Reforma agrária no Brasil

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    Manifestação em frente ao Congresso Nacional em prol da reforma agrária no Brasil

    A reforma agrária no Brasil ocorre por meio da compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados improdutivos em diversas áreas do país, e por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA, distribui e loteia essas terras às famílias que recebem esses lotes.

    Histórico[editar | editar código-fonte]

    Após o descobrimento do Brasil pelos portugueses, estabeleceu-se a estratégia de ocupação das terras abundantes utilizando pouca mão de obra local. As plantações voltaram-se para a exportação, utilizando mão de obra composta majoritariamente por escravos africanos. Apesar da abundância de terras, o acesso à terra sempre foi dificultado pela presença perene do "proprietário". Conforme Celso Furtado, a mesma foi explorada pela chamada "empresa agrícola-comercial", consequência da expansão comercial europeia. A pecuária foi introduzida por causa da demanda por carne e animais de tração e carga tanto da empresa agromercantil quanto da posterior exploração mineira.

    As primeiras concessões de terras brasileiras foram feitas a homens de recursos, ou seja, economicamente poderosos, capazes de assumirem custos com grandes instalações e aquisição de escravos. A nova população de homens livres que chegava não tinha acesso às terras, que já possuíam donos. Tornavam-se, assim, dependentes dos grandes proprietários, trabalhando como artesãos, soldados ou eram aventureiros, o que permitia que o controle da terra fosse mantido. O pequeno plantador se transforma em morador e os sitiantes se tornavam empreiteiros para derrubadas ou agregados para tarefas auxiliares das empresas. Celso Furtado cita a doação de terras para cafezais no Espírito Santo a famílias (quase todas alemãs) que ficaram sob o controle dos comerciantes, que acabaram por monopolizar a terra.[1] Esse autor afirma que "a propriedade da terra foi utilizada pra formar e moldar um certo tipo de comunidade, que já nasce tutelada e a serviço dos objetivos da empresa agro-mercantil".[2] O que explica por que a massa escrava liberta também se transformou em comunidades tuteladas, sem afetar muito os negócios da empresa agromercantil no país. Nesse sentido, se insere a afirmação de autores que qualificaram o latifúndio como um sistema de poder, pela manutenção do controle da terra.

    No Brasil, em dois momentos históricos do século XX, os movimentos campesinos defenderam a tese da revolução agrária. O primeiro se deu entre os anos de 1920 e 1930, com a Coluna Prestes e a criação do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Outro momento se deu na década de 1960, com a criação das Ligas Camponesas (com o lema "Reforma Agrária na lei ou na marra") e no episódio da Guerrilha do Araguaia[3].

    No dia 13 de março de 1964, no Comício da Central do Brasil, o presidente João Goulart assinou o decreto n.º 53 700, que determinava a desapropriação de terras nas margens das rodovias e estradas de ferro. João Pinheiro Neto, presidente da Superintendência da Política Agrária (Supra), entidade responsável pela implantação da reforma agrária, foi quem elaborou o decreto, mas, com a deposição do governo em 31 de março de 1964, o novo regime anulou o referido decreto de 13 de março. Pinheiro Neto foi afastado da direção da Supra, teve os direitos políticos suspensos pelo Ato Institucional Número Um, foi preso e respondeu a três inquéritos policiais militares.[4]

    No Brasil, a Constituição de 1988 garante a desapropriação do latifúndio improdutivo para finalidade pública e interesse social, como a desapropriação da terra com finalidade de reforma agrária ou para a criação de reservas ecológicas, não sendo permitida, no entanto, a desapropriação de propriedades que tenham sido invadidas.[5] É feita indenização aos ex-proprietários.[5] Um aspecto frequentemente criticado nesse sistema é a falta de ajuda financeira para os camponeses assentados, o que, muitas vezes, acaba por gerar um novo êxodo rural. "Êxodo rural" é a expressão pela qual se designa o abandono do campo por seus habitantes, que, em busca de melhores condições de vida, se transferem de regiões consideradas de menos condições de sustentabilidade a outras, podendo ocorrer de áreas rurais para centros urbanos.

    No Brasil, país onde as desigualdades no campo estão entre as maiores do mundo (1% de proprietários detém cerca de 50% das terras)[carece de fontes?], existe o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que é o órgão governamental responsável pela gestão desses problemas.

    No Brasil, existem vários movimentos organizados por camponesesː o que mais se destaca é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cuja proposta é a melhor divisão das terras brasileiras, exigindo que o governo federal propicie medidas complementares ao simples assentamento, como a eletrificação e irrigação do campo, concessão de créditos rurais e execução de programas que visem a estimular a atividade agrária e a subsistência do agricultor e de sua família. Outro movimento camponês no Brasil é o Movimento de Luta pela Terra (MLT).

