Rede Ferroviária Federal

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Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima
Rede Ferrovinima Logo.jpg
Logomarca da empresa
Abreviações RFFSA
Área de operação Brasil
Tempo de operação 19571998[1]
Antecessora Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, Estrada de Ferro de Bragança, Ferrovia São Luís-Teresina, Estrada de Ferro Central do Piauí, Rede de Viação Cearense, Estrada de Ferro Mossoró-Sousa, Estrada de Ferro Sampaio Correia, Rede Ferroviária do Nordeste, Viação Férrea Federal do Leste Brasileiro, Estrada de Ferro Bahia-Minas, Estrada de Ferro Leopoldina, Estrada de Ferro Central do Brasil, Rede Mineira de Viação, Estrada de Ferro Goiás, Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, Fepasa
Sucessora CPTM, SuperVia, CBTU (passageiros); MRS Logística S.A., Transnordestina Logística S.A, Ferrovia Centro-Atlântica S.A., Ferrovia Sul Atlântico, Ferroban, Ferrovia Novoeste S.A., Grupo Brasil Ferrovias S.A., Ferrovia Teresa Cristina S.A. (cargas)
Bitola 0,60 m, 0,76m, 1,00 m e 1,60 m
Sede Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

A Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) foi uma empresa estatal brasileira de transporte ferroviário que cobria boa parte do território nacional e tinha sua sede na cidade do Rio de Janeiro.

História[editar | editar código-fonte]

Criada em 1957, mediante autorização da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, e dissolvida de acordo com o estabelecido no Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999[2] , alterado pelo Decreto nº 4.109, de 30 de janeiro de 2002, pelo Decreto nº 4.839, de 12 de setembro de 2003, e pelo Decreto nº 5.103, de 11 de junho de 2004, reunia 18 ferrovias regionais e tinha como intuito principal promover e gerir o desenvolvimento do setor de transportes ferroviários. Seus serviços estenderam-se por 40 anos antes de sua desestatização, promovida pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, operando em quatro das cinco regiões brasileiras, em 19 unidades da federação.

A RFFSA existiu por 50 anos e 76 dias, sendo oficialmente extinta por força da Medida Provisória (MP) nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei Federal n° 11.483, de 31 de maio de 2007.

Ferrovias formadoras[editar | editar código-fonte]

Logotipo da RFFSA em frente à estação ferroviária de São José dos Campos (SP).

A RFFSA foi formada pela união do acervo patrimonial das seguintes empresas:

A Estrada de Ferro de Ilhéus só foi incorporada à RFFSA em 1959 após dois anos de brigas judiciais entre seus proprietários ingleses e o governo brasileiro. Por motivo desconhecido, a Estrada de Ferro de Nazaré só foi incorporada à RFFSA em 1968, sendo erradicada logo em seguida.

A Estrada de Ferro Santa Catarina e a Viação Férrea do Rio Grande do Sul encontravam-se arrendadas aos governos dos respectivos Estados, na época, sendo posteriormente absorvidas pela Rede. A Estrada de Ferro Tocantins permaneceu sob regime especial de administração até 1974, quando foi erradicada.

Somente as ferrovias estatizadas pelo governo de São Paulo ficaram de fora da RFFSA, formando em 1971 a estatal Fepasa.

Competências[editar | editar código-fonte]

Antiga sede da SR-3 da RFFSA na cidade de Juiz de Fora. Hoje é sede da MRS Logística

De acordo com o artigo 7º da sua lei de criação (Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957[4] ), a RFFSA tinha as seguintes competências:

  1. administrar, explorar, conservar, reequipar, ampliar, melhorar e manter em tráfego as estradas de ferro a ela incorporadas;
  2. lançar no mercado, por seu valor nominal, obrigações ao portador de sua própria emissão ou de emissão de empresas que vier a organizar, até o limite do dobro de seu capital integralizado, com ou sem garantia do Tesouro;
  3. subscrever capital das sociedades sob seu controle e conceder-lhes empréstimos ou garantias;
  4. sistematizar e fiscalizar a administração das empresas sob seu controle, bem como seus métodos e processos de operação, mediante contrato de prestação de serviços em que garanta a essas empresas assistência técnica, contábil, jurídica e administrativa;
  5. propor as revisões e modificações de tarifas, que julgar necessárias, ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro que estudará as propostas, ouvindo os órgãos competentes e submetendo o resultado à aprovação final do então Ministro da Viação e Obras Públicas;
  6. elaborar o plano de atividades e aprovar os orçamentos das sociedades sob seu controle, fiscalizando a respectiva execução;
  7. reestruturar os quadros de pessoal em função das necessidades de serviço e padrões de vida regionais, fixar o seu número nas empresas que organizar, sua remuneração, direitos e deveres;
  8. realizar todos os trabalhos de estudo e construção de estradas de ferro que lhe forem cometidos pela União, ou para os quais lhe forem fornecidos recursos;
  9. fiscalizar, em todo o território nacional, os serviços de transporte ferroviário;
  10. promover a coordenação de estudos tarifários e de custos de transportes ferroviários em geral;
  11. planejar a unificação e padronização do sistema ferroviário brasileiro;
  12. proceder à avaliação qualitativa e quantitativa do sistema ferroviário nacional;
  13. realizar pesquisas relacionadas com o aperfeiçoamento das atividades ferroviárias no País; e
  14. proceder à execução da parte ferroviária do Plano Nacional de Viação.

