Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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Organização
Site oficial www2.trf4.jus.br/trf4/
Jurisdição
Jurisdição Territorial Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.[1] O tribunal é constituído por 27 desembargadores, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.[2]

Nos termos da Constituição Federal, o TRF-4 possui competência para julgar recursos contra decisões proferidas por juízes federais de primeira instância em litígios que envolvam a União Federal, além de decisões que envolvam matéria previdenciária e execuções fiscais. Também julga os juízes federais de sua jurisdição em crimes comuns e de responsabilidade, pedidos de habeas corpus, habeas data e mandados de segurança, além de outras atribuições legais.[3]

História[editar | editar código-fonte]

Sede do TRF-4 em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.

Em 1988, com a promulgação Constituição, foram instituídos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que substituíram o Tribunal Federal de Recursos (TFR). Em 3 de dezembro de 1988, o Governador Pedro Simon, do Rio Grande do Sul, entregou as chaves da futura sede do TRF 4, cujas obras iniciaram-se naquele momento, ao Ministro Cid Flaquer Scartezzini.[4] Em 30 de março de 1989, a sede do TRF-4, localizada no Centro Histórico de Porto Alegre, foi inaugurada. O Presidente José Sarney nomeou quatorze desembargadores para o tribunal, e a primeira sessão do plenário foi realizada em 31 de março de 1989.[5]

Em agosto de 1990, a Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi lançada com o propósito de dar publicidade para as decisões do tribunal; Teori Zavascki, futuro Ministro do STF, foi o primeiro diretor da revista. Em dezembro de 1990, o primeiro concurso para juiz federal substituto foi homologado.[6] Em 1993, várias varas federais foram criadas, incluindo as de Maringá, Blumenau, Bagé, Novo Hamburgo, Londrina, Caxias do Sul, Foz do Iguaçu, Joinville e Criciúma.[7]

Em 1995, o TRF-4 começou a utilizar o Sistema TRF 400, permitindo a obtenção pela internet de informações relativas aos processos.[8] Em 1997, foi inaugurado o Tele-Processo, que possibilitou aos advogados e outras partes receberem informações sobre os processos por telefone.[9] Em 1998, o TRF-4 foi o primeiro tribunal brasileiro a implementar o Sistema de Acompanhamento Processual (Siapro).[10] Em 2003, realizou seu primeiro julgamento digital.[11]

Competência[editar | editar código-fonte]

A competência territorial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ambos localizados na região Sul do Brasil.[12] Possui competência para processar e julgar os juízes federais de sua jurisdição, as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região, os mandados de segurança e os habeas data impetrados contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal, os pedidos de habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal, os conflitos de competência entre juízes federais, e recursos contra decisões proferidas por juízes federais ou, algumas vezes, estaduais.[13]

Composição[editar | editar código-fonte]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região é formado por 27 desembargadores, nomeados pelo Presidente da República após receberem a aprovação do Senado Federal.[14][2] O processo de nomeação dos desembargadores consiste de duas etapas: o TRF elabora uma lista com três pessoas que poderiam ser indicadas por "merecimento", e então o Presidente indica uma delas.[15] A Constituição Federal estabeleceu que os indicados ao cargo, "quando possível", devem pertencer a mesma região do TRF para o qual foi nomeados, ter mais de 35 anos de idade e menos de 75 anos. Um quinto dos integrantes do TRF devem ser advogados e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de experiência, e o restante juízes federais com mais de cinco anos de atividade, nomeados por merecimento ou antiguidade.[16]

A Desembargadora Marga Barth Tessler, nomeada por Itamar Franco em 1994, é a atual decana do TRF-4. Dos 27 desembargadores, onze foram nomeados por Dilma Rousseff, nove por Luiz Inácio Lula da Silva, cinco por Fernando Henrique Cardoso, um por Itamar, e um por Michel Temer.[17]

Em 8 de outubro de 2017, o tribunal possuía a seguinte composição:[17]

Cargo Nome Indicação de Data da posse Data limite Referências
Desembargador Thompson Flores Fernando Henrique Cardoso 30 de maio de 2001 2039 [18]
Desembargadora Maria de Fátima Labarrère Fernando Henrique Cardoso 5 de fevereiro de 1997 2031 [19][20]
Desembargador Ricardo Pereira Luiz Inácio Lula da Silva 11 de dezembro de 2006 2039 [19][21]
Desembargador Amaury Athayde Fernando Henrique Cardoso 5 de fevereiro de 1997 [22][23]
Desembargador Cândido Silva Leal Junior Dilma Rousseff 28 de maio de 2012 2045 [24][25]
Desembargador Celso Kipper Luiz Inácio Lula da Silva 29 de março de 2004 2039 [26][27]
Desembargadora Cláudia Cristofan Dilma Rousseff 9 de julho de 2013 [28]
Desembargador Fernando Quadros da Silva Luiz Inácio Lula da Silva 23 de novembro de 2009 2039 [29][30]
Desembargador João Batista Pinto Silveira Luiz Inácio Lula da Silva 6 de fevereiro de 2004 [31]
Desembargador Gebran Neto Dilma Rousseff 16 de dezembro de 2013 2040 [32][33]
Desembargador Jorge Antonio Maurique Dilma Rousseff 24 de fevereiro de 2012 2035 [34][35]
Desembargador Leandro Paulsen Dilma Rousseff 16 de dezembro de 2013 2034 [36][37]
Corregedora Regional Luciane Corrêa Münch Luiz Inácio Lula da Silva 26 de novembro de 2007 [38]
Vice-Presidente Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle Luiz Inácio Lula da Silva 27 de abril de 2005 [39]
Desembargador Luiz Carlos Canall Michel Temer 15 de setembro de 2017 [40]
Desembargador Luiz Fernando Penteado Fernando Henrique Cardoso 28 de junho de 2001 [41]
Desembargador Márcio Antônio Rocha Luiz Inácio Lula da Silva 26 de abril de 2010 2044 [42]
Desembargadora Marga Barth Tessler Itamar Franco 9 de dezembro de 1994 [43][44]
Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz Fernando Henrique Cardoso 28 de junho de 2001 2044 [45][46]
Desembargador Roger Raupp Rios Dilma Rousseff 16 de maio de 2016 [47]
Desembargador Rogério Favreto Dilma Rousseff 11 de julho de 2011 2041 [48][49]
Desembargador Rômulo Pizzolatti Luiz Inácio Lula da Silva 9 de outubro de 2006 [50]
Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene Dilma Rousseff 16 de maio de 2016 [51]
Desembargador Sebastião Ogê Muniz Dilma Rousseff 16 de dezembro de 2013 2026 [52][53]
Desembargadora Vânia Hack de Almeida Dilma Rousseff 7 de agosto de 2014 [54]
Presidente Victor Luiz dos Santos Laus Fernando Henrique Cardoso 3 de fevereiro de 2003 [55]
Desembargadora Vivian Pantaleão Caminha Dilma Rousseff 8 de novembro de 2012 [56][57]

