Rede Ferroviária Federal

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Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima
Rede Ferrovinima Logo.jpg
Logomarca da empresa
Abreviações RFFSA
Área de operação Brasil
Tempo de operação 1957–1998[1]
Antecessora Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, Estrada de Ferro de Bragança, Ferrovia São Luís-Teresina, Estrada de Ferro Central do Piauí, Rede de Viação Cearense, Estrada de Ferro Mossoró-Sousa, Estrada de Ferro Sampaio Correia, Rede Ferroviária do Nordeste, Viação Férrea Federal do Leste Brasileiro, Estrada de Ferro Bahia-Minas, Estrada de Ferro Leopoldina, Estrada de Ferro Central do Brasil, Rede Mineira de Viação, Estrada de Ferro Goiás, Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, Fepasa
Sucessora CPTM, SuperVia, CBTU (passageiros); MRS Logística S.A., Transnordestina Logística S.A, Ferrovia Centro-Atlântica S.A., Ferrovia Sul Atlântico, Ferroban, Ferrovia Novoeste S.A., Grupo Brasil Ferrovias S.A., Ferrovia Teresa Cristina S.A. (cargas)
Bitola 0,60 m, 0,76m, 1,00 m e 1,60 m
Sede Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

A Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) foi uma empresa estatal brasileira de transporte ferroviário que cobria boa parte do território brasileiro e tinha sua sede na cidade do Rio de Janeiro.

História[editar | editar código-fonte]

Criada em 1957 mediante autorização da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, e dissolvida de acordo com o estabelecido no Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999[2], alterado pelo Decreto nº 4.109, de 30 de janeiro de 2002, pelo Decreto nº 4.839, de 12 de setembro de 2003, e pelo Decreto nº 5.103, de 11 de junho de 2004, reunia 18 ferrovias regionais, e tinha como intuito promover e gerir o desenvolvimento no setor de transportes ferroviários. Seus serviços estenderam-se por 40 anos antes de sua desestatização, promovida pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, operando em quatro das cinco regiões brasileiras, em 19 unidades da federação.

A RFFSA existiu por 50 anos e 76 dias, sendo oficialmente extinta por força da MP nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei Federal n° 11.483, de 31 de maio de 2007.

Ferrovias formadoras[editar | editar código-fonte]

Logotipo da RFFSA em frente à estação ferroviária de São José dos Campos (SP).

A Rede Ferroviária Federal foi formada pela união do acervo patrimonial das seguintes empresas:

A Estrada de Ferro de Ilhéus só foi incorporada à RFFSA em 1959 após 2 anos de brigas judiciais entre seus proprietários ingleses e o governo brasileiro. Por motivo desconhecido a Estrada de Ferro de Nazaré só foi incorporada à RFFSA em 1968, sendo erradicada logo em seguida.

A Estrada de Ferro Santa Catarina e a Viação Férrea do Rio Grande do Sul encontravam-se arrendadas aos governos dos respectivos Estados, na época, sendo posteriormente absorvidas pela Rede. A Estrada de Ferro Tocantins permaneceu sob regime especial de administração até 1974, quando foi erradicada.

Somente as ferrovias estatizadas pelo governo de São Paulo ficaram de fora da RFFSA, formando em 1971 a estatal Fepasa.

Competências[editar | editar código-fonte]

Antiga sede da SR-3 da RFFSA na cidade de Juiz de Fora. Hoje é sede da MRS Logística

De acordo com o artigo 7º da lei de criação(Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957) a RFFSA tinha as seguintes competências:

  • a) administrar, explorar, conservar, reequipar, ampliar, melhorar e manter em tráfego as estradas de ferro a ela incorporadas;
  • b) lançar no mercado, por seu valor nominal, obrigações ao portador de sua própria emissão ou de emissão de emprêsas que vier a organizar, até o limite do dôbro de seu capital integralizado, com ou sem garantia do Tesouro;
  • c) subscrever capital das sociedades sob seu contrôle e conceder-lhes empréstimos ou garantias;
  • d) sistematizar e fiscalizar a administração das emprêsas sob seu contrôle, bem como seus métodos e processos de operação, mediante contrato de prestação de serviços em que garanta a essas emprêsas assistência técnica, contábíl, jurídica e administrativa;
  • e) propor as revisões e modificações de tarifas, que julgar necessárias, ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro que estudará as propostas, ouvindo os órgãos competentes e submetendo o resultado à aprovação final do Ministro da Viação e Obras Públicas;
  • f) elaborar o plano de atividades e aprovar os orçamentos das sociedades sob seu contrôle, fiscalizando a respectiva execução;
  • g) reestruturar os quadros de pessoal em função das necessidades de serviço e padrões de vida regionais, fixar o seu número nas empresas que organizar, sua remuneração, direitos e deveres;
  • h) realizar todos os trabalhos de estudo e construção de estradas de ferro que lhe forem cometidos pela União, ou para os quais lhe forem fornecidos recursos;
  • i) fiscalizar, em todo o território nacional, os serviços de transporte ferroviário; (Incluído pela Lei 6.171, de 1974);
  • j) promover a coordenação de estudos tarifários e de custos de transportes ferroviários em geral; (Incluído pela Lei 6.171, de 1974);
  • l) planejar a unificação e padronização do sistema ferroviário brasileiro; (Incluído pela Lei 6.171, de 1974);
  • m) proceder à avaliação qualitativa e quantitatva do sitema ferroviário nacional; (Incluído pela Lei 6.171, de 1974);
  • n) realizar pesquisa relacionada com o aperfeiçoamento das atividades ferroviárias no País; e (Incluído pela Lei 6.171, de 1974);
  • o) proceder à execução da parte ferroviária do Plano Nacional de Viação. (Incluído pela Lei 6.171, de 1974).

