distrito Federal. Note a alta densidade de municípios no litoral, especialmente nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.
Gráfico ilustrando os estados e seu percentual de municípios.
Ver artigo principal: Lista de estados brasileiros por número de municípios

A seguir são listados todos os municípios brasileiros, bem como a porcentagem aproximada em relação ao total, por estado da Federação e em ordem alfabética, conforme a listagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:[5][6]

Municípios mais populosos[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Lista de municípios do Brasil acima de cem mil habitantes

Com cerca de 202 milhões de habitantes[7] e taxa de urbanização de cerca de 80%, é natural que os cem municípios mais populosos do Brasil contenham mais de 250 mil habitantes em 2007. São estas em sua maioria capitais estaduais e municípios do interior da região Sudeste, principalmente dos estados de São Paulo e Minas Gerais.[8]

Municípios mais populosos do Brasil
Estimativa de 2018 feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) [9] [nota 1]
São Paulo city (Bela Vista).jpg
São Paulo
Rio night.jpg
Rio de Janeiro
Posição Localidade Unidade federativa Pop. Posição Localidade Unidade federativa Pop. Planalto Central.jpg
Brasília
Salvador BA (cropped).jpg
Salvador
1 São Paulo São Paulo 12 176 866 11 Belém Pará 1 485 732
2 Rio de Janeiro Rio de Janeiro 6 688 927 12 Porto Alegre Rio Grande do Sul 1 479 101
3 Brasília Distrito Federal 2 857 329 13 Guarulhos São Paulo 1 365 899
4 Salvador Bahia 2 974 703 14 Campinas São Paulo 1 194 094
5 Fortaleza Ceará 2 643 247 15 São Luís Maranhão 1 094 667
6 Belo Horizonte Minas Gerais 2 501 576 16 São Gonçalo Rio de Janeiro 1 077 687
7 Manaus Amazonas 2 145 444 17 Maceió Alagoas 1 012 382
8 Curitiba Paraná 1 917 185 18 Duque de Caxias Rio de Janeiro 914 383
9 Recife Pernambuco 1 637 834 19 Campo Grande Mato Grosso do Sul 885 711
10 Goiânia Goiás 1 495 705 20 Natal Rio Grande do Norte 877 640
Cidades mais populosas do interior do Brasil
Estimativa Populacional IBGE/2018[9]
Campinas - SP - Brasil.JPG
Campinas
Vista noturna de São José dos Campos SP.jpg
São José dos Campos
Posição Localidade Unidade federativa Pop. Posição Localidade Estado Pop. Prédios em Ribeirão Preto SP.jpg
Ribeirão Preto
Uberlandia8.jpg
Uberlândia
1 Campinas São Paulo 1 194 094 11 C. dos Goytacazes Rio de Janeiro 503 424
2 São José dos Campos São Paulo 713 943 12 São José do Rio Preto São Paulo 456 245
3 Ribeirão Preto São Paulo 694 534 13 Maringá Paraná 417 010
4 Uberlândia Minas Gerais 683 247 14 Jundiaí São Paulo 414 810
5 Sorocaba São Paulo 671 186 15 Campina Grande Paraíba 407 472
6 Feira de Santana Bahia 609 913 16 Montes Claros Minas Gerais 404 804
7 Joinville Santa Catarina 583 144 17 Piracicaba São Paulo 400 949
8 Juiz de Fora Minas Gerais 564 310 18 Anápolis Goiás 381 970
9 Londrina Paraná 563 943 19 Bauru São Paulo 374 272
10 Caxias do Sul Rio Grande do Sul 504 069 20 Caruaru Pernambuco 356 872

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ Brasília não é município. Para efeitos legais, é considerada uma cidade.

Referências

  1. ↑ Legislação Brasileira (2 de Março de 1938). «Decreto-Lei nº 311, de 2 de Março de 1938». Portal da Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 28 de dezembro de 2012 
  2. ↑ a b c «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Planalto.gov.br 
  3. ↑ Juliana Castro (9 de janeiro de 2013). «Com {{subst:Número2palavra2|5}} novos municípios, Brasil agora tem 5.570 municípios». O Globo. Consultado em 10 de janeiro de 2013 
  4. ↑ «Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Cidades». Ibge.gov.br. Arquivado do original em 30 de abril de 2012 
  5. ↑ «Evolução político-administrativa, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 1940/2010» (PDF). Anuário Estatístico do Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2012. p. 22. Consultado em 3 de novembro de 2013 
  6. ↑ Juliana Castro (9 de janeiro de 2013). «Com 5 novos municípios, Brasil agora tem 5.570 cidades». O Globo. Consultado em 3 de novembro de 2013. Cópia arquivada em 21 de janeiro de 2013 
  7. ↑ «ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO COM DATA DE REFERÊNCIA EM 1º DE JULHO DE 2014» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 28 de agosto de 2014. Consultado em 28 de agosto de 2014 
  8. ↑ «Contagem da população 2007 IBGE. Estimativas da população dos municípios brasileiros para 1º de abril de 2007» (PDF). Ibge.gov.br 
  9. ↑ a b «Estimativas da população residente no Brasil e unidades da federação com data de referência em 1º de julho de 2018» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 13 de novembro de 2018  Erro de citação: Código <ref> inválido; o nome "IBGE_Pop_2018" é definido mais de uma vez com conteúdos diferentes
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