Crime de responsabilidade

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Crimes de responsabilidade são espécie de ilícitos, isto é, violações do dever legal que podem ser cometidas apenas por agentes políticos. Essas infrações fazem parte do sistema de responsabilização dos agentes públicos no Direito brasileiro.[1]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

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Histórico[editar | editar código-fonte]

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Polêmica acerca da natureza jurídica do instituto[editar | editar código-fonte]

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Sistema de responsabilização dos agentes públicos no Direito brasileiro[editar | editar código-fonte]

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Referências

  1. Zanella di Pietro, 2001, pp. 494-498.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]