Fundação Nacional do Índio

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Fundação Nacional do Índio
Funai
Fundação Nacional do Índio
Resumo da agência
Formação 5 de dezembro de 1967 (51 anos)
Órgãos precedentes Serviço de Proteção ao Índio (SPI)
Sede Brasília (DF)
Ministros responsáveis Sérgio Moro, Ministério da Justiça e Segurança Pública
Executivos da agência Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente
Sítio oficial funai.gov.br
Política indigenista

A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Foi criado pela Lei 5.371, de 5 de dezembro de 1967.[1] É vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas. São, também, atribuições da Funai identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelas nações indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas e reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos nessas terras; bem como prover, aos indígenas, o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania, como o direito à seguridade social e à educação escolar indígena.[2]

História[editar | editar código-fonte]

Serviço de Proteção ao Índio[editar | editar código-fonte]

Em 1910, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) sob a liderança do marechal brasileiro Cândido Rondon. Rondon criou o lema da fundação: "Morra se necessário, mas nunca mate". A partir de seu Positivismo, Rondon fundou o SPI com a crença de que os índios deveriam poder desenvolver-se em seu próprio ritmo. Com assistência e proteção do estado, eles acabariam integrando-se à sociedade moderna.[3][4] O SPI então iniciou sua missão de "pacificar" as comunidades indígenas, estabelecendo postos em seus territórios para promover a comunicação e a proteção.[3] Os esforços foram inicialmente enfrentados pela oposição e hostilidade de grupos indianos; houve relatos de agentes da SPI sendo atacados e atingidos por flechas.[5] Durante as décadas de 1950 e 1960, após a morte de Rondon, os funcionários do SPI tornaram-se corruptos. Em 1967, eles foram acusados ​​de perversão sexual, abuso e massacre de tribos inteiras com a introdução de doenças e pesticidas, levando a protestos internacionais pela dissolução do SPI.[3][6] Após a extinção, a FUNAI foi criada para assumir as responsabilidades do SPI e reparar os danos causados ​​pela corrupção.

Criação da FUNAI[editar | editar código-fonte]

Em 1967, sucedendo o SPI, foi criada a Fundação Nacional do Índio sob a presidência de José de Queiroz Campos. Em 19 de dezembro de 1973, foi promulgada a Lei 6.001, conhecida como Estatuto do Índio,[7] formalizando as políticas a serem adotadas pela Funai para a proteção das populações indígenas.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado passou a se responsabilizar pela proteção das manifestações culturais, entre elas as dos povos indígenas, garantindo "o pleno exercício dos direitos culturais" no 1.º parágrafo do artigo 215.

O decreto 7.747, de 5 de junho de 2012 instituiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), detalhando um conjunto de políticas e ações de longo prazo, visando a "garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas."[8]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Wikcionário
O Wikcionário tem o verbete Funai.

Referências

  1. «Lei nº 5.371: Instituição da Fundação Nacional do Índio». Casa Civil, planalto.gov.br. 5 de dezembro de 1967. Consultado em 31 de agosto de 2019 
  2. «Decreto 9.010: Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Funai». Casa Civil, planalto.gov.br. 23 de março 2017. Consultado em 31 de agosto de 2019 
  3. a b c Williams, Suzanne (1983). «Land Rights and the Manipulation of Identity: Official Indian Policy in Brazil». Journal of Latin American Studies. 15 (1): 137–161. ISSN 0022-216X 
  4. O'Shaughnessy, Hugh (1973). What Future for the Amerindians of South America? Minority Rights Group Report 15 (em inglês). [S.l.]: The Minority Rights Group, Benjamin Franklin House, 36 Craven Street, London WC2N 5NG ($1 
  5. Ribeiro, Darcy (abril de 1962). The Social Integration of Indigenous Populations in Brazil. Geneva: International Labour Office Review 
  6. Huizer, Gerrit; Mannheim, Bruce (2011). The Politics of Anthropology, From Colonialism and Sexism Toward a View from Below (em ENGL) Reprint 2011 ed. Berlin, Boston: De Gruyter Mouton. ISBN 9789027977502 
  7. «Lei n.º 6.001: Sobre o Estatuto do Índio». Casa Civil, planalto.gov.br. 19 de dezembro 1973. Consultado em 31 de agosto de 2019 
  8. «Decreto 7.747: Instituição da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas». Casa Civil, planalto.gov.br. 19 de dezembro 1973. Consultado em 31 de agosto de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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