Referências

  1. «Tribunais Regionais Federais». Laifi. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  2. a b «Art. 84». Senado Federal. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  3. «Competência e Organização do TRF da 4ª Região». TRF4. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  4. «Linha do tempo: 1988». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  5. «Linha do tempo: 1989». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  6. «Linha do tempo: 1990». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  7. «Linha do tempo: 1993». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  8. «Linha do tempo: 1996». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  9. «Linha do tempo: 1997». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  10. «Linha do tempo: 1998». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  11. «Linha do tempo: 2003». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  12. «Nova frente parlamentar quer criação de quatro TRFs». Consultor Jurídico. 2 de dezembro de 2011. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  13. «Da Organização dos Poderes». Senado Federal. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  14. «Justiça Federal da 4ª Região é a mais rápida no trâmite de causas». Conselho Nacional de Justiça. 4 de novembro de 2016. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  15. «A indicação dos juízes dos TRFs». O Estado de S. Paulo. 15 de setembro de 2012. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  16. «Artigos 106 ao 110» (PDF). Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  17. a b «Composição da Corte». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  18. «Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  19. a b «TRF4 elege nova Administração (07/04/2017)». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 7 de abril de 2017. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  20. «Revista do Tribunal Regional Federal» (PDF). Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 3 de fevereiro de 2011. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  21. «Juiz Ricardo Pereira toma posse como desembargador no TRF-4». Consultor Jurídico. 12 de dezembro de 2006. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  22. «Desembargador Federal Amaury Chaves de Athayde». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  23. «Desembargador Amaury Chaves de Athayde se aposenta». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 8 de junho de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  24. «Cândido Alfredo Silva Leal Júnior». Escavador. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  25. «Cândido Silva Leal Junior é nomeado desembargador do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 28 de maio de 2012. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  26. «Celso Kipper é nomeado desembargador do TRF». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 15 de março de 2004. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  27. «Celso Kipper». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  28. «Cláudia Cristofani toma posse como desembargadora do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 9 de julho de 2013. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  29. «Fernando Quadros da Silva é empossado como desembargador do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 23 de novembro de 2009. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  30. «Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  31. «Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  32. «Juiz federal paranaense é promovido a desembargador». Gazeta do Povo. 5 de dezembro de 2012. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  33. «João Pedro Gebran Neto». Escavador. 28 de agosto de 2017. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  34. «Jorge Antonio Maurique nomeado desembargador do TRF4». JusBrasil. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  35. «Jorge Maurique toma posse amanhã como desembargador do TRF4». Justiça Federal. 22 de fevereiro de 2012. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  36. «Desembargador Federal Leandro Paulsen». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  37. «Gebran, Paulsen e Muniz são empossados como desembargadores do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 16 de dezembro de 2013. Consultado em 7 de outubro de 2017 
  38. «DDesembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  39. «Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  40. «Luiz Carlos Canalli toma posse como desembargador do TRF4 e fala da grave crise moral que vive o país». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 15 de setembro de 2017. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  41. «Luiz Fernando Wowk Penteado». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  42. «Márcio Antônio Rocha toma posse como desembargador do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 26 de abril de 2010. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  43. «Marga Inge Barth Tessler». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  44. «Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  45. «Paulo Afonso Brum Vaz». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  46. «Paulo Afonso Brum Vaz». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  47. «Raupp Rios e Salise Sanchotene tomam posse como desembargadores do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 16 de maio de 2016. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  48. «Advogado gaúcho Rogério Favreto assume no TRF-4». ConJur. 12 de julho de 2011. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  49. Alessandro Cristo e Rodrigo Haidar (13 de junho de 2011). «Rogério Favreto é escolhido desembargador do TRF-4». ConJur. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  50. «Rômulo Pizzolatti assume como desembargador do TRF/4ª Região». Migalhas. 9 de outubro de 2006. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  51. «TRF4 dá posse a dois novos desembargadores na tarde de hoje (16/5)». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 16 de maio de 2016. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  52. «Sebastião Ogê Muniz é empossado desembargador do TRF4». Justiça Federal. 16 de dezembro de 2013. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  53. «Revista do Tribunal Regional Federal» (PDF). Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 17 de março de 2014. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  54. «Vânia Hack de Almeida toma posse como desembargadora do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 8 de agosto de 2014. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  55. «Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  56. «Vivian Josete Pantaleão Caminha». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  57. «Vivian Pantaleão Caminha é empossada como desembargadora do TRF4». Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 8 de novembro de 2012. Consultado em 8 de outubro de 2017 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]