Prevenção em Direito

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Prevençao, em Direito, ocorre quando, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa.[1]

  1. NUCCI, Guilherme de Souza (2006). Manual de Direito Penal. 2a ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais