Eletrobras

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Eletrobras
Eletrobras.png
Razão social Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
Empresa de capital aberto
Slogan Energia para novos tempos
Cotação B3ELET3, ELET5, ELET6
NASDAQ: EBR
Latibex: XELTO
Atividade Energia Elétrica
Gênero Sociedade anônima
Fundação 11 de junho de 1962
Sede Rio de Janeiro,  Rio de Janeiro
Presidente Wilson Ferreira Júnior[1]
Empregados 12.018 (2021)[2]
Produtos Potência elétrica
Acionistas Governo Federal do Brasil (33%)[3]
Valor de mercado Prejuízo R$ 43,1 bilhões (2021)[4]
Lucro Prejuízo R$ 5,7 bilhões (2021)[2]
LAJIR Aumento R$ 10.9 bilhões (2021)[2][5]
Website oficial eletrobras.com

A Eletrobras[a] (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) é uma empresa brasileira de capital aberto que atua como uma holding, dividida em geração, transmissão e distribuição, criada em 1962 inicialmente como uma Estatal, para coordenar todas as empresas do setor elétrico.

A reestruturação do setor na década de 1990 reduziu as responsabilidades da empresa, com a criação da ANEEL, do ONS, da CCEE e da EPE.

Responsável por 28% do total da capacidade de geração do país, a Eletrobras tem capacidade instalada de 50.515 megawatts e 164 usinas – 36 hidrelétricas e 128 térmicas, sendo duas termonucleares.[6][7] Possui mais de 74 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que corresponde a 40.2% do total nacional. A empresa também promove o uso eficiente da energia e o combate ao desperdício por intermédio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL).[6][8]

Em 2008, a Eletrobras foi autorizada a atuar no exterior. Seu foco atual é o continente americano, em especial a integração energética na América do Sul.

Em 2010, a Eletrobras adotou uma nova identidade visual, visando consolidar o processo de transformação do Sistema Eletrobras. Na sigla da empresa, inscrita em sua marca, o acento não é mais adotado.

Criada como uma sociedade de economia mista, a Eletrobras foi oficialmente privatizada em 14 de junho de 2022.[9][10][11]

Seu atual presidente é o engenheiro Wilson Ferreira Júnior.[12][13]

História[editar | editar código-fonte]

A criação da Eletrobras foi proposta em 1954 pelo então Presidente Getúlio Vargas, como parte do projeto de desenvolvimento de Vargas. O projeto enfrentou intensa oposição no Congresso Nacional. Em 25 de abril de 1961, sete anos depois, o então Presidente Jânio Quadros assinou a Lei 3.890-A, que autorizava a União a constituir a Eletrobras. Já no governo de João Goulart a empresa recebeu a atribuição de realizar pesquisas e projetos de usinas geradoras assim como linhas de transmissão e subestações, suprindo assim a crescente demanda de energia elétrica enfrentada pelo Brasil.

Inaugurada em 1963, a Usina de Furnas hoje faz parte da Eletrobras.

Desempenhou um papel fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira já no ano de 1963, um ano após sua criação, quando entrou em operação a primeira unidade da Usina Hidrelétrica de Furnas (MG), evitando assim o colapso então iminente do fornecimento de energia aos parques industriais dos estados da Guanabara, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

O Regime Militar, com sua tendência ao centralismo, contribuiu para uma maior auto afirmação da Eletrobras como agência planejadora e financiadora, além de holding de outras empresas federais.

Durante a década de 90, as privatizações e algumas alterações constitucionais acarretaram em uma mudança de perfil da empresa, na qual acaba perdendo algumas funções com a criação de novas agências reguladoras e entidades estatais como a ANEEL e o ONS.[14][15]

Em 2004, a Eletrobras foi excluída do PND (Programa Nacional de Desestatização), permanecendo uma empresa estatal.[16]

Hoje a Eletrobras está presente em todo o Brasil, e possui uma capacidade instalada para produção de 39.413 MW, sendo assim a maior companhia do setor de energia elétrica da América Latina, produzindo cerca de 38% da energia gerada no Brasil. As linhas de transmissão de energia pertencentes à Eletrobras tem quase 60.000 km de extensão, 56% do total de linhas de transmissão do Brasil.[17]

A União possui 53,9% das ações ordinárias da companhia e, por isso, tem o controle acionário da empresa. A administração federal é proprietária ainda de 15,5% das ações preferenciais, cuja maioria está em mãos privadas.

