Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

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Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)

Codevasf.jpg
Logotipo.
Organização
Natureza jurídica Empresa pública
Missão Fomentar e executar, no âmbito de influência , o progresso da região.
Dependência Governo do Brasil
Ministério do Desenvolvimento Regional
Chefia Marcelo Andrade Moreira Pinto, presidente
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Brasília
Histórico
Antecessor CVSF e Superintendência do Vale do São Francisco (SUVALE)
Criação 16 de julho de 1974 (45 anos)
Sítio na internet
codevasf.gov.br
Placa de mercado do produtor rural no Piauí, construído com recursos da CODEVASF.

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) é uma empresa pública brasileira, destinada ao fomento do progresso das regiões ribeirinhas dos rios São Francisco e Parnaíba e de seus afluentes, nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Sergipe, Piauí e Maranhão. Sua sede e foro ficam em Brasília.

Embora definida como de "interesse público", a CODEVASF foi citada em várias reportagens recentes, que têm demostrado o interesse eleitoral da empresa por parte dos políticos que a controlam [1] , e suas ações no sentido de prejudicar comunidades agrícolas [2] para favorecer o agronegócio [3], o que, em tese, contraria sua destinação para o fomento do desenvolvimento local.

O discurso apregoado pela própria empresa, e também espalhado em vídeos pelas redes sociais, é de que ela age como "defensora do patrimônio público", e por isso tem exigido na justiça a expulsão de comunidades agrícolas e famílias assentadas das suas terras. Esse discurso, em alguns casos têm sido desmentido pela justiça, que obrigou a CODEVASF a devolver os territórios para as famílias assentadas [4].

Em 28 de agosto de 2019, após luta do Centrão para ratear cargos no governo Bolsonaro, o Gerenal Fioravante cedeu o posto da presidência ao executivo Marcelo A. M. Pinto [5].


Histórico[editar | editar código-fonte]

Edifício do órgão em Teresina

As origens deste órgão remontam à Constituição brasileira de 1946 que, em suas Disposições Transitórias, previa estudos para o desenvolvimento da região do Rio São Francisco. Assim, pela lei 541, de 15 de dezembro de 1948 foi instituída a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), atuando durante o vintênio previsto pela Carta Magna. Este órgão foi sucedido pela Superintendência do Vale do São Francisco (SUVALE), criada pelo decreto-lei 292, de 28 de fevereiro de 1967, uma autarquia pertencente ao Ministério da Integração Nacional.[1]

A Lei 6.088 de 16 de julho de 1974 foi a que criou a CODEVASF, já com este nome, então ainda restrita ao rio São Francisco e que hoje está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Sucede a SUVALE, e torna-se uma empresa pública.[1]

Área de atuação[editar | editar código-fonte]

A Bacia do São Francisco possui uma área total de 640.000 km²; a do Parnaíba soma outros 330.000 km², o que dá uma área total de atuação do órgão de 970.000 km² (11,30% do território brasileiro).[1] Dentro dessa área, a Codevasf criou os chamados Projetos,que são zonas agrícolas doadas ou compradas por agricultores, chamados colonos.

Projetos criados pela Codevasf[editar | editar código-fonte]

Galeria[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c Sítio oficial. «Histórico». Consultado em 30 de novembro de 2008 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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