Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

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Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

Codevasf.jpg
Organização
Natureza jurídica Empresa pública
Missão Desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
Dependência Governo do Brasil
Ministério do Desenvolvimento Regional
Chefia Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente
Número de funcionários 1594 [1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Brasília
Histórico
Antecessor CVSF e Superintendência do Vale do São Francisco (SUVALE)
Criação 16 de julho de 1974 (48 anos)
Sítio na internet
codevasf.gov.br
Placa de mercado do produtor rural no Piauí, construído com recursos da Codevasf.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, cuja missão é desenvolver a bacia hidrográfica do rio São Francisco e a bacia do rio Parnaíba, de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.[2] Desde a entrada em vigor da Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020, a área de atuação da empresa abrange 3.113.903,78 km² do território nacional, o que corresponde a 36,59% do país. A Companhia opera em 2.675 municípios, localizados em 16 unidades da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Sua sede e foro ficam em Brasília.[3]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Edifício do órgão em Teresina

As origens do órgão remontam à Constituição brasileira de 1946, que no Art. 29 de suas Disposições Transitórias determinava ao Governo Federal "traçar e executar um plano de aproveitamento total das possibilidades econômicas do rio São Francisco e seus afluentes".[4] Pela Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948, foi instituída a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), que atuou durante o vintênio previsto pela Carta Magna.[5] A CVSF foi sucedida pela Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale), criada pelo Decreto-lei nº 292, de 28 de fevereiro de 1967, uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional.[6]

A Codevasf foi criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, já com este nome, então ainda restrita ao rio São Francisco. Hoje a instituição está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A Companhia sucedeu a Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale).[6]

Área de atuação[editar | editar código-fonte]

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020, a área de atuação da Codevasf passou a abranger 3.113.903,78 km² do território nacional, o que corresponde a 36,59% da área do país. A Companhia opera em 2.675 municípios, localizados em 16 unidades da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

A bacia do São Francisco possui uma área total de 640.000km²; a bacia do rio Parnaíba soma outros 330.000km², o que dá uma área total de atuação do órgão de 970.000km².[6] Dentro dessa área, a Codevasf criou Projetos Públicos de Irrigação, que são zonas agrícolas doadas ou compradas por agricultores, chamados colonos.

Quando criada, a estatal atendia a 504 municípios, ou 7,4% do território brasileiro. Atualmente, porém, esse número subiu para 2.675 municípios e 36,59% do território nacional, em 15 estados e no Distrito Federal.[7]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Embora definida como sendo de "interesse público", a Codevasf foi citada em várias reportagens de 2019, que têm demonstrado o interesse eleitoral da empresa por parte dos políticos que a controlam[8], e suas ações no sentido de prejudicar comunidades agrícolas[9] para favorecer o agronegócio[10], o que, em tese, contraria sua destinação para o fomento do desenvolvimento local. [carece de fontes?]

O discurso apregoado pela própria empresa, e também espalhado em vídeos pelas redes sociais, é de que ela age como "defensora do patrimônio público", e por isso tem exigido na justiça a expulsão de comunidades agrícolas e famílias assentadas das suas terras. Esse discurso, em alguns casos têm sido desmentido pela justiça, que obrigou a Codevasf a devolver os territórios para as famílias assentadas.[11] [carece de fontes?]

Em 28 de agosto de 2019, após luta do Centrão para ratear cargos no governo Bolsonaro, o General Fioravante cedeu o posto da presidência ao executivo Marcelo A. M. Pinto.[12] A Codevasf também está no centro do esquema de Orçamento Secreto do governo federal.[7]

Sobre o sistema de governança da Codevasf, o diretor-presidente da empresa informou, em audiência realizada na Câmara dos Deputados em junho de 2021, que a instituição possui sólida estrutura de governança, controle e transparência, composta: (a) internamente, pelas instâncias Assembléia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Comitê de Auditoria, Comitê de Elegibilidade, Corregedoria, Ouvidoria, Auditoria e Secretaria de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos; e (b) externamente, pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério da Economia e por órgãos de fiscalização e controle, como Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).[13] A Codevasf possui o nível mais elevado (nível 1) no Indicador de Governança SEST (IG-SEST), do Ministério da Economia; o indicador avalia instituições públicas nas dimensões Gestão, Controle e Auditoria; Transparência das Informações; e Conselhos, Comitês e Diretoria.[14]

Projetos criados pela Codevasf[editar | editar código-fonte]

Galeria[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Portal da Transparência (2 de dezembro de 2020). «Detalhamento dos Servidores Públicos por Órgão». Consultado em 2 de dezembro de 2020 
  2. Codevasf (7 de novembro de 2011). «Missão, visão de futuro, valores e imagem». Site oficial da Codevasf. Consultado em 10 de setembro de 2021 
  3. República Federativa do Brasil. «Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020». Consultado em 10 de setembro de 2021 
  4. República Federativa do Brasil. «Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946». Planalto. Consultado em 10 de setembro de 2021 
  5. República Federativa do Brasil. «Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948». Planalto 
  6. a b c FGV CPDOC. «Superintendência do Vale do São Francisco». Consultado em 10 de setembro de 2021 
  7. a b Pires, Breno (10 de maio de 2021). «Com Bolsonaro, Codevasf incha e vira estatal do Centrão». O Estado de São Paulo. Consultado em 10 de maio de 2021 
  8. https://oglobo.globo.com/brasil/centrao-emplaca-nomes-para-comando-de-orgaos-do-governo-federal-23913974
  9. https://revistaforum.com.br/brasil/sem-terra-e-baleado-em-violenta-acao-de-despejo-conduzida-pela-policia-federal-de-moro-na-bahia/
  10. http://www.mabnacional.org.br/noticia/projeto-jequita-mais-uma-barragem-diversas-viola-es
  11. http://www.mabnacional.org.br/noticia/fam-lias-despejadas-h-dois-anos-conquistam-reassentamento-em-mg
  12. https://www.codevasf.gov.br/noticias/2019/novo-diretor-presidente-da-codevasf-toma-posse-em-brasilia
  13. Câmara dos Deputados (29 de junho de 2021). «Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Audiência pública e deliberação extraordinária. 29 de junho de 2021.». Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de setembro de 2021 
  14. Ministério da Economia (13 de novembro de 2020). «Certificações IG-SEST. 4º Ciclo.». Ministério da Economia. Consultado em 11 de setembro de 2021 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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