Agricultura familiar
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Agricultura familiar é o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão de obra, essencialmente, o núcleo familiar ― em contraste com a agricultura patronal, que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes.[1]
Em 2021, a agricultura familiar era responsável por cerca de 35% dos alimentos produzidos no mundo.[2]
Brasil
[editar | editar código-fonte]História
[editar | editar código-fonte]Segundo o economista Ricardo Abramovay, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, a oposição entre "agricultura familiar" e "agricultura patronal" é de natureza social ― entre a agricultura que se apoia fundamentalmente na unidade entre gestão e trabalho de família e aquela em que se separam gestão e trabalho. De acordo com o economista, o modelo adotado pelo Brasil, o patronal, não foi o que prevaleceu em países como os Estados Unidos, onde, historicamente, a ocupação do território baseou-se na unidade entre gestão e trabalho, e a agricultura baseou-se inteiramente na estrutura familiar. Abramovay ressalta que os países que mais prosperaram na agricultura foram aqueles nos quais a atividade teve base familiar e não patronal, enquanto que os países que dissociaram gestão e trabalho tiveram, como resultado social, uma imensa desigualdade econômica.[3]
Maria Nazareth Baudel Wanderley, da Universidade Federal de Pernambuco, argumenta que a noção de "agricultura familiar" deve ser entendida de forma genérica como "aquela em que a família, ao mesmo tempo em que é proprietária dos meios de produção, assume o trabalho no estabelecimento produtivo".[4] O caráter familiar desse modelo de agricultura não é um mero detalhe superficial e descritivo, mas "o fato de uma estrutura produtiva associar família–produção–trabalho tem consequências fundamentais para a forma como ela age econômica e socialmente".[5] Sobre este tema da estratégia familiar como central, Wanderley argumenta, de forma complementar, que "mais do que a diferença quanto aos níveis de renda auferida, que apenas reconstrói o perfil momentâneo dos agricultores familiares, é a diferenciação das estratégias familiares que está na origem da heterogeneidade das formas sociais concretas da agricultura familiar".[6]
Ao contrário do que defende Abramovay, Wanderley argumenta que o agricultor familiar não é um personagem novo na sociedade contemporânea (produto da ação do Estado), desvinculado do seu passado camponês, mas, ao contrário, os agricultores familiares seriam portadores de elementos de ruptura com o seu passado camponês ao mesmo tempo em que mantêm algumas continuidades. Nas palavras de Wanderley: os agricultores familiares "são portadores de uma tradição (cujos fundamentos são dados pela centralidade da família, pelas formas de produzir e pelo modo de vida), mas devem adaptar-se às condições modernas de produzir e de viver em sociedade".[7] uma vez que estão inseridos no mercado moderno e são influenciados pela sociedade englobante e pelo Estado.
Novo personagem político
[editar | editar código-fonte]A emergência do agricultor familiar como personagem político é recente na história brasileira. Nas duas últimas décadas, vem ocorrendo um processo complexo de construção da categoria "agricultura familiar" enquanto modelo de agricultura e identidade política de grupos de agricultores.
A literatura sobre a agricultura familiar aponta que, desde meados da década de 1990, vem ocorrendo um processo de reconhecimento e de criação de instituições de apoio a este modelo de agricultura. Foram criadas políticas públicas específicas de estímulo aos agricultores familiares (como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, em 1995), secretarias de governo orientadas exclusivamente para trabalhar com a categoria (como a Secretaria da Agricultura Familiar criada em 2003 no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, criado em 1998), promulgou-se em 2006 a Lei da Agricultura Familiar, reconhecendo oficialmente a agricultura familiar como profissão no mundo do trabalho e foram criadas novas organizações de representação sindical com vistas a disputar e consolidar a identidade política de agricultor familiar (como a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF-BRASIL-CUT) e a CONFETRAF BRASIL - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil. Além do mais, a elaboração de um caderno especial sobre a Agricultura Familiar com os dados do Censo Agropecuário de 2006[8] contribuiu para evidenciar a importância social e econômica desta categoria de agricultores no país.
O sociólogo e professor da Universidade Federal de Santa Maria Everton Lazzaretti Picolotto aponta que o reconhecimento da categoria agricultura familiar tem se dado de três formas principais, distintas, mas complementares entre si. A primeira diz respeito ao aumento de sua importância política e dos atores que se constituíram como seus representantes (com a formação da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar como organização específica de agricultores familiares e, de outro lado, com a reorientação política da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, que, a partir de meados dos anos 1990, passou a fazer uso da categoria "agricultor familiar"). A segunda se refere ao reconhecimento institucional propiciado pela definição de espaços no governo, definição de políticas públicas e pela Lei da Agricultura Familiar. E a terceira advém do trabalho de reversão das valorações negativas que eram atribuídas a este modelo de agricultura, tais como: atrasada, ineficiente e inadequada. Por meio de uma luta simbólica movida pelo sindicalismo, por setores acadêmicos e por algumas instituições governamentais, a agricultura familiar passou a ser associada com adjetivos considerados positivos, tais como: moderna, eficiente, sustentável, solidária e produtora de alimentos. Tais reversões de valores estão intimamente vinculadas ao processo de construção da agricultura familiar enquanto modelo de agricultura do tempo presente e o agricultor familiar, seu sujeito, passa a ser um personagem político importante no cenário nacional.[9][10]
Legislação
[editar | editar código-fonte]No Brasil, a agricultura familiar foi assim definida na Lei n.º 11 326, de 24 de julho de 2006:[11]
Art. 3.º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I - não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais;
II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
§ 1.º O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse quatro módulos fiscais.