Em 19 de janeiro de 2018 o Presidente Michel Temer envia ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que dispõe sobre a privatização da Eletrobras.[18] Em abril de 2018, a Agência Sportlight revelou que os gestores da Eletrobras pagaram 1,8 milhões de reais para que empresas terceirizadas falassem mal dela mesma. Segundo a reportagem, a estratégia do governo era falar mal da empresa para tentar convencer a opinião pública a aprovar a privatização da empresa.[19]

Privatização[editar | editar código-fonte]

Em maio de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória, enviada pelo Governo Bolsonaro, que prevê a privatização da Eletrobras. O processo que se daria através da venda de novas ações ordinárias na Bolsa de Valores B3, que na prática diminuiria a participação acionária do governo e do BNDES à cerca de 45%, com mais papéis ofertados à investidores privados. Onde cada acionista, individualmente, não poderia deter mais de 10% do capital votante da empresa. A União manteria uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.[20] A MP foi aprovada no Plenário do Senado, no dia 17 de junho de 2021, com a apresentação de três pareceres diferentes pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO). A disputa se refletiu no resultado final da votação: a MP recebeu 42 votos favoráveis e 37 contrários.[21][22]

Defensores da privatização argumentam que uma vez privatizada a empresa aumentaria sua capacidade de investimento.[23] Entretanto foi criticada por outros setores da sociedade, como o Movimento União pela Energia, Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA), e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), temendo que o projeto poderia provocar aumento de tarifas para o consumidor e causar danos ambientais.[24][25] As principais preocupações quanto à privatização foram emendas com exigência de contratação de termelétricas movidas a gás natural e a autorização para construção do Linhão de Tucuruí sem a necessidade de licenças ambientais do Ibama e da Funai.[26]

A versão final do projeto foi aprovada no dia 21 de junho de 2021. A proposta final prorrogou contratos do Proinfra por 20 anos, prevê a construção de PCHs, e proíbe, por dez anos, que subsidiárias da Eletrobras sejam extintas. A MP ainda determina projetos de revitalização nas bacias do rio São Francisco, dos reservatórios da Usina de Furnas, na Amazônia, Rio Madeira e Rio Tocantins. Serão ainda desmembrados da Eletrobras e mantidos sob controle estatal a Eletronuclear, responsável pela Usina Nuclear de Angra, e a participação brasileira na Usina Hidrelétrica de Itaipu.[27][28]

Em julho de 2021, Bolsonaro sancionou a Medida Provisória da privatização da Eletrobras. De acordo com contas do governo a privatização reduziria a conta de luz em cerca de 7,36%.[29] Por outro lado, entidades do setor afirmaram que a conta de luz vai encarecer com a privatização.[30]

O foco da privatização é vender ações até que o governo deixe de ser dono de 60% dos papeis e possua 45% da empresa, perdendo assim, a maioria acionária da empresa.[31]

Em setembro de 2021, foi criada a ENBPar, com o objetivo de assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear (Usinas Angra 1, 2 e 3) e a gestão de políticas públicas, nos termos da lei 14.182/2021.[32]

Em 14 de junho de 2022, foram vendidas 802,1 milhões de ações, com um preço base de R$ 42, em uma operação que movimentou R$ 33,7 bilhões. Com isso, a participação da União no capital votante da estatal foi reduzida de 68,6% para 40,3%.[33]

Entre os principais acionistas estão o GIC, fundo soberano de Cingapura, o veículo de investimentos de fundo de pensão canadense CPPIB e a gestora brasileira 3G Radar, ligada ao 3G Capital.[33]

Empregados e aposentados da própria Eletrobras e de suas subsidiárias tiveram prioridade para adquirir até 10% do total das ações ofertadas.[34]

Também foi autorizado que trabalhadores pudessem comprar ações da empresa utilizando até 50% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).[34]

Sistema Eletrobras[editar | editar código-fonte]

  • Participações em Sociedades de Propósito Específico (SPE):[36]
    • Chapada do Piauí I Holding - 49%
    • Chapada do Piauí II Holding - 49%
    • Luzilânia-Niquelânia Transmissora - GO 49%
    • Parque Eólico ​Artilleros (Rouar) - Uruguai 50%[35]

Incentivos à Cultura e Patrocínios[editar | editar código-fonte]

Igreja em Piraju (SP), participante do projeto "Natal de Luz" promovido pela Eletrobras.

Cultura[editar | editar código-fonte]

Nos últimos anos, a Eletrobras vem se destacando entre as cinco maiores incentivadoras de cultura no Brasil. Os principais projetos da empresa visam à iluminação de espaços destinados ao cinema, teatro, dança, artes plásticas, música e educação.

Atualmente a Eletrobras vem desenvolvendo o Programa Eletrobras de Cultura, que tem a finalidade de ampliar a democratização do acesso aos recursos destinados anualmente ao patrocínio de projetos culturais. Em sua primeira edição, o programa realiza uma seleção de espetáculos teatrais que visam o apoio da empresa.

