Rogério Favreto

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Rogério Favreto
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Mandato: 11 de julho de 2011
até a atualidade
Nomeação por: Dilma Rousseff
Antecessor(a): Valdemar Capeletti
Dados pessoais
Nascimento: 1966 (52 anos)
Tapejara, Rio Grande do Sul
Alma mater: Universidade de Passo Fundo

Rogério Favreto (Tapejara, 1966) é um magistrado brasileiro, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Carreira[editar | editar código-fonte]

Rogério Favreto é formado em direito pela Universidade de Passo Fundo e mestre em direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Exerceu a advocacia privada e foi procurador do Município de Porto Alegre de 1990 a 2011, tendo ocupado o cargo de procurador-geral do Município no período de 1997 a 2004.

Foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) de 1991 a 2010[1] e atuou no Governo Federal, exercendo os cargos de assessor especial da Subchefia Jurídica da Casa Civil da Presidência da República (2005), chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2006), chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (2006-2007) e secretário nacional de reforma do Judiciário, no Ministério da Justiça (2007-2010).

Em 2011, tornou-se desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelo quinto constitucional, em vaga destinada a advogado, nomeado pela presidente Dilma Rousseff após indicação em lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil e em lista tríplice pelos membros do tribunal. Atua na 5ª Turma da Corte, especializada em previdência e assistência social.[2][3]

Nomeação como desembargador[editar | editar código-fonte]

Sua nomeação como desembargador foi cercada de polêmicas.[4] Indicado pelo quinto constitucional da OAB, teve seu nome impugnado na lista sêxtupla que a entidade apresentou ao tribunal. Uma ação obrigou a seccional gaúcha da entidade a fornecer cópias de documentos de todos os seus candidatos.[5] A impugnação dizia que Favreto não teria exercido a advocacia ininterruptamente durante dez anos, um dos requisitos para a seleção. Rumores apontavam Favreto como apadrinhado do ex-ministro da Justiça Tarso Genro (PT-RS), governador eleito do Rio Grande do Sul e nome forte do então presidente Lula. A OAB-RS rejeitou as impugnações e chancelou as indicações.[6]

Liminar para soltura de Lula[editar | editar código-fonte]

Rogério Favreto ficou conhecido nacionalmente quando participou da controvérsia entre desembargadores do TRF-4, no dia 8 de julho de 2018, sobre a soltura ou a manutenção da prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a seguinte cronologia, com todos os fatos ocorrendo no mesmo dia:[7]

  • Por volta das nove horas da manhã, o desembargador federal Rogério Favreto, na condição de plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), julgou um pedido de liminar em habeas corpus concedendo a soltura de Lula.[8]
  • Mais tarde, por volta do meio-dia, o juiz Sérgio Moro, intimado como autoridade coatora, negou a coação e respondeu que apenas havia cumprido determinação anterior do da 8a turma do TRF-4, afirmou que não tinha poder para determinar a prisão ou a soltura de Lula. Entendendo que o desembargador plantonista não teria competência para conceder a liberdade de condenado julgado por órgão colegiado, Moro requereu orientações ao desembargador Gebran Neto.[9]
  • Quarenta minutos mais tarde, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a sua decisão de soltura.[10]
  • Por volta das treze horas, o Ministério Público Federal pede a reconsideração da liminar deferida as nove horas por Favreto.
  • Por volta das catorze horas e vinte minutos, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que era relator prevento nos processos da Lava Jato em segunda instância, avocou a competência do habeas corpus determinando que não fosse cumprida a decisão de Favreto.[11][12]
  • As quinze horas e vinte e três minutos, foi registrado pelos serventuários a exigência de Favreto para que o processo retornasse ao plantão.[13]
  • Por volta das dezesseis horas, não obstante a avocação, o desembargador Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente Lula, com o argumento de que deliberou sobre fatos novos, concedendo o prazo de uma hora para seu cumprimento.[14][15]
  • Por volta das dezoito horas, o Ministério Público Federal volta a se manifestar, apresentando requerimento de que o presidente do Tribunal solucionasse a divergência.
  • Passados pouco mais de trinta minutos das dezenove horas, o presidente do TRF-4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, determinou que Lula permanecesse preso e que o processo retornasse ao relator dos casos da Lava Jato na Corte, o desembargador federal Gebran Neto.

Trecho do despacho de Thompson Flores que solucionou a questão no TRF-4:

"Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17"[16][17]

Indícios de atuação com suspeição[editar | editar código-fonte]

Após notícia da liminar para soltura de Lula no plantão do dia 08 de julho, fotos do desembargador com o ex-presidente circularam na internet, algumas falsas[18]. Em pelo menos uma delas Favreto aparecia em pose de reverência e proximidade com o ex-presidente Lula[19]. As referidas fotos indicam que, possivelmente, Favreto teria determinado a soltura de Lula quando era suspeito para julgamento do habeas corpus[20].

Outros indícios apontados são o fato de Favreto ter sido filiado por dezenove anos ao Partido do Trabalhadores, entre 1991 e 2010, ter sido Procurador Geral do Município de Porto Alegre indicado por Tarso Genro e ter integrado quatro ministérios distintos ao longo dos governos de Lula e Dilma Rousseff.[21] [22][23]

Favreto sempre foi crítico da Operação Lava-Jato, hostilizando o seu juiz prevento, Sergio Moro, e até do STF[24].

Por fim, a concessão de liminar quando os 78 recursos e pedidos autônomos anteriores confirmaram a condenação e a prisão de Lula em todas as instancias[25] e a sua fundamentação em fato novo, que teria ocorrido em janeiro de 2018, substanciado na suposta pré-candidatura de Lula a presidência, quando o seu partido não admite outro nome para a vaga[26], reforçam a tese de suspeição.

Referências

  1. https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2018/07/desembargador-do-trf4-que-determinou-soltura-de-lula-foi-filiado-ao-pt-por-quase-20-anos-cjjd0m31p0oov01qo73j8thdm.html
  2. «Advogado gaúcho Rogério Favreto assume no TRF-4». ConJur. 12 de julho de 2011. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  3. Alessandro Cristo e Rodrigo Haidar (13 de junho de 2011). «Rogério Favreto é escolhido desembargador do TRF-4». ConJur. Consultado em 8 de outubro de 2017 
  4. «Favreto é alvo de contestações para vaga no TRF-4». Consultor Jurídico 
  5. Rios, Roger Raupp (20 de agosto de 2010). «DECISÃO em Mandado de Segurança» (PDF). Justiça Federal RS. Consultado em 8 de julho de 2018 
  6. «Favreto é alvo de contestações para vaga no TRF-4». Consultor Jurídico 
  7. «Após embate jurídico, Lula continua preso». Estadão 
  8. Favreto, Rogério (8 de julho de 2018). «Despacho». TRF-4 
  9. «Em despacho, Moro diz que desembargador não pode soltar Lula». Veja. 8 de julho de 2018. Consultado em 9 de julho de 2018 
  10. Favreto, Rogério (8 de julho de 2018). «Despacho». TRF-4 
  11. Gebran Neto, João Pedro (8 de julho de 2018). «Decisão». TRF-4 
  12. «Após embate jurídico, Lula continua preso». Estadão. 8 de julho de 2018 
  13. «Certidão». TRF-4. 8 de julho de 2018 
  14. Favreto, Rogério (8 de julho de 2018). «Despacho». TRF-4 
  15. Guimarães, Kátia (9 de julho de 2018). «Questionada por Moro, decisão de desembargador de plantão no TRF4 a favor de Lula não foi cumprida». Jornal do Brasil. Consultado em 9 de julho de 2018 
  16. «Desembargador de plantão do TRF-4 volta a ordenar cumprimento imediato da soltura de Lula». G1. 8 de junho de 2018. Consultado em 8 de junho de 2018 
  17. «Presidente do TRF-4 determina que Lula deve continuar preso». G1. 8 de junho de 2018. Consultado em 8 de junho de 2018 
  18. Campos, João Pedroso de (9 de julho de 2018). «Foto não mostra Favreto beijando rosto de Lula ao lado de Toffoli». Veja. Consultado em 9 de julho de 2018 
  19. Vassallo, Luiz (8 de julho de 2018). «Lula e o plantonista». Estadão. Consultado em 8 de julho de 2018 
  20. «Rogério Favreto: quem é o desembargador do TRF-4 que quase soltou Lula». InfoMoney. 8 de julho de 2018. Consultado em 8 de julho de 2018 
  21. «Desembargador do TRF4 que determinou soltura de Lula foi filiado ao PT por quase 20 anos». GaúchaZH 
  22. Minas, Estado de (8 de julho de 2018). «Saiba quem é Rogério Favreto, o desembargador que mandou soltar Lula». Estado de Minas 
  23. Paulo, iG São (8 de julho de 2018). «Rogério Favreto, que mandou soltar Lula, era filiado ao PT - Política - iG». Último Segundo 
  24. Araujo, Luiz Antônio (8 de julho de 2018). «Favreto, Gebran, Thompson: quem são os juízes que protagonizaram o imbróglio sobre a soltura de Lula». BBC. Consultado em 8 de julho de 2018 
  25. Gurovitz, Helio (9 de julho de 2018). «A malandragem ridícula de Favreto». G1. Consultado em 9 de julho de 2018 
  26. Brandt, Ricardo (8 de julho de 2018). «Favreto diz que fundamentou soltura de Lula, avisa CNJ sobre Moro e PF sobre risco de desobediência». Estadão. Consultado em 9 de julho de 2018