    A questão agrária é uma questão tradicional e os bancos internacionais tem imposto a privatização de terras devolutas no Brasil nos anos 70.[6] O Estado Novo teve um forte papel estatal na concessão de terras aos proprietários.[7] O governo Vargas pactuou com as oligarquias locais e só as enfrentou no período democrático quando seu poder estava ameaçado.[8]

    A propaganda varguista focava na valorização do trabalho rural e então nesse momento se criou o conceito de agronegócio[9] Mas diferente da propaganda, o setor rural do campesinato tinha uma vida muito árdua além de que o governo tinha o propósito de alimentar a industrialização com baixa inflação para manter os salários baixos e "embranquecer" a população do interior do país além do incremento do nacionalismo no setor rural.[10] O Estado Novo se assentou na questão ideológica de poder, quase a nível pedagógico, revitalizando o velho homem do campo decaído.[11] A tônica da educação rural era o trabalho na sua maneira mais fordista possível.[12] As elites rurais eram um grupo politizado dentro das faculdades de agronomia marcadas fortemente pelo pensamento conservador.[13] A agronomia se dizia pautada no nacionalismo apesar da dicotomia existente com os interesses latifundiários voltados para exportação em larga escala em uma política que também visa o desenvolvimento industrial interno.[14] O meio ambiente foi devastado na colonização privada.[15] A música sertaneja surge no contexto do lamento da migração do camponês para as favelas.[16]

    Os grileiros entraram em atrito com os indígenas apesar de que o discurso corporativista varguista tentavam incluir os índios na economia rural.[17] Houve uma marcha para o Oeste durante o período Vargas para colonizar o interior e povoar as fronteiras.[18] Os imigrantes europeus foram naturalizados e sofreram pressão para se abrasileirar.[19] O desenvolvimento econômico também estimulou uma favelização do Brasil.[20] Houve lutas sociais entre grileiros e posseiros no setor rural, o que não foi amenizado.[21] Existiam várias definições de camponês na era Vargas e ele lidava com o povo diretamente e em diálogo.[22] A cultura camponesa resistia a era Vargas e a ausência de legislação trabalhista no campo,[23] se desconstruindo conceitos clássicos do camponês.[24]

    As reformas de base interrompidas no regime militar e promovidas por João Goulart e Getúlio Vargas no período democrático visavam corrigir os erros do Varguismo no Estado Novo onde a maior parte da população era rural e não foi usada para evitar a primeira queda de Getúlio.[25] Uma das razões da queda do Vargas era atribuída a não mobilização do setor rural, tendo opositores dentro da esquerda camponesa.[26][27][28][29] Isso foi tentado na década de 50 mas Vargas se mata nesse período.[30] No interregno democrático houve diálogos diferenciados de Goulart com os homens do campo em relação ao diálogo com o operariado.[31] A esquerda camponesa era desconhecida atualmente pela sua repercussão mas teve papel fundamental na época.[32] Os tempos do Brasil de 1964 são atribuídos como revolucionários apesar do fraco papel do PCB naquela situação.[33] Até o século XXI se tenta entender as ligas camponesas e seus fundamentos políticos e históricos.[34] A biografia brasileira mostra que o golpe teve consequências no setor rural.[35] Mesmo com a resistência a ditadura houve uma insistência e persistência de seus efeitos a longo prazo.[36] Houve uma participação da religião na conquista das terras devolutas, guiando o comportamento das classes dominantes.[37] Se ficou entre a conciliação e o confronto na ditadura com a consolidação da Estatuto da Terra.[38] Se comparou a ditadura brasileira com a portuguesa e a espanhola ao longo desta história.[39] Movimentos maoístas de oposição a ditadura tinham um forte caráter agrário a semelhança do Khmer Vermelho.[40] Se havia um debate relevante da Revolução Brasileira na época.[41] As leis eram violadas no interior sem a fiscalização dos militares.[42] Os indígenas foram mortos na ditadura da época.[43] O MST surge das comunidades eclesiais de base da teologia da libertação e gera um terreno propenso para o surgimento do PT nos anos 80.[44][45]

    Referências

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    43. ↑ COVEMG. Relatório final. Volume 4. Violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas. Belo Horizonte: Covemg, 2017, p.79-119. BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Texto 5: Violações de direitos humanos dos povos indígenas. Brasília: CNV, 2014, p. 203-262.
    44. ↑ MEDEIROS, Leonilde Servolo de. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – notas sobre a produção de um movimento social. In: FERREIRA, Jorge; REIS, Daniel Aarão (org.). Revolução e democracia (1964-...) Coleção As esquerdas no Brasil, vol 3. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2007, pp. 563 -593.
    45. ↑ VALENTE, Rubens. Os fuzis e as flechas: história de sangue e resistência indígena na ditadura. São Paulo: Companhia das Letras, 2017. (Arquivos da repressão no Brasil)
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