Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IBGE
IBGE.jpg
Organização
Natureza jurídica Fundação pública[1]
Missão Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania.[2]
Atribuições Produção, análise, pesquisa e disseminação de informações de natureza estatística — demográfica e sócio-econômica, e geocientífica — geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental.[1]
Dependência Governo Federal do Brasil
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão[1]
Chefia Paulo Rabello de Castro, Presidente
Número de funcionários 10.980[3]
Orçamento anual R$ 1.588.744.584 (LOA 2011)[4]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Rio de Janeiro,  Rio de Janeiro[1]
Histórico
Antecessor Instituto Nacional de Estatística[5]
Criação 1934[5]
Sítio na internet
www.ibge.gov.br

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma fundação pública da administração federal brasileira criada em 1934 e instalada em 1936 com o nome de Instituto Nacional de Estatística[6]; seu fundador e grande incentivador foi o estatístico Mário Augusto Teixeira de Freitas. O nome atual data de 1938. A sede do IBGE está localizada na cidade do Rio de Janeiro.

Dicionário Geológico-Geomorfológico, uma das publicações editadas pelo IBGE.

O IBGE tem atribuições ligadas às geociências e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, o que inclui realizar censos e organizar as informações obtidas nesses censos, para suprir órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal, e para outras instituições e o público em geral.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Anteriormente ao IBGE, foi instituída em 1871 a Diretoria Geral de Estatística (DGE), subordinada ao Ministério de Negócios do Império Brasileiro, e que realizou o primeiro censo no ano seguinte. A DGE passou também a catalogar registros de nascimento, matrimônio e óbito quando da implantação da República, realizando mais três recenseamentos, em 1890, 1900 e 1920. Um ano após a Revolução de 1930, o DGE foi dissolvido, e suas competências divididas entre os Ministérios.

A data oficial de criação do IBGE é 29 de maio de 1936, quando foi regulamentado o Instituto Nacional de Estatística (INE), embora o Decreto n. 24.609, que o institui, date de 6 de julho de 1934. O INE foi fundado por um conjunto de estudiosos liderado por Mário Augusto Teixeira de Freitas, que viu a necessidade de organizar os dados estatísticos em um órgão centralizado. Pelo Decreto n. 1.527 (1937), foi criado também o Conselho Brasileiro de Geografia (CBG), que foi integrado ao INE para catalogar os dados geográficos do país.

O IBGE, em seu formato atual, foi criado mediante o Decreto-Lei n. 218 de 26 de janeiro de 1938, resultante da integração das competências do INE e do CBG em um único órgão.[7][8]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

O IBGE é uma entidade da administração pública federal, constituído na forma de fundação pública pelo Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967,[9] vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Possui a presidência, quatro diretorias e dois outros órgãos centrais.

O IBGE possui uma rede nacional de pesquisa e disseminação, composta por:

  • Vinte e sete (27) unidades estaduais (26 nas capitais dos estados e 1 no Distrito Federal)
  • Vinte e sete supervisões de documentação e disseminação de informações (26 nas capitais e 1 no Distrito Federal)
  • Vinte e sete supervisões de base territorial (26 nas capitais e 1 no Distrito Federal)
  • Seis gerências de Geodésia e Cartografia (Bahia, Distrito Federal, Ceará, Goiânia, Pará e Santa Catarina)
  • Cinco gerências de Recursos Naturais (Bahia, Distrito Federal, Goiânia, Pará e Santa Catarina)
  • Quinhentas e oitenta e cinco (585) agências de pesquisa e disseminação nos principais municípios [10].
  • Sede na cidade do Rio de Janeiro, onde está instalada a presidência, as diretorias e órgãos centrais a saber:
    • Diretoria Executiva (DE).
    • Diretoria de Pesquisas (DPE), responsável pelo planejamento e coordenação e execução das pesquisas de cunho estatístico.
    • Diretoria de Geociências (DGC), responsável pela cartografia básica, pelo sistema geodésico brasileiro, pela representação da estrutura territorial, pelo levantamento de recursos naturais e meio ambiente e pelos levantamento e estudos geográficos.
    • Diretoria de Informática (DI)
    • Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI), responsável pela documentação e pela disseminação das informações produzidas pelo instituto, bem como coordenar as 27 SDIs do país.
    • Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE),[11] responsável pelo treinamento dos servidores do instituto. A ENCE também é uma instituição federal de ensino superior que oferece os seguintes cursos:
      • Bacharelado em Estatística.
      • Especialização em Análise Ambiental e Gestão do Território.
      • Mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais.
      • Doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas

O IBGE mantém, ainda, a Reserva Ecológica do Roncador, situada a 35 km ao sul de Brasília.

