Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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MCTI Brasil 2022 (Logo).jpg
Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
Esplanada dos Ministérios, Bloco E - Brasília, DF
www.gov.br/mcti/pt-br
Criação 15 de março de 1985 (37 anos)
Atual ministra Luciana Santos
Orçamento R$ 10,3 bilhões (2022)[1]
Bandeira do MCTI com a bandeira nacional do Brasil.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)[2] pertence à administração direta do governo federal do Brasil, sendo responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia.[3][4]

História[editar | editar código-fonte]

Foi criado como Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) durante o governo José Sarney em 15 de março de 1985, pelo decreto nº 91.146, como órgão central do sistema federal de ciência e tecnologia.[5] O surgimento desse novo ministério, além de expressar a importância política desse segmento, atendeu a um antigo anseio da comunidade científica e tecnológica nacional.[4]

Durante o período de 29 de março de 1989 a 29 de novembro de 1989, o MCT foi incorporado pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio. Ao final deste período, foi separado e se tornou Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia, com status de ministério, mantendo seu ocupante. Em 1990, foi renomeada para Secretaria da Ciência e Tecnologia, desta vez ligada à presidência da república, do então presidente Fernando Collor de Mello. Em 1992, o presidente Itamar Franco retirou a secretaria da Presidência da República e recriou o ministério com o nome original.[4]

Em 2011, com a Medida Provisória nº 541, o MCT foi renomeado para Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).[6][7]

Em 12 de maio de 2016, com a Medida Provisória nº 726, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, extinguiu-se o Ministério das Comunicações e transformou o MCTI em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).[4]

Em 10 de junho de 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que decidiu recriar o Ministério das Comunicações, separando-o do MCTIC, com Fábio Faria no cargo de ministro.[8]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

9ª reunião extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em 10/05/2017, tendo seu presidente, o Senador Otto Alencar, ladeado pelos Secretários do MCTIC Maximiliano Martinhão (ao microfone) e Alvaro Prata.

Sua área de competência abriga o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento, a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio, a definição da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, a coordenação de políticas setoriais, a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia.

Além da Secretaria Executiva, o ministério possui cinco secretarias, denominadas finalísticas: Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED), Secretaria de Políticas Digitais (SEPOD), Secretaria de Telecomunicações (SETEL) e Secretaria de Radiodifusão (SERAD).[necessário verificar] Estão vinculadas ao MCTIC trinta e três instituições que desenvolvem pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, com suas missões voltadas aos interesses do desenvolvimento nacional.[necessário verificar]

No contexto do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), o MCTIC relaciona-se com órgãos das estruturas federal, estadual, distrital e municipal, bem como com as comissões legislativas que tratam do tema, como a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal do Brasil.

Conforme o decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019 ficou definido como competências as seguintes áreas:[4] política nacional de telecomunicações; política nacional de radiodifusão; serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear; controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do Governo federal para estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.[4][2]

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia[editar | editar código-fonte]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala na abertura da reunião de 3 de outubro de 2007 do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia para discutir plano de ação do setor.

Segundo a Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) é "órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico" e a secretaria do conselho é exercida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.[9][10]

O conselho é composto por:

Ordem Nacional do Mérito Científico[editar | editar código-fonte]

Foi instituída em 1993 e premia personalidades nacionais e estrangeiras que se distinguiram por relevantes contribuições à Ciência e à Tecnologia. O Grão-mestre é o Presidente da República e o Chanceler, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Além deles, participam do conselho os Ministros das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Educação.[11]

Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2016-2022)[editar | editar código-fonte]

É o documento que visa a nortear ações que contribuam para o desenvolvimento nacional por meio de iniciativas que valorizem o avanço do conhecimento e da inovação. Tem em seu conteúdo a ênfase focada na excelência científica e tecnológica, na consolidação da indústria inovadora e na capacidade de enfrentar com conhecimento os desafios impostos à sociedade.[12][13] A ENCTI elenca 12 temas estratégicos: aeroespacial e defesa; água; alimentos; biomas e bioeconomia; ciências e tecnologias sociais; clima; economia e sociedade digital; energia; minerais estratégicos; nuclear; saúde e tecnologias convergentes e habilitadoras. A estratégia coaduna-se com o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT)[editar | editar código-fonte]

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) foi instituída pelo Decreto Presidencial de 9 de junho de 2004[14] e é realizada sempre no mês de outubro sob a coordenação do MCTIC, por meio da Coordenação-Geral de Popularização e Divulgação da Ciência (CGPC/SEPED) e conta com a colaboração de secretarias estaduais e municipais, agências de fomento, espaços científico-culturais, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas, escolas, órgãos governamentais, empresas de base tecnológica e entidades da sociedade civil. A SNCT tem o objetivo de aproximar a Ciência e Tecnologia da população, promovendo eventos que congregam centenas de instituições a fim de realizarem atividades de divulgação científica em todo o País. A ideia é criar uma linguagem acessível à população, por meios inovadores que estimulem a curiosidade e motivem a população a discutir as implicações sociais da Ciência, além de aprofundarem seus conhecimentos sobre o tema.[14]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2022 
  2. a b «O Ministério». Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Governo Federal. 19 de dezembro de 2022. Consultado em 4 de janeiro de 2023. Cópia arquivada em 18 de outubro de 2022 
  3. «O golpe final da Gurgel». ISTOÉ Dinheiro. 29 de março de 2006. Consultado em 4 de janeiro de 2023. Arquivado do original em 26 de maio de 2019 
  4. a b c d e f «Institucional - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações». Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 2019. Consultado em 11 de março de 2019. Arquivado do original em 19 de maio de 2019 
  5. Ministério da Ciência e Tecnologia. «Sobre o MCT». Consultado em 21 de maio de 2008. Arquivado do original em 15 de dezembro de 2008 
  6. «MPV 541». PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Consultado em 1 de julho de 2022 
  7. «MCT inclui a palavra Inovação em sigla». FAPEAM. 4 de agosto de 2011. Consultado em 1 de julho de 2022. Cópia arquivada em 17 de abril de 2022 
  8. Allan Simon e Guilherme Mazieiro (10 de junho de 2020). «Bolsonaro recria Ministério das Comunicações com genro de Silvio Santos». UOL. Consultado em 11 de junho de 2020 
  9. Ministério da Ciência e Tecnologia. «Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT». Consultado em 21 de maio de 2008. Arquivado do original em 15 de dezembro de 2008 
  10. «Sobre o CCT». Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Governo Federal. 17 de novembro de 2022. Consultado em 4 de janeiro de 2023 
  11. Ministério da Ciência e Tecnologia. «Ordem Nacional do Mérito Científico». Consultado em 21 de maio de 2008. Arquivado do original em 15 de dezembro de 2008 
  12. «MCTIC Planejamento Estratégico». Arquivado do original em 11 de junho de 2018 
  13. «ENCTI 2016-2022» (PDF). Arquivado do original (PDF) em 30 de janeiro de 2018 
  14. a b Valdean do Nascimento Silva Junior (30 de março de 2022). «O que é a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia?». Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Governo Federal. Consultado em 4 de janeiro de 2023. Cópia arquivada em 9 de julho de 2022 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]