Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão

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Caema - Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
Razão social Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao-Caema
Empresa de economia mista
Atividade Saneamento básico
Fundação 29 de julho de 1966 (56 anos)
Sede São Luís -  Maranhão
Rua Silva Jardim, 307 - Centro
MAPA
Área(s) servida(s) Maranhão
Proprietário(s) Governo do Estado do Maranhão (99,94%)
Presidente Marco Aurélio Freitas
Empregados 1.966
Serviços Abastecimento de água
Tratamento de Águas residuais
Saneamento ambiental
Faturamento R$ 564,203 milhões (2020)
Significado da sigla Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (nome entre 1966 e 2010)
Website oficial www.caema.ma.gov.br

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, é uma empresa de abastecimento de água e saneamento básico do estado brasileiro do Maranhão.

História[editar | editar código-fonte]

Historicamente, os serviços de abastecimento de água em São Luís foram prestados por empresas privadasː inicialmente, por empresários membros da Associação Comercial do Maranhão e, posteriormente, pela Companhia Anil (1850), e pelas empresas Companhia das Águas São Luíz e Ulen&Company, entre 1874 e 1922.[1]

Com o Decreto-lei nº 1.491/1947, o governo do Maranhão criou uma autarquia estadual para execução dos Serviços de Águas, Esgotos, Luz e Tração, a SAELTPA, com sucessivas alterações nas competências e na própria autarquia. [1]

Em 1958, o houve uma nova reestruturação dos serviços, tendo sido criado o Departamento de Águas e Esgotos Sanitários - DAES, desvinculando esses serviços da SAELTPA. Esse Departamento foi posteriormente incorporado à Companhia de Saneamento de São Luís, a SANEL, pela Lei nº 2.078, em 07 de julho de 1968.[1]

Criada em 1966, como Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (nome alterado em 2010), é uma empresa de economia mista com sede em São Luís, sendo o governo do Maranhão o acionista majoritário. [2]

A companhia foi fundada para resolver o problema de abastecimento de água do interior do Estado. Em sua primeira década, foram perfurados poços e construídos chafarizes nas cidades do interior maranhense, com recursos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), e da Secretaria de Desenvolvimento do Maranhão – SUDEMA.[2]

A SANEL foi incorporada à CAEMA em 1972. [1]

Na década de 80, foi construído o sistema Italuís, levando água do rio Itapecuru para o município de São Luís, por meio de uma tubulação atravessando o Campo de Perizes e o estreito dos Mosquitos.[2]

Em 2010, a CAEMA passou a ser denominada Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão.[1]

Áreas de atuação[editar | editar código-fonte]

De acordo com a Lei Federal 14.206/2020 (Marco Regulatório do Saneamento), a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico é dos municípios no caso de interesse local, podendo ser realizada a concessão pública desse serviço. [3]

A Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) exerce as funções de regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de saneamento, como, por exemplo, regulação da estrutura tarifária referente à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.[3]

A empresa presta serviços de saneamento básico, contemplando a captação, o tratamento e a distribuição de água, bem como a coleta e o tratamento de esgoto sanitário no estado do Maranhão. Para isso, realiza também estudos, projetos e execução de obras relativas a novas instalações, ampliações de redes de distribuição de água e redes de coleta e tratamento de esgoto sanitário.[3]

A CAEMA é responsável pela execução da política governamental de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sendo também uma das responsáveis pela prevenção e aproveitamento dos recursos hídricos do estado do Maranhão. [3]

Atende com abastecimento de água a 140 dos 217 municípios maranhenses e atende com sistemas de esgotamento sanitário em trêsː São Luís, Imperatriz e Barreirinhas (e ainda parcialmente em alguns municípios). Esse trabalho é executado por meio de concessões municipais, conforme o Marco Regulatório do Saneamento e as demais leis que regem o setor.[3]

Em 2020, a Companhia contava com o trabalho de 1.966 empregados, sendo 1.155 na capital e 811 nas unidades nas Unidades de Negócios localizadas nas cidades de Chapadinha, Pinheiro, Pedreiras, São João dos Patos, Santa Inês, Itapecuru, Presidente Dutra e Imperatriz. [3]

Sistemas produtores de água[editar | editar código-fonte]

São Luísː

  • Sistema Italuísː capta água do rio Itapecuru, ainda no continente, e constitui o a maior fonte de abastecimento do município (60%)[4]
  • Sistema Sacavémː abastecido pela Barragem do Batatã, Rio da Prata e Mãe Isabel[4]
  • Sistema Paciência, abastecido por baterias de poços[4]
  • Outros sistemas de poços isolados[4]

Imperatriz

  • Sistema de Abastecimento de Água de Imperatrizː captação de água no rio Tocantins

Tratamento de esgoto[editar | editar código-fonte]

S̴ão Luísː

  • Estação de Tratamento de Esgoto do Bacanga[5]
  • Estação de Tratamento de Esgoto do Jaracati[5]
  • Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais[5]
  • Estação de Tratamento de Esgoto do Anil (em construção)[5]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. a b c d e «GOVERNANÇA METROPOLITANA NO BRASIL» (PDF) 
  2. a b c «HISTÓRIA». www.caema.ma.gov.br. Consultado em 25 de abril de 2022 
  3. a b c d e f «ABRANGÊNCIA». www.caema.ma.gov.br. Consultado em 25 de abril de 2022 
  4. a b c d «Raio X: falta d' água ainda é problema frequente em bairros de São Luís - Imirante.com». Imirante. 22 de março de 2019. Consultado em 25 de abril de 2022 
  5. a b c d Divulgação/CGJ-MA (24 de agosto de 2018). «Justiça inspeciona estações de tratamento de esgotos em rios de São Luís - Imirante.com». Imirante. Consultado em 25 de abril de 2022