Sistema de contas nacionais[editar | editar código-fonte]

Exemplar da monumental Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, editada pelo IBGE nos anos 50 e 60 do século XX.

Dá uma visão de conjunto da economia e descreve os fenômenos da vida econômica: produção, consumo, acumulação e riqueza, fornecendo uma representação compreensível e simplificada destes dados. O Sistema de Contas Nacionais do IBGE segue as mais recentes recomendações das Nações Unidas expressas no Manual de Contas Nacionais (System of National Accounts 1993, SNA), incluindo o cálculo do Produto interno bruto (PIB) e a Matriz de insumo-produto.

Contas nacionais trimestrais[editar | editar código-fonte]

Apresenta os valores correntes e os índices de volume (1991=100) trimestralmente para o Produto interno bruto a preços de mercado, impostos sobre produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do governo, formação bruta de capital fixo, variação de estoques, exportações e importações de bens e serviços. São calculadas duas séries de números-índices: a com base no ano anterior e a encadeada com referência em 1990 (1990 = 100). A série encadeada é ajustada sazonalmente pelo X12-ARIMA possibilitando o cálculo das taxas de variação em relação ao trimestre imediatamente anterior.

No IBGE a pesquisa foi iniciada em 1988 e reestruturada a partir de 1998, quando os seus resultados foram integrados ao atual Sistema de Contas Nacionais. As ponderações anuais são obtidas a partir deste novo sistema de contas. Periodicidade: trimestral. Abrangência geográfica: Brasil.

Pesquisas permanentes[editar | editar código-fonte]

Sede do Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI) do IBGE, no bairro do Maracanã. Ao fundo, a sede da Golden Cross. À direita, uma sucursal da Petrobras.

O IBGE mantém as seguintes pesquisas permanentes (lista não-exaustiva):

  • Produção Agrícola Municipal (PAM)
  • Pesquisa Pecuária Municipal (PPM)
  • Pesquisa Extração Vegetal e Silvicultura (PEVS)
  • Pesquisa Anual da Indústria (modelo completo) (PIA-C)
  • Pesquisa Anual da Indústria (modelo simplificado) (PIA-S)
  • Pesquisa Anual da Indústria (produto) (PIA-Prod)
  • Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC)
  • Pesquisa Anual do Comércio (modelo simplificado) (PAC-S)
  • Pesquisa Anual do Comércio (modelo completo) (PAC-C)
  • Pesquisa Anual dos Serviços (PAS)
  • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC)
  • Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM-PF)
  • Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF)

Obrigatoriedade e sigilo das informações[editar | editar código-fonte]

A legislação vigente, de acordo com o Decreto Federal nº 73.177 de 20 de novembro de 1973[12] e a Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968,[13] modificada pela Lei nº 5.878 de 11 de maio de 1978,[14] dispõe sobre a obrigatoriedade e sigilo das informações coletadas pelo IBGE, as quais se destinam, exclusivamente, a fins estatísticos e não poderão ser objeto de certidão e nem terão eficácia jurídica como meio de prova.

A não prestação de informações nos prazos fixados bem como a prestação de informações falsas constitui infração sujeito à multa de até 10 vezes o maior salário mínimo vigente no país, quando primário, e de até o dobro desse limite quando reincidente.

Um Toyota Bandeirante, utilizado pelo IBGE na agência de Sinop, em Mato Grosso.

Alguns índices econômicos divulgados pelo IBGE[editar | editar código-fonte]

  • Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor;
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
    • Índice Nacional da Construção Civil (INCC).
    • Índice de Preços ao Produtor
    • Pesquisa Mensal de Emprego

Veja também: Índices de inflação do Brasil.

Censos[editar | editar código-fonte]

Censo demográfico[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Censo demográfico

O IBGE realiza vários tipos de censos, embora o mais conhecido seja o Censo demográfico, que é o conjunto de dados estatísticos sobre a população de um país. No Brasil, os censos demográficos são realizado de 10 em 10 anos exclusivamente pelo IBGE, pois é o órgão definido por lei como responsável pela sua realização.

Contagem de população[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Contagem de população

A contagem de população é realizada entre o intervalo de dois censos demográficos, geralmente cinco anos depois do último ou cinco antes do próximo. Objetiva atualizar os dados sobre o número de habitantes, e nem sempre é aplicada em todos os municípios.

