Timor Português

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Timor Português

Colónia Portuguesa

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1702 – 1975 Timor timur.PNG
Flag Brasão
Bandeira Brasão
Localização de Timor
Timor Português
Continente Ásia
Capital Díli
Língua oficial Português
Governo Colónia
Chefe de Estado
 • 1511–1521 Manuel I
 • 1974-1975 Francisco da Costa Gomes
Período histórico Imperialismo
 • 1702 Fundação
 • 1975 Dissolução
Moeda Pataca Timorense
Escudo de Timor

Timor Português foi o nome pelo qual Timor-Leste foi conhecido quando era colónia portuguesa (1596-1975).[1] Durante grande parte desse período, Portugal partilhou a ilha de Timor com as Índias Orientais Neerlandesas, hoje Indonésia. Para além disso, Portugal controlou ainda, nas imediações da ilha, e a ela sujeita, a ilha das Flores, no arquipélago de Sunda.

História[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: História de Timor-Leste
Monumento a Nossa Senhora em Díli, com o brasão do Timor Português em evidência.
Um pelotão a cavalo preparando-se para uma patrulha (1968/70)
António Macedo (oficial do Exército Português) com tropas nativas (década de 1930).

O primeiro documento europeu conhecido que refere a ilha é uma carta de Rui de Brito Patalim a Manuel I de Portugal, datada de 6 de janeiro de 1514, na qual são referidos navios que tinham partido para Timor.[2] Atraídos inicialmente pelos recursos naturais, os portugueses trouxeram consigo missionários e a religião católica.

Com a chegada do primeiro governador, vindo de Portugal em 1702, deu-se início à organização colonial do território, criando-se o chamado Timor Português.

O Tratado de Lisboa, celebrado a 20 de abril de 1859 entre os reinos de Portugal e dos Países Baixos[3] conduziu à demarcação das possessões portuguesas e neerlandesas em Timor e ilhas adjacentes. Pelos termos desse tratado, Portugal cedeu Larantuca, Sicca e Payas, na ilha das Flores, Wouré, na ilha de Adonara, e Pamung Kaju, na ilha de Solor. Em contrapartida, os Países Baixos cederam o reino de Maubara e renunciaram a Ambeno, na ilha de Timor, assim como renunciaram a Ataúro e pagaram uma compensação de 200 000 florins.[4]

No contexto da Segunda Guerra Mundial, apesar de Portugal ter permanecido neutral, após o Ataque a Pearl Harbor em, em Dezembro de 1941, Timor Português foi ocupado por tropas australianas e holandesas, a pretexto de impedir uma invasão japonesa. Mediante os protestos diplomáticos portugueses e o compromisso de respeito aos direitos de Portugal, foram enviadas para Timor tropas portuguesas estacionadas em Moçambique. A invasão japonesa materializou-se em fevereiro de 1942, tendo os Aliados e voluntários timorenses - com especial destaque para Dom Aleixo -, passaram a recorrer à guerra de guerrilha. Aquela que ficou conhecida como a Batalha de Timor (1942-1943) resultou num elevadíssimo número de civis timorenses mortos, calculado entre 40 e 70 mil.

Para recuperar e defender os interesses portugueses em Timor, o governo de António de Oliveira Salazar negociou e assinou acordos de cedência de bases aéreas nos Açores aos Estados Unidos. Ao final do conflito, Portugal recuperou a sua antiga possessão, entretanto arrasada.

Após 1949, as Índias Orientais Holandesas tornaram-se independentes adoptando o nome de Indonésia.

Até 1959 a Pataca timorense foi a moeda usada em Timor, altura em que foi substituída pelo escudo de Timor, baseado no escudo português, que circulou até à invasão indonésia de 1975.

Em 1960 a Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 1514 de 14 de Dezembro de 1960, considerou o Timor Português como um território não autónomo sob administração portuguesa. Tal nunca foi aceita pelos governos dos Presidentes do Conselho António de Oliveira Salazar e Marcelo Caetano e pela Constituição de 1933 que continuaram a considerar o território como parte integrante de Portugal. Porém, tal resolução da ONU veio, todavia, a ser aceita pela Lei 7/1974 de 27 de Julho do Conselho da Revolução[1] que demonstrou a aceitação da independência de todos os territórios ultramarinos.

Em 1975, na sequência da Revolução dos Cravos em Portugal e da decisão de proceder à rápida autodeterminação de todas as províncias ultramarinas, Timor Português declarou unilateralmente a independência — Portugal tentava, nesta altura, resolver os conflitos ultramarinos e nunca incluiu Timor devido à distância.

Da declaração de independência foi rapidamente seguido da invasão e anexação pela Indonésia que nunca foi reconhecida pelas Nações Unidas (era um protectorado). Apesar da declaração em 1960, por parte da ONU, de que o Timor Português era um território não autónomo sob administração portuguesa, há defensores da ideia de que, à luz do direito internacional, só a 20 de Maio de 2002 é que Timor Português deixou formalmente de existir ao se proclamar a independência da República Democrática de Timor-Leste.

Referências

  1. a b "Lei 7/74, de 27 de Julho". Centro de documentação 25 de Abril. Universidade de Coimbra.
  2. Gordon McIntyre, Kenneth (1977). The Secret Discovery of Australia: Portuguese Ventures 200 Years before Captain Cook (em inglês) Souvenir Press Ltd [S.l.] p. 69. ISBN 9780285623033. 
  3. Diário de Lisboa, 22 de setembro de 1860
  4. TELES, Miguel Galvão. Timor-Leste in Separata do II Suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]