Vale destacar que os objetivos 9 a 14 foram incluídos por força da Lei nº 6.171/1974[5] .

Malha Paulista[editar | editar código-fonte]

Em 1998, a RFFSA, já em fase de liquidação, incorporou a Ferrovia Paulista S.A. (FEPASA), ao que se seguiu, em dezembro daquele ano, a privatização da malha existente.

Privatização e liquidação[editar | editar código-fonte]

Locomotiva abandonada da RFFSA no Museu do Trem, no Rio de Janeiro.

A privatização foi uma das alternativas encontradas pelo governo brasileiro – em busca daquilo que se conhece por modelo gerencial de administração pública – para retomar os investimentos no setor ferroviário. O governo de Fernando Henrique Cardoso concedeu linhas públicas para que a iniciativa privada pudesse explorar o transporte de cargas. No entanto, as concessionárias não se interessaram pelo transporte de passageiros, que foi quase totalmente extinto no Brasil.[6] [7] Deve-se mencionar, ademais, que, ainda hoje, o principal objetivo das parcas ferrovias brasileiras gira em torno do transporte de commodities, como o minério de ferro.

Nesse ínterim, a liquidação foi iniciada em 17 de dezembro de 1999, por deliberação da assembleia geral de acionistas, sendo definitivamente extinta pela Lei Federal n° 11.483, de 31 de maio de 2007, já no Governo Lula.

Está em processo de privatização, sendo a transferência da malha existente (22 mil quilômetros de linhas, em 1996, correspondente a 73% do total nacional) para a iniciativa privada, entre 1996 e 1998, dando origem a receitas para o governo federal de cerca de R$ 1,7 bilhão.

A concessão de 30 anos estabelece metas de aumento do volume transportado, modernização e expansão do sistema. As novas operadoras deverão investir R$ 3,8 bilhões [carece de fontes?] durante o tempo em que perdurar o contrato.

O objetivo maior de passá-la para o setor privado [carece de fontes?] foi o de acabar com gargalos na infraestrutura do setor ferroviário no País. Devido à falta de capacidade de investimento do Estado na época, a imprensa fez explanações de que supostamente havia pressões de interesses neoliberais.[carece de fontes?]

O Sistema SIGO na RFFSA[editar | editar código-fonte]

Antiga locomotiva da RFFSA, atualmente operada pela Ferrovia Centro-Atlântica, na Estação de Boa Vista em Campinas (SP).
Placa de identificação patrimonial da RFFSA na Estrada de Ferro Central do Piauí

O sistema SIGO foi implantado em 1983 para padronizar as numerações dos veículos ferroviários no Brasil. O sistema funciona com seis números, sendo um dígito para confirmar os números anteriores (dígito verificador) e uma letra para informar a localidade.

Nas locomotivas, os dois primeiros números ficam ocultos, sendo usados somente em documentos. Ex.: 905120-1F, o 90 representa "Locomotiva RFFSA"; 5120, "Nº da locomotiva"; -1 é o digito que confere os seis números anteriores, e a letra F é onde o veículo está alocado.

Número Tipo de Locomotiva
0001-0100 Vapor de bitola 0,76 m
0101-0400 Vapor de bitola 1,00 m
0401-0500 Vapor de bitola 1,60 m
0401-0500 Diesel diversos de bitola 1,00 m
0751-1000 Diesel diversos de bitola 1,60 m
2001-3000 Diesel GE de bitola 1,00 m
3001-4000 Diesel GE de bitola 1,60 m
4001-5000 Diesel GM de bitola 1,00 m
5001-6000 Diesel GM de bitola 1,60 m
6001-7000 Diesel ALCO de bitola 1,00 m
7001-8000 Diesel ALCO de bitola 1,60 m
8001-9000 Elétrica de bitola 1,00 m
9001-9999 Elétrica de bitola 1,60 m

Concessionárias ferroviárias no Brasil hoje[editar | editar código-fonte]

Entidades preservacionistas da memória ferroviária[editar | editar código-fonte]

Locomotivas[editar | editar código-fonte]

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Curiosidades[editar | editar código-fonte]

  • A dupla de irmãos gaúchos Kleiton e Kledir homenageou a Rede Ferroviária Federal, citando a estatal na música "Maria Fumaça", composição gravada em 1980 para o Festival de Música da TV Tupi (em um dos últimos momentos da histórica emissora, falida ainda naquele ano), que se tornou grande sucesso durante o evento. A música, mais tarde, foi incluída no LP de estreia, que levara o nome da dupla, lançado também em 1980.[8]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Último ano como operadora ferroviária. Foi extinta oficialmente em 21 de janeiro de 2007.
  2. DECRETO No 3.277, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999.
  3. SILVA, Moacir Malheiros Fernandes. Geografia das estradas de ferro brasileiras em seu l.̊ centenário. Rio de Janeiro, 1954.
  4. BRASIL (16 de março de 1957). «Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957». D.O.U., de 20.3.1957. Site da Presidência da República. Consultado em 26 de julho de 2016. 
  5. BRASIL (9 de dezembro de 1974). «Lei nº 6.171, de 9 de dezembro de 1974». DOU de 10.12.1974. Site da Presidência da República. Consultado em 26 de julho de 2016. 
  6. «Título ainda não informado (favor adicionar)». 
  7. «Título ainda não informado (favor adicionar)». 
  8. Maria Fumaça
  9. Trem do Pantanal

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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