§ 2.º São também beneficiários desta Lei:
I - silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes;
II - aquicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2 hectares) ou ocupem até 500 metros cúbicos de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede;
III - extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput deste artigo e exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores;
IV - pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente.
V - povos indígenas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput do art. 3º;
VI - integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais que atendam simultaneamente aos incisos II, III e IV do caput do art. 3º.
Importância econômica
[editar | editar código-fonte]Embora com frequência apareçam em jornais e revistas a informação de que a agricultura familiar no Brasil seria responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras[12] [13] e que a produção familiar equivaleria a 10% do produto interno bruto (PIB) brasileiro[14], estes valores são bastante questionáveis.[15]
Segundo o professor Hoffmann (2014, 420)[15]: "É praticamente impossível avaliar, com precisão razoável, qual é a parcela da matéria-prima usada na produção dos alimentos consumidos no Brasil que se origina da produção da agricultura familiar."
Hoffmann (2014)[15] afirma que o próximo que podemos afirmar é que menos de 25% do total das despesas das famílias brasileiras com alimentos advém da produção da agricultura familiar.
Em 2006, a agricultura familiar produziu 83,2% da mandioca, 69,6% do feijão, 45,6% do milho, 38% do café, 33,1% do arroz e 21,2% do trigo do Brasil.[15] Na pecuária, é responsável por 60% da produção de leite, al"m de 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos do país. Além disso, a agricultura familiar tem um papel preponderante no cultivo de determinadas culturas, como por exemplo a do gergelim e a do maracujá.[16]
Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, 84,4% do total de propriedades rurais brasileiras pertencem a grupos familiares. São aproximadamente 4,4 milhões de unidades produtivas, sendo que a metade delas está na Região Nordeste. Esses estabelecimentos representavam 84,4% do total, mas ocupavam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área destinada a estabelecimentos agropecuários brasileiros. Já os estabelecimentos não familiares representavam 15,6% do total e ocupavam 75,7% da área de produção.[1][17]
Ainda segundo o Censo Agropecuário de 2006, a agricultura familiar responde por 37,8% do Valor Bruto da Produção Agropecuária (calculado com base no volume da produção e nos preços médios de mercado). De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura.
Entre os estados brasileiros, a agricultura familiar tem especial destaque no Paraná. Das 374 mil propriedades rurais no estado, 320 mil pertencem a agricultores familiares. Quase 90% dos trabalhadores estão vinculados à agricultura familiar. O Paraná tem uma expectativa de safra de 30 milhões de toneladas de grãos, e mais de 50% do valor bruto da produção vem da agricultura familiar. 1/3 das terras do estado são agricultáveis, e a maior parte está em propriedades com menos de 50 hectares.[18]
Plano Safra da Agricultura Familiar
[editar | editar código-fonte]Período | Recursos (R$ bilhões) | Taxas de juros (% ao ano) | ||
---|---|---|---|---|
Crédito Pronaf | Total | Mínima | Máxima | |
2012-2013[19] | 18,0 | 22,3 | 0,5 | 4,0 |
2013-2014[20] | ![]() |
39,0 | 0,5 | 3,5 |
2014-2015[21] | ![]() |
0,5 | 3,5 | |
2015-2016[22] | ![]() |
0,5 | 5,5 |
Feira nacional
[editar | editar código-fonte]Em outubro de 2009, realizou-se, no Rio de Janeiro, a VI Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, na Marina da Glória. O evento teve suas quatro primeiras edições em Brasília, sendo esta a segunda no Rio de Janeiro. Seu objetivo é divulgar a importância do setor para a economia brasileira.
Em junho de 2010, realizou-se a VII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Brasil Rural Contemporâneo, em uma área de 30 mil metros quadrados montada na Concha Acústica do Lago Paranoá, em Brasília. O evento reuniu 650 empreendimentos familiares e mais de 550 toneladas de produtos de todas as regiões do País, além de incluir uma extensa programação cultural.[23]
Ano internacional da agricultura familiar
[editar | editar código-fonte]![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/c1/13-2014-03-10-m.jpg)
Em dezembro de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar, reconhecendo o papel fundamental desse setor para a segurança alimentar no mundo.[24] A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura foi convidada a facilitar sua implementação, em colaboração com governos, instituições internacionais de desenvolvimento, organizações de agricultores e outras organizações relevantes do sistema das Nações Unidas, bem como organizações não governamentais relevantes.
O Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) 2014 visa a destacar o perfil da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, focalizando a atenção mundial em seu importante papel na erradicação da fome e pobreza, provisão de segurança alimentar e nutrição, melhora dos meios de subsistência, gestão dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais.[25]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Agricultura no Brasil
- Agricultura patronal - conceito que se contrapõe ao de agricultura familiar
- Ano Internacional da Agricultura Familiar
- Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Referências
- ↑ a b O Desafio da Agricultura Familiar Arquivado em 15 de dezembro de 2009, no Wayback Machine.. PORTUGAL, Alberto Duque. in: Embrapa, artigos, 7 de dezembro de 2004 (acessado em setembro de 2009)
- ↑ «Pequenos agricultores familiares produzem mais de um terço dos alimentos no mundo | As Nações Unidas no Brasil». brasil.un.org. Consultado em 16 de abril de 2024
- ↑ Agricultura familiar predomina no Brasil. Revista Com Ciência, 10 de outubro de 2002.
- ↑ Disponível em http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/redestematicasdeater/agroecologia/contents/photoflow-view/content-view?object_id=899435[ligação inativa].
- ↑ Idem
- ↑ WANDERLEY, Maria N. B. O mundo rural como espaço de vida: reflexões sobre a propriedade da terra, agricultura familiar e ruralidade. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2009. p. 15.
- ↑ Disponível em http://r1.ufrrj.br/esa/art/200310-042-061.pdf Arquivado em 17 de abril de 2012, no Wayback Machine..
- ↑ IBGE, 2009
- ↑ Disponível em http://r1.ufrrj.br/cpda/wp-content/uploads/2012/07/tese_everton_picolotto_2011.pdf Arquivado em 26 de novembro de 2013, no Wayback Machine..
- ↑ PICOLOTTO, E. L. As mãos que alimentam a nação: agricultura familiar, sindicalismo e política. Tese (Doutorado), CPDA/UFRJ, Rio de Janeiro, 2011.
- ↑ «Notas técnicas ao Censo Agropecuário de 2006» (PDF). Consultado em 5 de outubro de 2010. Arquivado do original (PDF) em 1 de agosto de 2010
- ↑ Agricultura familiar produz 70% de alimentos do País mas ainda sofre na comercialização. Portal Brasil, 27 de julho de 2011.
- ↑ «Agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos no Brasil e melhora qualidade da comida servida em escolas de Castro; conheça». G1. 12 de janeiro de 2024. Consultado em 16 de abril de 2024
- ↑ Rio de Janeiro sedia Feira Nacional da Agricultura Familiar. ClicRBS, Canal Rural. Canal Rural, de 19 de setembro de 2009. Arquivado em 23 de maio de 2011, no Wayback Machine., (acessada em 16 de abril de 2024)
- ↑ a b c d Hoffmann, Rodolfo (1 de janeiro de 2014). «A agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos no Brasil?». Segurança Alimentar e Nutricional (21-1). doi:10.20396/san.v21i1.1386. Consultado em 16 de abril de 2024
- ↑ Gonçalves, M.P.G.; Mousinho, F.E.P. «Efeito de Lâminas de Irrigação sobre o Crescimento de Mudas de Maracujá». Anais do II Inovagri International Meeting - 2014. doi:10.12702/ii.inovagri.2014-a176
- ↑ Censo Agropecuário - Agricultura Familiar 2006 Agricultura familiar ocupava 84,4% dos estabelecimentos agropecuários. IBGE. Comunicação Social, 30 de setembro de 2009
- ↑ Com sua forte agricultura familiar, Paraná espera o biodiesel Carta Maior, 20 de abril de 2008.
- ↑ «Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013» (PDF) (pdf). Ministério do Desenvolvimento Agrário. 5 de julho de 2012
- ↑ «Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014 terá R$ 39 bilhões». Blog do Planalto. 6 de junho de 2013. Consultado em 23 de junho de 2015. Arquivado do original em 23 de junho de 2015
- ↑ «Dilma lança plano para agricultura família que destinará R$ 24,1 bilhões». G1. 26 de maio de 2014
- ↑ «Plano Safra da Agricultura Familiar terá R$ 28,9 bilhões para pequeno produtor». EBC. 22 de junho de 2015
- ↑ VII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária chega à orla do Paranoá.
- ↑ «2014: Ano Internacional da Agricultura Familiar». ADITAL. Consultado em 14 de abril de 2012 [ligação inativa]
- ↑ «2014: Ano Internacional da Agricultura Familiar». Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. 15 de novembro de 2013. Consultado em 15 de novembro de 2013
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Agricultura familiar, por Geraldo Sant’Ana de Camargo Barros. Julho, 2006.
- Políticas públicas para a agricultura familiar: entre avanços e desafios, por Catia Grisa e Valdemar Wesz Junior. Carta Maior, 25 de setembro de 2010.
- PICOLOTTO,E. L. As mãos que alimentam a nação: agricultura familiar, sindicalismo e política. Tese (Doutorado), CPDA/