Secretaria-Geral da Presidência da República

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Secretaria-Geral da Presidência da República
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4º andar - Brasília
secretariageral.gov.br
Criação 15 de março de 1990; recriada em 3 de fevereiro de 2017
Extinção 2 de outubro de 2015
Atual ministro Moreira Franco

A Secretaria-Geral da Presidência da República assiste ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições. Desde outubro de 2015 a secretaria tornou-se um ministério, resultado da fusão entre Relações Institucionais,Micro e Pequena Empresa e Secretaria-Geral, Gabinete de Segurança Institucional virando a Secretaria do Governo.[1]

Atribuições[editar | editar código-fonte]

Suas atribuições foram definidas pela lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com as alterações determinadas pela lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e pela lei nº 11.204, de 5 de dezembro de 2005.[2]

Compete à secretaria assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:[2]

  1. no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo
  2. na elaboração da agenda futura do Presidente da República
  3. na preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos do Presidente da República
  4. na promoção de análises de políticas públicas e temas de interesse do Presidente da República e na realização de estudos de natureza político-institucional
  5. na formulação, supervisão, coordenação, integração e articulação de políticas públicas para a juventude e na articulação, promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas de juventude
  6. no exercício de outras atribuições que lhe forem designadas pelo Presidente da República

Estrutura[editar | editar código-fonte]

Tem como estrutura básica:[3]

  • Órgãos de assistência direta ao Ministro de Estado
    • Gabinete
    • Assessoria Especial
    • Secretaria-Executiva
  • Órgãos específicos singulares
    • Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos;
    • Secretaria Especial de Comunicação Social,
    • Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos;
    • Cerimonial da Presidência da República

Referências

  1. «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2 de outubro de 2015 
  2. a b «Atribuições». Secretaria-Geral da Presidência da República. Consultado em 3 de janeiro de 2011 
  3. «Estrutura». Secretaria-Geral da Presidência da República. Consultado em 3 de janeiro de 2011 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]