Publicações[editar | editar código-fonte]

A Eletrobras patrocina a publicação de livros de alto valor histórico e cultural, favorecendo a manutenção da memória e da identidade brasileiras e a difusão do legado de nossos grandes artistas e pensadores. Nos últimos anos, foram viabilizadas, entre outras, as publicações do “Dicionário Houaiss da Música Popular Brasileira” e dos livros “Jardim Botânico – 1808-2008”, “Bonfanti”, “Rio de Janeiro – 1930-1960” e “Palácio Piratini”.

Futebol[editar | editar código-fonte]

Desde julho de 2009, a Eletrobras patrocinava o Club de Regatas Vasco da Gama. O contrato teria duração de quatro anos e previa investimentos de R$14 milhões por ano no futebol, em esportes olímpicos e paralímpicos e em projetos de responsabilidade social.[37]

Em fevereiro de 2013, a Eletrobras rescindiu o contrato unilateralmente, embora o Vasco da Gama ainda utilizou a marca da empresa em suas camisas, até o fim do contrato, com o fim de evitar discussões judiciais pela eventual retirada da marca.

Após o fim da parceria, um relatório Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uso indevido de recursos, na ordem de R$74 milhões, por parte do Cruz-Maltino na parceria. O contrato previa prestação de contas para comprovar a forma como o dinheiro era gasto, algo que, segundo os auditores, nunca ocorreu.[38]

Basquete[editar | editar código-fonte]

Desde 2004, a empresa é a patrocinadora oficial das Seleção Brasileira de Basquetebol Feminino e Masculino, além de bancar os Centros de Basquete Integrados (CBIs), onde crianças e adolescentes são iniciados no esporte e recebem acompanhamento médico, psicológico e nutricional. Em 2008, foram patrocinados ainda a Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas, possibilitando o envio das seleções masculina e feminina para as Paraolimpíadas de Pequim, e o Campeonato Brasileiro de Basquete de Rua, que alia esporte, diversão e inclusão social.

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Violência contra Engenheiro[editar | editar código-fonte]

A implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará, causou revolta às populações indígenas. Em 20 de maio de 2008, durante uma apresentação na cidade de Altamira, Pará, sobre os impactos ambientais da usina hidrelétrica um indígena da etnia Caiapó ameaçou um engenheiro da Eletrobras com um facão. A imagem repercutiu em todo o Brasil e no exterior e chamou a atenção da comunidade internacional para a intransigência do governo brasileiro quanto à consulta aos povos indígenas sobre a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.[39]

Suspensão na Bolsa de Valores de Nova York[editar | editar código-fonte]

Em 18 de maio de 2016, a negociação dos papéis da Eletrobras foi suspensa na Bolsa de Nova Iorque (NYSE), depois de a estatal comunicar na véspera que não entregaria às autoridades dos Estados Unidos o balanço auditado referente ao ano de 2014.[40]

Sub-avaliação[editar | editar código-fonte]

Em fevereiro de 2022, o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego apresentou um relatório ao tribunal afirmando que a definição do preço das hidrelétricas que seriam concedidas na privatização teve diversas falhas e, por isso, a empresa foi subavaliada em bilhões de reais. De acordo com os cálculos do ministro, o patrimônio avaliado em R$ 67 bilhões vale, na verdade, pelo menos R$ 130,4 bilhões.[41]

Presidentes[editar | editar código-fonte]

Presidente Posse
Paulo Richer 1962
José Varonil de Albuquerque Lima 1964
Octávio Marcondes Ferraz 1964
Mario Penna Bhering 1967
Antônio Carlos Magalhães 1975
Arnaldo Rodrigues Barbalho 1978
Maurício Schulman 1979
José Costa Cavalcanti 1980
Mario Penna Bhering 1985
10º José Maria Siqueira de Barros 1990
11º Eliseu Resende 1992
12º José Luis Alquéres 1993
13º Mario Fernando de Melo Santos 1995
14º Antônio Imbassahy 1995
15º Firmino Ferreira Sampaio Neto 1996
16º Cláudio Ávila da Silva 2001
17º Altino Ventura Filho 2002
18º Luiz Pinguelli Rosa 2003
19º Silas Rondeau 2004
20º Aloísio Marcos Vasconcelos Novais 2005
21º Valter Luiz Cardeal de Souza 2006
22º José Antonio Muniz Lopes 2008
23º José da Costa Carvalho Neto 2011
24º Wilson Ferreira Júnior 2016
25º Rodrigo Limp 2020
26º Wilson Ferreira Júnior 2022

