Secretaria de Estado
Secretaria de Estado é a designação genérica dos departamentos executivos dos governos de certos países, estados ou territórios. Cada secretaria de Estado é normalmente dirigida por um secretário de Estado.
Secretarias de Estado em diversos países
[editar | editar código]Portugal
[editar | editar código]Em Portugal, a partir do Século XVII, as secretarias de Estado passaram a ser os departamentos principais do Governo. Até ao Século XVIII existiam a Secretaria de Estado, a Secretaria da Assinatura e a Secretaria das Mercês e Expediente. Por alvará de 28 de junho de 1736, aquelas três secretarias foram substituídas por outras três: a Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino, a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Cada uma destas secretarias de Estado passou a ser responsável por um determinado setor da governação, correspondendo aos modernos ministérios.[1]
O termo "ministro" - que, até ao início do Século XIX, era aplicado, como designação genérica, a um conjunto alargado de altos funcionários da Coroa - passou a ser usado, a partir daí, quase que exclusivamente para se referir a um secretário de Estado. Por analogia, as Secretarias de Estado também passaram a ser referidas como "ministérios". No início do Século XX ambos os termos eram usados, alternativamente, para designar os departamentos principais do Governo.
O termo "secretaria de Estado" foi, praticamente, abandonado com a Implantação da República em 1910, em detrimento do termo "ministério". A excepção foi o breve período de governo presidencialista de Sidónio Pais, em que o termo "secretaria de Estado" foi reavivado, por se considerar estar mais de acordo com um governo daquele tipo do que o termo "ministério". Depois deste período, o termo "secretaria de Estado" foi novamente abandonado, apesar de, formalmente, continuar a ser sinónimo de ministério até 1958. Curiosamente, entre 1910 e 1958, alguns ministérios continuaram a ter o cargo de Subsecretário de Estado - uma espécie de vice-ministro - nunca se alterando a sua designação oficial.
A reorganização da estrutura do Governo de Portugal, levada a cabo em 1958, estabeleceu o secretário de Estado como um membro do Governo distinto e com um estatuto inferior ao de ministro. Alguns secretários de Estado passaram a dirigir um departamento estruturado e autónomo conhecido como "secretaria de Estado", organizado como uma espécie de mini-ministério. No entanto, outros secretários de Estado atuavam apenas como adjuntos de um ministro, com poderes delegados deste para determinadas matérias, não dirigindo propriamente um departamento estruturado.
A secretaria de Estado como departamento governamental foi implicitamente extinta pela Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabeleceu os princípios e as normas a que deve obedecer a administração direta do Estado. O termo "secretaria de Estado" continua no entanto a ser usado informalmente como referência ao conjunto dos serviços e departamento que funcionam na dependência de alguns secretários de Estado. Um exemplo notável é a designação de "Secretaria de Estado da Cultura" frequente usada pela comunicação social para se referir ao conjunto dos organismos dependentes do secretário de Estado da Cultura, os quais constituiam anteriormente o Ministério da Cultura, extinto no âmbito do XIX Governo Constitucional.
