Fundação Nacional do Índio

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Fundação Nacional do Índio
Funai
Fundação Nacional do Índio
Resumo da agência
Formada 5 de dezembro de 1967 (48 anos)
Órgãos precedentes Serviço de Proteção ao Índio (SPI)
Sede Brasília (DF)
Ministros responsáveis Alexandre de Moraes, Ministério da Justiça e Cidadania
Executivos da agência Artur Nobre Mendes[1], Presidente
Sítio oficial funai.gov.br
Política indigenista

A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Foi criado pela Lei 5 371, de 5 de dezembro de 1967.[2] É vinculado ao Ministério da Justiça. Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas. São, também, atribuições da Funai: identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelos povos indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas e reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos nessas terras; bem como prover, aos indígenas, o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania, como o direito à seguridade social e à educação escolar indígena.[3]

História[editar | editar código-fonte]

Em 1910, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Em 1967, sucedendo ao SPI, foi criada a Funai. Em 19 de dezembro de 1973, foi promulgada a Lei 6 001 (conhecida como Estatuto do Índio),[4] formalizando as políticas a serem adotadas pela Funai para a proteção das populações indígenas.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado passou a se responsabilizar pela proteção das manifestações culturais, entre elas as dos povos indígenas, garantindo "o pleno exercício dos direitos culturais" (1º parágrafo do artigo 215).

O Decreto 7 747, de 5 de junho de 2012, instituiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), detalhando um conjunto de políticas e ações de longo prazo, visando a "garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas".[5]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Galeria dos Presidentes da Funai. Povos Indígenas no Brasil. Instituto Socioambiental (ISA). Acesso em 11 de julho de 2016.
  2. Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967 Casa Civil da Presidência da República
  3. Funai
  4. Lei n.º 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Casa Civil da Presidência da República
  5. Decreto n.º 7.747, de 5 de junho de 2012 Casa Civil da Presidência da República

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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