Plano Collor

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O Banco Central do Brasil, responsável pela implementação da política monetária no Brasil.
Presidente Fernando Collor de Mello.
A ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello.

O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação criados durante a presidência de Fernando Collor de Mello (1990-1992), sendo o plano estendido até 31 de julho de 1993, quando foi substituído pelo embrião do que vinha a ser o Plano Real, implantado oficialmente em 1994. O plano era oficialmente chamado Plano Brasil Novo, mas ele se tornou associado fortemente a figura de Collor, e "Plano Collor" se tornou nome de facto.

O plano Collor foi instituído em 16 de Março de 1990, um dia depois de Collor assumir a presidência e combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da inflação.[1] As principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas de reforma de comércio externo, a Política Industrial e de Comércio Exterior, mais conhecida como PICE, e um programa de privatização intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND.

A teoria do plano econômico foi desenvolvida pelo economista Antônio Kandir.[1] O plano efetivamente implementado foi desenvolvido pelos economistas Zélia Cardoso de Mello, Antônio Kandir, Ibrahim Eris, Venilton Tadini, Luís Otávio da Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia.[2]

Planos de estabilização da inflação[editar | editar código-fonte]

Três planos separados para estabilização da inflação foram implementados durante os dois anos do governo Collor. Os dois primeiros, Plano Collor I e II, foram encabeçados pela ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello. Em maio de 1991, Zélia foi substituída por Marcílio Marques Moreira, que instituiu um plano epônimo, o Plano Marcílio.[3]

Plano Collor I[editar | editar código-fonte]

O Brasil sofreu por vários anos com a hiperinflação: em 1989, o ano antes da posse de Collor, a média mensal da inflação foi de 28,94%.[4] O Plano Collor procurava estabilizar a inflação pelo "congelamento" do passivo público (tal como o débito interno)[1] e restringindo o fluxo de dinheiro para parar a inflação inercial.

A rápida e descontrolada desmonetização da economia é tida como a causa das falhas dos planos de estabilização da inflação adotados anteriormente.[2] O governo Collor teria de garantir uma desmonetização "ordenada" e "lenta", a fim de manter a inflação para baixo.[5] Para o controle da velocidade da desmonetização, poder-se-ia utilizar uma combinação de ferramentas econômicas, tais como impostos, taxas de câmbio, crédito e taxas de juros.[2]

Nos poucos meses que sucederam a implantação do plano, a inflação continuou a crescer. Em janeiro de 1991, nove meses após o início do plano, a inflação reduziu, atingindo a taxa de 20% por mês.[4]

O congelamento causou forte redução no comércio e na produção industrial. Com a redução da geração de dinheiro de 30% para 9% do PIB, ele retirou 80% da moeda em circulação, e a taxa de inflação caiu de 81% em março para 9% em junho.[2] O governo enfrentou duas escolhas: poderia segurar o congelamento e arriscar uma recessão devido à redução dos ativos,[6] ou remonetizar a economia através do descongelamento e correr o risco do retorno da inflação.[2]

O fracasso do Plano Collor I no controle da inflação é creditado pelos economistas keynesianos e monetaristas à falha do governo Collor de controlar a remonetização da economia.[7] O governo abriu várias "brechas" que contribuíram para o aumento do fluxo de dinheiro: os impostos e as contas do governo emitidos antes do congelamento poderiam ser pagos com o velho Cruzado, criando uma forma de "brecha de liquidez", que foi plenamente explorada pelo setor privado.[6] [7] Várias exceções aos setores individuais da economia foram abertas pelo governo, como nas poupanças de aposentados, e o "financiamento especial" na folha de pagamento do governo; essas exceções ficaram conhecidas como ‘torneirinhas’.[5] [6]

Entretanto, o governo foi incapaz de reduzir despesas, limitando sua capacidade de usar muitas das ferramentas acima.[1] Os motivos vão desde o aumento do compartilhamento da receita de impostos federais com os estados até a cláusula de "estabilidade de emprego" para os funcionários públicos, instituída na Constituição Brasileira de 1988, que impediu a redução anunciada no começo do plano.[6] Economistas como Bresser Pereira e Mário Henrique Simonsen, ex-ministros das Finanças, tinham previsto, no início do plano, que a situação fiscal do governo impossibilitaria o plano de trabalho.