A primeira contagem de população foi realizada em 1996, não só para atualizar os dados populacionais, mas principalmente pelo surgimento de novos 1 500 municípios após o Censo demográfico de 1991.

Passado o censo realizado no ano 2000, o IBGE procedeu a contagem populacional no ano de 2007, a qual teve como objetivo atualizar as estimativas de população, incorporando também as mudanças demográficas ocorridas no território nacional, desde o último levantamento de referência que, neste caso, foi o Censo demográfico 2000.

A contagem de população é de grande importância para os municípios, pois o repasse anual de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizado pela União, é determinado por vários fatores, mas principalmente pelas estimativas de variação populacional fornecidas pelo IBGE, que influem diretamente no cálculo do coeficiente para o repasse do FPM aos municípios.

O censo demográfico é uma pesquisa sobre a população que possibilita a recolha de várias informações , tais como o número de habitantes, número de homens, mulheres, crianças e idosos, onde e como vivem as pessoas (se vivem de aluguel, se estão pagando o imóvel ou se é casa própria) e o trabalho que realizam (qual o salário, qual o trabalho, se é formado, no que trabalha etc.), entre outras coisas.

Censo agropecuário[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Censo agropecuário

O censo agropecuário é o levantamento de informações sobre estabelecimentos agropecuários, florestais e/ou aquícolas de todos os municípios de um país. O objetivo da pesquisa é atualizar dados de censos anteriores, fornecer informações sobre aspectos econômicos, sociais e ambientais da atividade agropecuária. Ocorre geralmente a cada 10 anos.

O último censo agropecuário realizado pelo IBGE no Brasil havia sido em 1996. Em 2007, foi realizado um novo censo agropecuário, referente às atividades desenvolvidas no ano anterior.

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Em outubro de 2010, funcionários de empresas contratadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foram encontrados durante fiscalização em condições de trabalho ecravo. Mesmo não estando envolvido diretamente, o IBGE foi notificado. No destaque do relatório da fiscalização constatava que "A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística deveria zelar pelo correto, integral e sistemático cumprimento do contrato de fornecimento dos coletes IBGE censo 2010, notadamente nos seus aspectos trabalhista, previdenciário e fiscal, tendo em vista tratar-se de confecção de peças de vestuário remunerada pelo Erário Público e que envolve a geração de emprego e renda, itens básicos para o progresso econômico do Brasil, desde que respeitados os preceitos do Trabalho Decente, constantes do Plano Nacional do Trabalho Decente, de natureza pública e de conhecimento de todos os entes da Administração Pública."[15]

Referências

  1. a b c d «Regimento Interno do IBGE - Portaria nº 215 , de 12 de agosto de 2004» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2004. Consultado em 22 de janeiro de 2011. 
  2. «Missão». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 22 de janeiro de 2011. 
  3. «Servidores do poder executivo federal - por orgão de exercício do servidor». Portal da Transparência do Governo Federal. Consultado em 26 de março de 2016. 
  4. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. «Orçamentos da União - Exercício Financeiro 2011. Projeto de Lei Orçamentária, Volume IV, Tomo II» (PDF). pp. 1.220 (741–746). Consultado em 22 de janeiro de 2011. 
  5. a b «O IBGE». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 22 de janeiro de 2011. 
  6. «IBGE :: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística». Consultado em 2014-12-22. 
  7. http://estatico.concursosnobrasil.com.br/media/editais/arquivos/13261/conhecendo_o_ibge.pdf
  8. Memória IBGE - Linha do tempo resumida; A Criação do IBGE no Contexto da Centralização Política do Estado Novo, 1993, Eli Alves Penha; IBGE: um retrato histórico, 1992, Jayci de Mattos Madeira Gonçalves
  9. Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967
  10. Conhecendo o IBGE
  11. ENCE - Escola Nacional de Ciências Estatísticas Instituição Federal de Ensino Superior.
  12. Decreto nº 73.177 de 20 de novembro de 1973
  13. Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968
  14. Lei nº 5.878 de 11 de maio de 1978
  15. Bianca Pyl* e Maurício Hashizume (20 de outubro de 2010). «Escravizados produziram coletes de recenseadores do IBGE». reporterbrasil.org. Consultado em 27 de setembro de 2016. 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Portal
A Wikipédia possui o
Portal da economia.