Constituição Brasileira

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Constituição de 1824.[editar | editar código-fonte]

Em 1824 durante o Império brasileiro, foi outorgada e colocada em prática, a primeira constituição brasileira. Colocada em prática por D. Pedro I, a constituição de 1824 foi a primeira e única a reger no território e Império brasileiro, esta por si permaneceu regendo as leis até 1889 quando ocorreu a declaração da republica brasileira.

História da constituição de 1824.[editar | editar código-fonte]

Com inspiração explícita na constituição francesa, o primeiro conjunto de leis a reger o território brasileiro surgiu a partir da necessidade de formalizar e legitimar o novo império, formalizar e equilibrar as classes sociais.Nesta constituição o imperador, D. Pedro I, queria criar um conjunto de leis liberais e limitadoras de poder, aos moldes das constituições que estavam surgindo na Europa.

Fonte:https://www.infoescola.com/direito/constituicao-de-1824/

A divisão de poderes[editar | editar código-fonte]

Com a constituição em prática, se estabeleceu a divisão do Império Brasileiro em três poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário.

Com esses órgãos em prática, o poder do imperador havia reduzido e suas responsabilidades haviam diminuido.

Principais cláusulas[editar | editar código-fonte]

  • O governo era uma monarquia unitária e hereditária;
  • A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;
  • O Estado adotava o catolicismo apostólico romano como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado;
  • Define quem é considerado cidadão brasileiro;
  • As eleições eram censitárias e indiretas;
  • Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);
  • Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais;
  • O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos).
  • Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado, os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja Católica Apostólica Romana e os membros do Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo.

Fonte:Constituição brasileira de 1824

Constituição de 1891.[editar | editar código-fonte]

Constituição de 1891.[editar | editar código-fonte]

Agora como uma república, a República Dos Estados Unidos Do Brasil, vulgo Brasil, outorgou seu primeiro conjunto de leis republicana, sendo a segunda constituição do território. Agora estava em vigor o modelo presidencialista e federativo. Esta foi criada a partir de articulações e negociações após a queda de D. Pedro II e o império.

Influências.[editar | editar código-fonte]

A influência para a sua idealização, pensamentos e criação de cláusulas, estão ligadas diretamente às ideias positivistas "Augusto Comte".

Cláusulas mais notáveis.[editar | editar código-fonte]

Como leis mais notáveis temos, o voto direto masculino, a laicidade do Estado brasileiro, a independência entre os poderes legislativo e executivo, fim das instituições monárquicas e o Poder moderador.

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