Constituição de Timor-Leste

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Constituição da República Democrática de Timor-Leste
Pórtico ornamental com o preâmbulo e o artigo 1º da Constituição de Timor-Leste.
Criado 2001/2002
Ratificado 20 de maio de 2002
Local Dili
Autores Assembleia Constituinte de 2001
Signatários Membros da Assembleia Constituinte
Propósito Constituição para reger o país independente.

A Constituição de Timor-Leste entrou em vigor em 20 de maio de 2002.

História[editar | editar código-fonte]

Foi a primeira constituição do país, depois de o povo timorense ter conquistado a independência de Portugal, em 1975, e da Indonésia, que invadiu Timor-Leste em 7 de dezembro de 1975 e saiu em 1999, após um referendo patrocinado pela ONU.

Foi elaborada e aprovada por uma Assembleia Nacional Constituinte de Timor-Leste, eleita para esse fim em 2001[1].

Em conformidade com o regulamento da Administração de Transição das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET), a constituição não carecia de ser objeto de um referendo, tendo entrado automaticamente em vigor na data da independência de Timor-Leste, depois da sua aprovação pela assembleia constituinte.

Preâmbulo[editar | editar código-fonte]

A literatura do preâmbulo apresenta o texto constitucional e referencia o processo de independencia do País.

Estruturação[editar | editar código-fonte]

O texto oficial da constituição está redigido em duas versões linguísticas, em cada um dos idiomas oficiais do país, tétum e português, e redigido em 170 artigos.[2]

O texto constitucional timorense está organizado em sete partes:

  • I. Princípios fundamentais
  • II. Direitos fundamentais, direitos, liberdades e garantias
  • III. Organização do poder político
  • IV. Organização económica e financeira
  • V. Defesa e segurança nacional
  • VI. Garantia e revisão da constituição

Referências

  1. BRASIL, Senado Federal.As Constituições dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa comentadas.Edições do Senado Federal – Vol. 91. Brasília: Senado Federal do Brasil, 2008.
  2. Texto da Constituição Política da República Democrática de Timor-Leste[1]. Timor.gov. Acesso em 17/11/2013

Ligações externas[editar | editar código-fonte]