O confisco[editar | editar código-fonte]

Segundo o acadêmico Carlos Eduardo Carvalho, professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a medida executada pelo governo Collor que ficou conhecida como confisco não fazia parte, originalmente, do Plano Collor e tem origem num consenso entre os candidatos à presidência da época: Fernando Collor de Mello, Ulisses Guimarães e Luís Inácio ‘Lula’ da Silva. O confisco já era um tema em debate entre os candidatos à eleição presidencial: a gênese do Plano Collor, ou seja, como e quando foi formatado o programa propriamente dito, ocorreu na assessoria de Collor a partir do final de dezembro de 1989, depois da vitória no segundo turno.

O projeto final foi provavelmente muito influenciado por um documento discutido na assessoria do candidato do PMDB, Ulisses Guimarães, e depois na assessoria do candidato do PT, Luís Inácio ‘Lula’ da Silva, entre o primeiro turno e o segundo. Apesar das diferenças nas estratégias econômicas gerais, as candidaturas que se enfrentavam em meio à forte aceleração da alta dos preços, submetidas aos riscos de hiperinflação aberta no segundo semestre de 1989, não tinham políticas de estabilização próprias. A proposta de bloqueio teve origem no debate acadêmico e se impôs às principais candidaturas presidenciais.[8] Quando ficou claro o esvaziamento da campanha de Ulisses, a proposta foi levada para a candidatura de Luís Inácio ‘Lula’ da Silva, do PT, onde obteve grande apoio por parte de sua assessoria econômica, e chegou à equipe de Zélia depois do segundo turno, realizado em 17 de dezembro.[8]

Medidas do Plano Collor I[editar | editar código-fonte]

O plano foi anunciado em 16 de março de 1990, um dia após a posse de Collor.[2] Suas políticas planejadas incluíam:[6]

  • 80% de todos os depósitos do overnight, das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a NCz$50mil (cruzado novo) foram congelados por 18 meses, recebendo durante esse período uma rentabilidade equivalente a taxa de inflação mais 6% ao ano.
  • Substituição da moeda corrente, o cruzado novo, pelo cruzeiro à razão de NCz$ 1.000,00 = Cr$ 1,00[9]
  • Criação do IOF, um imposto sobre as operações financeiras, sobre todos os ativos financeiros, transações com ouro e ações e sobre todas as retiradas das contas de poupança.
  • Foram congelados preços e salários, sendo determinado pelo governo, posteriormente, ajustes que eram baseados na inflação esperada.
  • Eliminação de vários tipos de incentivos fiscais: para importações, exportações, agricultura, os incentivos fiscais das regiões Norte e Nordeste, da indústria de computadores e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas.
  • Indexação imediata dos impostos aplicados no dia posterior a transação, seguindo a inflação do período.
  • Aumento de preços dos serviços públicos, como gás, energia elétrica, serviços postais, etc.
  • Liberação do câmbio e várias medidas para promover uma gradual abertura na economia brasileira em relação à concorrência externa.
  • Extinção de vários institutos governamentais e anúncio de intenção do governo de demitir cerca de 360 mil funcionários públicos, para redução de mais de 300 milhões em gastos administrativos.

Plano Collor II[editar | editar código-fonte]

O segundo plano Collor iniciou-se em janeiro de 1991.[3] Ele incluiu novos congelamentos de preços e a substituição do taxas de overnight com novas ferramentas fiscais que incluíam no seu cálculo as taxas de produção antecipada de papéis privados e federais.[6]

O plano conseguiu produzir apenas um curto prazo de queda na inflação, que retornou a subir novamente em maio de 1991.[4]

Plano Marcílio[editar | editar código-fonte]

Marcílio Marques Moreira, que substituiu Zélia Cardoso de Mello no Ministério da Fazenda em 10 de maio de 1991.