Notas

  1. Antigamente chamada de Eletrobrás, perdendo o acento a exemplo da Petrobras, para internacionalização da empresa.

Referências

  1. «Oi (OIBR3), Eletrobras (ELET3) e Taurus (TASA4) são destaques do mercado financeiro». www.suno.com.br. 19 de setembro de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2022 
  2. a b c d «Relatório da Administração 2021». Eletrobras RI. 18 de março de 2022. pp. 56, 61, 68. Consultado em 6 de julho de 2022 
  3. «Eletrobras: Por que governo tem mais ações, mas não manda na empresa?». UOL. 22 de junho de 2022. Consultado em 23 de junho de 2022 
  4. «Eletrobras perde R$ 4,36 bi em valor de mercado em apenas um dia após saída de presidente. Entenda por quê». O Globo. 26 de janeiro de 2021. Consultado em 20 de maio de 2021 
  5. «Eletrobras teve lucro de R$ 5,7 bilhões em 2021». Agência Brasil. 19 de março de 2022. Consultado em 6 de julho de 2022 
  6. a b «Apresentação Resultados 4T21». Eletrobras. 22 de março de 2022. Consultado em 23 de março de 2022 
  7. [1][ligação inativa]
  8. [2][ligação inativa]
  9. «Privatização da Eletrobras: veja perguntas e respostas». G1. 14 de junho de 2022. Consultado em 18 de junho de 2022 
  10. «Cerimônia de toque de campainha na B3 consolida privatização da Eletrobras». Eletrobras. 14 de junho de 2022. Consultado em 2 de julho de 2022 
  11. «Cerimônia do Sino de Abertura na NYSE marca a privatização da Eletrobras para o mercado internacional». Eletrobras. 24 de junho de 2022. Consultado em 2 de julho de 2022 
  12. «Wilson Ferreira Júnior reassume presidência da Eletrobras». G1. 19 de setembro de 2022. Consultado em 22 de setembro de 2022 
  13. «Wilson Ferreira Júnior toma posse». Eletrobras Notícias. 19 de setembro de 2022. Consultado em 22 de setembro de 2022 
  14. «ONS Completa 20 Anos». Operador Nacional do Sistema Elétrico. Consultado em 20 de maio de 2021 
  15. «Competências da ANEEL». aneel.gov.br. ANEEL. Consultado em 20 de maio de 2021 
  16. «Lei Nº 10.848». planalto.gov.br. 15 de março de 2004. Consultado em 20 de maio de 2021 
  17. «Eletrobras no Mundo». Eletrobras 
  18. BRASIL. Presidência da República. MENSAGEM Nº 56, de 19 de janeiro de 2018. Diário Oficial da União,publicado em 22/01/2018 .Edição: 15. Seção: 1. Página: 1. Acesso em 25 de janeiro de 2018.
  19. Lúcio Castro (24 de abril de 2018). «Atual gestão da Eletrobras pagou quase R$ 2 milhões para que falassem mal da própria empresa». Agência Sportlight. Consultado em 2 de julho de 2020. Cópia arquivada em 2 de julho de 2020 
  20. Timóteo, Antonio (19 de maio de 2021). «Câmara aprova privatização da Eletrobras; texto ainda será votado no Senado». economia.uol.com.br. UOL. Consultado em 20 de maio de 2021 
  21. «Senado aprova MP que desestatiza Eletrobras; texto volta para Câmara». sendo.leg.br. Agência Senado. 17 de junho de 2021. Consultado em 24 de junho de 2021 
  22. «Marcos Rogério comemora projeto de privatização da Eletrobrás; Caso siga o exemplo da Ceron em Rondônia tarifas devem aumentar». Portalrondonia.com. 17 de junho de 2021. Consultado em 25 de junho de 2021 
  23. Barbosa, Marina (19 de maio de 2021). «Privatização pode injetar R$ 10 bilhões ao ano na Eletrobras, diz secretário». poder360.com.br/economia. Poder360. Consultado em 24 de junho de 2021 
  24. Calcagno, Luiz (14 de junho de 2021). «Entidades criticam texto da MP de privatização da Eletrobras». Correio Braziliense. Consultado em 24 de junho de 2021 
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  26. «Senado aprova MP que autoriza privatização da Eletrobras». G1. Jornal Nacional. 17 de junho de 2021. Consultado em 24 de junho de 2021 
  27. Timóteo, Antonio (21 de junho de 2021). «Câmara aprova privatização da Eletrobras; texto vai à sanção presidencial». economia.uol.com.br. UOL. Consultado em 24 de junho de 2021 
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Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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