Referendo de independência de Timor-Leste de 1999

Referendo sobre a independência de Timor-Leste
30 de agosto de 1999
Tipo de eleição:						Referendo
Demografia eleitoral
Votantes :						438 968
"Você aceita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste dentro do Estado Unitário da República da Indonésia?"
Sim										21.50%
Não										78.50%

O referendo sobre a independência do Timor-Leste foi realizado em 30 de agosto de 1999, como decisão política sobre o Timor-Leste. As origens do referendo deram-se com o pedido feito pelo Presidente da Indonésia, Jusuf Habibie, ao Secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 27 de janeiro de 1999. O pedido consistia em realizar um referendo em Timor-Leste, no qual seria dado, à província indonésia, o poder de escolha de uma maior autonomia dentro da Indonésia ou a independência.

Contexto

Contagem dos votos do referendo.

Nos meses anteriores, o Presidente Jusuf Habibie tinha feito várias declarações públicas em que ele mencionava que os custos de manutenção de subsídios monetários para apoiar a província não foram equilibrados por qualquer benefício mensurável para a Indonésia. Devido a esta desfavorável análise custo-benefício, a decisão mais racional seria ser dada, à província, que não fazia parte dos limites originais da Indonésia até 1945, a escolha democrática sobre se queria ou não permanecer na Indonésia. Esta escolha também ficou em pauta com o programa de democratização geral de Habibie, no período pós-Suharto.

Como etapa de acompanhamento para o pedido de Habibie, a ONU organizou reunião entre o governo indonésio e o governo português (que detinha a autoridade colonial anterior sobre Timor-Leste). Em 5 de maio de 1999, essas negociações resultaram no "Acordo entre a República da Indonésia e a República Portuguesa sobre a Questão de Timor-Leste". O referendo seria realizado para determinar se Timor Leste permaneceria parte da Indonésia como uma Região Autónoma Especial, ou separar-se-ia da Indonésia. O referendo foi organizado e monitorado pela Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNAMET) e 450 000 pessoas estavam aptas a votar, incluindo 13 000 timorenses fora dos limites territoriais do Timor-Leste.

Resultados

Cédula de votação com texto em inglês, indonésio, tétum e português

Foram apresentados, aos eleitores, as seguintes alternativas:

1. Você aceita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste dentro do estado unitário da República da Indonésia?
2. Você rejeita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste, levando à separação de Timor-Leste da Indonésia?

Alternativa(s)	Votos	%
Aceitar	94 388	21,50%
Rejeitar	344 580	78,50%
Total de votos válidos	438 968	100,00%
		98,21%
Votos inválidos/em branco	7 985	1,79%
Total de votos	438 968	100,00%
Eleitores registados/afluência às urnas	451 792	98,60%
Fonte(s): UN, The Guardian

Reações

O governo indonésio aceitou o resultado em 19 de outubro de 1999, revogando as leis que formalmente anexavam Timor-Leste à Indonésia. As Nações Unidas aprovaram uma resolução que instituía a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET), que levaria à independência do país em maio de 2002.