Municípios do Brasil

Parte da série sobre
Política do Brasil
Constituição Constituição atual (1988) História constitucional Estado brasileiro
Executivo Presidente Michel Temer Vice-presidente (cargo vago) Ministérios
Legislativo Congresso Nacional Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União
Judiciário Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar
Eleições Sistema eleitoral Eleições presidenciais 2010 · 2014 Partidos políticos (lista) Fundações partidárias
Divisões administrativas União (governo federal) Unidades federativas (propostas) Municípios (lista) Territórios federais Distritos
Tópicos relacionados Administração pública Relações internacionais Ministério Público Forças Armadas Hierarquia política Lei
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Os municípios do Brasil são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. A sede do município é categorizada como cidade e possui o seu mesmo nome. Cada um tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal. Os municípios dispõem apenas dos poderes Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores). O Poder Judiciário organiza-se em forma de comarcas que abrangem vários municípios ou parte de um município muito populoso. Portanto, não há Poder Judiciário específico de cada município.

O Distrito Federal, onde a capital federal, Brasília, é localizada, não pode ser dividido em municípios (de acordo com a Constituição, o Distrito Federal assume os mesmos poderes constitucionais e legais, atribuições e obrigações dos estados e municípios). Invés, é dividido por 31 regiões administrativas.

Atualmente existem 5 570 municípios em todo território nacional, alguns com população maior que a de vários países do mundo (município de São Paulo com cerca de 11 milhões de habitantes), outros com menos de mil habitantes; alguns com área maior do que vários países no mundo (Altamira, no Pará, é quase duas vezes maior que Portugal), outros com menos de 4 km². Também pode ser formadas por territórios desconexos, como Sítio d'Abadia e Senador José Porfírio. O estado-membro com menos municípios é Roraima com apenas quinze. Enquanto isso, o estado de Minas Gerais é o que possui a maior quantidade, com 853 municípios.

Características políticas e administrativas

Possuem natureza de pessoa jurídica de direito público com autonomia política e, dentro de limites estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988, possuem auto-administração, autogoverno e auto-organização. A mesma constituição define quais tributos podem ser coletados pelos municípios e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.

As populações locais podem manifestar-se em plebiscitos para pedir a sua organização em municípios cuja área deverá estar totalmente dentro de um mesmo estado-membro.

Dispõem apenas do poder Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal. Cada município tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.

Quantidade de municípios por estado

Ver artigo principal: Lista de estados brasileiros por número de municípios

Divisão no Brasil de municípios pelos estados e de regiões administrativas no Distrito Federal. Note a alta densidade de municípios no litoral, especialmente nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.

Gráfico ilustrando os Estados e seu percentual de municípios.

A seguir são listados todos os municípios brasileiros, bem como a porcentagem aproximada em relação ao total, por estado da Federação e em ordem alfabética, conforme a listagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:

• Municípios do Acre (AC) - 22 (0,40%)
• Municípios de Alagoas (AL) - 102 (1,83%)
• Municípios do Amazonas (AM) - 62 (1,11%)
• Municípios do Amapá (AP) - 16 (0,29%)
• Municípios da Bahia (BA) - 417 (7,49%)
• Municípios do Ceará (CE) - 184 (3,30%)
• Municípios do Espírito Santo (ES) - 78 (1,40%)
• Municípios de Goiás (GO) - 246 (4,42%)
• Municípios do Maranhão (MA) - 217 (3,90%)
• Municípios de Minas Gerais (MG) - 853 (15,32%)
• Municípios do Mato Grosso do Sul (MS) - 79 (1,42%)
• Municípios do Mato Grosso (MT) - 141 (2,53%)
• Municípios do Pará (PA) - 144 (2,59%)
• Municípios da Paraíba (PB) - 223 (4%)
• Municípios do Paraná (PR) - 399 (7,16%)
• Municípios de Pernambuco (PE) - 185 (3,32%)
• Municípios do Piauí (PI) - 224 (4,02%)
• Municípios do Rio de Janeiro (RJ) - 92 (1,65%)
• Municípios do Rio Grande do Norte (RN) - 167 (3%)
• Municípios de Rondônia (RO) - 52 (0,93%)
• Municípios de Roraima (RR) - 15 (0,27%)
• Municípios do Rio Grande do Sul (RS) - 497 (8,92%)
• Municípios de Santa Catarina (SC) - 295 (5,3%)
• Municípios de Sergipe (SE) - 75 (1,35%)
• Municípios de São Paulo (SP) - 645 (11,58%)
• Municípios do Tocantins (TO) - 139 (2,5%)

Municípios mais populosos

Ver artigo principal: Lista de municípios do Brasil acima de cem mil habitantes

Com cerca de 202 milhões de habitantes e taxa de urbanização de cerca de 80%, é natural que os cem municípios mais populosos do Brasil contenham mais de 250 mil habitantes em 2007. São estas em sua maioria capitais estaduais e municípios do interior da região Sudeste, principalmente dos estados de São Paulo e Minas Gerais.

Ver também

• Brasil
• Lista de municípios do Brasil (em ordem alfabética)
• Lista de municípios do Brasil por população
• Região administrativa (Distrito Federal)
• Extremos do Brasil
• Interior do Brasil
• Toponímia do Brasil