Ministério do Desenvolvimento Agrário

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Coat of arms of Brazil.svg
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead)
Esplanada dos Ministérios, Bloco C - 5º andar
www.mda.gov.br
Criação 30 de maio de 2016 (1 anos)[1]
Atual secretário José Ricardo Ramos Roseno
Orçamento Em 2016: R$ 1,3 bilhões

Em 2017: R$ 1,796 bilhões + R$ 470 milhões em Emendas Parlamentares

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead) do Brasil foi criada em 27 de maio de 2016 pelo decreto8.780 e sua última estrutura regimental foi definida pelo decreto8.786 de 14 de junho de 2016, substituindo o antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), extinto em 12 de maio de 2016 através da medida provisória726, que alterou e revogou a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transferindo na época suas competências para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) do Brasil foi criado em 25 de novembro de 1999 pela medida provisória n° 1.911-12 e sua última estrutura regimental foi definida pelo decreto nº 7.255 de 4 de agosto de 2010.[2] Tinha por competências a reforma agrária e reordenamento agrário, regularização fundiária na Amazônia Legal, promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e das regiões rurais e a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. Exercerá, em caráter extraordinário, as competências relativas à regularização fundiária na Amazônia de que trata o artigo 33 da lei no 11.952, de 25 de junho de 2009.[3]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Em 1982, o decreto nº 87.457 cria o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários (Meaf). Em 1985, o decreto nº 91.214 cria o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (Mirad). Em 15 de janeiro de 1989, a medida provisória nº 29 extingue o Mirad. Em março de 1990, é incorporado pelo Ministério da Agricultura.

Em 29 de abril de 1996, por decreto, é nomeado o ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária, motivado pelo Massacre de Eldorado dos Carajás.

A medida provisória (MP) 1.911-12, de 25 de novembro de 1999, transformaram o gabinete ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária em Ministério da Política Fundiária e Agricultura Familiar e a MP 1.999-13, de 14 de dezembro de 1999, em Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário.

A MP 1.999-14, de 13 de janeiro de 2000 criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a partir da transformação do gabinete do ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária. Em 14 de janeiro de 2000, o decreto nº 3.338 cria o MDA, regulamentando a MP 1.999-14.[4]

A MP nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, transferiu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o MDA as atribuições relacionadas com a promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares.

Em 11 de maio de 2016, através do decreto da Presidente da República à época, Dilma Rousseff, foi exonerado do cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias de Sousa e com a medida provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, que alterou e revogou os dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), transferindo suas competências para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O decreto nº 8.780, de 27 de maio de 2016, transferiu as competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que estavam com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead) e o decreto nº 8.786, de 14 de junho de 2016, subordinou a estrutura do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Em 30 de maio de 2016, o decreto do Vice-Presidente da República, Michel Temer, no exercício do cargo de Presidente da República, nomeou José Ricardo Ramos Roseno, para o cargo de Secretário Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República.

Subsecretarias[editar | editar código-fonte]

  • Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF)
  • Subsecretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)
  • Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA)
  • Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal)

Órgãos de assistência direta, imediata ou colegiado ao secretário[editar | editar código-fonte]

  • Gabinete
  • Secretaria Executiva (SE)
  • Secretaria Adjunta (SA)
  • Assessoria Jurídica (ASJUR)
  • Assessoria Especial de Controle (AECI)
  • Assessoria de Documentação e Logística (ADL)
  • Subsecretaria de Planejamento e Gestão (SPG)
  • Coordenação-Geral de Comunicação Social (CGCS)
  • Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares (CGAP)
  • Coordenação de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPAD)
  • Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, Monitoramento e Avaliação (CGGEMA)
  • Coordenação-Geral de Assuntos da Agricultura Familiar e Cooperação Internacional
  • Coordenação- Geral de Políticas para Mulheres Rurais, Juventude, Povos e Comunidades Tradicionais
  • Coordenação-Geral das Delegacias Nacionais do Desenvolvimento Federais Agrário (CGNDF/CONDEF)
  • Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF)
  • Agroecologia Energias Renováveis
  • PAC e Mais Alimentos
  • Ouvidoria Agrária Nacional (OAN)

Políticas e Programas para a Agricultura Familiar[editar | editar código-fonte]

  • IDENTIFICAÇÃO DA FAMÍLIA RURAL:
    • Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
  • CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM DO PRODUTO DA AGRICULTURA FAMILIAR:
    • Selo da Agricultura Familiar (Sipaf)
    • Selo Quilombos do Brasil
    • Selo Indígenas do Brasil
  • PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (Ater)
  • CRÉDITO RURAL:
    • Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
  • COMERCIALIZAÇÃO:
    • Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
    • Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
    • Programa de Sementes e Mudas para a Agricultura Familiar (PNSMAF)
    • Programa Agroindústria
    • Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Animal (Suasa)
  • SEGURO DA PRODUÇÃO:
    • Garantia-Safra
    • Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)
    • Política de Garantia de Preço Mínimo para a Sociobiodiversidade (PGPM-Bio)
    • Seguro da Agricultura Familiar (SEAF)
  • ACESSO À TERRA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REFORMA AGRÁRIA:
    • Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
    • Programa Terra Legal
    • Programa de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária
  • CIDADANIA
    • Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural
    • Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR)
    • Organização Produtiva das Mulheres Rurais
    • Povos e Comunidades Tradicionais: Ater Quilombola e Indígena
    • Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no Campo (Pronatec - Campo)
    • Arca das Letras
    • Programa Territórios da Cidadania (PTC)
    • Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (Proinf)
  • AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA:
    • Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica ( Planapo)
    • Brasil Agroecológico
    • Cultivares Crioulas
    • Pronaf Agroecologia
    • Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)
    • Selo Combustível Social
  • PAC E MAIS ALIMENTOS: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2)

Unidades descentralizadas[editar | editar código-fonte]

  • Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário (DFDAs)

Entidade vinculada[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]