Malha Paulista[editar | editar código-fonte]

Em 1998, a RFFSA, já em fase de liquidação, incorporou a Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA, ao que se seguiu, em dezembro desse ano, a privatização daquela malha.

Privatização e liquidação[editar | editar código-fonte]

Locomotiva abandonada da RFFSA no Museu do Trem, no Rio de Janeiro.

A privatização foi uma das alternativas para retomar os investimentos no setor ferroviário. O governo de Fernando Henrique Cardoso concedeu linhas públicas para que a iniciativa privada pudesse explorar o transporte de cargas. No entanto, as concessionárias não se interessaram pelo transporte de passageiros, que foi quase totalmente extinto no Brasil.[4][5]

A liquidação foi iniciada em 17 de dezembro de 1999, por deliberação da assembleia geral de acionistas, sendo definitivamente extinta pela Lei Federal n° 11.483, de 31 de maio de 2007 já no governo Lula.

Está em processo de privatização, sendo a transferência da malha existente (22 mil quilômetros de linhas - 1996 - correspondente a 73% do total nacional) para a iniciativa privada, entre 1996/98, dando origem a receitas para o governo federal de cerca de R$ 1,764 bilhão.

Em 1998, a RFFSA incorporou a Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA, ao que se seguiu, em dezembro desse ano, a privatização daquela malha.

A concessão de 30 anos estabelece metas de aumento do volume transportado, modernização e expansão do sistema. As novas operadoras deverão investir R$ 3,8 bilhões [carece de fontes?] durante o tempo que perdurar o contrato.

O objetivo maior de passá-la para o setor privado [carece de fontes?] foi o de acabar com gargalos na infraestrutura do setor ferroviário no país, devido à falta de capacidade de investimento do Estado na época e a imprensa fez explanações que supostamente havia pressões de interesses do neoliberalismo.

O Sistema SIGO na RFFSA[editar | editar código-fonte]

Antiga locomotiva da RFFSA, atualmente operada pela Ferrovia Centro-Atlântica, na Estação de Boa Vista em Campinas (SP).
Placa de identificação patrimonial da RFFSA na Estrada de Ferro Central do Piauí

O SIGO foi um sistema implantado em 1983 para padronizar as numerações dos veículos ferroviários no Brasil. O sistema funciona com 6 números, um dígito para confirmar os números anteriores (dígito verificador) e uma letra, esta para informar a localidade.

Nas locomotivas, os dois primeiros números ficam ocultos, sendo usados somente em documentos. Ex: 905120-1F, o 90 representa: Locomotiva RFFSA, 5120: Nº da locomotiva, -1 é o digito que confere os 6 números anteriores, e a letra F é onde o veículo é alocado.

Número Tipo de Locomotiva
0001-0100 Vapor de bitola 0,76 m
0101-0400 Vapor de bitola 1,00 m
0401-0500 Vapor de bitola 1,60 m
0401-0500 Diesel diversos de bitola 1,00 m
0751-1000 Diesel diversos de bitola 1,60 m
2001-3000 Diesel GE de bitola 1,00 m
3001-4000 Diesel GE de bitola 1,60 m
4001-5000 Diesel GM de bitola 1,00 m
5001-6000 Diesel GM de bitola 1,60 m
6001-7000 Diesel ALCO de bitola 1,00 m
7001-8000 Diesel ALCO de bitola 1,60 m
8001-9000 Elétrica de bitola 1,00 m
9001-9999 Elétrica de bitola 1,60 m

Concessionárias ferroviárias no Brasil hoje[editar | editar código-fonte]

Entidades preservacionistas da memória ferroviária[editar | editar código-fonte]

Locomotivas[editar | editar código-fonte]

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  • Locomotiva construída em 1953 pelo English Electric na Inglaterra para a Rede Ferroviária do Nordeste. Operou até os anos 80

  • RFFSA GE U6B #3049.

  • RFFSA MACOSA SD40-2 #5231-3F. Batizado com o nome 'Aparecida do Norte'

Curiosidades[editar | editar código-fonte]

  • A dupla de irmãos gaúchos Kleiton e Kledir homenageou a Rede Ferroviária Federal citando a estatal na música "Maria Fumaça", composição gravada em 1980 para o Festival de Música da TV Tupi (em um dos últimos momentos da histórica emissora, falida ainda naquele ano), que se tornou grande sucesso durante o evento. A música mais tarde foi incluída no LP de estreia, que leva o nome da dupla, lançado também em 1980.[6]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ Último ano como operadora ferroviária. Foi extinta oficialmente em 21 de janeiro de 2007.
  2. ↑ DECRETO No 3.277, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999.
  3. ↑ SILVA, Moacir Malheiros Fernandes. Geografia das estradas de ferro brasileiras em seu l.̊ centenário. Rio de Janeiro, 1954.
  4. ↑ «Título ainda não informado (favor adicionar)». 
  5. ↑ «Título ainda não informado (favor adicionar)». 
  6. ↑ Maria Fumaça
  7. ↑ Trem do Pantanal

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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