Em 10 de maio de 1991, Zélia foi substituída no Ministério da Fazenda por Marcílio Marques Moreira, um economista formado pela Georgetown University que era embaixador do Brasil nos Estados Unidos na época de sua nomeação.[10]

Plano Marcílio foi considerado mais gradual do que seus antecessores, utilizando uma combinação de altas taxas de juros e uma política fiscal restritiva.[3] Ao mesmo tempo, os preços foram liberados e um empréstimo de US$2 bilhões do Fundo Monetário Internacional garantiu as reservas internas.[6]

As taxas de inflação durante o Plano Marcílio permaneceram nos níveis da hiperinflação.[4] Marcílio deixou o Ministério da Fazenda ao seu sucessor, Gustavo Krause, em 2 de outubro de 1992.[11] O presidente Fernando Collor de Mello já havia saído do governo devido ao impeachment pelo Congresso quatro dias antes, em 29 de setembro de 1992, por acusações de corrupção em um esquema de tráfico de influência, marcando o fim das tentativas de seu governo de acabar com a hiperinflação.[12]

Entre o fim do Plano Marcílio e o começo do próximo plano, o Plano Real, a inflação continuou a crescer, atingindo 48% em junho de 1994.[4]

Referências

  1. a b c d Welch, John H. Birch, Melissa. Smith, Russell.ECONOMICS: BRAZIL. Biblioteca do Congresso. 20 de Dezembro de 2004. Acessado em: 8 set. 2007.
  2. a b c d e f Carvalho, Calos Eduardo. As origens e a gênese do Plano Collor. Nova Economia. Vol.16 No.1. Belo Horizonte. Janeiro-Abril de 2006. Acessado em: 8 set. 2007.
  3. a b c Bresser-Pereira, Luís Carlos (1992), "O Décimo-primeiro Plano de Estabilização" (PDF), Combate à Inflação e Reforma Fiscal, Rio de Janeiro, pp. 132-50, http://www.bresserpereira.org.br/papers/1991/88.DecimoPrimeiroPlanoMarcilio.pdf, visitado em 8 set. 2007 .
  4. a b c d e "Brasil e Áreas", 1979 a 1999, IBGE, http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/defaulttab1.shtm, visitado em 8 set. 2007 .
  5. a b Carvalho, Carlos Eduardo (julho-dezembro 2003), "O fracasso do Plano Collor: erros de execução ou de concepção?" (PDF), Economia (Niterói, RJ) 4 (2): 283-331, http://www.anpec.org.br/revista/vol4/v4n2p283_331.pdf, visitado em 7 set. 2007 .
  6. a b c d e f g Villela, Aníbal (1997) (em en) (PDF), The Collor Plan and the Industrial and Foreign Trade Policy, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, http://www.ipea.gov.br/pub/livros/anibal/Parte%202/12_The%20Collor%20Plan.pdf, visitado em 8 set. 2007 .
  7. a b Predefinição:Citation Last = Bresser-Pereira.
  8. a b As origens e a gênese do Plano Collor, Scielo, http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-63512006000100003&lng=en&nrm=iso .
  9. Economia: real, histórico, Portal Brasil, http://www.portalbrasil.net/economia_real_historico.htm .
  10. "Marcílio Marques Moreira", Ministros de Estado da Fazenda, Ministério da Fazenda, http://www.fazenda.gov.br/portugues/institucional/ministros/rep082.asp, visitado em 8 set. 2007 .
  11. "Gustavo Krause", Ministros de Estado da Fazenda, Ministério da Fazenda, http://www.fazenda.gov.br/portugues/institucional/ministros/rep083.asp, visitado em 8 set. 2007 .
  12. Lattman-Weltman, Fernando, "September 29, 1992: Collor's Impeachment" (em en), CPDOC, Fundação Getúlio Vargas, http://www.cpdoc.fgv.br/nav_fatos_imagens/htm/fatos/Impeachment.asp, visitado em 17 de agosto de 2007 .

Ligações externas[editar | editar código-fonte]